quarta-feira, 30 de setembro de 2009

MINISTRO CARLOS BRITTO DIZ QUE TSE IRÁ SE ADEQUAR A "REALIDADE ADVERSA" DO RETORNO DO VOTO IMPRESSO NO BRASIL NAS ELEIÇÕES DE 2014.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, lamentou hoje (30) o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado o projeto de reforma eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional sem vetar o voto em trânsito e o retorno do voto impresso, conforme pretendia a Corte Eleitoral.

Britto voltou a classificar o retorno do voto impresso, que funcionaria em conjunto com a urna eletrônica a partir das eleições de 2014, como um "retrocesso", mas disse que a Justiça Eleitoral buscará meios de se readequar.

"Vamos trabalhar na perspectiva de remoção de obstáculos operacionais. Vamos ver o que é possível fazer diante dessa realidade que nos é adversa e contraria nossas expectativas", disse Britto.

"Onera, sem razão de ser, a eleição, emperra as impressoras e torna as filas mais longas. O mérito do voto impresso seria auditar com segurança a fidedignidade do voto eletrônico, mas essa auditoria poderia ser feita também de forma eletrônica sem demérito de eficácia", acrescentou o ministro.

Britto ressaltou que a implementação do voto em trânsito exigirá um cadastro prévio dos eleitores e a constituição de um sistema digital em rede, mais exposto à atuação de hackers (especialistas em informática que conseguem romper códigos e senhas e entrar em sistemas exclusivos). Segundo ele, esse ponto "não foi uma boa notícia para a Justiça Eleitoral", e ainda não se pode afirmar se será possível o voto em trânsito nas eleições do próximo ano.

Em contrapartida, o presidente do TSE elogiou o veto do Executivo ao parágrafo que determinava que os debates entre candidatos na internet deveriam seguir as mesmas regras dos debates na televisão e no rádio. "Esse veto foi providencial, porque a liberação da internet vai vitalizar o processo eleitoral, tonificar a cidadania e trazer os jovens para uma participação maior na política."

Fonte: Agência Brasil (Marco Antônio Soalheiro)

REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES MILITARES QUE LUTARAM PELO AUMENTO SALARIAL PARA A CLASSE, TERÃO MAIS UMA AUDIÊNCIA AMANHÃ NA JUSTIÇA MILITAR.

Os representantes das Associações Militares que lutaram no movimento denominado "Tolerância Zero" por melhores condições salariais e de trabalho para a classe, terão nova audiência no dia de amanhã, às 11:00 horas, no Fórum G. Bessa, na Justiça Militar, onde se apura um suposto crime de motim praticados pelos mesmos.

Na oportunidade serão ouvidas as duas testemunhas de acusação que foram arroladas pelo Ministério Público Militar, Cel. Magno Silvestre, ex-comandante da PM e o Cel. Oliveira, ex-subcomandante da PM.

O Sgt. Vieira, Gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, se diz tranquilo com relação ao processo, pois tem a consciência que o movimento em momento algum desrespeitou qualquer autoridade, visto que, foi pautado na legalidade e na ética, bem como ressaltou, que os militares sergipanos, tanto os ativos quanto os inativos, necessitavam ser valorizados pelo Governo, pois sempre desempenharam um serviço de qualidade para a sociedade sergipana no combate à criminalidade.

PARA O LÍDER DO GOVERNO DEPUTADO FRANCISCO GUALBERTO, OPOSIÇÃO NA ASSEMBLÉIA ESTÁ SENDO IRRESPONSÁVEL.

O deputado Francisco Gualberto (PT), líder da bancada de situação na Assembleia Legislativa, disse nesta quarta-feira que os parlamentares governistas estão sendo vítimas da irresponsabilidade da oposição, que divulga um suposto ‘trem da alegria’ no Estado. “Quem tem responsabilidade política não vende uma ilusão destas ao povo sergipano. Estão enchendo os gabinetes de pessoas que saem em busca de uma vaga temporária que não existe”, reclamou Gualberto.

O deputado petista afirma que não precisa mais discutir o conteúdo do projeto que trata das contratações temporárias no Estado, aprovado em plenário na semana passada. “Precisamos é esclarecer ao povo sergipano sobre a irresponsabilidade da oposição com relação ao projeto. Eles ficam afirmando que existe algo igual ao que existia no governo deles, que era um trem da alegria. E isso não é verdade”, explicou. “Neste acaso, a oposição está sendo irresponsável com o que está dizendo. Está faltando zelo”.

Na tribuna, o deputado revelou que nos últimos dias muitos colegas parlamentares de sua bancada vêm sendo procurados por eleitores para pedir emprego no Estado. “É preciso que alguém assuma a irresponsabilidade. A oposição não tem o direito de vender ilusões à sociedade. Isso é crime, é abuso. Precisam combater o nosso governo de uma forma mais responsável”, atacou o líder. “E o mais grave é que o deputado Venâncio Fonseca e seus aliados sabem que não estão falando a verdade em relação ao projeto que aprovamos. Portanto, divulgar uma inverdade sabendo exatamente do que se trata, é uma irresponsabilidade ao quadrado. Não tem outro adjetivo para classificar essa ação”.

Francisco Gualberto lembrou ainda que no dia 26 de fevereiro de 2006, no governo de João Alves, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que permitiu cerca de 10 mil contratos temporários no Estado. No entanto, mesmo fazendo oposição dura à época, nunca se utilizou de métodos parecidos para atacar o projeto, muito menos se envolveu com a prática de distribuir panfletos apócrifos. “Eles (oposição) sabem perfeitamente que nossa lei representa o inverso do que eles faziam. Ela fecha as estações dos trens que existiam no governo de João Alves”.

E mesmo com tanta celeuma após a aprovação do projeto que visa regulamentar as contratações temporárias, como afirma o governo, Gualberto diz que a população precisa ficar muito atenta às colocações dos opositores do governador Marcelo Déda. “Não temos o cadeado que vai fechar a boca de quem quer falar inverdade. O que podemos fazer é conscientizar a população de que a oposição está sendo irresponsável com o próprio povo”, disse.
Fonte: Alese

POLÍCIA CIVIL PRENDE TRAFICANTE COM 51 PEDRAS DE CRACK NA CIDADE DE ITABAIANA.

A equipe de policiais do Setor de Entorpecentes da Delegacia Regional de Itabaiana prendeu em flagrante delito na noite desta segunda-feira, dia 28, Carlos Eduardo Santana dos Santos, 25 anos, conhecido como ‘Esquisito’, com 51 pedras de crack embaladas em papel alumínio. O acusado estava comercializando o entorpecente na localidade.

De acordo com o delegado Paulo Cristiano Ricarte, os agentes perceberam a movimentação de consumidores na localidade e passaram a observar o comportamento do suspeito. “O modus operandi do detido consistia em permanecer parado em um determinado ponto; na mesma área, e a uma distância máxima de quarenta metros, permanecia um outro homem, com o qual de fato estava o entorpecente; os consumidores se aproximavam de Esquisito, entregavam-lhe certa quantia em dinheiro para a compra da droga, e em seguida iam ao encontro do segundo envolvido para finalmente receber o entorpecente”.

Com esta prisão, o Setor de Entorpecentes contabiliza nove prisões por tráfico de drogas em menos de três meses no município de Itabaiana. Durante este período foram apreendidos sete quilos de maconha, 150 gramas de crack e 30 gramas de cocaína. Um segundo suspeito conseguiu fugir no momento da operação.

EX-GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO EXPÕE PROBLEMAS URBANÍSTICOS DE ARACAJU DURANTE SESSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES.

Foto: César de Oliveira


O ex-governador João Alves Filho participou nesta quarta-feira de sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para discorrer sobre desenvolvimento urbano de Aracaju.

Depois de tecer comentários sobre o seu ingresso na vida pública e enaltecer o ex-governador José Rollemberg Leite, que o nomeou prefeito de Aracaju, o ex-governador João Alves Filho mostrou através de uma apresentação de slides como conseguiu desenvolver a capital sergipana, destacando, por exempo, o projeto de urbanização elaborado por Jaime Lerner e colocado em prática por ele quando prefeito.

O ex-governador destacou ainda a construção de 14 avenidas, interligando todos os bairros de Aracaju, feitas a partir do planejamento futurista que, na sua opinião, deve nortear qualquer administrador público, que tem consciência da necessidade de pensar a curto, médio e longo prazo.

Em seguida, o palestrante citou pontos, que sengundo ele, são importantes para resolver os problemas de Aracaju, a exemplo da necessidade urgente de um plano urbanístico. João Alves Filho também criticou o fato de durante 30 anos os administradores de Aracaju, terem construído apenas três avenidas, um fato que contribui com o cáos que vive a cidade.

Sobre os problemas da zona de expansão de Aracaju, o ex-governador, disse ser um crime o que estão fazendo com esta área. "Simplesmente por falta de competência dos administradores que de forma insana, permitem que empresários da construção civil façam prédios com até 20 andares, liberando a venda de lotes e deixando construir imóveis sem nenhuma preocupação com o esgotamento sanitário. As obras não acontecem não é por falta de dinheiro e sim por falta de compromisso, pois com pouco mais de R$ 20 milhões se resolve todos esses problemas", comentou o convidado.

Debate

Aproveitando a presença do ex-governador, o vereador Nitinho (DEM) pediu que o mesmo falasse sobre a orlinha da Coroa do Meio, área que seg undo ele, está completamente abandonada. Respondendo a Nitinho, o convidado observou que a questão está nas mãos do prefeito e este pode, se quiser, resolver até com uma certa facilidade.

O segundo secretário da CMA, vereador Danilo Segundo (PT), elogiou a forma como João Alves comentou sobre o bairro Coroa do Meio, porém questionou o fato de o mesmo, quando ministro do interior, não ter feito nenhum projeto para recuperação dos rios, como, por exemplo, do Rio Sergipe, além de ter cometido o maior crime ambiental, construindo a Coroa do Meio. O parlamentar também abroveitou a fala para contestar a crítica feita contra a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pediu explicações sobre a afirmação do ex-governador de que construiria o viaduto do DIA pela metade do preço.

Em resposta, João Alves Filho disse entender que " a juventude de Danilo o impede de saber que a mobilização estudantil do passado está muito acima do se ver nos dias de hoje", disse. Sobre a questão dos projetos para recuperação dos rios, o palestrante disse que, quando ministro apresentou o projeto para recuperar os rios ao presidente José Sarney, que "infelizmente estava no final do mandato e não teve como fazer a obra", justificou.

