Foto: César de Oliveira
Em resposta às afirmações ofensivas publicadas pelo deputado federal Jackson Barreto contra a conselheira Isabel Nabuco d’Ávila em sua página no Twitter, o conselheiro Reinaldo Moura, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), propôs ao colegiado a aprovação de uma nota de solidariedade. A manifestação ocorreu na última quinta-feira, 11, justamente na primeira sessão plenária após o ocorrido – na última quinta não houve sessão em virtude da posse do conselheiro Ulices Andrade.
De acordo com o conselheiro, a iniciativa se fez necessária em virtude do caráter agressivo dos termos que foram utilizados pelo parlamentar, atingindo não apenas a conselheira, mas a instituição TCE como um todo. “O Tribunal entende que a conselheira age dentro daquilo que a Constituição permite. O uso de assessoria na preparação de relatórios é um fato comum aqui, no Brasil e no mundo”, declarou Reinaldo Moura, em entrevista à imprensa após a sessão.
Conforme o presidente, a nota de solidariedade foi uma manifestação de apoio à conselheira por parte de todos aqueles que fazem o Tribunal. “Foi uma propositura apresentada e que teve a participação e inteira solidariedade de todos aqueles que fazem o tribunal de contas com relação à manifestação do parlamentar contra a conselheira Isabel, que está cumprindo o seu papel constitucional”, afirmou o conselheiro, que após ler a nota, recebeu a aprovação dos demais membros do colegiado.
Confira o conteúdo da nota:
A propósito das recentes declarações à imprensa feitas pelo deputado federal Jackson Barreto Lima sobre a atuação funcional da conselheira Maria Isabel Nabuco d`Ávila, a presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe vem manifestar a seguinte posição:
01) Considerar inverídicas e injustas as considerações formuladas pelo parlamentar em torno do episódio citado nas publicações da imprensa;
02) Prestar solidariedade à conselheira Maria Isabel Nabuco d`Ávila que, no cumprimento do seu dever, tem sido diligente e cumpridora da lei;
03) Esclarecer que a utilização de assessoria técnica especializada por qualquer conselheiro dessa Corte de Contas - aliás, como ocorre em instituições congêneres de todo o país – é um recurso legítimo, legal e mesmo indispensável para qualificar ainda mais a qualidade dos serviços constitucionais prestados pelo TCE à sociedade.
Obs.: A propositura foi aprovada por unanimidade
Fonte: TCE/SE
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