O deputado Iran Barbosa (PT-SE), em pronunciamento na Câmara Federal, nesta quarta-feira (10/02), contestou os motivos usados para justificar o reajuste de 7,6% no valor da tarifa do transporte público de Aracaju. Ele considera o valor da passagem de ônibus alto. “Os estudantes e usuários têm razão em reclamar do preço e do serviço oferecido pelas empresas que operam o sistema”, disse.Os dois principais argumentos usados para aumentar o valor da tarifa foram: as gratuidades – direito garantido aos idosos e pessoas com deficiência, por exemplo – e a depreciação da frota de coletivos.
De acordo com Iran, a questão das gratuidades legais não pode ser invocada como motivo para aumentar tanto a tarifa porque o benefício tem previsão de fonte financiadora na Lei Orgânica do município.
“A Lei é precisa: 1% do valor da tarifa tem de estar reservado para as gratuidades asseguradas em lei. Portanto, elas não oneram o sistema”, afirmou.
Segundo Iran, o problema são as outras gratuidades. “As que não têm previsão legal. Essas é que precisam ser nominadas e tratadas à luz da legislação vigente”, disse.
Sobre a questão da depreciação da frota, Iran explicou que uma outra legislação, a Lei Municipal 1.765/1991, determina que parte do valor pago pela tarifa seja destinada à troca de veículos.
“A legislação obriga as empresas a depositarem, em uma conta conjunta com a Secretaria Municipal de Transporte e Transito, o percentual de depreciação do ônibus já incluído na tarifa paga pela população”, revelou.
Desrespeito – Iran chamou em seu pronunciamento, a atenção para um flagrante de desrespeito à Lei 1.765/1991. “Desde que a lei foi criada, nenhuma empresa fez o depósito determinado”, disse.
Para Iran, é falacioso dizer que o investimento feito em 100 novos ônibus, colocados em circulação no sistema da Grande Aracaju, deve ser pago, agora, pelos usuários.
“Esse valor, na verdade, deveria ser retirado da conta especificada pela lei aprovada há quase 20 anos”, disse. O deputado argumentou que, com isso, as empresas acabam por cobrar duas vezes da população. O parlamentar petista considerou que tal fato deveria ser motivo, inclusive, de intervenção do Ministério Público.
Revisão do sistema – Iran disse que o transporte público aracajuano tem problemas, é dominado por um seleto grupo de empresários e precisa ser revisto, o mais rápido possível, para que a população possa contar com um serviço de qualidade. “Há precariedade na oferta de coletivos para população, falta de conforto e segurança e é evidente o sucateamento da frota”, disse.
O deputado defende a imediata realização de licitação para o setor, que seja feito um amplo e transparente debate público sobre as planilhas que definem a tarifa e maior presença do setor público estatal no atendimento e no controle dos serviços.
“Temos que nos preocupar com o resultado do estudo feito pela regional Sergipe do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, que alerta para o fato de que, com esse último reajuste na tarifa, o trabalhador terá de usar 26,46% do valor do salário mínimo bruto para se deslocar através do transporte coletivo”, afirmou Iran.
Em seu pronunciamento, o deputado aproveitou, ainda, para anunciar a criação da Frente de Luta em Defesa do Transporte Público, na última terça-feira (9/02).
Fonte: Assessoria do Parlamentar
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