quinta-feira, 25 de março de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL BUSCA A GARANTIA DA SEGURANÇA DE CONSUMIDORES EM SHOWS REALIZADOS EM ARACAJU.

Diante da necessidade da unificação dos procedimentos de segurança adotados por todos os órgãos e empresas de promoção de eventos em Aracaju, a Promotoria dos Direitos do Consumidor realizou Audiência Pública, em 24 de março, na sede do MPE. Segundo a Promotora Euza Missano, que a presidiu, o objetivo do MPE é que seja garantida a segurança dos consumidores durante a sua participação em eventos.

Presentes patrocinadores e todos os órgãos de segurança atuantes, ficou determinado que a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Emsurb, o CREA/SE, a Guarda Municipal, a SMTT e a Vigilância Municipal deverão apresentar ao Ministério Público, dentro de 10 dias úteis, medidas de segurança para realização de eventos. Isso deverá ser feito em relatórios únicos, de acordo com as especialidades de atendimento, visando à uniformização de providências e medidas para garantir a segurança dos eventos.

A Promotoria do Consumidor realizará nova Audiência às 9h do dia 19 de abril e, diante da importância do assunto, convidará, também, as Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e do Controle Externo da Atividade Policial.

Fonte: MP/SE

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