A Justiça Federal determinou hoje (6) que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Infraero e União fiscalizem o cumprimento da decisão judicial que obriga as companhias aéreas a informar aos passageiros, com duas horas de antecedência, sobre atrasos ou cancelamentos de voos. Em caso de infração, a pena é de multa diária de R$ 50 mil.
O juiz federal da 6ª Vara Federal em São Paulo, João Batista Gonçalves, determinou ainda que VRG Linhas Aéreas S/A, incorporadora da empresa Gol Transportes Aéreas S/A, deverá cumprir imediatamente a decisão sobre os atrasos.
Segundo o parecer do magistrado, "o consumidor está sendo evidentemente desrespeitado pelas prestadoras de serviços aeroportuários e a Anac já teve mais de um mês para tomar as providências necessárias para a solução dos problemas".
Na última segunda-feira (2) a Gol chegou a registrar 52% dos voos com atrasos superiores a 30 minutos. A Anac anunciou que multará a empresa aérea em R$ 2 milhões. Para apurar os motivos de atrasos e cancelamentos dos voos da companhia aérea, a agência fará um levantamento sobre o número de tripulantes que trabalharam na companhia em julho.
Fonte: Agência Brasil (Daniel Melo)
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