Concluída a sessão, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) parabenizou o presidente da Câmara, vereador Emmanuel Nascimento (PT), pela forma democrática como conduziu o debate, agradecendo também aos seus colegas de parlamento, inclusive, os da base aliada ao prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), pela forma como receberam o convidado priorizendo a democracia.

APÓS MANIFESTAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU ATENDE SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DO COQUEIRAL.

Foto: Clerverton Ribeiro


Atendendo às solicitações da população, a partir desta quinta-feira, 1° de outubro, os táxis que fazem serviço de lotação no bairro Industrial deverão estender o percurso até o último ponto do Coqueiral, situado na obra do 'Conjuntinho', como é popularmente conhecido. Antes o itinerário terminava no posto de saúde, o que dificultava a vida de uma parcela da comunidade. A mudança ficou acordada nesta quarta-feira, 30, em reunião no auditório da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) entre lideranças comunitárias do Coqueiral, taxistas e representantes da SMTT e da Polícia da Militar (PM). O encontro foi intermediado

Para por em prática o que ficou definido, o comandante da PM, Gladston Oliveira Santos, se comprometeu a adotar medidas de segurança para que os taxistas possam trabalhar com segurança no fim de linha do Coqueiral. "Nos primeiros dias faremos uma operação de impacto e logo depois implantaremos um ponto base no horário considerado mais crítico, que segundo os taxistas vai das 19 às 20 horas. A partir desse horário, caberá aos taxistas decidir se devem ir até o fim de linha ou ter como última parada o posto de saúde.

De acordo com o diretor de trânsito da SMTT, major Paulo César Paiva, que intermediou o encontro, essas medidas deverão minimizar os problemas da falta de segurança e do precurso dos taxis. Segundo ele, a SMTT também vai atender outro pedido da comunidade. "Em 15 dias, nossa equipe já terá providenciado a implantação de redutores de velocidade na região. Vamos colocar quebra-molas para garantir a segurança das pessoas que transitam na localidade", garantiu.

Benefícios

Segundo o representante dos taxistas que atuam na região, José Carlos Santana, todos serão beneficiados. "Sabemos que as pessoas sempre quiseram que a gente fosse além do posto de saúde, mas temíamos por nossas vidas. Acredito que o policiamento vai amenizar a situação e todos nós teremos vantagens. Os moradores irão ficar em locais mais próximos às suas casas e a gente não vai mais perder passageiro para os táxis bandeiras, que sempre foram além do nosso ponto de fim de linha", destacou.

O presidente do sindicato dos taxistas, Luís Cunha, falou sobre a importância de orientar as pessoas que utilizam o serviço de táxi. "Táxis lotação e táxis bandeira têm papéis diferentes. Cada um tem seu espaço e a própria comunidade deve denunciar taxistas bandeiras que em horários considerados de maior fluxo transportam passageiros no sistema de lotação. Agora as pessoas da região terão um serviço de melhor qualidade e não precisarão mais ser vítimas de algo que é ilegal. A própria população deverá ser a fiscalizadora", pediu.

Para o líder comunitário Carlos Roberto, muitos avanços já podem ser percebidos pela comunidade. "Reuniões como esta, onde todos conversam com um objetivo comum, que é o de melhorar a realidade das pessoas, são muito importantes. A SMTT, através do major Paiva e demais representantes, vem se mostrando disposta a nos receber e garantir melhorias para o Coqueiral", agradeceu.

RADIOPATRULHA E COPE PRENDEM ACUSADO DE ROUBAR LOTERIA E TRAFICANTES.

Foto: Reinaldo Gasparoni/SSP


O Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) da Polícia Civil e a Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) da Polícia Militar prenderam, na noite de terça-feira, 30, um homem que, ao lado de dois comparsas, assaltou uma casa lotérica localizada no bairro Insdustrial, em Aracaju, no último dia 10. Durante a operação, a polícia prendeu Edivanilson Santos Sampaio, 24 anos, acusado de abordar o funcionário da casa lotérica e levar cerca de R$ 6 mil do estabelecimento comercial.

Além de Edivanilson, a polícia também prendeu Ricardo José Santos, 37 anos; e Michel José dos Santos, 27. Com eles, foram apreendidos 14 papelotes de maconha, uma quantidade razoável da droga pronta para o consumo e ainda uma balança de precisão.

A polícia acredita que, pela relação entre os presos, o assalto praticado na casa lotérica do bairro Insdustrial tem relação estreita com o consumo de drogas em parte da zona norte da capital. De acordo com o delegado Thiago Leandro, diretor do Cope, as investigações continuam com o objetivo de localizar os outros homens que assaltaram a lotérica. Ela ainda acredita que outros assaltos na região devem ter relação com o grupo de criminosos.

VEREADOR JAILTON SANTANA FALA SOBRE O CASO DE JOVEM AGREDIDO POR CORONEL.

Foto: César de Oliveira


O vereador Jailton Santana (PSC) fez um pronunciamento, na sessão desta quarta-feira, 30/09, para atender o apelo da família do jovem de 20 anos que teria sido espancado, pelo comandante do Policiamento Militar da Capital, coronel Maurício Yunes. O jovem denunciou que ter sido espancado e mantido em cárcere privado na casa do coronel, porque teve um encontro com a filha do militar.

Segundo o parlamentar, a família tem sofrido muito, não só pela violência sofrida pelo rapaz, como também com a insegurança que todos estão sentindo, e pede que o caso não caia no esquecimento e fique impune.

Jailton fez questão de ressaltar a agressão cometida pelo coronel Yunes deve ser vista como um caso isolado, e que isso não pode ser relacionado ao eficiente trabalho da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) vem realizando na capital sergipana e em todo o Estado. O parlamentar comentou ainda que o militar já foi afastado do cargo que ocupava.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA AJUÍZA AÇÃO CONTRA PROPOSTA QUE AUMENTOU O NÚMERO DE VEREADORES NO PAÍS.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou hoje (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC dos Vereadores. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, a PEC criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais e determinou ainda a posse imediata dos suplentes.

Entretanto, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a alteração promulgada promove imensa interferência em eleições já encerradas, e as regras só poderão valer para as eleições de 2012. Além disso, a proposta seria inconstitucional por desvincular o número de vereadores da proporcionalidade à população dos municípios.

Para Gurgel, a norma provoca “instabilidade institucional absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República”, ao promover uma intervenção casuística no sistema eleitoral.

“A transição para um novo regime jurídico eleitoral de tamanha dimensão – a interferir não só no resultado das eleições, mas também no direito dos eleitos e na participação dos partidos políticos – deve ocorrer sem sobressaltos, o que implica dizer que suas regras não podem retroagir”, opinou o procurador-geral.

A o citar fatos informados pelos meios de comunicação, que dão conta da execução imediata das regras em municípios isolados, Gurgel reforçou o pedido de concessão de liminar ao STF contra o Artigo 3º da emenda à Constituição, que faz retroagir os efeitos da alteração ao processo eleitoral de 2008. Na prática , a Procuradoria-Geral da República quer que o STF impeça a posse dos suplentes de vereadores até o julgamento de mérito da Adin ajuizada.

“Logo, o impulso ganhará localidades mais extensas e populosas, com sério agravamento do estado de inconstitucionalidade. Situações tais geram risco de crise constituinte”, alertou Gurgel.

Fonte: Agência Brasil (Marco Antônio Soalheiro)

MAIS DE 400 MIL FAMÍLIAS TÊM BENEFÍCIOS DO BOLSA FAMÍLIA BLOQUEADOS.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) bloqueou, este mês, o benefício de 401.321 famílias que não declararam a frequência escolar de seus filhos nos dois primeiros bimestres letivos deste ano, informação exigida para receberem o Bolsa Família. Os valores somente serão desbloqueados quando as informações forem atualizadas no Cadastro Único e no sistema do Ministério da Educação. Se isso não ocorrer até o fim do ano, os benefícios serão cancelados.

De acordo com o MDS, as famílias já receberam, pelos Correios, uma notificação avisando sobre o problema e orientando-as a procurar a gestão local do Programa Bolsa Família. Atualmente, 84% dos 17,1 milhões de alunos beneficiados pelo programa, de 6 a 17 anos, têm sua frequência acompanhada. O objetivo, segundo o ministério, é ampliar esse acompanhamento.

Em julho, o total de famílias sem as informações sobre a frequencia dos filhos nos dois primeiros bimestres letivos era de 510.830, mas 109.509 fizeram a atualização e não tiveram o benefício bloqueado. O MDS informou que os gestores municipais do Bolsa Família podem ter acesso à lista de famílias atingidas pela medida na Central de Sistemas.

Fonte: Agência Brasil (Danilo Macedo)

OPERAÇÃO DA POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES RESULTA EM PRISÕES POR TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMAS.

Fotos: Allan de Carvalho/SSP



A Polícia Civil e a Polícia Militar prenderam quatro homens e uma mulher acusados de tráfico de drogas e porte ilegal de armas de fogo em Nossa Senhora das Dores, distante 72 km de Aracaju. A operação conjunta ocorreu na manhã desta terça-feira, 29, e resultou na apreensão de duas pistolas, um revólver e uma escopeta, dois capuzes usados em assaltos, 27 munições de diversos calibres, dois papelotes e sementes de maconha e um papelote de cocaína, dinheiro e objetos, possivelmente roubados usados na troca por narcóticos.

Foram presos por tráfico o lavrador João Flávio Cardoso Menezes, 27 anos, e sua companheira, a cabelereira Gicélia Oliveira Moura, 37, por tráfico. Eles estavam com a maconha e a cocaína em casa. Os outros três acusados também foram detidos em suas residências, com as armas ilegais escondidas em móveis. O pedreiro Antônio Carlos de Jesus, 22, tinha um revólver calibre 38 e os dois capuzes, Arnaldo Cunha de Oliveira, 45, portava uma pistola calibre 765 e Rogério Oliveira Santana, 30, guardava no imóvel uma escopeta calibre 12 e uma pistola de ar comprimido.

Antes das abordagens, o Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil apurou denúncias que permitiram identificar suspeitos e, com a confirmação, foram pedidos à justiça os oito mandados de busca e apreensão. As investidas contaram com a Coordenadoria do Interior (Copci) e das delegacias de Maruim, Nossa Senhora da Dores e Itaporanga D´Ajuda, e do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope). Por parte da Polícia Militar, deu prestou o Grupo Especial de Ações Táticas com Motocicletas (Getam).

Para o coordenador do Copci, delegado Fernando Melo, a ação foi muito produtiva porque os mandados de busca e apreensão por drogas e armas resultaram em flagrantes importantes. "Localizamos um material bélico que possivelmente era utilizado em assaltos, pois encontramos até mesmo capuzes que normalmente são usados por criminosos para esconder o rosto. Outro ponto positivo é que desarticulamos em mais um município do interior um ponto de tráfico de entorpecentes. Foi um ótimo trabalho de todas as equipes envolvidas e quem ganha é a população", avaliou.

