O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) deve propor aos demais parlamentares nos próximos dias a aprovação de uma lei antifumo, que proibe o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivos --públicos e privados-- em todo o Estado, assim como ocorre em outros estados. Entre os locais de proibição estarão áreas internas de bares e restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, e áreas comuns fechadas de condomínios.
O projeto, que ainda está sendo elaborado pela assessoria do parlamentar, não prevê punição ao fumante infrator. Gilmar proporá, em seu projeto, que os estabelecimentos sejam multados com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados. O parlamentar ainda não tem uma definição sobre os valores das multas a serem aplicadas.
A Lei antifumo - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou desde abril deste ano, o projeto de lei antifumo proposto pelo governo do estado. A lei já está em vigor na capital paulista. O cigarro está completamente proibido em bares, restaurantes e nos locais de trabalho. Não será possível nem mesmo usar fumódromos.
Os fumantes não poderão fumar em qualquer ambiente fechado ou parcialmente fechado que seja de uso coletivo, e não importa se o espaço é público ou privado. Só será permitido fumar em casa, em comércios especializados na venda de cigarros e de similares como tabacarias, e em cultos religiosos em que o tabaco faça parte do ritual.
De acordo com a lei paulista, o empresário omisso ficará sujeito as sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) , aplicáveis na forma dos artigos 57 a 60. O artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor afirma que a multa será em montante não inferior a duzentas e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituí-lo.
Os males causados pelo cigarro - Fumar um maço de cigarros por dia durante mais de 10 anos rouba, em média, 5 anos de vida do fumante. Em relação a pessoas que não fumam, os fumantes adoecem duas vezes mais, têm uma probabilidade 24 vezes maior de desenvolver câncer de pulmão e o dobro de chance de vir a ter doenças cardiovasculares.
O fumo também é responsável por 90% dos casos de câncer no pulmão (entre os 10% restantes, 1/3 é de fumantes passivos); 85% das mortes causadas por bronquite e enfisema; 45% das mortes causadas por doença coronariana na faixa etária abaixo dos 60 anos; 40% dos casos de bronquite crônica; 45% das mortes por infarto agudo do miocárdio na faixa etária abaixo de 65 anos; 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer (de boca, laringe, faringe, esôfago, pâncreas, rim, bexiga e colo de útero); 25% das mortes causadas por doença coronariana: angina e infarto do miocárdio; 25% das doenças vasculares (entre elas, derrame cerebral), entre outras doenças. As informações são do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer e da Organização Mundial da Saúde.
Fonte: Fax Aju
O projeto, que ainda está sendo elaborado pela assessoria do parlamentar, não prevê punição ao fumante infrator. Gilmar proporá, em seu projeto, que os estabelecimentos sejam multados com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados. O parlamentar ainda não tem uma definição sobre os valores das multas a serem aplicadas.
A Lei antifumo - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou desde abril deste ano, o projeto de lei antifumo proposto pelo governo do estado. A lei já está em vigor na capital paulista. O cigarro está completamente proibido em bares, restaurantes e nos locais de trabalho. Não será possível nem mesmo usar fumódromos.
Os fumantes não poderão fumar em qualquer ambiente fechado ou parcialmente fechado que seja de uso coletivo, e não importa se o espaço é público ou privado. Só será permitido fumar em casa, em comércios especializados na venda de cigarros e de similares como tabacarias, e em cultos religiosos em que o tabaco faça parte do ritual.
De acordo com a lei paulista, o empresário omisso ficará sujeito as sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) , aplicáveis na forma dos artigos 57 a 60. O artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor afirma que a multa será em montante não inferior a duzentas e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituí-lo.
Os males causados pelo cigarro - Fumar um maço de cigarros por dia durante mais de 10 anos rouba, em média, 5 anos de vida do fumante. Em relação a pessoas que não fumam, os fumantes adoecem duas vezes mais, têm uma probabilidade 24 vezes maior de desenvolver câncer de pulmão e o dobro de chance de vir a ter doenças cardiovasculares.
O fumo também é responsável por 90% dos casos de câncer no pulmão (entre os 10% restantes, 1/3 é de fumantes passivos); 85% das mortes causadas por bronquite e enfisema; 45% das mortes causadas por doença coronariana na faixa etária abaixo dos 60 anos; 40% dos casos de bronquite crônica; 45% das mortes por infarto agudo do miocárdio na faixa etária abaixo de 65 anos; 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer (de boca, laringe, faringe, esôfago, pâncreas, rim, bexiga e colo de útero); 25% das mortes causadas por doença coronariana: angina e infarto do miocárdio; 25% das doenças vasculares (entre elas, derrame cerebral), entre outras doenças. As informações são do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer e da Organização Mundial da Saúde.
Fonte: Fax Aju
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