Galerias foram ocupadas por servidores da PM e do Judiciário
Projetos passaram antes pelas comissõesOs deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira, 14.7, projetos que alteram a estrutura do Poder Judiciário do Estado e que garantem um reajuste salarial aos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a ser concedido num prazo de um ano e meio. A votação em Plenário foi antecedida da análise dos projetos nas comissões. A segunda e última sessão da autoconvocação extraordinária não teve ônus para nenhum dos poderes.
O projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Tribunal de Justiça garantiu a criação de varas em algumas comarcas. O texto, aprovado em Plenário, cria a 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabaiana e a 2a Vara da Comarca de Tobias Barreto. O projeto altera a competência de vários juizados e varas em Aracaju. A capital ganha a 22ª Vara Cível e um cargo de juiz de Direito, entre outras alterações.
De acordo com o texto aprovado fica extinta a comarca de Poço Redondo. A criação de novas comarcas dependerá do cumprimento de alguns requisitos, como ter uma população mínima de 18.500 habitantes e o município possuir 14.500 eleitores inscritos. A nova comarca precisa, ainda, ter uma extensão territorial mínima de 90 quilômetros quadrados.
O reajuste concedido à Polícia Militar, estipulado no projeto, garante o pagamento retroativo de 24% ao mês de maio passado (primeira parcela). O segundo acréscimo será de 3%, pago em outubro. A partir de março de 2010 os reajustes passam a ser feitos a cada dois meses. Em março, serão 5%. Em maio e julho, mais 8%, que se repetem em setembro e outubro. E por fim, 10% em dezembro.
O projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Tribunal de Justiça garantiu a criação de varas em algumas comarcas. O texto, aprovado em Plenário, cria a 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabaiana e a 2a Vara da Comarca de Tobias Barreto. O projeto altera a competência de vários juizados e varas em Aracaju. A capital ganha a 22ª Vara Cível e um cargo de juiz de Direito, entre outras alterações.
De acordo com o texto aprovado fica extinta a comarca de Poço Redondo. A criação de novas comarcas dependerá do cumprimento de alguns requisitos, como ter uma população mínima de 18.500 habitantes e o município possuir 14.500 eleitores inscritos. A nova comarca precisa, ainda, ter uma extensão territorial mínima de 90 quilômetros quadrados.
O reajuste concedido à Polícia Militar, estipulado no projeto, garante o pagamento retroativo de 24% ao mês de maio passado (primeira parcela). O segundo acréscimo será de 3%, pago em outubro. A partir de março de 2010 os reajustes passam a ser feitos a cada dois meses. Em março, serão 5%. Em maio e julho, mais 8%, que se repetem em setembro e outubro. E por fim, 10% em dezembro.
O projeto garante reajuste em benefícios como a Gratificação por Estímulo à Atividade Militar, seguro de vida dos policiais militares, vítimas em ação na atividade policial. Com um aumento de 100%, a gratificação passa de R$ 15 mil para R$ 30 mil no caso de morte, e de R$ 7,5 mil para R$ 15 mil em caso de invalidez. Os deputados aprovaram também projeto de Lei complementar que altera o Estatuto dos Policiais Militares, corrigindo distorções no texto que foi aprovado em dezembro de 1976.
O projeto trata ainda da incorporação da Gratificação de Compensação por Serviço Externo (Gracoex) e a Gratificação de Atividade Militar (GAM) ao soldo, beneficiando assim os militares da reserva que não recebiam a Gracoex. Com a incorporação destas duas gratificações, as demais que são vinculadas ao soldo serão desvinculadas dele e se tornam fixas e reajustadas anualmente.
O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) disse que houve equívoco por parte dos policiais militares no episódio em que os PMs deram as costas ao líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT). “Sei quem participou dessa luta e um deles foi Gualberto. O comandante da PM, coronel Pedroso, também tem méritos. É uma agradável surpresa, pois ele achou soluções em momentos em que se achava que não havia mais saída”, observou.
O líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), disse que o parlamento estava aprovando o maior e melhor acordo salarial da história da polícia, a exemplo do que ocorreu com outras categorias. “A deputada Ana Lucia já fez greve de fome e a categoria conseguiu muito pouco, diferente do que o governo ofereceu agora aos professores”, lembrou o parlamentar, citando episódio em que a deputada protestou contra baixos salários.
O presidente da Mesas Diretora, deputado estadual Ulices Andrade (PDT), agradeceu aos deputados pelo empenho em aprovar os projetos, “atendendo a nossa autoconvocação para que pudéssemos deliberar”. Agradeceu ainda aos funcionários “que contribuíram para concluir os trabalhos sem nenhuma remuneração”. Ulices convocou para o dia 3 de agosto a retomada do segundo semestre legislativo.
Fonte: Alese
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