PRESIDENTE LULA SANCIONA LEI DA REFORMA ELEITORAL.

Ao sancionar hoje (29) a lei da reforma eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o parágrafo que determinava que os debates entre candidatos na internet deveriam seguir as mesmas regras dos debates na televisão e no rádio. O veto foi solicitado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sob a alegação de que a internet é um território livre para a manifestação do pensamento.

Lula vetou também a regra que previa a criação de uma tabela fixa para que cada emissora de televisão e de rádio deduzisse do Imposto de Renda (IR) o valor do espaço destinado à propaganda eleitoral. empresa deveria publicar uma tabela com os valores de mercado para a cobrança de um anúncio.

O Ministério da Fazenda entendeu, no entanto, que não haveria documento suficiente para comprovar o valor apresentado pela empresa e poderia provocar uma supervalorização nos horários em que as propagandas partidárias fossem veiculadas e, por isso, pediu o veto. Hoje, as empresas comprovam o valor para a dedução por meio de documento fiscal.

Com o veto, fica valendo a regra atual que permite a dedução do valor da propaganda eleitoral veiculada de acordo com a média dos últimos 30 dias

O terceiro veto, também proposto pelo Ministério da Fazenda, trata do parcelamento de multa eleitoral. O projeto previa que o parcelamento seria feito pela Receita Eleitoral. Porém, ficou entendido que multa eleitoral não é um débito tributário e, com isso, não pode ser parcelado pela Receita. A multa é aplicada e cobrada pela Justiça Eleitoral. Entretanto, o veto não significa o fim do parcelamento, que já está previsto na legislação atual.

O presidente Lula não vetou os itens que estabelecem os votos impresso e em trânsito, apesar do apelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, a partir das eleições de 2010, o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá votar somente para presidente, desde que ele esteja em uma capital. Caberá à Justiça Eleitoral a regulamentação do voto em trânsito.

Ao pedir o veto, o TSE alegou que a implantação do mecanismo exigiria um cadastramento do eleitor pelo menos cinco meses antes, para que o nome dele pudesse constar no programa da urna eletrônica do local onde o eleitor estiver no dia da votação. Sem um cadastramento prévio, o sistema de votação teria que ser colocado em rede, mas isto, segundo o TSE, compromete a segurança do processo eleitoral.

A lei prevê que o voto impresso entrará em vigor a partir das eleições de 2014. O TSE, no entanto, considera a mudança um retrocesso e alega ser possível auditar a urna eletrônica de forma menos onerosa. Um estudo enviado pela Corte ao Ministério da Justiça comprovou que, em 2002, os testes com o voto impresso resultaram em atraso na votação e no travamento das máquinas impressoras.

A lei eleitoral será publicada amanhã (30) no Diário Oficial da União. As novas já passam a valer nas eleições de 2010.

Fonte: Agência Brasil (Carolina Pimentel)

PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE DE ARACAJU FISCALIZA DESTINAÇÃO DE PILHAS E BATERIAS.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo, através dos Drs. Carlos Henrique Ribeiro e Renê Antônio Erba, instaurou Procedimento Administrativo com a finalidade de fiscalizar o destino de pilhas e baterias comercializadas na cidade de Aracaju.

Os Promotores requisitaram fiscalização e relatório de ações ao Insituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e à Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), visando dar cumprmento à Resolução n. 257/99 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Ela determina que a partir de 1º de julho de 2009, as pilhas e baterias dos tipos portátil, botão e miniatura devem conter teores máximos de metais de interesse.

A Promotoria expediu, também, ofício à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), requisitando informações a respeito da destinação ambientalmente adequada para pilhas e baterias. De acordo com a Legislação Ambiental, todos os estabelecimentos que comercializam estes materiais estão obrigados a determinar pontos de coleta, o que será objeto de fiscalização constante do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Fonte: MP/SE

SERGIPE É O 3º ESTADO DO NORDESTE EM COBERTUTA VACINAL CONTRA A PÓLIO.

Sergipe aparece até agora em terceiro lugar no ranking de estados do Nordeste que atingiram a meta da segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite. Das 196.483 crianças menores de cinco anos de idade, que formam o público alvo da campanha, 189.393 receberam a dose da vacina, o que representa o percentual de 96,39%. O Ministério da Saúde preconiza que os estados alcancem os 95%.

Em nível nacional, Sergipe ocupa o sexto lugar, atrás dos estados do Paraná (99,83%), Santa Catarina (99,13%), Pernambuco (98,91%), Amapá (97,30%) e Paraíba (97,02%). Os dados são parciais, uma vez que o site do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) ainda está sendo alimentado, conforme os municípios encaminham os números de doses aplicadas.

“A campanha já foi oficialmente encerrada, mas as secretarias municipais de Saúde têm até o dia 5 de outubro para passarem esses dados para o sistema”, informou Sândala Teles Oliveira, gerente de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Apesar de no índice geral o Estado ultrapassar a meta, alguns municípios ainda não atingiram os 95%. “Das 75 cidades sergipanas, 29 se encontram nesta situação”, disse Sândala.

Porém, ela esclarece que o não cumprimento da meta por parte de alguns municípios só poderá ser confirmado após o fechamento do SI-PNI. “Ainda não dá para apontar se foi o município que não vacinou ou se foi porque ele não informou as doses aplicadas mais recentemente”, ressaltou a gerente de Imunização da SES, acrescentando que, em contrapartida, dentre as localidades que atingiram a meta, alguns municípios demonstram ter ultrapassado os 100% de cobertura.

É o caso de Arauá, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Carira, Frei Paulo, Macambira, Nossa Senhora Aparecida, Pinhão, Capela, Carmópolis, General Maynard, Maruim, Nossa Senhora das Dores, Pirambu, Rosário do Catete, Santo Amaro das Brotas, Siriri, Gararu, Itabi, Monte Alegre, Aquidabã, Cedro de São João, Ilha das Flores, Japoatã, Muribeca, Telha, Tobias Barreto, Barra dos Coqueiros, Divina Pastora e Itaporanga D’Ajuda.

DESO INTENSIFICA TRABALHOS PARA REPARAR ADULTORA DO SÃO FRANCISCO.

Um rompimento ocorrido na última segunda-feira, 28, na tubulação adutora do São Francisco, em Malhador, tem prejudicado o fornecimento de água tratada em 25 bairros de Aracaju, nove de Nossa Senhora do Socorro e em todo o município de Barra dos Coqueiros. Equipes da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) trabalham no local para recuperar a tubulação no menor espaço de tempo possível. “Estamos tomando todas as providências para reduzir os transtornos causados à população por causa desse incidente”, revela o assessor de comunicação da estatal, Fernando Fontes.

Por conta do rompimento na tubulação, o fornecimento de água afeta os bairros Salgado Filho, São José, Suissa, Pereira Lobo, Getúlio Vargas, Cirurgia, Jardim Centenário, Bugio, Olaria, Siqueira Campos, Novo Paraíso, América, José Conrado de Araújo, Santo Antônio, Industrial, Palestina, 18 do Forte, Cidade Nova, Santos Dumont, Soledade, Lamarão, Porto Dantas, Japãozinho, Coqueiral, Centro, em Aracaju. Já no município de Nossa Senhora do Socorro o problema ocorre no Sobrado, Parque dos Faróis, Pai André, Jardim, Marcos Freire, João Alves, Albano Franco, Fernando Collor e Piabeta.

DEPUTADO AUGUSTO BEZERRA DENUNCIA ATRASO EM SALÁRIOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS.

O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na manhã de hoje, 29, para denunciar os atrasos nos pagamentos dos salários dos professores com contratos temporários na Secretaria Municipal de Educação de Aracaju. O parlamentar, inclusive, solicitou do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sintese) uma fiscalização maior na ausência de concursos públicos para a área na capital.

“Quando a gente defendeu concurso público aqui, recentemente, falaram um monte de coisas. Me criticaram muito porque me posicionei contra as contratações temporárias. Fui procurado por professores da rede municipal de ensino, com contratos temporários, que estão há sete meses sem receber. Isso é vergonhoso! A Secretaria Municipal de Educação não pode fazer isso com esses profissionais”, disse.

Em seguida, o democrata falou da importância na participação do Sintese nessas discussões. “O Sintese, que contou com o nosso apoio na manifestação de Porto da Folha, para requerer o pagamento de quase dois meses de salários atrasados dos professores da rede municipal de lá, também tem que se atentar e cobrar o pagamento desses professores contratados pelo município de Aracaju. São sete meses de salários atrasados. Assim que a deputada Ana Lúcia (PT) retornar de suas atividades fora desta Casa vou tratar desse assunto com ela”, garantiu.

PEC DOS VEREADORES SÓ VALE A PARTIR DE 2012 SEGUNDO O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou nesta segunda-feira (28) ofício aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais reforçando o entendimento de que o aumento de quase 8 mil vagas nos legislativos municipais – objeto da PEC dos Vereadores – só terá efeito a partir das próximas eleições municipais, em 2012.

O ministro informa que a corte eleitoral respondeu unanimemente, em 2007, consulta sobre a referida proposta de emenda constitucional.

Na ocasião, os ministros decidiram que o número de vagas de vereador só poderia ser alterado para as eleições municipais de 2008 caso a emenda constitucional fosse promulgada até o final de junho daquele ano (data das convenções partidárias que definiram os candidatos).

Promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional na semana passada (dia 23 de setembro), a emenda também reduz gastos com as câmaras municipais ao fixar faixas percentuais de despesas com essas casas legislativas. Para tanto, serão observadas a população do município e a arrecadação total no ano anterior.

Contudo, a matéria promete embalar um caloroso debate nos tribunais. É que milhares de suplentes de vereador analisam que as vagas devem ser ocupadas a partir do próximo ano.

Confira a íntegra do ofício encaminhado aos presidentes dos tribunais regionais

"Assunto: Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009.Excelentíssimo Senhor Presidente,

A propósito da recente Emenda Constitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009, e sem a pretensão de interferir na esfera da autonomia interpretativa desse TRE, encaminho a Vossa Excelência a resposta que este TSE ministrou à Consulta n° 1.421/DF, DJU de 7/8/2007. Resposta que obteve a unanimidade dos votos dos ministros da Corte, e cuja ementa ficou assim redigida:

CONSULTA. EMENDA CONSTITUCIONAL QUE REGULAMENTA NÚMERO DE VEREADORES. APLICAÇÃO IMEDIATA DESDE QUE PUBLICADA ANTES DO FIM DO PRAZO DAS CORRESPONDENTES CONVENÇÕES PARTIDÁRlAS.

