O Ministério Público Federal (MPF) processou mais uma vez por improbidade administrativa o ex-prefeito do município de Malhador, Marcos Elan Alves de Araújo (PP). Além dele, outras sete pessoas e mais duas empresas de gêneros alimentícios e uma de materiais escolares também estão sendo processadas.
A partir de uma representação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), o MPF e o Tribunal de Contas da União (TCU) apuraram as denúncias de irregularidades na administração no setor de educação.
O procurador da República Silvio Amorim Junior, que assina a ação, explica que ficaram constatados indícios de simulação em processos licitatórios referentes à compra de material escolar e fornecimento de alimentos, prática de conluio entre os licitantes, bem como a não-comprovação da distribuição de material escolar adquiridos em 2006 para alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA).
Dessa forma, os acusados estão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Além disso, deverão ressarcir a União quanto aos prejuízos causados.
Acusados – Além do o ex-prefeito de Malhador, Marcos Elan, respondem ao processo o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, João Bosco dos Santos, o ex-secretário da CPL, Elberton Oliveira e o ex-membro da mesma comissão, José Edênio dos Santos.
Ainda estão sendo processados os administradores Washington Rodrigues de Santana, Maria Rodrigues Santana, Maria da Conceição Soares Ximenes, José Antônio Mendesa, duas empresas de produtos alimentícios e uma de material escolar.
O número da ação é: 0001113-69.2010.4.058501
Fonte: MPF/SE
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