Vice -Governador Belivaldo Chagas abriu o evento
Fotos: Marcos Henrique
União de forças. Apontamento de necessidades. Direcionamento de atitudes. Cada uma dessas expressões define bem as fases de um processo democrático que elevará a qualidade das políticas de segurança pública em Sergipe: a etapa estadual da 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), iniciativa do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado. Iniciado na noite da última terça-feira, 28, no Centro de Convenções (CIC), e com programação prevista até esta quinta, 30, o evento consiste na reunião de representantes da sociedade civil e da manutenção institucional da Segurança Pública para o debate de soluções para a área. O objetivo prático dos fóruns é a elaboração de um plano de princípios e diretrizes estaduais a ser encaminhado para a etapa nacional do evento, que acontecerá em Brasília no fim de agosto.
O vice-governador do Estado, Belivaldo Chagas, prestigiou a abertura da realização e destacou a importância de se promover um debate aberto sobre Segurança Pública. “Este é um tema sempre em voga na sociedade porque envolve a todos, não interessando aqui classe social ou financeira. Seja pequeno ou grande, seja rico ou pobre, a insegurança é algo que acaba afetando a população inteira. E o Governo de Sergipe não está medindo esforços diante da questão, pois nunca se investiu tanto em Segurança Pública como se investe hoje no estado, a começar pela valorização e melhoria da nossa polícia. Mas não há como ignorar que ainda há violência, e que nossa preocupação em combatê-la está cada vez maior. Por isso essa conferência é de extrema importância. Espero que tenhamos sucesso no desenvolvimento desses debates”, frisou o vice-governador.
Os trabalhos, que começarão oficialmente nesta quarta-feira, 29, serão orientados por sete eixos temáticos estabelecidos como padrão nas conferências de todo o país: gestão democrática, controle social e externo, integração e federalismo; financiamento e gestão da política pública de segurança; valorização profissional e otimização das condições de trabalho; repressão qualificada da criminalidade; prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz; diretrizes para o sistema penitenciário; e diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes. A etapa Sergipe da 1ª Conseg também servirá para a eleição dos 30 integrantes da delegação do estado na etapa nacional.
Novos paradigmas
A secretária executiva da Conseg, Mariana Siqueira, participou da solenidade de abertura e ressaltou que o evento já está fazendo história em relação à temática da segurança. “Sabemos que essa área é difícil, árida, complexa e que não tem e nunca teve uma cultura de abertura para o debate e para a discussão. Sabemos também que há um novo paradigma que vem se instalando na trilha do Programa Nacional de Segurança Pública [Pronasci]: repressão e prevenção já não são mais pólos distantes. Já se considera que a primeira deve ser qualificada e planejada e deve estar aliada a estratégias de prevenção social para o efetivo enfrentamento da violência. Com isso, queremos a consolidação de uma política de Estado para Segurança Pública, tal como acontece em áreas como Saúde e Educação”, disse.
Mariana Siqueira destacou ainda a necessidade de se estabelecer um modelo de Segurança Pública consolidado, perene e resistente a diferentes gestões. “Não queremos mais planos sazonais e transitórios que são mudados de governo em governo. Precisamos de uma política que vivencie todo tipo de administração e promova o fortalecimento dos atores envolvidos com novas estratégias, como novos modelos de financiamento, por exemplo”.
A secretária-executiva ainda apontou como demanda fundamental a criação de mecanismos de participação popular na construção da segurança. “É necessária a consolidação de um sistema de gestão participativa. Sabemos que a Segurança Pública é um direito fundamental, mas diferente de outros direitos sociais, ela não tem instrumentos institucionalizados de participação social como conselhos e conferências nos três níveis de governo. Por isso, estamos lutando para constituir um Conselho Nacional fortalecido tripartite, democrático e deliberativo”, anunciou.
Mariana Siqueira também assinalou que a mobilização sergipana para a Conferência acompanhou uma surpreendente tendência nacional de grande participação. “Por ser um processo inédito, achávamos que teríamos muitas dificuldades para sensibilizar a sociedade. Mas o Ministério da Justiça já contabilizou um total de mais de 300 mil pessoas que participaram de alguma forma até o momento. E Sergipe tem se engajado muito fortemente nesse processo, inclusive com uma excelente mobilização nas escolas que tomamos, inclusive, como referência”, destacou.
Diálogo
O papel da articulação regional para as conferências estaduais foi atribuição de Regina Lopes, do Ministério da Justiça. Responsável pela mobilização dos estados de Sergipe, Bahia e Alagoas, Regina declarou que a Segurança Pública não pode mais ser encarada como uma questão relativa apenas às polícias. “O momento é de agregar, pois estamos aqui com segmentos da sociedade que não se comunicavam. Os trabalhadores da Segurança Pública têm participado ativamente desse processo de construção, discutindo e propondo soluções e medidas. Mas também é necessário que a sociedade civil, que somos todos nós, esteja presente nesse processo, também discutindo e propondo. Essa é a primeira vez que a temática da segurança toma o papel central. Portanto, precisamos desse diálogo”, salientou.
