MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM SERGIPE DENUNCIA EX-INTEGRANTES DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) formalizou denúncia criminal contra ex-integrantes da diretoria do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SE). Eles são acusados de vários crimes, entre os quais dispensa indevida de licitação, peculato e ordenação de despesas não autorizadas.

As fraudes no Coren/SE foram detectadas por uma auditoria requisitada ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante da gravidade dos fatos, no início de fevereiro de 2008, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), atendendo a uma recomendação do procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes, decretou a intervenção na unidade sergipana, afastando a diretoria, então liderada por Marli Francisca dos Santos Palmeira e empossando uma junta interventora. A intervenção foi realizada com o auxílio da Polícia Federal e os integrantes da diretoria e empregados foram proibidos de adentrar nas instalações.

O MPF/SE denunciou Hortência Maria Santana Linhares, Zilda Maria da Silva, Marli Francisca dos Santos Palmeira, Mirian Christina dos Santos Carvalho e Louise Maria Holtz, ex-presidentes e tesoureiras do Coren/SE. Também foram acionados os advogados residentes no Rio de Janeiro Alexandre Reinol da Silva, Julio Cesar do Monte, Luciane Mara Correa Gomes e Thays Pereira Julio de Souza.

Os crimes de dispensa indevida de licitação referem-se sobretudo à contratação dos advogados cariocas para prestar assessoria jurídica ao Coren/SE. Também os valores das contratações foram considerados superfaturados pelo TCU. Na denúncia, o procurador Paulo Guedes explica que Alexandre Reinol da Silva e Julio Cesar são advogados de Hortência Linhares e de seu esposo Gilberto Linhares no processo criminal que corre no Rio de Janeiro e que as contratações em Sergipe tinham o objetivo de favorecê-los. Gilberto Linhares está preso no Rio acusado de fraudes no Cofen. Sua esposa, Hortencia Linhares, também responde ao processo.

Outros fatos descritos na denúncia do Ministério Público Federal referem-se a gastos das diretorias considerados incompatíveis com as finalidades do Coren. Dentre esses gastos, inclusive, contas altas pagas ao restaurante Cariri, de propriedade de um irmão de Hortência Linhares, que somaram mais de trinta mil reais.

Para o procurador Paulo Guedes, autor da denúncia, o processo deve servir de alerta aos dirigentes de conselhos profissionais. "Essas entidades não podem ser geridas como associações privadas, pois se mantêm de contribuições compulsórias cobradas das categorias", declarou.

O processo corre na 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe e será julgado pelo juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta, que já ordenou a citação dos acusados para apresentarem defesa. Caso sejam condenados, os réus poderão receber penas de até vinte anos de reclusão.

Fonte:  MPF/SE