Na primeira sessão da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe, realizada na tarde ontemt, 13, foram lidos os projetos de lei de autoria do Poder Executivo e do Judiciário, que tratam da remuneração dos policiais militares e da alteração na estrutura do Judiciário no Estado, respectivamente. Hoje, pela manhã, os projetos serão apreciados nas comissões temáticas da Casa, a partir das 8h30, e em seguida serão votados em plenário.
Durante a abertura da sessão, o presidente da Mesa Diretora da Assembléia, deputado estadual Ulices Andrade (PDT) ressaltou que a autoconvocação tem como objetivo especificamente deliberar sobre o projeto de lei 121/2009 e o projeto de lei complementar 10/2009, que tratam sobre a estrutura e a remuneração da Polícia Militar, e o projeto de lei complementar 04/2009, de autoria do Judiciário. “Queremos ressaltar que esta convocação extraordinária não acarreta nenhum ônus ao erário público estadual”, afirmou Ulices Andrade.
No caso do PLC 04/2009, como ainda não há consenso, a presidência do Tribunal de Justiça enviou o projeto retirando o artigo que trata da extinção da Comarca de Poço Redondo, que causou polêmica entre os deputados estaduais. Mesmo assim, o projeto – que prevê a criação da 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabaiana e a 2ª Vara da Comarca de Tobias Barreto, além de modificar a competência de Varas e Juizados da Comarca de Aracaju, altera a divisão judiciária do Estado – encontrou resistência entre os servidores do Poder Judiciário, que ocuparam as galerias na sessão de hoje.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindiserj), Hélcio Albuquerque, o problema é que no bojo do projeto o TJ solicita R$ 1,5 milhão de verba suplementar e cria 40 novos cargos em comissão. Os servidores pediram a intervenção dos parlamentares, para que o projeto fosse retirado de pauta e discutido com mais calma após o recesso parlamentar. Depois da solicitação do líder do governo, Francisco Gualberto (PT), o presidente Ulices Andrade entrou em contato com a Presidência do TJ e uma comissão de deputados, juntamente com representantes do sindicato, foi recebida em reunião ainda hoje à tarde.
Militares - Representantes das Associações Unidas da Polícia Militar também compareceram à Assembleia Legislativa ontem à tarde para acompanhar a leitura do projeto de lei que trata da remuneração da categoria. A proposta enviada pelo governo do estado contempla um reajuste salarial concedido aos policiais e bombeiros militares no período de um ano e meio, o que significará um aumento de R$ 21 milhões na folha de pagamento dos militares, ou seja, um acréscimo de 96,8%.
O projeto prevê um reajuste de 24% na primeira parcela do acordo, a partir de maio deste ano. Em outubro, os militares recebem um novo aumento, desta vez de 3%. Já a partir de março de 2010 os reajustes passam a ser bimestrais, sendo 5% em março e 8% nos meses de maio, julho, setembro e novembro. Eles receberão outros 10% de aumento em dezembro do ano que vem.
Durante a abertura da sessão, o presidente da Mesa Diretora da Assembléia, deputado estadual Ulices Andrade (PDT) ressaltou que a autoconvocação tem como objetivo especificamente deliberar sobre o projeto de lei 121/2009 e o projeto de lei complementar 10/2009, que tratam sobre a estrutura e a remuneração da Polícia Militar, e o projeto de lei complementar 04/2009, de autoria do Judiciário. “Queremos ressaltar que esta convocação extraordinária não acarreta nenhum ônus ao erário público estadual”, afirmou Ulices Andrade.
No caso do PLC 04/2009, como ainda não há consenso, a presidência do Tribunal de Justiça enviou o projeto retirando o artigo que trata da extinção da Comarca de Poço Redondo, que causou polêmica entre os deputados estaduais. Mesmo assim, o projeto – que prevê a criação da 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabaiana e a 2ª Vara da Comarca de Tobias Barreto, além de modificar a competência de Varas e Juizados da Comarca de Aracaju, altera a divisão judiciária do Estado – encontrou resistência entre os servidores do Poder Judiciário, que ocuparam as galerias na sessão de hoje.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindiserj), Hélcio Albuquerque, o problema é que no bojo do projeto o TJ solicita R$ 1,5 milhão de verba suplementar e cria 40 novos cargos em comissão. Os servidores pediram a intervenção dos parlamentares, para que o projeto fosse retirado de pauta e discutido com mais calma após o recesso parlamentar. Depois da solicitação do líder do governo, Francisco Gualberto (PT), o presidente Ulices Andrade entrou em contato com a Presidência do TJ e uma comissão de deputados, juntamente com representantes do sindicato, foi recebida em reunião ainda hoje à tarde.
Militares - Representantes das Associações Unidas da Polícia Militar também compareceram à Assembleia Legislativa ontem à tarde para acompanhar a leitura do projeto de lei que trata da remuneração da categoria. A proposta enviada pelo governo do estado contempla um reajuste salarial concedido aos policiais e bombeiros militares no período de um ano e meio, o que significará um aumento de R$ 21 milhões na folha de pagamento dos militares, ou seja, um acréscimo de 96,8%.
O projeto prevê um reajuste de 24% na primeira parcela do acordo, a partir de maio deste ano. Em outubro, os militares recebem um novo aumento, desta vez de 3%. Já a partir de março de 2010 os reajustes passam a ser bimestrais, sendo 5% em março e 8% nos meses de maio, julho, setembro e novembro. Eles receberão outros 10% de aumento em dezembro do ano que vem.
O projeto trata ainda da incorporação da Gratificação de Compensação por Serviço Externo (Gracoex) e a Gratificação de Atividade Militar (GAM) ao soldo, beneficiando assim os militares da reserva que não recebiam a Gracoex. Com a incorporação destas duas gratificações, as demais que são vinculadas ao soldo serão desvinculadas dele e se tornam fixas e reajustadas anualmente.
Fonte: Alese
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