A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está fiscalizando academias localizadas na Região Metropolitana do Recife (RMR), em Caruaru e Petrolina. O trabalho, que busca garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como foco especial a coibição da venda de anabolizantes a adolescentes frequentadores dos estabelecimentos. A ação, dividida em três etapas, segue até setembro e conta com a parceria da Vigilância Sanitária, do Conselho Regional de Educação Física (CREF) e das polícias Civil e Militar.
Até o momento, seis academias localizadas no Interior do Estado, sendo três em Caruaru e três em Escada, já foram fechadas após fiscalização realizada pela Vara Regional da Infância e Juventude e pelos órgãos parceiros. Durante a vistoria, ficou constatado que os estabelecimentos estavam vendendo anabolizantes. Outras 70 academias da Região Metropolitana também passaram por vistoria e receberam advertência pela venda de substâncias químicas sem licença.
De acordo com o juiz da Vara da Infância e Juventude do Recife, Paulo Brandão, além do fechamento, as academias podem ser punidas, ainda, com advertência e multas administrativas, que variam de três a 20 salários mínimos. A primeira etapa do projeto teve início em Caruaru e já foi concluída. No Recife e na Região Metropolitana, o trabalho está em andamento. Agora em julho, será iniciada a terceira etapa no município de Petrolina. Após a conclusão das atividades, será realizado um balanço das ações.
Segundo o juiz Paulo Brandão, serão definidas estratégias para ampliar a fiscalização. A expectativa é de que nos próximos dois anos o trabalho atinja todo o Estado através das varas da Infância e Juventude.
Garantias
As medidas fazem parte de uma ação que vem sendo desenvolvida pela Coordenadoria de Infância e Juventude para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para atingir o objetivo, foram observados os lugares onde o público menor de idade tem frequência expressiva. Além das academias, as vistorias estão acontecendo em escolas, shoppings centers, estádios de futebol e casas de festas/bares.
Fonte: TJ/PE
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