O Projeto “Paternidade Responsável” tem como principal objetivo atender ao maior número possível de crianças e adolescentes da rede de ensino público que, por inúmeros motivos, não tiveram acesso ao nome do pai no registro de nascimento. A triagem dos casos é feita levando em consideração as condições da mãe em custear um exame de DNA, bem como o tempo em que aquele procedimento aguarda a análise do exame.
O Projeto foi lançado em Sergipe em 2004, pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, com iniciativa da Promotoria dos Direitos do Cidadão e Serviços de Relevância Pública.
Na manhã do dia 12 de maio, na sede do MPE, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre o MPE e o Estado de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social – SEIDES. Essa parceria tem como finalidade dar continuidade à execução e cooperação no Projeto Paternidade Responsável.
A Secretária da SEIDES, Maria Luci Silva, disse que essa parceria com o MPE, dá continuidade a um trabalho de resgate da cidadania de muitas famílias sergipanas.”É uma oportunidade oferecida pelo MPE e SEIDES às famílias de baixa renda que não podem ter acesso a um exame caro como o de DNA”, falou a Secretária.
O Projeto Paternidade Responsável também atua junto às escolas, na busca de identificar os alunos menores de 18 anos e que ainda não foram reconhecidos pelos pais. A cada mês mais crianças são reconhecidas e novos laços afetivos vão se formando.
A Procuradora Geral do MPE, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, ressaltou que com a realização do exame de DNA, evita-se a necessidade de ajuizar uma Ação de Reconhecimento de Paternidade. “A coleta do DNA é precisa, convence e tranquiliza do ponto de vista psicológico. É muito importante o auxílio do Estado no custeio destes exames”.
Fonte: MP/SE
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