Por voto de desempate do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Emmanuel Nascimento (PT), o Projeto de Lei n 157/2009, de autoria do vereador Jailton Santana (PSC) foi reprovado pelo Poder Legislativo, na manhã desta quarta-feira, 5/5. O projeto, que estava em 2ª discussão, propunha o parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos" (ITBI) na capital sergipana.
De acordo com Jailton Santana, a propositura possibilitaria a regularização de proprietários de imóveis que não possuem o dinheiro necessário para efetuar o pagamento do imposto à vista. "É uma necessidade da população aracajuana que não tem recurso para pagar o imposto, nos casos de transferência de terrenos, imovéis e lotes. Essa medida já foi implantada em vários municípios, onde foram alcançados resultados positivos. O argumento de que haveria queda na arrecadação do município não procede. Em cidades como Porto Alegre, a arrecadação até mesmo aumentou", destacou Jailton.
Em posição contrária ao discurso do vereador do PSC, o vereador Elber Batalha (PSB), líder da bancada governista, disse que em um primeiro momento haveria queda expressiva na arrecadação municipal, o que inviabilizaria os investimentos nas áreas de saúde, educação e saneamento. "É preciso que pensemos na coletividade e não somente naqueles que têm a necessidade de pagar o ITBI. Acho que o projeto tem seu mérito, agora é preciso que ele seja discutido com maior profundidade", explicou Elber.
Antes de começar a votação, o líder governista convocou toda a bancada da situação para discutir o assunto e propôs o adiamento da votação, que não foi acatado. O PL havia sido aprovado por seis votos favoráveis e cinco contra, em primeira discussão, na quinta-feira, 29/4. De acordo com o presidente da Casa, todos os vereadores votaram livremente. "O vereador Jailton Santana está no papel dele, que é apresentar bons projetos como este e todos nesta Casa ficaram à vontade para votar à favor ou contra a propositura. Eu votei seguindo orientação do líder da bancada, pois tenho dever e compromisso com este projeto político", declarou Nascimento.
Votação
Acompanharam o voto de Jailton Santana, os vereadores Danilo Segundo (PSB), Dr. Emerson (PT), Fábio Mitidieri (PDT), Juvêncio Oliveira (DEM), Moritos Matos (PDT), Nitinho (DEM) e Robson Viana (PT). Em suas justificativas, os parlamentares disseram que não concordam com o argumento de que haverá queda na arrecadação do município. "O projeto é constitucional, já foi provado que funciona e que possibilita até mesmo um aumento na arrecadação. Mas alguns vereadores aqui preferem não contrariar a vontade do prefeito Edvaldo Nogueira", frisou Nitinho.
Contra o projeto de parcelamento do ITBI votaram os vereadores Elber Batalha (PSB), Evando Franca (PTB), Dr. Gonzaga (PMDB), Jony Marcos (PRB), Magal da Pastoral (PT), Miriam Ribeiro (PSDB), Rosângela Santana (PT) e Simone Góis (PT). Para eles, o projeto comprometeria a execução de investimentos na saúde e educação. "Nem tudo que reluz é ouro. O povo é sábio e portanto, é capaz de perceber que há um excesso na tentativa de aprovar esse projeto que, se fosse aprovado, acarretaria numa diminuição da arrecadação municipal, inviabilizando investimentos em obras, saúde e educação", destacou Rosângela.
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