quarta-feira, 4 de agosto de 2010

CÂMARA DECLARA PERDA DE MANDATO DO DEPUTADO JERÔNIMO REIS.

A Câmara dos Deputados declarou, há pouco, a perda do mandato do deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), atendendo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia decidido pela cassação do mandato por improbidade administrativa. A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora da Casa por 4 votos a 1.

A decisão já foi comunicada ao plenário da Câmara e será publicada no Diário Oficial da Câmara. Após a publicação será convocado para assumir a vaga o suplente Pedro Valadares (DEM-SE). Jerônimo Reis foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe em processo de improbidade administrativa pela acusação de nomear funcionários fantasmas, quando era prefeito do município de Lagartos.

Reis chegou a recorrer da decisão ao TSE, mas o seu advogado perdeu o prazo de defesa e o tribunal se posicionou pela cassação do deputado com base na decisão da Justiça de Sergipe. O TSE comunicou à Câmara a cassação do mandato do parlamentar. Com isso, caberia à Casa declarar a perda do mandato e convocar o seu suplente para assumir o cargo.

A Mesa da Câmara havia se reunido no dia 14 de julho para decidir sobre a perda do mandato do deputado, mas o quarto-secretário, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), pediu vista do processo apresentado pelo segundo vice-presidente e Corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). O parecer de ACM Neto recomendou o cumprimento da execução da sentença dada pela Justiça.

Fonte: Agência Brasil (Iolando Lourenço)

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