domingo, 13 de setembro de 2009

LEI SECA SERÁ MODIFICADA PARA DRIBLAR CONDUTOR QUE NÃO QUER FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO.

Não basta que a lei seja seca, é preciso assoprar. Como muitos motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro, o governo do estado decidiu incrementar a campanha de conscientização e incentivar os condutores parados nas blitzes a se submeter ao exame. Em Brasília, o relator da lei, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), tenta modificar o texto em vigor para impedir que motoristas que se negam a fazer o teste sejam absolvidos pela Justiça.

“É só uma adequação. Porque está muito nítido na lei atual que o sujeito que se negar a assoprar terá carteira e veículo retidos e vai pagar a multa. Sem punição, ele não fica”, lembrou o parlamentar. Seu projeto de lei, já em tramitação na Câmara dos Deputados, corrige a legislação atual ao determinar que, mesmo sem o teste, será punido criminalmente o condutor que apresentar “sinais notórios de embriaguez, ponha em perigo a segurança própria ou de outrem, ainda que não seja possível determinar a concentração de álcool”.

O projeto retira do texto os valores de álcool no sangue, que dificultam enquadramento penal de motoristas que não fazem o teste. E acrescenta a palavra ‘etilômetro’, nome técnico do bafômetro, que não estava previsto na Lei Seca.

Ainda que a lei abra a brecha, o número de motoristas que sopra é cada vez maior, observa o subsecretário estadual de Governo e coordenador da Operação Lei Seca, Carlos Alberto Lopes. Para 61.138 solicitações de teste de 19 de março até quarta-feira, só 4.314 motoristas se negaram a usar o bafômetro, ou 6,6%. “Ou não estão bebendo ou se conscientizaram de que é importante”, diz.

Para a atriz Fabiana Karla, recusar-se a soprar o bafômetro “não pode”. “É preciso bons profissionais para fazer a abordagem”, observa. O músico Kledir também diz sim ao bafômetro e comemora a Lei Seca: “Como não bebo, meus amigos começaram a me chamar mais para sair. Passei a ser uma ótima companhia para as noitadas”.

Lopes lembra que o número de vítimas de acidentes foi reduzido em 25,6% em um ano de Lei Seca, considerando o período de abril a agosto de 2008 e 2009: foram 2.117 vítimas a menos. “No início, acharam que as operações seriam episódicas. Mas, segundo a Organização Mundial de Saúde, isso não adianta. O que faz a conscientização é a continuidade. Nosso trabalho é diário”, diz ele.

Para a PRF, recusa é crime de desobediência

Dizer não ao teste do bafômetro pode dar cadeia se o motorista for parado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Após análise técnica do órgão confirmada por parecer da Advocacia-Geral da União, a PRF considera que o condutor está cometendo crime de desobediência. A pena prevê multa e detenção de 15 dias a seis meses.

A polícia leva em conta que a Constituição não tem, de forma expressa, dispositivo prevendo que ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Esse direito é decorrente de pacto internacional de 1969 e representava, na época, uma resistência democrática aos regimes ditatoriais. Mesmo assim, no mesmo pacto, havia outro artigo que relativizava a questão: “Os direitos de cada pessoa são limitados pelos direitos dos demais, pela segurança de todos e pelas justas exigências do bem comum”, continua o texto.

Em decisões pelo País afora, no entanto, a Justiça tem dado ganho de causa a motoristas que fogem do bafômetro. Absolvições já somam 80% dos casos. Em sentença favorável a condutor visivelmente embriagado, o juiz o absolveu, indignado: “É desses absurdos que se constatam (...) Essa mania de legislar apressadamente em cima de fatos, o resultado, como disse, é diametralmente oposto. Realmente, a lei foi mais benéfica ao réu, embora querendo ser mais severa”, escreveu o desembargador George Lopes Leite Vogal, do Distrito Federal.

O músico Tico Santa Cruz também defende a modificação da lei. “Não tenho dúvida de que quem não assopra é porque está devendo. Se não beber, não tem motivo nenhum para não assoprar. Já fui parado, não estava bêbado e soprei. Cabe às pessoas terem consciência”, argumenta.

Fonte: O Dia

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