1.Consignou-se no voto que: '(...) a alterarão do número de vereadores por emenda constitucional tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Esse 'dispositivo está dirigido à legislação eleitoral em si, ou seja, àquela baixada pela União no âmbito da competência que lhe é assegurada constitucionalmente ... ' (RMS n° 2.0621 RS, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ 221 10193). '(fi. 7).

2.Ressaltou-se que: 'todavia. a data-limite para a aplicação da emenda em comento para as próximas eleições municipais deve preceder o inicio do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias.' (flJ. 7-8).
3. Consulta respondida positivamente, com a ressalva acima mencionada' . (sem grifo no original)

Atenciosamente,
Ministro Carlos Ayres Britto
Presidente

Fonte: blog do radialista e jornalista Eduardo Abril

MULHER É PRESA POR FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS.

Policiais da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar, lotados no Destacamento Policial Militar da cidade de Laranjeiras, prenderam em flagrante, na manhã desta terça-feira, dia 29, a alagoana Valdina Almeida da Silva, 37 anos, acusada de favorecimento à prostituição em um bar localizado no município.

De acordo com a polícia, ela mantinha três adolescentes, entre 14 e 16 anos de idade, no estabelecimento comercial, onde as mesmas se prostituíam. Ainda de acordo com a polícia, as adolescentes tinham que pagar uma porcentagem pelos programas para a proprietária do bar, eram obrigadas a incentivar o consumo de bebidas alcoólicas pelos clientes, além de pagar R$ 10 pela utilização do quarto.

No momento da prisão, Valdina estava no bar em companhia das adolescentes. Um membro do Conselho Tutelar de Alagoas acompanhou toda a operação. A acusada e as meninas foram conduzidas para a Delegacia de Laranjeiras para prestar depoimento. Valdina irá responder pelo crime de favorecimento à prostituição, crime cuja penalidade gira em torno de dois a cinco anos de reclusão.

SINTESE MANIFESTA-SE ACERCA DE DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA CNM QUE AFIRMOU QUE OS MUNICÍPIOS ESTÃO COM DIFICULDADES PARA PAGAR O PISO DOS PROFESSORES.

O Sintese manifestou-se acerca das declarações prestadas por Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Município, o qual afirmou em entrevista que os Municípios estão com dificuldades para pagar o piso aos professores.

Para a entidade sindical, os municípios que tiveram queda da receita do FUNDEB em 2009, é porque também tiveram queda acentuada na quantidade de alunos matriculados nas escolas municipais em 2008.

Ainda segundo o SINTESE, alguns municípios estão com dificuldades de pagar o Piso Salarial dos Professores pelas seguintes razões:

1. Queda da matrícula nas escolas municipais implica automaticamente na redução dos recursos do FUNDEB, Salário-Educação, PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e PDDE - Programa Dinheiro Direto nas Escolas. Todas essas fontes de financiamento da educação estão vinculadas diretamente a matrícula. A única fonte de recursos que não está vinculada a matrícula é o MDE - Manutenção e desenvolvimento do Ensino.

2. Existe uma desorganização na maioria das redes municipais de ensino, o que resulta em escolas funcionando para 20 ou 30 alunos apenas. É comum encontrar professores ministrando aulas para 4, 5 ou 6 alunos.

3. Em muitos municípios existem no quadro efetivo mais professores do que a necessidade real de docentes. Assim, a conseqüência disso é que em 74 municípios de Sergipe a relação professor aluno é muito baixa, inferior a 25 alunos para cada professor. Existem municípios, a exemplo de Graccho Cardoso onde existem 11 alunos apenas para cada professor.

4. Alguns municípios existe um quantitativo exagerado e sem necessidade de contratação de professores sem concurso público, a exemplo de Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy e Arauá, entre outros.

5. Em alguns municípios existe um quantitativo grande de professores fora de sala de aula, cedidos para outros órgãos, em desvio de função, em laboratórios de informática ou um contingente excedente de gestores escolares.

6. Em outros municípios identifica-se irregularidades e distorções nas folhas de pagamento, através do pagamento de gratificações para poucos ou casos de pagamentos sem previsão em lei.

Diante do exposto, o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais do Magistério desafia os municípios a reorganizarem as suas redes de ensino.

POLÍCIA MILITAR PROMOVE EVENTO SOLIDÁRIO VOLTADO PARA 800 CRIANÇAS CARENTES.

Cidadania, solidariedade e compromisso social são apenas alguns dos ingredientes a serem observados em um evento que a Polícia Militar de Sergipe realiza no domingo, 4, a partir das 15 horas, no teatro Tobias Barreto. Trata-se do show beneficente “Por Uma Polícia Mais Legal - III Edição”, um momento onde crianças carentes de escolas/projetos da capital poderão aproveitar a segunda edição de uma festa repleta de premiações, brincadeiras e shows de renomados artistas.
“O evento faz parte de uma proposta da Polícia Militar que objetiva maior integração entre a PM e a comunidade de áreas carentes de Aracaju. Buscamos fortalecer a cidadania para o desenvolvimento da atividade policial”, destacou o coronel PM Eduardo Santiago, coordenador do evento e chefe do Estado Maior Geral da PM.

A partir da manhã de sexta-feira, 2, os interessados podem se dirigir à bilheteria do teatro Tobias Barreto para adquirir o referido convite. O evento é aberto aos policiais militares, familiares e sociedade em geral. As crianças provenientes de comunidades como Santa Maria, Santos Dumont e Dezoito do Forte irão participar de competições como melhor cantor, concurso de dança e exibição de vídeos com o depoimento de artistas nacionais voltado para as crianças beneficiadas pela ação.

Escolas/projetos - O grupo convidado a participar do evento é composto por crianças das escolas Vitória do Santa Maria, Sonho Meu, Albano Franco, André Mesquita, Valadares, Escola Municipal Antônio Leite Franco e projeto Amiguinhos da PMSE.

Voluntários – Participam da organização do evento alunos voluntários do curso de Atualização Profissional da Polícia Militar. A capacitação tem como principal objetivo apresentar aos integrantes dos vários órgãos que compõem a Segurança Pública no Estado de Sergipe discussões sobre temas jurídicos, gestão, policiamento, psicologia, estratégias etc. Como resultado, profissionais mais capacitados e preparados para trabalhar em instituições ligadas à Segurança Pública local, bem como para atuar de forma ética, cidadã e parceira junto à sociedade.

PREFEITURA DE ARACAJU APRESENTA PROPOSTA AO SINDIPEMA.

A Comissão de Negociação da Prefeitura de Aracaju apresentou nesta terça-feira, 29, ao Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município (Sindipema) uma nova proposta de reajuste e implantação do piso salarial do magistério. A reunião aconteceu no fim da tarde no Centro Administrativo Aloísio de Campos.

A proposta também traz planos de modernização da gestão democrática nas escolas e de alteração do plano de carreira. O documento será avaliado pela categoria em assembléia a ser realizada nesta quarta, 30, às 15h30, na sede do Sindipema.

Durante o encontro, a secretária municipal de Educação, Tereza Cristina da Graça, entregou uma cópia do plano à presidente do Sindipema, Maria Elba da Silva, e mostrou levantamentos feitos pela Prefeitura a respeito da situação financeira do município. Ela também apresentou ideias para melhorar a qualidade do ensino na capital.

"O foco dessas propostas é valorizar o professor pela remuneração, concedendo um reajuste maior na base e estabelecendo um plano de carreira mais atraente no início. Sugerimos também qualificar a gestão democrática nas escolas", destacou Tereza.

A presidente do Sindipema disse que todos os pontos serão analisados. "Vamos avaliar em plenária a proposta e aprofundar as críticas para debater melhor num novo encontro com a Prefeitura, pois tememos que haja perda em algum momento", ponderou.

Ao final da reunião, ficou definido que a nova rodada de negociações ocorrerá no dia 7 de outubro às 15h30, quando as ponderações do Sindipema e da Prefeitura voltarão a ser discutidas, já com um posicionamento da categoria e a revisão da pauta de reivindicações dos professores municipais.

Também participaram do encontro desta terça o secretário-chefe de Gabinete da Prefeitura de Aracaju, Bosco Rolemberg, e o assessor da Semed, Adelmo Menezes, além das dirigentes do Sindipema Vera Lúcia, Maria José e Dulcirene Tavares.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SELECIONA ESTUDANTES DE MEDICINA E ENFERMAGEM PARA CURSO DE URGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR.

Serão abertas nesta quinta-feira, 1º de outubro, às 8 horas, as inscrições para o curso gratuito de Urgência Pré-Hospitalar para estudantes de medicina e enfermagem. Os interessados deverão procurar o Núcleo de Educação Permanente (NEP), que fica localizado na sede do Samu-Aracaju (rua Sergipe, bairro Siqueira Campos). As inscrições acontecem até 9 de outubro.

De acordo com a coordenadora do NEP, Daniela Martins de Lima, o objetivo do curso é oferecer aos acadêmicos uma experiência mais aprofundada em urgência pré-hospitalar. "Normalmente esses conteúdos não são ofertados de maneira tão intensa nas universidades. O curso possui carga horária de 600 horas, o que possibilita aos futuros profissionais um contato maior com serviço de emergência pré-hospitalar", destaca.

Daniela ressalta ainda que não se trata de um estágio. "Devido à necessidade de seleção, muitas pessoas acabam pensando que o curso é equivalente a um estágio, o que não é realidade. Essa é uma oportunidade de aperfeiçoamento para os alunos", lembra a coordenadora.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 14 vagas. Os estudantes podem se inscrever de segunda à sexta-feira das 14 às 17 horas, com exceção das quartas-feiras, quando o atendimento vai das 8 às 12 horas. No ato de inscrição, os interessados devem estar munidos de original e xérox de identidade, histórico acadêmico e grade curricular.

GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU DISPONIBILIZA TELEFONE PARA REGISTRO DE OCORRÊNCIAS.

A Guarda Municipal de Aracaju (GMA), responsável por preservar o patrimônio público da cidade, conta com uma central de atendimento 24 horas. Através do telefone ‘153', a população pode denunciar atos de depredação e vandalismo em praças, escolas, parques, postos de saúde e outras unidades mantidas pelo município.

Reativada há um ano, a central funciona na sede da GMA, no Parque Augusto Franco (Sementeira), e recebe em média 300 ligações por mês. "As pessoas ligam para denunciar, principalmente, pichações e incidentes nas escolas e postos de saúde municipais", conta a tenente da Guarda Municipal, Jucimeire Moura.