Já a coordenadora do evento, a delegada Meire Mansuet, frisou que há urgência na elaboração de novas diretrizes para a segurança. “O modelo atual corrente em todo o país está defasado. Ações pontuais já não satisfazem mais os anseios da população. Por isso a responsabilidade de cada um, aqui, será de colaborar pra a construção de uma política de Segurança Pública moderna e atual. Assim, as futuras gerações saberão que demos o primeiro passo para a melhoria da nossa proteção. Espero que tenhamos trabalho profícuo, com resultados positivos e que Sergipe envie representantes que dignifiquem nosso estado”, disse.
Segurança cidadã
O secretário de estado da Segurança Pública, João Eloy, destacou o Plano Nacional de Segurança Pública (Pronasci) como norte fundamental para a renovação das medidas do poder público. “O alicerce da política do Pronasci se traduz na estratégia de inserir, nas ações dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, o respeito à cidadania, à solidariedade e aos direitos humanos. E é por isso, inclusive, que um dos eixos do plano é justamente a valorização e a capacitação dos policiais. Nesse contexto, há ainda o crescimento da participação da comunidade. Além de atuar na prevenção da violência, a sociedade civil deve reforçar seu papel de fiscal dos órgãos públicos responsáveis pelo gerenciamento da segurança”, disse. Eloy frisou ainda a idéia de soma de esforços implícita à conferência. “Esse evento é o exercício do princípio de que apenas a união de forças fará frente ao crime - seja através da repressão dura aos infratores, seja através da oferta de condições dignas ao cidadão”.
Já o comandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel José Carlos Pedroso, ressaltou que a corporação participará ativamente da construção democrática de uma nova concepção de Segurança Pública. “A Polícia Militar estará atenta à discussão de todos os sete eixos. Faremos participação maciça nos debates para que também possamos levar nossas idéias sobre o que queremos da Segurança Pública. E esperamos que, nessa soma de pensamentos e propostas, resulte um modelo que satisfará a todos os segmentos da sociedade”.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, também prestigiou a solenidade e assinalou a necessidade de programas auxiliares, com foco na cidadania, como alternativa ao atual modelo de gerenciamento da segurança. “O desafio de se encontrar as respostas para o problema da Segurança Pública é conceber um modelo que seja firme em relação aos delitos e combata a marginalidade, mas que, ao mesmo tempo, seja democrático e não vá na contra mão dos direitos humanos. Tenho certeza de que, quando chegarmos ao final dessa conferência, daremos os primeiros passos rumo a uma segurança que mereça ser chamada de ‘cidadã’”.
Espaço para todos
A abertura da etapa estadual da 1ª. Conseg estimulou ainda mais aqueles que participarão dos trabalhos ao longo da semana. Uma das partes mais interessadas nesse processo é o grupo das polícias comunitárias, representado pelo major César Luiz Bispo. Para ele, a Conferência dará aos policiais novos direcionamentos. “Essas políticas servirão para a construção de um melhor referencial para qualquer polícia no Brasil. Isso é ótimo, pois nosso grande anseio é oferecer um serviço que atenda as demandas de nossos beneficiários, que são os civis, a população. Acredito que a realização dessas Conferências é um marco na história das políticas de Segurança Pública do país”.
Já para Maria Edvan do Carmo, presidente da federação dos Conselhos de Segurança Comunitários de Sergipe - e já situada entre os representantes estaduais que irão à etapa nacional -, o debate do tema precisa muito de participação da sociedade. “Ninguém pode gerenciar a Segurança Pública sozinho. E não podemos só contar com processos de repressão. Para que nosso estado tenha uma qualidade de vida melhor, precisamos mais ainda é de ações preventivas. E é aqui que teremos a oportunidade real de dialogar com gestores e funcionários e, enfim, nos unirmos”, destacou.
Presidente do conselho de segurança do Bairro Grageru, a professora Gisélia Pereira Lopes vê no evento um intenso valor democrático. “Ganhamos a oportunidade de ter contato com quem trabalha diretamente no assunto e também de poder expressar nossas reivindicações”, ressaltou. Também professora, Maria Auxiliadora dos Santos, presidente do conselho do conjunto Jardim, de Nossa Senhora do Socorro, salientou que a conferência é um louvável reconhecimento da importância das pequenas organizações da sociedade. “Significa muito para um simples conselho comunitário ter o direito de ganhar voz. Isso mostra que essa conferência será, realmente, um espaço para todos”.
Presenças
Prestigiaram a abertura da etapa estadual da 1ª. Conseg a procuradora do Ministério Público Estadual, Maria Cristina Mendonça; a deputada estadual Ana Lúcia; o representante da pastoral carcerária da Igreja Católica, Carlos Antônio Magalhães, o Magal da Pastoral; o juiz de direito Reinaldo Salviano Nascimento, que representou o Ministério da Justiça; Emanuel Nascimento, presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju; a coordenadora de metodologia da 1ª. Conseg, Dejanira Luz; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Nailson Melo; o superintendente da Polícia Federal em Sergipe, Paulo Bezerra; Sabrina Smith, representante da Guarda Municipal de Aracaju; o Defensor Geral do Estado, Elber Batalha, dentre outras autoridades estaduais e municipais.
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