Na última terça-feira, dia 3, o Senado aprovou, por 62 votos a favor e nenhum contra, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a ampliação da licença-maternidade para 180 dias. Aprovado em segundo turno, o texto segue para ser analisado na Câmara dos Deputados. A determinação vale também para a iniciativa privada, setor onde a lei atual prevê licença de 120 dias.
As empresas que desejam estender de quatro para seis meses o período de licença de suas funcionárias podem aderir a um programa de incentivos fiscais. Já para o setor público, a obrigatoriedade da concessão de 180 dias já vigora há dois anos e foi concedida através de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008.
Em todo o país, governos estaduais e muitas prefeituras já estão concedendo a licença de seis meses para as funcionárias. No entanto, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) foi a grande pioneira na concessão do benefício. Dois meses antes de o Governo Federal se posicionar legalmente sobre a questão, o prefeito Edvaldo Nogueira já havia se antecipado e, em julho de 2008, assinou a lei que concede às servidoras municipais o direito a seis meses de licença-maternidade.
Para o prefeito Edvaldo Nogueira, qualquer instituição que tem compromisso social deve se preocupar com a igualdade de gênero, a cidadania e a saúde reprodutiva. "Com a ampliação da licença-maternidade, as mães terão condições de acompanhar, cuidar e alimentar melhor e, principalmente, de ter uma relação mais próxima com seus bebês. Nós estamos dando o exemplo e ajudando a construir uma sociedade mais justa e saudável", afirmou o prefeito.
A servidora Marinês Mendonça Gomes Sousa, 30 anos, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), sabe bem o que é acompanhar o desenvolvimento do bebê por mais tempo. "Foi muito bom estar com minha filha até os seis meses. A todo momento era uma descoberta e a cada dia eu aprendia algo novo. Ela é uma menina saudável e esperta e me senti mais segura em deixá-la com uma idade em que já estava mais adaptada a esse mundo novo", revela.
Avanço
A possibilidade de aprovação da lei que amplia a licença-maternidade para 180 dias, inclusive na iniciativa privada, vem gerando debates polêmicos. Comerciantes, lojistas, empresários e industriais vêem com preocupação a medida, já que o benefício social interfere diretamente na economia de cada instituição.
No entanto, vale ressaltar a importância da amamentação para garantir que as crianças cresçam com saúde e continuem se tornando protagonistas da movimentação e do avanço social nos diversos setores. Por isso, o economista e professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ricardo Lacerda, destaca a ampliação do benefício como uma conquista importante para a sociedade.
"A Constituição de 1988 assegura uma série de direitos ao cidadão. E emendas como essa estimulam a garantir ainda mais esses direitos. É importante que a mãe faça um acompanhamento cada vez mais próximo de seu filho nos primeiros meses de vida, para assegurar que a criança seja mais sadia e condições de um futuro melhor", afirmou o economista.
Saúde
Ao sancionar a lei, administradores de todo o país concordam que a saúde pública só tende a melhorar com a ampliação da licença-maternidade em todo o país. Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, os benefícios são incontestáveis. "Quando se inicia o aleitamento ao seio imediatamente após o parto, dificilmente esta criança vem a ter uma doença grave. Se esse aleitamento exclusivo é prolongado até os seis meses, todos os indicadores mostram que a repercussão para a qualidade de vida, para a saúde do bebê e da mãe é muito grande", disse Temporão.
O ministro ressaltou ainda que há uma outra dimensão que não é apenas biológica, mas afetiva e emocional. Pesquisas recentes mostram que as crianças que se amamentaram exclusivamente no seio por mais tempo têm uma capacidade maior de enfrentar situações de estresse e de conflito. "Todos sabemos que o prolongamento do contato íntimo, seguro e de qualidade entre a mãe e seu filho é de valor inestimável para a sociedade brasileira", afirma Temporão.
Os estudos revelam que o leite materno contém todos os nutrientes necessários ao bom desenvolvimento do bebê. Com aleitamento materno, ele tem menos chances de ter diarréia, pneumonia e outras doenças responsáveis por boa parte da mortalidade infantil, principalmente em regiões mais carentes. Vale ressaltar que cerca de sete mil mortes de recém-nascidos no primeiro ano de vida poderiam ser evitadas com a amamentação na primeira hora do parto.
Mortalidade infantil
A concessão da licença-maternidade de 180 dias pela Prefeitura de Aracaju já vem demonstrando a dimensão de sua importância através de dados incontestáveis. A assinatura da lei é um dos fatores que tem ajudado o município a diminuir consideravelmente o índice de mortalidade materna na capital sergipana.
O percentual atual de redução de 16,73% é o menor dos últimos 10 anos em Aracaju. Considerando-se que, em 2000, a taxa era de 29,87%, houve uma redução de quase 50% em 2009. A taxa de mortalidade infantil tem como base o número de mortes de crianças durante o seu primeiro ano de vida observada durante um ano.
O parâmetro de comparação se refere ao número de nascidos vivos no mesmo período. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), o índice considerado aceitável é de 10 mortes para cada mil nascimentos. A diminuição da taxa de mortalidade infantil é considerada um dos melhores indicadores de crescimento de uma nação.
Segundo a coordenadora do Programa Municipal da Saúde da Criança e do Adolescente em Aracaju, Nadieje Góes, para chegar a esse índice, o trabalho precisa começar no momento da gestação. "Se a mulher não tem um bom acompanhamento de sua gravidez, com exames periódicos e consultas oferecidas pelas Unidades Básicas de Saúde, a criança pode nascer com algumas anormalidades, como a desnutrição ou o baixo peso", explica ela.
Para continuar diminuindo o índice de mortalidade de Aracaju, a Prefeitura Municipal firmou com o Ministério da Saúde o Pacto pela Saúde. A meta é reduzir o índice dos atuais 16,73% para 15,13%, já em 2011.
Procedimento
Para confirmar o benefício, a servidora municipal precisa se dirigir ao setor de Recursos Humanos da secretaria da qual faz parte, que encaminhará a documentação até a Central do Servidor. "Essa solicitação deve ser feita até dois dias após o parto. A própria mãe, o pai ou algum avô da criança deve ter em mãos a declaração da maternidade onde o bebê nasceu", alerta a servidora da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom), Maria da Glória.
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