Logo após receber a ligação, a GMA envia viaturas ao local para comprovar a ocorrência e controlar a situação. "O horário com maior registro de ligações é no final da manhã, quando acontece a saída dos alunos das escolas. Mantemos postos fixos em pontos estratégicos da cidade, como na Orlinha do bairro Industrial e no bairro 13 de Julho", completa Jucimeire.

Trotes

Apesar de ser uma ferramenta criada para melhorar a vida do aracajuano, o serviço muitas vezes é utilizado de forma indevida. Os trotes, por exemplo, são comuns. De acordo com dados da GMA, a quantidade desse tipo de ligação é cinco vezes maior do que o número de registros reais.

Considerado crime pelo Código Penal Brasileiro, o trote é rastreado e penalizado. Ao impedir que ligações importantes sejam recebidas, a prática dificulta o trabalho da Guarda Municipal e prejudica o bem estar do cidadão.

INADIMPLÊNCIA DE PESSOA FÍSICA AUMENTA COM A EXPANSÃO DAS OPERAÇÕES NO CARTÃO DE CRÉDITO.

A taxa média cobrada pelas administradoras de cartões de crédito chegou a 237,93% ao ano no mês de julho, constituindo-se nos juros mais altos do mercado, de acordo com levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Apesar disso, tem crescido ininterruptamente o volume de operações com uso do cartão de crédito. Essas operações representam, hoje, cerca de 25% de todas as movimentações creditícias do mercado. Somaram nada menos que R$ 14,566 bilhões no mês de julho, de acordo com números do Banco Central. Os dados referentes a agosto serão divulgados amanhã (29).

Houve aumento de 15,4% nas operações com dinheiro de papel em relação a junho, enquanto outras modalidades de crédito com juros menores foram menos procuradas. Casos do cheque especial, com juros anuais de 167,3% naquele mês, operação que recuou 1% no volume total, ou do crédito pessoal, com juros de 44,8%, com recuo de 0,2%.

O BC mostra também que o saldo acumulado das dívidas de pessoas físicas, feitas com cartão de crédito, somava R$ 26,491 bilhões em 31 de julho. Do total, R$ 9,36 bilhões (28,3%) eram dívidas vencidas há mais de 90 dias, o que tecnicamente é considerado inadimplência.

Nesse ponto, os comerciantes começam a se inquietar com a “perda no nível de qualidade do endividamento das famílias”, segundo o economista da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), Altamiro Carvalho.

Ele acredita que o aumento da inadimplência está diretamente relacionado ao aumento dos prazos para pagamento das faturas do cartão de crédito. O prazo, historicamente, sempre foi de 30 dias, mas, na média dos primeiros sete meses deste ano, passou para 53 dias, com expansão para 62 dias nos meses de junho e julho.

Essa dilatação abrupta do prazo de financiamento pode ser determinante, segundo ele, para o aumento da inadimplência. Mas não é só a questão de prazo maior, como diz o economista Pedro Vartanian, da Trevisan Escola de Negócios.

Vartanian assegura que o crescimento das operações com cartão de crédito decorre do aumento no número de estabelecimentos que aceitam essa modalidade de pagamento, além da comodidade e da segurança nas operações. Ele lembrou também que o custo da anuidade do cartão tem caído e alguns clientes são, inclusive, liberados desse ônus.

O consultor da Trevisan diz que a taxa de juros é realmente alta, comparada a outras modalidades, mas ressalta que “quem utiliza o cartão e quita a fatura no prazo não paga juros. Por esse motivo, o aumento das operações com cartão não sofre o impacto direto da taxa de juros”.

Já o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mário Rubens diverge dessa visão. Ele diz que o cartão de crédito é utilizado pelas classes menos favorecidas como complementação de renda, em grande parte indiferentes ao comportamento das taxas de juros e mais atentas ao tamanho do crédito rotativo.

Rubens acha que a expansão da inadimplência é também efeito da crise financeira mundial e do desemprego. Ele acredita, porém, que, em decorrência dos sinais de recuperação econômica, “esse problema deve ser transitório” e lembra que os dados de julho sobre créditos com recursos livres trouxeram redução na taxa geral de inadimplência para pessoas físicas.

Enquanto isso, o presidente do Instituto DiSOP de Educação Financeira, Reinaldo Domingos, considera que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas compras de eletrodomésticos, material de construção e automóveis também teve efeito substancial no aumento das operações com cartão de crédito.

Segundo ele, a redução de IPI teve mais impacto do que o apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito no final do ano passado, pedindo para o povo comprar e garantir o consumo doméstico, de modo a ajudar o país a enfrentar a crise financeira externa, que se alastrou sobre a economia real brasileira a partir de outubro do ano passado.

Domingos entende que o consumidor viu na redução do IPI o consequente barateamento dos produtos que desejava e uma “oportunidade única de adquirir esses bens”. Como a redução era por tempo limitado, em vez de poupar para comprar à vista, muitos consumidores fizeram compras parceladas no cartão.

Reinaldo Domingos considera positivo o uso do cartão, mas manifesta preocupação quanto às “taxas exorbitantes de juros”, que fazem com que o consumidor que não consiga pagar o total das dívidas mensais “caminhe rapidamente para a inadimplência, cuja volta é muito complicada”.

O problema maior, afirma, não está apenas no fato de parcelar as dívidas e, sim, na falta de educação financeira da população. Isso faz com que as pessoas não incluam, muitas vezes, os valores das parcelas das compras no cartão em seu orçamento, segundo o professor.

Ele ressalta que “se medidas referentes à educação financeira não forem adotadas rapidamente, temo que, num futuro próximo, tenhamos uma situação crítica no país, com milhões de endividados e sem condição de sair dessa situação”.

Fonte: Agência Brasil (Stênio Ribeiro e Kelly Oliveira)

POLÍCIA REALIZA MEGA OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES.

Desde as primeiras horas da manhã de hoje policiais civis e militares realizam uma mega operação no Município de Nossa Senhora das Dores, com o objetivo de combater a criminalidade que estava imperando naquela localidade.

A operação que é coordenada pelo Dr. Fernando Melo, Coordenador das Delegacias do Interior, que conta também com a participação de outros delegados, já efetou a prisão de seis pessoas, bem como, já efetuou a apreensão de armas e drogas.

Segundo o Dr. Fernando Melo, a operação desencadeada não tem hora para terminar. Logo mais a noite publicaremos informações mais detalhadas com relação a esta operação.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS DIZ QUE PREFEITOS ESTÃO COM DIFICULDADES DE PAGAR O PISO PARA OS PROFESSORES.

Depois de amargarem, em consequência dos reflexos da crise financeira nas receitas, uma queda de R$9,2 bilhões do orçamento destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os prefeitos ligados à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pretendem mobilizar parlamentares na busca por recursos, de forma a viabilizar o pagamento do piso salarial dos professores das escolas municipais.

“O Fundeb não será suficiente sequer para pagar o piso dos professores. Em 2008, ano em que ainda não havia obrigatoriedade do piso, cerca de 97% dos municípios aplicavam cerca de 73% dos recursos desse fundo apenas na folha do magistério”, disse hoje (28) o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“Há anos vivemos uma crise estrutural muito aguda no país, que aumentou agora por causa dessa crise conjuntural. Isso tem deixado as prefeituras em uma situação insustentável e, se a coisa continuar como está, mais da metade dos municípios brasileiros provavelmente terá suas contas desequilibradas”, afirmou o presidente da CNM, referindo-se à queda de arrecadação decorrente das medidas anticíclicas adotadas pelo governo para enfrentar a crise.

Segundo ele, há inclusive a possibilidade de os prefeitos acabarem presos por não cumprirem com a lei de responsabilidade. “O problema têm origem no fato de os parlamentares e o governo terem feito uma lei sem dizer de onde viriam os recursos para cumpri-la. É hora de o Congresso Nacional ter coragem de enfrentar o governo federal na questão da distribuição e partilhamento dos recursos e reafirmar a educação como prioridade de Estado”, acrescentou.

Apesar da crítica à forma como é previsto o financiamento do Fundeb, Ziulkoski considera que, na concepção, o fundo é bem vindo para as prefeituras. ”É uma grande construção, no sentido de abarcar todas as etapas da educação. Isso abrange cerca de 45 milhões de alunos, desde as creches até o ensino médio”.

O Fundeb tem como fonte de financiamento um percentual de 20% em cima de oito impostos e contribuições nacionais e estaduais. O valor que cada estado recebe tem por base o número de alunos matriculados na rede pública.

O problema, segundo a CNM, é que houve também queda de 9,5% no valor pago anualmente por aluno, passando de R$ 1.350 para R$ 1.221. “Este foi um golpe mortal no Fundeb”, afirmou o presidente da CNM.

Estimativas apresentadas em março pelo Ministério da Educação previam um total de R$ 81,9 bilhões para o Fundeb em 2009. “Até agosto, esse valor foi reduzido em 11,3%. Uma queda de R$ 9,2 bilhões, passando para uma receita de R$ 72,7 bilhões”, informou Ziulkoski.

“Nossos estudos apontam que haverá ainda pelo menos uma nova queda até o final do ano, uma vez que em setembro está se registrando queda do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados, que são a base do Fundeb”, acrescentou.

Por este motivo, a CNM está organizando manifestações para o dia 23 de outubro, Dia Nacional em Defesa dos Municípios. "Queremos mobilizar parlamentares na busca por soluções", justifica o presidente da CNM.

Fonte: Agência Brasil

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REITERA QUE MOTORISTA É OBRIGADO A FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO EM BLITZ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novamente, confirmando entendimento já expresso outras vezes, pedido de habeas corpus ajuizado por motorista que contestava a obrigatoriedade do teste do bafômetro em caso de abordagem policial. O argumento do condutor era, mais uma vez, o de que a Lei Seca é inconstitucional por obrigar alguém a produzir prova contra si mesmo. A recusa em se fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue evitaria a aplicação das penalidades administrativas de suspensão do direito de dirigir e de apreensão do veículo.

Os ministros da Terceira Seção do STJ entenderam que nesse tipo de habeas corpus a liberdade de locomoção não estava em risco. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, destacou que a recusa em se submeter a esses testes implica apenas sanções no âmbito administrativo e que há outros meios de prova admitidos para constatação de embriaguez.

Ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Seca. Neste período que antecede a análise do caso pelo plenário, o STF também tem decidido que a lei, por estar em vigor, não pode ser afastada para beneficiar com salvo-conduto um determinado cidadão.

