A secretária de Estado da Assistência Social, Maria Luci Silva, participa nesta segunda-feira, 7, em Brasília, de reunião extraordinária da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), que discute ações e investimentos na área social no país. Em pauta, a definição de critérios de distribuição dos recursos destinados pelo Governo Federal para prevenção e enfrentamento às violações de direitos associados ao uso de crack e outras drogas.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai investir mais R$ 100 milhões na ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), além do atendimento a jovens que cumprem medidas socioeducativas.
A medida faz parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que destinará um total de R$ 410 milhões para ações de assistência social, saúde e repressão ao tráfico, entre outras. A expansão do projeto será discutida e pactuada com Municípios e Estados.
O evento na Esplanada dos Ministérios discute ainda investimentos em unidades de medidas socioeducativas para os serviços de Liberdade Assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC).
Erradicação do trabalho infantil
Durante a tarde, a secretária Maria Luci, representando o Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social, também irá participar da Teleconferência sobre a Instrução Operacional Conjunta SNAS/SENARC/MDS nº 04, cujo objetivo é orientar os técnicos e gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal sobre a efetivação dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
A teleconferência abre a semana de atividades propostas pelo MDS em decorrência do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil - 12 de junho, e contará com a participação da ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes. O evento será promovido pelo MDS, através da secretarias nacionais de Assistência Social, e de Renda de Cidadania.
Para acompanhar a teleconferência pelo site da Presidência da República, acesse http://www.imprensa.planalto.gov.br/ e clique no ícone NBR ao vivo.
Projeto de Lei
Nesta terça, 8, a secretária Maria Luci participa de uma reunião na Câmara dos Deputados, com presença do deputado federal Pepe Vargas, para realizar uma mobilização para aprovação do Projeto de Lei nº 3077/08, que assegura a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com o fortalecimento da gestão, controle social, financiamento e estruturação da rede de serviços para garantir de direitos socioassistenciais.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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