O Plenário do Senado rejeitou na tarde desta terça-feira proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e garantiu a institucionalização das chamadas doações ocultas. O parlamentar apresentou duas emendas que previam que as prestações de contas sobre doações a partidos fossem feitas antes do processo eleitoral, e não no mês de abril como ocorre atualmente. Ele defendia ainda que todos os doadores originais dos recursos fossem identificados.
O Senado aprecia nesta terça-feira as emendas apresentadas pela Casa ao projeto de minirreforma eleitoral. O texto ainda terá que ser votado na Câmara dos Deputados. Para valerem nas próximas eleições, em 2010, as novas regras devem sancionadas pelo presidente Lula até o dia 3 de outubro, data que marca um ano antes do primeiro turno.
A aprovação da doação oculta permitirá que pessoas físicas e jurídicas façam repasses de forma irrestrita a partidos políticos para que essas agremiações, por sua vez, encaminhem para os candidatos. As contribuições feitas dessa forma permitem que igrejas, agremiações esportivas e organizações não-governamentais (ONG), por exemplo, enviem indiscriminadamente recursos aos partidos.
Na prática, avaliam juristas, os partidos poderão "mesclar" esses recursos com os já disponibilizados no Fundo Partidário e os repassar para os candidatos, burlando as restrições que atualmente impedem que essas entidades encaminhem contribuições diretamente aos políticos.
Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, o projeto de minirreforma eleitoral, que está em apreciação pelos senadores, deverá engessar de imediato o controle que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia exercer sobre doações de campanha e acabará por liberar institucionalmente doações camufladas ilimitadas a partidos políticos.
Pela legislação hoje em vigor, as doações para candidatos esbarram em 12 restrições, não podendo ser feitas, entre outros, por concessionárias, sindicatos, entidades beneficentes e religiosas, ONGs que recebam recursos públicos e empresas esportivas que recebam financiamento público. No caso de os recursos serem repassados a agremiações políticas, no entanto, as ressalvas caem para quatro, liberando contribuições de templos religiosos e times de futebol, por exemplo.
"(Identificar as doações ocultas serve) para dar transparência antes da realização das eleições, e não como presentemente seis meses depois. É muito melhor que os eleitores saibam exatamente como cada candidato, cada partido e cada coligação recebeu contribuições. Por que não dar transparência total a isso? Isso é uma das coisas mais importantes. Qual é a pessoa jurídica ou física que deu contribuições à campanha?", questionou Suplicy ao defender a identificação do "doador oculto".
"Todo candidato (partido e coligação) tem que publicar o quanto ganhou de empreiteira e da entidade que for. Depois ficamos sabendo que a empreiteira fez doação para fulano, doou não sei quanto para não sei quem. Essa é a emenda mais séria que tem. Quem quer uma eleição séria vota com essa emenda. Quem vota contra espera ganhar alguma coisa", completou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Se o texto for mantido como está, os políticos, no entendimento de juristas, poderão se valer de brechas para doações ilegais de campanha, receber recursos que nunca serão aplicados na disputa por cargo eletivo, além de beneficiar e ampliar a troca de favores entre entidades e candidatos.
A prática da doação oculta já funcionava como praxe em campanhas políticas, mas na avaliação de advogados especialistas em direito eleitoral, está sendo institucionalizada com sua inclusão no projeto em análise pelo Congresso.
Fonte: Portal Terra
O Senado aprecia nesta terça-feira as emendas apresentadas pela Casa ao projeto de minirreforma eleitoral. O texto ainda terá que ser votado na Câmara dos Deputados. Para valerem nas próximas eleições, em 2010, as novas regras devem sancionadas pelo presidente Lula até o dia 3 de outubro, data que marca um ano antes do primeiro turno.
A aprovação da doação oculta permitirá que pessoas físicas e jurídicas façam repasses de forma irrestrita a partidos políticos para que essas agremiações, por sua vez, encaminhem para os candidatos. As contribuições feitas dessa forma permitem que igrejas, agremiações esportivas e organizações não-governamentais (ONG), por exemplo, enviem indiscriminadamente recursos aos partidos.
Na prática, avaliam juristas, os partidos poderão "mesclar" esses recursos com os já disponibilizados no Fundo Partidário e os repassar para os candidatos, burlando as restrições que atualmente impedem que essas entidades encaminhem contribuições diretamente aos políticos.
Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, o projeto de minirreforma eleitoral, que está em apreciação pelos senadores, deverá engessar de imediato o controle que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia exercer sobre doações de campanha e acabará por liberar institucionalmente doações camufladas ilimitadas a partidos políticos.
Pela legislação hoje em vigor, as doações para candidatos esbarram em 12 restrições, não podendo ser feitas, entre outros, por concessionárias, sindicatos, entidades beneficentes e religiosas, ONGs que recebam recursos públicos e empresas esportivas que recebam financiamento público. No caso de os recursos serem repassados a agremiações políticas, no entanto, as ressalvas caem para quatro, liberando contribuições de templos religiosos e times de futebol, por exemplo.
"(Identificar as doações ocultas serve) para dar transparência antes da realização das eleições, e não como presentemente seis meses depois. É muito melhor que os eleitores saibam exatamente como cada candidato, cada partido e cada coligação recebeu contribuições. Por que não dar transparência total a isso? Isso é uma das coisas mais importantes. Qual é a pessoa jurídica ou física que deu contribuições à campanha?", questionou Suplicy ao defender a identificação do "doador oculto".
"Todo candidato (partido e coligação) tem que publicar o quanto ganhou de empreiteira e da entidade que for. Depois ficamos sabendo que a empreiteira fez doação para fulano, doou não sei quanto para não sei quem. Essa é a emenda mais séria que tem. Quem quer uma eleição séria vota com essa emenda. Quem vota contra espera ganhar alguma coisa", completou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Se o texto for mantido como está, os políticos, no entendimento de juristas, poderão se valer de brechas para doações ilegais de campanha, receber recursos que nunca serão aplicados na disputa por cargo eletivo, além de beneficiar e ampliar a troca de favores entre entidades e candidatos.
A prática da doação oculta já funcionava como praxe em campanhas políticas, mas na avaliação de advogados especialistas em direito eleitoral, está sendo institucionalizada com sua inclusão no projeto em análise pelo Congresso.
Fonte: Portal Terra
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