Fonte: Agência Brasil

SAÚDE E RADIOPATRULHA ATUAM NO COMBATE À MÁFIA DOS "PAPA-DEFUNTOS"

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), conseguiu prender em flagrante, no último sábado, 26, o auxiliar de necrotério Marcos Barreto de Moura, 48 anos. Servidor público há 22 anos, o funcionário do Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse), que trabalha na unidade há seis, é acusado de abordar familiares dos mortos e cobrar pela aplicação do formol, mesmo sem indicação médica, alegando a necessidade de conservação dos cadáveres.

A vítima mais recente foi Maria Rosemeiry Feitosa dos Santos. A avó dela morreu de parada cardiorrespiratória na quarta-feira, 23, e, durante a liberação do corpo, a diarista contou que foi aliciada por um homem identificado apenas como Dias, que rondava as imediações do necrotério e sugeriu a aplicação do produto químico.

Segundo a denunciante, toda a negociação foi compartilhada com o necroterista Marcos. "Eles disseram que o corpo da minha avó estava ‘podre’ e para que durasse mais tempo seria preciso injetar o líquido. Primeiro, foi feita uma cobrança no valor de R$ 300, mas como a nossa família não tem condições financeiras eles baixaram para R$ 100", relatou.

Ainda confusa com a perda de um ente querido, Rosemeiry concordou em desembolsar a quantia, desde que o pagamento fosse efetuado três dias após, quando teria o dinheiro. Desconfiada, a vítima procurou o serviço social que confirmou tratar-se de um golpe. O gerente de Segurança e Vigilância Patrimonial do Huse, José Carlos Ferreira, também foi informado. “Conversamos com Rosemeiry e ela concordou em nos ajudar. Já vínhamos investigando o fato há cerca de um mês, mas não tínhamos provas concretas. A atuação da Radiopatrulha foi fundamental para que efetuássemos o flagrante”, explicou.

Prisão - No dia e hora marcados, a diarista se dirigiu ao necrotério do Huse acompanhada de um policial do serviço reservado da Radiopatrulha que se passou por um familiar de Rosemeiry. Depois de uma longa conversa com Marcos, no ato do pagamento, foi dada a voz de prisão. O auxiliar de necrotério acabou detido e encaminhado para a Delegacia Plantonista, onde ficou caracterizado o crime de corrupção passiva.

"Diante da constatação de que o uso do formol vinha ocorrendo de maneira indiscriminada, vamos abrir um procedimento administrativo contra o funcionário Marcos Barreto. Nossa preocupação é proteger os servidores comprometidos com a legalidade e garantir os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde [SUS]", informou o superintendente do Hospital de Urgência, Márcio Barretto.

Ouvidoria - Para que a Secretaria de Estado da Saúde possa aprofundar nas investigações, é preciso que os familiares de pacientes, vítimas da chamada máfia dos 'papa-defuntos', denunciem o golpe na Ouvidoria da Saúde através do número 0800 286 3000. O atendimento ocorre das 7h às 18h.

Outra forma rápida de registrar a queixa é procurando a Ouvidoria do Huse, localizada no Pronto-Socorro Adulto. "Aqui mesmo na unidade temos uma equipe preparada para isso. Se o usuário não quiser se identificar, também pode colaborar através do (79) 3216-2646", reforçou a ouvidora Maria da Conceição Santos.

PREFEITURA DE ITABAIANA PREPARA CONCURSO PÚBLICO.

Provas deverão acontecer até o final de dezembro de 2009

Até o final de 2009, a prefeitura de Itabaiana estará realizando um concurso público para preenchimento de diversas vagas na administração municipal. O primeiro passo será a contratação da empresa que organizará o evento, que resultará na contratação de diversos servidores públicos.

De acordo com Romualdo Menezes, cada secretaria realizou um levantamento minucioso sobre as reais necessidades e a secretaria de administração está fazendo uma análise que irá apontar o número de vagas necessárias em cada área. "Vamos abrir vagas para todos os níveis, do ensino fundamental ao superior". Informou Romualdo.

O concurso que a prefeitura de Itabaiana estará realizando é o resultado de um entendimento entre o prefeito Luciano Bispo e o Ministério Público do Trabalho, objetivando resolver, de uma vez por todas, a situação do quadro efetivo dos servidores públicos da cidade serrana. "Tenho muito orgulho de deixar o meu nome registrado na história de Itabaiana como o prefeito que contratou servidores através de Concurso Público, uma forma democrática de preenchimento das vagas que o município precisa". Informou Luciano Bispo.

Durante os últimos quatro anos, mesmo tendo assumido vários compromissos para realizar o concurso público no município, a administração anterior lamentavelmente não cumpriu com o que acordou com os Ministérios Públicos, do Estado e do Trabalho.

RADIOPATRULHA APREENDE 4 KG DE MACONHA NO BAIRRO SANTOS DUMONT.

Policiais da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) apreenderam quatro quilos de maconha na noite do último sábado, 26, no bairro Santos Dumont. A droga foi encontrada nas proximidades do conjunto Almirante Tamandaré.

Militares da CPRp faziam rondas pela localidade, realizando abordagens a veículos e pedestres. Numa das abordagens, encontraram a maconha em poder de Anastácio Vieira da Silva, de 29 anos. O caso foi levado à Delegacia Plantonista.

DEPUTADO VENÂNCIO FONSECA CRITICA O GOVERNO DO ESTADO PELA FALTA DE ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM ESTADUAL DE TURISMO.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), em pronunciamento realizado na sessão desta segunda-feira, 28, criticou a postura do governo do Estado em escolher por decreto os membros do Fórum Estadual de Turismo de Sergipe (Fortur/SE). Ele citou matéria publicada no jornal Cinform desta semana, sob o título “Governo Déda suspende eleição e escolhe membros do Fórum de Turismo por decreto”.

Segundo o deputado, o conselho do Fórum de Turismo é composto 26 membros, sendo 13 representantes indicados pelo governo e 13 representantes da sociedade civil. “O governo do PT, o governo da mudança – que realmente mudou pra pior –, através de um decreto ditatorial, tira a oportunidade de a sociedade civil ser representada democraticamente, através de uma eleição, e escolhe também os outros 13 membros, através de indicação indireta e nomeados através de um decreto”, afirmou Venâncio Fonseca.

O líder da oposição disse ainda que o governador Marcelo Déda, que pregou tanta democracia em nosso Estado, hoje, na posição de governador, age de outra forma. “É o governo mais ditatorial que Sergipe já recebeu em todos esses anos. Está aqui um protesto, porque o conselho está sendo ocupado sem eleição, mas por indicação”, afirmou Fonseca. Ele acrescentou que se na Venezuela existe o chavismo, em Sergipe existe o dedismo.

Fonte: Alese

GREVE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS É CONSIDERADA ILEGAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

O Tribunal de Justiça, através de decisão monocrática do Desembargador Cesário Siqueira Neto, de concedeu liminar, no final da tarde desta segunda-feira (28) considerando, em Ação Declaratória de nº 2009113426 (vide site do TJ/SE – www.tjse.jus.br), ilegal a greve dos guardas e agentes penitenciários, decretada pelo Sindipen na semana passada.

Em sua decisão, o desembargador manda aplicar ainda uma multa de R$ 50 mil, caso o sindicato não cumpra a determinação juicial.

Fonte: Faxaju

POLÍCIA CIVIL PRENDE MAIS DOIS TRAFICANTES EM CARMÓPOLIS

Policiais civis da Delegacia de Carmópolis prenderam em flagrante na noite da última sexta-feira, dia 25, Luciano dos Santos Oliveira, conhecido como “Lu”, 25 anos, e José Edmílson dos Santos, o “Cambaio”, 41, acusados pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Segundo o delegado Lênio Carvalho, Cambaio era suspeito de comercializar crack e maconha na sua residência. Um dia antes da prisão, os policiais passaram pela residência e observaram uma movimentação suspeita e montaram campana. “Após visualizar o entra e sai de pessoas e diante das informações já levantadas, os policiais resolveram agir e entraram na residência”, disse o delegado.

No interior da casa de “Cambaio”, seu sobrinho Luciano, tentou livrar-se da droga no banheiro da casa, mas foi impedido pelos policiais que conseguiram localizar oito pedras de crack embrulhadas individualmente e prontas para venda, além de certa quantidade da droga que ainda seria dividida e preparada para a venda.

Luciano era fugitivo do Presídio de Areia Branca desde 14 de agosto deste ano. José Edmílson foi preso nas proximidades de sua residência. Os dois permanecerão custodiados na delegacia de Carmópolis à disposição da Justiça.

IRREGULARIDADES AMBIENTAIS EM CONSTRUÇÃO DE SHOPPING SERÃO INVESTIGADAS EM SOCORRO.

A Curadoria do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, através do Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades ambientais na obra do shopping center que está sendo edificado no referido Município. O Inquérito Civil baseou-se nas informações presentes no laudo de fiscalização da Adminsitração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), realizada por requisição da Promotoria, motivada por denúncia anônima recebida.

O Laudo atesta a irregularidade da obra, tendo em vista a ausência de licença ambiental, a sua edificação em área de preservação permanente e a não efetivação do Relatório de Impacto de Vizinhança prévio exigido pelo Município. Ainda conforme informações da ADEMA, a área de preservação permanente supracitada “é caracterizada por um canal natural responsável pela captação pluviométrica na região, e tal área vem sendo aterrada”, sem nenhuma preocupação ambiental.

Para buscar solução para o impasse, Audiência Pública será realizada às 10h do dia 13 de outubro, na Promotoria do Meio Ambiente de Socorro (localizada no Conjunto Parque dos Faróis), com a participação de representantes do Município de Socorro, da empresa responsável pela construção do shopping e da ADEMA.

Segundo o Dr. Sandro Luiz da Costa, são graves os fatos relatadaos no relatório da ADEMA, tanto que acarretaram a determinação de suspensão da obra por parte daquele órgão. Serão, agora, apurados pelo Ministério Público, com os objetivos de proteger o Meio Ambiente e evitar que sejam causados prejuízos à população de Socorro. “É importante frisar que o MPE não é contra a construção de um shopping center no Município, mas o desenvolvimento tem que respeitar o Meio Ambiente e é justamente esse o objetivo da atuação do MPE no presente caso”, finalizou o Promotor.

Fonte: MP/SE

POLICIAIS DO 7º BPM APREENDEM 9.380 COMPRIMIDOS DE PRAMIL CONTRABANDEADOS.

Policiais do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM) apreenderam 9.380 comprimidos de Pramil na noite do sábado, 26, na rodovia que liga as cidades de Lagarto a Itabaiana. O remédio foi encontrado entre os destroços deixados por um acidente entre um caminhão e duas motocicletas.
O material estava na sacola de um dos motociclistas envolvidos no acidente e foi encontrado durante a busca de documentos. O dono do material não foi encontrado, pois fugiu antes da chegada da polícia. O medicamento foi entregue à Delegacia Plantonista de Lagarto para as providências necessárias.

