DEPUTADA ANA LÚCIA QUER REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE FLÁVIO CONCEIÇÃO.

A deputada estadual Ana Lucia (PT) ocupou a tribuna nesta manhã, 9, para tornar público à sociedade sergipana seu pedido de anulação da nomeação de Flávio Conceição de Oliveira Neto à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em face da aposentadoria do conselheiro Hildegards Azevedo Santos.

Atendendo a um pedido da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe - CUT/SE -, a parlamentar analisou documentos e comprovou a falta de idoneidade moral e a reputação ilibada do indicado, conforme preconiza o artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e em desacordo com o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

Segundo Ana Lucia, nenhum dos deputados foi esclarecido sobre o processo de idoneidade moral quando da aprovação do nome. “Esta foi a maior lição da minha vida. Pela primeira vez como parlamentar eu dei um voto para fortalecer a gestão do governo do meu partido e acabou sendo um equívoco. Pela primeira vez eu dei um voto que não foi ideológico, mas atendendo a um pedido do meu partido que estava assumindo o governo quando o nome de Flávio Conceição estava sendo unânime para indicação e, portanto, como parlamentar do PT que havia elegido um governador do PT, dei o voto de confiança. Foi um grande erro e agora é o momento de reparar isto”, avalia Ana Lucia.

De acordo com a deputada, Flávio Conceição comete uma falha grave ao negar condenação em primeira instância, por improbidade administrativa, fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada junto ao Ministério Público do Estado ainda em 2003 e sentenciada em janeiro de 2007 (data anterior á Ata da Sessão que aprovou seu nome para a vaga de conselheiro).

"A idoneidade provém das ações do homem. Flávio Conceição falhou no sentido de não colocar no seu currículo que estava respondendo a uma ação civil pública, pois com tal atitude, estaria agindo de forma idônea, honesta, moral e de seriedade com a coisa pública", frisa.

Em seu discurso, Ana Lucia explica que não trata-se de uma discussão jurídica do processo e demonstra clareza quanto à função do Legislativo. A parlamentar ressalta que o mais importante para a Casa Legislativa é a legitimidade, porque é ela que leva a modificação da legalidade das ações.

"Esta é uma casa política que faz a legislação e que tem de ter legitimidade, porque faz representação do interesse do povo. Nós, legisladores, precisamos ter mais cuidado com os procedimentos", defende.

"Acredito que os parlamentares que conviveram com o doutor Flávio Conceição e que tem amizade pessoal com este senhor saberão separar isto da política. Acredito que da mesma forma que, por unanimidade, a Casa Parlamentar concordou com a sua nomeação em dezembro de 2006 e aprovou em fevereiro de 2007, também agora, acordará pela sua anulidade", destaca.