O ex-prefeito de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck, mais conhecido como Paulinho das Varzinhas, está sendo processado por má-utilização de recursos da assistência à saúde do município. Também respondem à ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal a ex-secretária de Saúde, Amair Hagenbeck Melo, e o ex-secretário de Finanças, Paulo Hagenbeck Filho.
De acordo com o procurador da República Silvio Amorim Junior, que assina a ação, as irregularidades foram constatadas através de auditoria do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus) e os resultados, encaminhados ao MPF por meio de relatórios de técnicos.
De acordo com essas investigações, R$ 64.800 foram retirados da conta específica do Piso de Atenção Básica (PAB) sem que houvesse comprovação de os valores foram utilizados em ações e serviços de saúde, como estava previsto. O PAB consiste em recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde destinados a investimentos em ações de assistência básica municipal.
A auditoria do Desasus constatou também que os recursos dos programas Saúde da Família (PSF), Saúde Bucal, Agente Comunitário de Saúde (ACS), Farmácia Básica e Vigilância Sanitária, foram transferidos das contas originais para contas específicas do Banco de Sergipe (Banese). Entretanto, os órgãos de controle tiveram dificuldade para fiscalizar o destino de grande parte desses recursos.
Desvios - Foi constatado ainda a utilização indevida de R$ 4.650 com recursos do PAB para a compra de pneus e serviços em veículos, organização de buffet e para o pagamento de diárias dos secretários que participaram de um congresso. Além disso, um veículo de R$ 36.500 foi comprado também com recursos do PAB, sendo que essa verba saiu de uma conta aberta exclusivamente para o pagamento de Agentes Comunitários de Saúde.
O Relatório de Fiscalização do Denasus mostra ainda que vários medicamentos em valores que ultrapassaram os R$ 14 mil foram adquiridos sem a realização de licitação e sem os procedimentos necessários para a dispensa da mesma. Além dessas irregularidades, o relatório afirma que ainda não foi apresentado qualquer comprovante de recebimento dos medicamentos por parte dos pacientes.
Também de forma ilícita, recursos do PAB forma usados para cobrir despesas de média e alta complexidade, como a locação de imóvel para o Serviço de Atendimento Móvel de Saúde (Samu) e compra de diversos materiais.
Caso sejam condenados nesta ação de improbidade, os envolvidos podem ser obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, pagar multa, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por até oito anos.
O número da ação é 0003303-08.2010.4.05.8500
Fonte: MPF/SE
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