segunda-feira, 24 de agosto de 2009

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SERGIPE INSTAURA INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AUMENTO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) abriu um inquérito civil para investigar as causas do aumento do número de ações previdenciárias no Estado. De acordo com o procurador da República Pablo Coutinho Barreto, há indícios de deficiência na prestação de serviços por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Sergipe.

Os dados estatísticos apontam um número muito alto de ações previdenciárias distribuídas para os Juizados Especiais Federais no Estado. Por outro lado, o percentual de acordos firmados em juízo pelo INSS em alguns meses chega a ultrapassar 60% do número de audiências de conciliação realizadas.

“Uma parte dessas demandas deveria ser resolvida administrativamente pelo INSS, evitando-se o acúmulo de demandas no Poder Judiciário e o consequente gasto de recursos públicos”, observa o procurador. Por conta disto, foi instaurado um inquérito que visa a buscar as causas de tal problema e possíveis soluções.

Fonte: MPF/SE

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