A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Sergipe, através dos Promotores de Justiça Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, Gilton Feitosa Conceição e Renê Antônio Erba, instaurou novo Procedimento Administrativo, com a finalidade de colher dados atualizados referentes à situação do sistema de esgoto sanitário de Aracaju, sob responsabilidade da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).Inicialmente, se confirmou que parcela do esgoto sanitário de Aracaju está sendo lançado em canais da cidade, que seguem diretamente para o Rio Sergipe. No Procedimento, o MPE requisitou à Administração Estadual de Meio Ambiente (ADEMA), a confecção de laudo técnico relativo a todas as estações de tratamento da DESO, indicando onde e como o esgoto é lançado nos canais e, consequentemente, no Rio Sergipe.
A Promotoria requisitou, ainda, desta vez à Polícia Militar Ambiental, o mapeamento de todos os pontos e emissão de esgotos nos rios Sergipe e Poxim, por meio de GPS. O prazo para a entrega dos documentos solicitados é de 30 dias e, após o seu término, o MPE poderá adotar as medidas concretas necessárias, extajudiciais e judiciais, para proteção ambiental do sistema.
Fonte: MP/SE
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