O deputado estadual Armando Batalha (PSB) apresentou um projeto de lei que determina a impressão de fotos e mensagens identificadoras de crianças e adolescentes desaparecidos, nas contas de água/esgoto e energia elétrica no Estado de Sergipe. A propositura já foi protocolada na Casa e seguirá a tramitação normal pelas Comissões temáticas até ser colocado em votação no plenário da Assembleia Legislativa.A proposta determina a impressão de fotos, com mensagens identificadoras, de crianças e adolescentes desaparecidos, nas contas, ocupando um espaço mínimo de 5 cm por 7 cm e constarão de, no mínimo, duas fotos. Deverão vir ainda outros dados como nome completo, características físicas e quaisquer informações de relevância que facilitem a identificação da criança ou adolescente. Os cadastros se limitam a desaparecidos no Estado de Sergipe e os pais ou responsáveis deverão apresentar documentação que comprove o desaparecimento e autorizar a publicação da foto e informações identificadoras.
Quando ocorrer a localização da criança ou adolescente, os responsáveis têm o prazo de 48 horas para informar ao órgão onde foi realizado o cadastro. O Poder Executivo ficará autorizado a celebrar convênios para execução desta lei. As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta das verbas previstas no orçamento.
Ao justificar o projeto, Armando Batalha disse que “o desaparecimento de uma criança é tão ou mais traumatizante para uma família que sua própria morte. A incerteza de não saber onde, como e com quem está o desaparecido, deixa a família e, total desequilíbrio. A busca não pode ficar apenas nas mãos da polícia ou da família, devendo ser uma preocupação de toda a sociedade, que uma vez mobilizada, tem força, capaz de realizar feitos inimagináveis”.
“Ao colocar esta proposição, tenho o objetivo de levar a todos os lares sergipanos, ou quase todos, o apelo destas famílias, que em seu desespero não sabem quem direção tomar. A foto em um documento que circula em todo o Estado vai sem dúvida possibilitar um resultado positivo para essa busca que se arrasta por anos e anos, muitas vezes, sem resultado. É a parceria do Poder Público com as empresas que servem à nossa gente, que tem a oportunidade de ir além dos serviços técnicos, prestando-se também a uma causa humanitária. Diante do grande alcance social da presente proposição, solicito o apoio dos deputados para a sua aprovação”, completou o socialista.
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