O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) reuniu representantes do Governo do Estado, prefeitura de Propriá e pacientes renais crônicos daquele município para cobrar a efetiva concessão de auxílio aos que fazem Tratamento Fora de Domicílio (TFD). De acordo com a legislação vigente, os pacientes que se utilizam do TFD devem receber ajuda de custo de R$ 8,40.Na audiência, a coordenadora de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Tina Luiza Cabral, afirmou não ter informações de que o Estado tenha deixado de repassar ao município de Propriá a verba específica para os pacientes com direito ao TFD, entre os anos de 1999 a 2007.
A coordenadora ressaltou ainda que, de acordo com a portaria que regulamenta o benefício, só pode recebê-lo o paciente que se desloca numa distância mínima de 50 km do local de residência até a cidade onde o tratamento é disponibilizado. Ainda segunda Luiza, o Governo do Estado adquiriu 75 veículos para realizar o transporte desses pacientes.
Já o secretário de Saúde de Propriá, Murilo Souza Oliveira, informou que tomou conhecimento em janeiro deste ano que os pacientes renais estavam pleiteando o repasse da verba do TFD desde o ano de 1999. Ele disse ainda que, desde o mês de abril, o município vem recebendo regularmente a verba do TFD do Governo do Estado. Mas, para que o paciente seja beneficiado, é necessário apresentar à secretaria vários documentos, como o laudo médico relatando o período do tratamento.
Ainda de acordo com o secretário, entretanto, alguns pacientes se recusaram a assinar a solicitação de recebimento de ajuda de custo, alegando que o município, além de não cumprir a decisão judicial, também não disponibiliza pernoite e que o transporte disponível não está em boas condições de uso.
Resultado - Diante do que foi relatado, a procuradora Regional da República Gicelma Santos do Nascimento, responsável pelo Procedimento Administrativo instaurado para apurar o descumprimento da legislação federal, determinou que todos os pacientes renais crônicos de Propriá se dirijam à Secretaria Municipal de Saúde para fazer a solicitação do recebimento da verba para o TFD e entregar a documentação necessária ao recebimento do benefício.
O secretário Murilo Souza de Oliveira se comprometeu em fornecer a verba para os pacientes que apresentem a documentação regularizada, em verificar a situação dos veículos que fazem o transporte dos pacientes, bem como em instituir uma ouvidoria para as dúvidas e reclamações quanto à questão. Além disso, o secretário terá um prazo de 30 dias para encaminhar ao MPF/SE todos os comprovantes de repasse da verba do TFD.
Fonte: MPF/SE
Nenhum comentário:
Postar um comentário