Foto: César de OliveiraO vereador Elber Batalha Filho (PDT) mais uma vez falou sobre a possível cobrança nos estacionamentos dos shoppings de Aracaju. Elber comentou que, depois de reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira, as obras e instalação das catracas, que já estavam em andamento, foram embargadas pela prefeitura. O vereador falou também sobre a Lei nº 3348, de sua autoria, aprovada por unanimidade em 2006, que proíbe tal cobrança na capital sergipana. "O prefeito tem cerrado trincheiras conosco nesta luta", ressaltou.
O parlamentar frisou também o posicionamento contrário a esta cobrança do Fórum de Defesa do Consumidor de Sergipe, composto por membros da Câmara de Vereadores, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública, Delegacia de Defesa do Consumidor e do presidente da Comissão Federal dos Direitos em Defesa do Consumidor da OAB Nacional. "Tiramos o entendimento que o Fórum Estadual é contrário a esta cobrança e, inclusive, ajuizaremos uma Ação Preventiva no sentido de inviabilizar esta cobrança", avisou.
De acordo com o vereador, existe hoje uma pressão por parte dos consumidores e dos donos de lojas para que esta cobrança não seja efetivada. "Eu tenho sido interpelado por várias pessoas, principalmente os donos das lojas dos shoppings que, inevitavelmente, terão perdas significativas em sua clientela", falou.
Elber Batalha se disse muito surpreso sobre projeto de lei que tramita da Assembleia Legislativa que estaria camuflando o direito do consumidor em estacionar nesses estabelecimentos. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Augusto Bezerra. "O projeto, que é vendido como uma coisa boa para a população, só serve aos intentos dos donos dos shoppings. Hoje, cobrar por estacionamento, é proibido em qualquer hipótese, mesmo que o cidadão vá só passear e olhar vitrine", alertou.
O parlamentar frisou também o posicionamento contrário a esta cobrança do Fórum de Defesa do Consumidor de Sergipe, composto por membros da Câmara de Vereadores, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública, Delegacia de Defesa do Consumidor e do presidente da Comissão Federal dos Direitos em Defesa do Consumidor da OAB Nacional. "Tiramos o entendimento que o Fórum Estadual é contrário a esta cobrança e, inclusive, ajuizaremos uma Ação Preventiva no sentido de inviabilizar esta cobrança", avisou.
De acordo com o vereador, existe hoje uma pressão por parte dos consumidores e dos donos de lojas para que esta cobrança não seja efetivada. "Eu tenho sido interpelado por várias pessoas, principalmente os donos das lojas dos shoppings que, inevitavelmente, terão perdas significativas em sua clientela", falou.
Elber Batalha se disse muito surpreso sobre projeto de lei que tramita da Assembleia Legislativa que estaria camuflando o direito do consumidor em estacionar nesses estabelecimentos. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Augusto Bezerra. "O projeto, que é vendido como uma coisa boa para a população, só serve aos intentos dos donos dos shoppings. Hoje, cobrar por estacionamento, é proibido em qualquer hipótese, mesmo que o cidadão vá só passear e olhar vitrine", alertou.
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