A Promotoria de Justiça de Pirambu, através do Dr. Nilzir Soares Vieira Júnior, celebrou novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o referido Município para que regularize a situação dos guarda-vidas, agentes de saúde e endemias, em greve desde novembro de 2009. Eles reivindicam, dentre outras coisas, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), protetores solares e a realização de uma capacitação, visto que a última ocorreu há 19 anos atrás.
A praia de Pirambu, conhecida pela força das águas e pela incidência de buracos, continua a fazer vítimas. Lá, já se tornaram constantes os casos de afogamento, o que torna ainda mais indispensável a presença dos salva-vidas. Eles deverão voltar às suas atividades normais, assim como todos os outros grevistas, neste mês de março. O Município de Pirambu, por sua vez, deverá repor o desconto efetuado sobre a remuneração dos servidores grevistas, em uma única parcela, a ser quitada até o dia 31 de março de 2010.
Ainda conforme as cláusulas do novo TAC, o Município de Pirambu deverá incluir nas folhas de pagamento do funcionalismo municipal, adicional de insalubridade ou periculosidade, em percentuais definidos em perícia técnica, além de fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), no prazo de 120 dias. Além disso, o Município também deverá fornecer protetores solares, essenciais para o trabalho dos servidores municipais, sem prejuízo da sua saúde.
Outro assunto incluso no TAC foi o da necessidade de reajuste dos salários dos agentes comunitários de saúde ou equiparação da remuneração dos agentes de endemias aos daqueles, em razão da elevação nos repasses realizados pelo Governo Federal (de 581,00, para R$651,00). Para discutir o assunto, uma mesa de negociação será realizada com integrantes da Secretaria Municipal da Saúde, Procuradoria do Município e Sindicato, na segunda semana de março, em data a ser agendada.
Segundo o Promotor de Justiça, o Corpo de Bombeiros de Sergipe será oficiado para que promova curso de formação para os servidores guarda-vidas do Município de Pirambu, conforme já solicitado pelo Município. As informações sobre o atendimento desta solicitação deverão ser enviadas ao Ministério Público no prazo de dez dias.
Fonte: MP/SE
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