Na manhã desta quinta, 11/11, a maioria parlamentar da Câmara Municipal de Aracaju (CMA ) votou contra o recurso do Projeto de Lei (PL) dos Mototaxistas, de propositura do vereador Fábio Mitidieri (PDT). Por nove votos contra, cinco a favor e quatro ausências, o projeto que dispõe sobre a regulamentação da atividade de mototaxistas foi mais uma vez rejeitado, seguindo assim, o parecer da Comissão de Justiça e Redação da CMA que afirma ser a propositura eivada de vício de iniciativa.
“Todos nós sabemos que a atividade foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas cabe a cada município legislar. Por entender que a matéria é de competência do Executivo mantenho o meu voto contra a tramitação do projeto. Quero frisar que não sou contra a regulamentação da profissão, apenas destaco que por ser permissão pública cabe ao executivo propor e regulamentar os mototaxistas e não a nós vereadores”, explicou o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Elber Batalha Filho (PSB).
Ao justificar o voto, o vereador Dr. Emerson (PT) afirmou seu apoio aos mototaxistas. “Por entender que o projeto está eivado pela vontade da população, voto a favor do projeto para que tenhamos uma melhor prestação do serviço, com a segurança necessária aos usuários”, disse o vereador petista.
O vereador Fábio Mitidieri (PDT), autor da propositura, pediu aos mototaxistas presentes na Galeria que não desistissem da luta. “Vamos seguir em frente na conquista desse direito de vocês. Hoje, a maioria pode ser contrária, mas não tenho dúvida de que em breve a atividade estará regulamentada, assim como aconteceu com a Copertalse e os taxis lotação. Não desistam de lutar, vamos atrás de fazer valer o direito de vocês”, declarou Fábio.
Da galeria, representantes da categoria acompanharam a votação e apesar do recurso ter sido rejeitado, depois deixaram o local de forma ordeira.
Votação
Votaram contra o recurso os vereadores Valdir Santos (PTdoB); Simone Gois (PT); Miriam Ribeiro (PSDB); Rosangela Santana (PT); Ivaldo José (PDT); Bertulino Menezes (PSB); Elber Batalha (PSB); Evando Franca (PT) e Magal da Pastoral (PT). A favor, votaram os parlamentares Dr. Emerson (PT); Juvêncio Oliveira (DEM); Moritos Matos (PDT) Nitinho (DEM) e Fábio Mitidieri (PDT). Ausentes, Jony Marcos (PRB), Dr. Gonzaga (PMDB) e por licença médica, os vereadores Jailton Santana (PSC) e Robson Viana (PT) não participaram da votação.
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