A Secretaria Municipal de Saúde – SMS informou em Audiência Pública com a Promotora de Justiça Alessandra Pedral de Santana, da Promotoria dos Direitos à Saúde, que atualmente não existe prazo vinculado à solicitação para realizar exames e procedimentos e que está em avaliação a implantação de uma rotina com o objetivo de regularizar esse serviço no Sistema Único de Saúde – SUS.
Nas unidades de saúde distribuídas em Aracaju, as consultas e exames devem ser agendados por profissionais que realizam o atendimento. O tempo de espera deve variar de acordo com o gerenciamento do Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação – NUCAAR, órgão da Secretaria Municipal de Saúde.
A SMS informou, ainda, que o Municpio de Aracaju realiza um quantitativo considerável de atendimentos para exames e consultas, inclusive no que diz respeito a urgências, com casos oriundos de outros Municípios, mas que não sabe informar com precisão o repasse de valores do Estado, referentes ao atendimento desses usuários.
A representante do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe – Sindimed, atentou para a necessidade de reformular o Projeto “Mãe Coruja” - projeto que planeja facilitar o acompanhamento completo de exames pré-natais para gestantes aracajuanas - mas que, segundo o Sindimed, atualmente, as pacientes chegam a aguardar até quatro meses para realização do primeiro exame.
O Dr. Luiz Spinna, representante do Sindimed, informou que sobre o repasse referente ao Plano de Pactuação Integrado – que estabelece a competência de cada Município para o atendimento dos usuários dos SUS - o Sindicato recebeu informações que o Estado não está efetuando os repasses necessários à Prefeitura, embora haja um expressivo atendimento para exames de pacientes de outros Municípios.
A Promotoria designou nova Audiência para o dia 26 de maio, quando a SMS deverá apresentar proposta para reformulação do sistema de marcação de exames de pré-natal, um cronograma para chamamento público 2010 de prestadores para a realização de exames e procedimentos, relação de profissionais médicos especialistas e suas devidas lotações, bem como informações precisas sobre o repasse correspondente do Estado.
A Secretaria de Estado da Saúde – SES deverá ser notificada para comparecer à próxima Audiência, levando-se em conta a necessidade de prestação de contas sobre o referido repasse de valores ao Município.
Fonte: MP/SE
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