A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE (ABSMSE), representada por seu Conselho Gestor, oficiou diversas autoridades do estado de Sergipe a respeito de um problema grave que ocorre na Força Pública do Estado de Sergipe
Durante os últimos anos foram criadas, na Polícia Militar, diversas unidades e subunidades operacionais e administrativas sem dispositivos legais que as regulamentassem. Ao se adotarem tais medidas o estado criou novas despesas, o que veio a causar uma espécie de “não-obediência” ao planejamento orçamentário anual da corporação.
A título de exemplo, o 8º BPM, que não existe legalmente, tem sua dotação orçamentária originada de outras unidades da PM. Verbas que seriam destinadas a outros batalhões têm que ser repassadas ou divididas para poder atender às demandas de policiamento das unidades operacionais.
Além disso, ao não serem regulamentadas em lei, muitas vagas para promoção funcional dos policiais militares são ocupadas apenas de fato, sem qualquer embasamento legal.
A título de exemplo, relacionamos as diversas unidades operacionais da Polícia Militar que operam sem previsão legal: 8º BPM, GETAM (Grupamento Especial Tático de Motociclistas), GTA (Grupamento Tático Aéreo), Corregedoria, BPCHOQUE (Batalhão de Choque), BPTran (Batalhão de Trânsito), Ouvidoria, CPTur (Companhia de Policiamento Turístico), CIOSP (Centro Integrado de Operações em Segurança Pública), PEPAC (Pelotão Especial de Policiamento em Áreas de Caatinga), GATI (Grupo de Ações Táticas do Interior), PRESMIL (Presídio Militar).
Em defesa da moralidade e da boa gestão da coisa pública, a ABSMSE continuará engajada na luta por uma segurança pública de qualidade e para todos.
Atenciosamente,
José Péricles Menezes de Oliveira – CEL PM
Gestor
Jorge Vieira da Cruz – 2º SGT PM
Gestor
Edgard Menezes Silva Filho – 1º SGT PM
Diretor
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