Arma e droga apreendida

Militares do 7º BPM prenderam Eden de Jesus Santos, de 23 anos, na tarde da sexta-feira, 25, no povoado Brasília, município de Lagarto, distante 75 km da capital. O homem foi detido durante rondas e estava em poder de um revólver calibre 38, seis munições do mesmo calibre e 100 gramas de maconha. O caso foi encaminhado à Delegacia Regional de Lagarto.

RECADASTRAMENTO DO CARTÃO ESCOLAR TERMINA NO PRÓXIMO DIA 30.

Até quarta-feira, dia 30, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) realiza as operações de cadastramento, recadastramento e atualização do cartão Mais Aracaju Escolar. O recadastramento é obrigatório para universitários e alunos do pré-vestibular, cursos profissionalizantes e supletivo.

Todos devem se dirigir a um dos postos de atendimento munidos do cartão e do comprovante de vínculo escolar. No caso de instituição particular, basta apresentar cópia do pagamento referente ao último mês ou declaração. Já para instituição pública, a comprovação pode ser feita através de declaração ou grade de horário do segundo semestre (2009/2).

Os alunos interessados em adquirir a primeira via do cartão devem procurar a secretaria da escola munido da documentação necessária - formulário que se encontra disponível nas escolas e no site www.maisaracaju.com.br, foto 3x4, cópia da carteira de identidade do usuário do cartão (caso o estudante não tenha R.G. vale a certidão de nascimento) e um comprovante de residência dos últimos seis meses, que pode ser uma conta de luz, água, telefone, celular, extrato de cartão de crédito ou bancário.

O comprovante deve estar preferencialmente no nome do estudante. Caso não existam documentos no nome do aluno, vale um no nome do pai, mãe, irmão ou avós (ou seja, do responsável legal). Nesse caso é preciso anexar também a cópia do R.G. do responsável. Se também não houver nenhum comprovante de residência no nome de um responsável legal, o estudante deve solicitar, na escola, um comprovante de matrícula ou declaração onde conste o endereço residencial.

Toda a documentação deve ser entregue na secretaria da escola, que ficará responsável por encaminha-la à SMTT, que por sua vez repassará ao Setransp para a confecção das carteiras. O resgate dos cartões pode ser feito em até 30 dias úteis após a instituição de ensino entregar a documentação à SMTT.

Os alunos que perderam o prazo para atualização dos dados no primeiro semestre devem procurar um dos postos de recarga. Os documentos exigidos são: formulário carimbado e assinado pela diretoria, cópia da carteira da identidade do usuário do cartão, comprovante de residência atualizado e em nome do estudante.


Confira os endereços dos postos onde estão sendo feitos o recadastramento e a atualização de dados:

- Sede Setransp - Rua "F", s/nº, D.I.A - Telefone: 3226-2500
- Rua Santa Catarina, 393 - Siqueira Campos
- Rua Pacatuba, 361, sala 8, Centro
- Terminal Leonel Brizola (Rodoviária Nova)
- Terminal Atalaia
- Terminal Maracaju
- Terminal Fernando Sávio (Rodoviária Velha)
- Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) - Shopping Riomar

*Todos funcionam de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas, com exceção do Ceac, onde o atendimento vai das 12h às 18h.
*Universidade Tiradentes, Universidade Federal de Sergipe, Terminal do D.I.A e sede da SMTT não realizam recadastramento nem atualização do cartão. Esses pontos fazem apenas recarga.

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA RECEBE FAMÍLIA DE JOVEM QUE ACUSA CORONEL DE AGRESSÃO.

O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, recebeu no final da manhã desta segunda-feira, 28, o jovem de 20 anos de idade que teve um atrito na sexta-feira, 25, com o coronel da Polícia Militar Maurício Iunes. O estudante esteve acompanhado dos seus pais e de um advogado, que receberam garantias de que o episódio será apurado com rigor e celeridade.

Na oportunidade, João Eloy ainda assegurou que a família não será importunada de qualquer forma por profissionais da Segurança Pública e se colocou à disposição 24 horas por dia, tranquilizando-os.

O encontro contou ainda com a participação do comandante geral da Polícia Militar, coronel José Carlos Pedroso, do deputado estadual Gilmar Carvalho e do vereador de Aracaju Jailton Santana.

O secretário lembrou que a PM instalará sindicância para apurar os fatos sob ponto de vista da legislação militar e que Polícia Civil também instaurará inquérito policial para apurar a situação. Ele ainda lembrou que durante a investigação, o coronel Salvador Braulino responderá interinamente pelo Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), antes chefiado pelo coronel Iunes.

ANALISTAS ELEVAM ESTIMATIVA DO CRESCIMENTO DO PIB EM 2010 PARA 4,5%.

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) aumentaram a projeção para o crescimento da economia em 2010. A estimativa para a alta do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 4,20% para 4,50%. Há quatro semanas essa projeção era de 4%. Para este ano, foi mantida a estimativa de estabilidade. Essas informações constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo BC com base em projeções de analistas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

Em relação à produção industrial neste ano, os analistas preveem retração de 7,24%, estimativa levemente melhor do que o projetado no boletim anterior (7,25%). Para 2010, foi mantida a previsão de recuperação, com crescimento de 6%.

Os analistas alteraram a projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB, que passou de 43,10% para 43,25% neste ano e subiu de 41% para 41,20% em 2010.

A expectativa para a cotação do dólar ao final deste ano e de 2010 foi mantida em R$ 1,80.

A previsão para o superavit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) neste ano subiu de US$ 25 bilhões para US$ 25,3 bilhões. Em 2010, foi mantida em US$ 18 bilhões.

Para o deficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) neste ano, os analistas também não fizeram ajustes e mantiveram a estimativa de US$ 15 bilhões. Para 2010, foi alterada a projeção de US$ 22,8 bilhões para US$ 23,6 bilhões.

A estimativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país), em 2009, foi mantida em US$ 25 bilhões e, no próximo ano, em US$ 30 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

EM ITABAIANA, POLÍCIA CIVIL DETÉM ACUSADOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ROUBO EM ITABAIANA.

Estão presos na Delegacia Regional da Polícia Civil de Itabaiana, distante 56 km de Aracaju, dois homens acusados de cometer diversos crimes na cidade. Ambos foram presos mediante mandado de prisão expedidos pelo Poder Judiciário.

Elenilson Pereira dos Santos, 36 anos, tentou matar a pauladas um homem de 50 anos de idade, no bairro Invasão, em junho deste ano. A vítima teve um corte de 20 centímetros na cabeça, perdeu quase todos os movimentos do lado direito do corpo e fala com dificuldades.

“Ainda este ano, ele tentou matar outro homem a facadas no bairro Mutirão. Elenilson, que é mais conhecido como Machinho, aplicou um golpe nas costas da vítima e cortou a sua orelha. Ele localizado na própria residência”, explicou o delegado Marcelo Hercos Lyrio, coordenador regional.

Já Gilson Frique do Prado é acusado de roubo e também responde na justiça por tráfico de entorpecentes. “O acusado foi localizado no bairro Lata Velha e não ofereceu resistência no momento da prisão”, acrescentou o delegado Paulo Cristiano Ricarte, também de Itabaiana.

CORONEL IUNES, COMANDANTE DO CPMC, É AFASTADO DO CARGO. EM SEU LUGAR ASSUME CEL. SOBRINHO.

Após ser acusado de espancamento e cárcere privado por um estudante universitário de 20 anos que provavelmente engatinhava um relacionamento amoroso com sua filha de 14 anos, o comandante de Policiamento Militar da Capital, coronel Maurício Iunes, pôs o seu cargo a disposição e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) aceitou.

Ele será substituído pelo coronel Salvador Braulino Sobrinho, atual diretor do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), que provisoriamente acumulará os dois cargos.

O secretário de Segurança Pública, João Eloy, determinou ao comandante-geral da PM que instaure sindicância para apurar os fatos à luz da legislação militar, assim como também determinou à Coordenadoria de Polícia Civil da Capital a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de ilícito, à luz da legislação penal afeta às crianças e adolescentes.

Contudo a cúpula da SSP tem a certeza que o episódio não atingirá o alto nível de credibilidade que a PM alcançou nos últimos meses com várias prisões, apreensões e combate intensivo ao tráfico de drogas.

Entenda o caso

O estudante universitário do curso de geologia e praticante de jiu-jitsu, Paulo Ítalo Lacerda Pontes, de 20 anos, acusa o comandante de Policiamento da Capital, comandante Maurício Iunes, de tê-lo espancado na madrugada de sábado, 26. Segundo depoimento do jovem, ele saiu com a filha de Iunes, uma adolescente de 14 anos, e os dois foram surpreendidos pelo coronel ao retornar de um passeio.

Ainda segundo o rapaz, ele foi obrigado a entrar no automóvel de Iunes e foi levado até à residência do militar, onde afirma ter apanhado bastante tanto do pai como do irmão da garota. Após a agressão, ele diz ter sido levado à Delegacia Plantonista sob a acusação de estupro. Paulo Ítalo conta que conheceu a menina na academia e mantiveram contato pela internet. "Ela não aparenta ter 14 anos", complementa.

Em entrevista à TV Sergipe, o coronel negou que tenha agredido o jovem por 30 minutos como ele afirma e ainda revelou que o estudante quebrou a mão do seu enteado. "O que um homem de 20 anos queria com uma criança de 14?", questionou ele. Iunes explicou que não utilizou de sua autoridade policial, e sim, de sua autoridade de pai.

O delegado Washington Okada ouviu as partes, não deu detalhes sobre o caso, mas descartou a existência de violência sexual.

Fonte: Infonet

MUNICÍPIO DE ITABAIANA ELABORA PROJETO PARA REGULAMENTAÇÃO DOS MOTOTÁXIS.

O prefeito Luciano Bispo já solicitou ao secretário de assuntos jurídicos, Dr. André Luiz Maciel, a elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, mototaxistas no município de Itabaiana.

A expectativa do Dr. André Luiz Maciel é que o projeto seja encaminhado para a Câmara de Vereadores no início do mês de outubro. "Antes nós iremos reunir os profissionais que exercem essa atividade, a fim de discutirmos com eles os principais pontos do projeto". Informou o Secretário.

Na cidade de Itabaiana diversos profissionais conseguem o sustento das suas famílias através da prestação do serviço de transporte de passageiros. "Pessoas de todas as idades utilizam esse tipo de transporte para se deslocarem, tanto no perímetro urbano, quanto na zona rural". Informou o sub-tenente Melo, superintendente da SMTT.
Com a regulamentação da profissão de mototaxista pelo Governo Federal, através de uma lei sancionada pelo Presidente Luis Ignácio Lula da Silva, a prefeitura de Itabaiana iniciou os estudos para oferecer, tanto aos profissionais, quanto aos passageiros as melhores condições para o sistema.

