A partir do próximo ano, a depender da sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) passará a fiscalizar o reajuste do valor da tarifa do transporte público. A medida foi aprovada pelo Legislativo, através do Projeto de Lei n° 72/2009, de autoria do vereador Emmanuel Nascimento (PT).
O objetivo da proposta, que recebeu o apoio de todos os parlamentares, é verificar se o preço cobrado pela passagem condiz com a margem de gastos das empresas de ônibus urbanos. Segundo o autor da propositura, a câmara deve ter acesso as tabelas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), participar desta fiscalização.
Durante a discussão do projeto, foi destacado por alguns vereadores que, os descontos de tarifa liberado para estudantes e a isenção para idosos e outros casos especiais, não devem pesar no valor da tarifa comum, mas buscar outros meios.
Outro item que os parlamentares pretendem fiscalizar, é a forma de utilização do dinheiro arrecadado através de publicidades aplicadas na parte traseira dos ônibus e nos cartões de passe. Para eles, esta verba publicitária, não deve constar como lucro para as empresas, e sim no abate do valor final da tarifa.
A expectativa agora é que o prefeito sancione o projeto, que já foi encaminhado ao Executivo Municipal, antes do reajuste de 2010, que geralmente acontece no mês de janeiro. Caso contrário a fiscalização da CMA, só passará a vigorar a partir do ano consecutivo.
O objetivo da proposta, que recebeu o apoio de todos os parlamentares, é verificar se o preço cobrado pela passagem condiz com a margem de gastos das empresas de ônibus urbanos. Segundo o autor da propositura, a câmara deve ter acesso as tabelas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), participar desta fiscalização.
Durante a discussão do projeto, foi destacado por alguns vereadores que, os descontos de tarifa liberado para estudantes e a isenção para idosos e outros casos especiais, não devem pesar no valor da tarifa comum, mas buscar outros meios.
Outro item que os parlamentares pretendem fiscalizar, é a forma de utilização do dinheiro arrecadado através de publicidades aplicadas na parte traseira dos ônibus e nos cartões de passe. Para eles, esta verba publicitária, não deve constar como lucro para as empresas, e sim no abate do valor final da tarifa.
A expectativa agora é que o prefeito sancione o projeto, que já foi encaminhado ao Executivo Municipal, antes do reajuste de 2010, que geralmente acontece no mês de janeiro. Caso contrário a fiscalização da CMA, só passará a vigorar a partir do ano consecutivo.
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