Para conseguir o registro profissional e atuar no sistema na cidade de Itabaiana, o profissional deverá cumprir algumas regras que constarão da Lei, entre elas, a de ser aprovado em curso especializado, que será oferecido pela SMTT, nos termos do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito. Outra exigência que consta do projeto é que o mototaxista ter que possuir habilitação, na categoria, expedida há pelo menos 02 anos.

Na próxima semana, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, juntamente com a SMTT, estará reunindo os mototaxistas que já atuam no sistema para uma rodada de negociação, onde serão ajustados todos os pontos do projeto. Somente depois de discutir com a categoria, é que a prefeitura irá encaminhar o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores.

Fonte: Blog do radialista Eduardo Abril

7º BPM PRENDE HOMEM QUE FUGIU DO CENAM QUANDO AINDA ERA MENOR.

Policiais militares do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM) prenderam Jaime Silva Nascimento, 18 anos, acusado de se envolver em briga durante a Vaquejada de Riachão do Dantas na madrugada de sábado, 26. A ação aconteceu quando uma guarnição comandada pelo subtenente Moacir realizava policiamento na festa e observou uma briga envolvendo o referido jovem.

Ao chegar à Delegacia de Riachão do Dantas, os policiais confirmaram que o jovem tinha um mandado de busca e apreensão em seu nome, pois na época em que era menor fugiu do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) acusado pelo ato infracional de roubo.

O jovem é residente do município de Boquim e está na Delegacia de Riachão do Dantas à disposição da justiça. Além dos militares, policiais civis deram apoio junto à prisão de Jaime Silva.

domingo, 27 de setembro de 2009

DEU NO FAXAJU: ADVOGADO DIZ QUE CORONEL IUNES DEVERIA TER SIDO PRESO EM FLAGRANTE.

“A denúncia do estudante universitário Paulo Ítalo Lacerda Pontes, 20, de que teria sido algemado pelo comandante do Policiamento da Capital da Polícia Militar, coronel Maurício Iunes, e levado para cárcere privado em sua casa, onde fora espancado – por ele e pelo enteado – para só depois ser levado para a delegacia plantonista, é muito grave”, a afirmação foi feita por um advogado criminalista, por telefone, à redação do Faxaju Online.Segundo ainda o advogado, o coronel Maurício Iunes praticou abuso de autoridade, crime de tortura e cárcere privado: “ele sabe que não pode levar ninguém para sua casa, mesmo que seja para interrogá-lo. Lugar de qualquer pessoa detida é na delegacia”. Para o advogado, o delegado plantonista deveria ter lavrado a ordem de prisão em flagrante do coronel e em seguida determinado exame de corpo delito no estudante.

O fato – Paulo Ítalo Lacerda Pontes já prestou queixa do coronel Maurício Iunes na delegacia plantonista, na madrugada deste sábado (26), que tinha como delegado de plantão Washington Okada. A razão da prisão, que gerou a queixa, foi porque o estudante estava em companhia da filha do coronel, uma adolescente de 14 anos.

O universitário, que é lutador de judô, relatou que conheceu a filha de Maurício Iunes em uma academia e passaram a se corresponder pela Internet, através do MSM. Na sexta-feira (25) os dois se encontraram pela primeira vez, na porta do condomínio Mar Azul, no conjunto Augusto Franco – o encontro fora combinado por uma amiga comum – e na hora que eles estavam juntos, segundo relato do estudante, o coronel teria chegado e o algemado.

Ítalo Lacerda contou ainda que foi levado para a casa de Iunes, no bairro de Atalaia. Lá ele e o seu enteado teriam o espancado por aproximadamente 30 minutos, inclusive com coronhadas de revólver, que lhe cortou a testa e o canto da boca: só depois foi que o coronel o levou para a Delegacia Plantonista e o acusou de ter seduzido sua filha.

Grave – A mãe do estudante, artista plástica Maria das Graças, funcionária aposentada da Chesf, fez uma denuncia grave e que deve ser apurada. O coronel Iunes teria dito a seu filho que já tinha matado muitos e que mais um não faria diferença. Maria das Graças disse que Ítalo não bebe, não fuma, não usa drogas e é estudante.

A família do estudante universitário vai levar o caso à justiça, porque acha que ninguém pode ser espancado e preso porque namora a filha de um coronel. Além disso, Iunes teria ameaçado de matar o rapaz depois de espancá-lo em sua casa.

Explica – Em entrevista ao noticiário de televisão, neste sábado, o coronel Iunes confirmou que levou o estudante Paulo Ítalo Lacerda Pontes para casa, o que caracteriza cárcere privado. Como ele teria reagido, pediu as algemas à sua mulher e o conteve. Iunes não explica a razão de ter levado o estudante para casa e não para a delegacia e nem informa se a sua filha estava com o rapaz por livre e espontânea vontade.

Coronel Iunes desmente Paulo Ítalo e diz que o acusou de aliciamento de menores: “afinal minha filha tem 14 anos”. Segundo o advogado ouvido pelo portal, um estudante de 20 anos não aliciaria uma adolescente de 14 anos: “os dois são jovens e trocavam mensagens pela Internet, além disso, a adolescente aceitou naturalmente o encontro com o amigo, já que estavam tendo uma conversa pessoal pela primeira vez”.

Iunes declarou, ainda, que “se eu tivesse espancado ele durante 30 minutos, como ele diz, com a experiência que tenho, garanto que ele não estaria andando agora, gabou-se e avisou: quem está falando aqui não é o coronel Maurício Iunes e sim o pai Maurício Iunes.

Fonte: Faxaju

sábado, 26 de setembro de 2009

HORA DA PIADA.

Os 2 ladrões e um papagaio

Dois ladrões resolvem invadir uma casa e arrombam a porta de entrada. Tudo estava tranquilo no assalto quando eles ouvem:
- Jesus está de olho em vocês.
Eles se assustam mas quando percebem que foi um papagaio que disse esse comentário eles ignoram. De repente eles ouvem nomamente:
- Jesus tá ficando nervoso.
Irritados, os ladrões resolvem se aproximar do papagaio que lhe diz:
- Jesus tá muito zangado.
Os ladrões retrucam:
- Cala boca seu papagaio de uma figa. Aliás, eu vi aqui na sua gaiola que seu nome é Moisés; quem foi a anta que botou esse nome em você?
E o papagaio responde:
- A mesma anta que botou o nome do Pitbull de Jesus.

JUIZADOS ESPECIAIS DE ARACAJU TEM NOVA COMPETÊNCIA TERRITORIAL A PARTIR DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA.

Entra em vigor na segunda-feira, dia 28, o Ato nº 1.035 da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, que instala o 8º Juizado Especial Cível (JEC) nos Fóruns Integrados II, localizado no bairro 18 do Forte. Com isso, passa a valer a nova divisão de competência territorial administrativa dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju, nos termos da Resolução nº 13/2009 do TJSE.

A Resolução e o Ato regulamentam a Lei Complementar 168/2009 que, entre outras providências, transformou dois Juizados Especiais com competência mista, isto é, cível e criminal (antigos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais) em Juizados com competência exclusivamente cível (7º e 8º Juizados Especiais Cíveis), concentrando os procedimentos criminais no Juizado Especial Criminal, localizado nos Fóruns Integrados III (DIA), a única unidade que remanesce com competência para processar e julgar os delitos de pequeno potencial ofensivo ocorridos na capital.

A medida tem por foco principal adequar os Juizados Especiais à nova realidade das demandas. Com a redução dos feitos criminais nos Juizados, em face da Lei Maria da Penha e outros fatores, os dados estatísticos demonstram capacidade de absorção do volume de processos relacionados à pequenas infrações penais por um único Juizado adequadamente estruturado.

A transferência do 8º Juizado Especial Cível dos Fóruns Integrados I, no bairro Santos Dumont, para os Fóruns Integrados II, na avenida Visconde de Maracaju, é uma forma de melhorar a equivalência no recebimento dos processos judiciais, viabilizando uma divisão mais equânime da carga de trabalho por todos os juizados da cidade e proporcionando melhor acesso aos Juizados.

Competência Criminal nos Juizados Cíveis Transformados

Segundo o § 2º do art. 4º da Lei Complementar 168/2009, não haverá redistribuição dos feitos criminais que se encontrem em tramitação nos 7º e 8º Juizados Especiais Cíveis. Isso significa que esses dois juizados, apesar de passarem a receber exclusivamente novos processos de natureza cível a partir de 28/09/2009, conservam a competência para julgar os processos criminais que ali se encontrem na referida data.

Veja abaixo o(s) Juizado(s) Especial(is) do seu bairro:

FÓRUNS INTEGRADOS I
3º Juizado Especial Cível
Bairros: Bugio, Capucho, Jardim Centenário, José Conrado de Araújo, Lamarão, Olaria, Porto Dantas, Santos Dumont e Soledade.

FÓRUNS INTEGRADOS II
1º e 8º Juizados Especiais Cíveis
Bairros: América, Centro, Cidade Nova, Cirurgia, Dezoito do Forte, Getúlio Vargas, Industrial, Novo Paraíso, Palestina, Pereira Lobo, Santo Antônio, São José, Siqueira Campos e Suissa.

FÓRUNS INTEGRADOS III
2º, 4º e 5º Juizados Especiais Cíveis
Bairros: Coroa do Meio, Farolândia, Grageru, Inácio Barbosa, Jabotiana, Jardins, Luzia, Ponto Novo, Salgado Filho e Treze de Julho.

FÓRUNS INTEGRADOS IV
7º Juizado Especial Cível
Bairros: Aeroporto, Areia Branca, Aruana, Atalaia, Mosqueiro, Povoado São José, Robalo, Santa Maria e São Conrado.

Confira o endereço e telefone de cada um dos Fóruns Integrados:

Fóruns Integrados I
Avenida Serafim Bomfim, 440 (prédio do Sesi)
Santos Dumont CEP 49087-610
Telefone: 3226-3800

Fóruns Integrados II
Avenida Visconde de Maracaju, 389
18 do Forte CEP 49070-460
Telefone: 3234-5418

Fóruns Integrados III
Rua Paulo Henrique Machado Pimental, 170
Distrito Industrial de Aracaju (DIA) CEP 49040-740
Telefone: 3234-5500

Fóruns Integrados IV
Rua Alexandre Alcino, s/n
Santa Maria CEP 49044-090
Telefone: 3223-1035

Fonte: TJ/SE