Na noite do último dia 03 de dezembro, no auditório do Fórum Desembargador Dr. Antônio Xavier de Assis Júnior, localizado no Município de Barra dos Coqueiros, aconteceu a solenidade de lançamento do “Programa de Proteção e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente” PDCA.
Iniciativa da Promotoria de Justiça da Barra dos Coqueiros, o Programa tem como principal objetivo promover a multiplicação de ações pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes daquela localidade, nos mais diferentes âmbitos e setores.
Segundo O Promotor de Justiça, Dr. Antônio Carlos Nascimento, a ideia surgiu por conta da situação social do Município. “Através de levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA, ficou constatado que a Barra dos Coqueiros é a Cidade mais violenta do Estado de Sergipe”.
O Programa foi construído a partir de um estudo do cenário que analisou as necessidades emergenciais de retirar as crianças e adolescentes das situações mais evidentes de riscos. “Percebemos que a rede de proteção social estava desarticulada. Muitas crianças fora da escola, em situação de mendicância, sem registro de nascimento, sem reconhecimento paterno, ingerindo bebidas alcoólicas, fazendo uso de drogas e expostos à exploração sexual”, alertou o Promotor.
O Ministério Público realizou várias Audiência Públicas com o intuito de integralizar os órgãos que compõem o Sistema de Garantias de Direitos. Foi criada uma rede de parceria composta pelo Poder Judiciário, Delegacia de Polícia da Barra,, Polícia Militar, Secretaria Municipais, Conselho Tutelar, Fundação Renascer, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro Especializado em assistência Social – CREAS e Centro de Atendimentos Psicossocial – CAPS.
As ações do PDCA acontecerão frequentemente. Serão realizadas rondas pelas ruas do Município, com a presença de representantes do Conselho Tutelar e Agentes de Proteção, acompanhados pelas Polícias Militar e Civil, que abordarão crianças e adolescentes menores de 18 anos que estiverem envolvidas em situação de risco real ou potencial.
Tais crianças serão conduzidas para o CREAS e atendidas por uma equipe formada por Assistentes Sociais e Psicólogos, seus pais serão imediatamente comunicados sobre a situação de seus filhos, mediante termo de advertência e responsabilização. Os pais deverão se comprometer a viabilizar a inserção dos filhos em projetos, programas e serviços disponíveis que atendam as suas necessidades.
As crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis não forem localizados, serão encaminhados, de acordo com faixa etária e sexo, para Instituições de Acolhimento, tais como: Centro de Estudos e Observações – CEO, Abrigo Isabel Abreu e Abrigo Sorriso.
No primeiro dia de ação do PDCA, as rondas serão realizadas logo após a solenidade de lançamento do Programa, das 19h às 24h, no sábado dia 04, das 19h ás 24h e no domingo dia 05, das 10h da manhã até 7h da noite.
Depois disso, acontecerá uma reunião para elaborar novo plano de ação com data e horários específicos, de acordo com a análise do resultado da primeira ronda realizada.
“Tivemos o apoio incondicional de todos,” disse Dr. Antônio. “Caso haja necessidade, salientou, a Delegacia de Polícia da Barra estará de plantão com dois Delegados disponíveis”.
Para o Delegado de Polícia da Barra dos Coqueiros, Dr. Werner Azevedo, o Programa foi bem planejado e tem tudo para dar certo. “Planejamos tudo sem vaidades, exclusivamente pensando no bem estar da sociedade barra Coqueirense”.
A Dra. Isabela Sampaio Alves, Juíza da Infância e da Juventude da Comarca de Barra dos Coqueiros, foi a primeira a abraçar a implantação do PDCA e está confiante. “Estou confiante de que o Programa vai alcançar os objetivos almejados. Vai servir para que os pais reflitam sobre a importância do papel de educador. O que já está acontecendo é que a comunidade já está tendo uma consciência de cidadania. Tenho fé que vamos conseguir diminuir o índice de violência na Cidade com este trabalho de prevenção”, enfatizou.
Também participaram da solenidade de lançamento do PDCA, o Promotor de Justiça, Dr. Alexandro Sampaio Santana, representando o Procurador Geral de Justiça e o Coordenador Geral do MP, Dra. Meire Alcântara e Dra. Nalize Bispo, Delegadas de Polícia, o Tenente Matos, Subcomandante da Companhia da PM da Barra, a representante da Secretaria de Assistência Social do Município, Sra. Glória Sena, o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sr. Jorge Passos, o Presidente do Conselho Tutelar, Sr. Renato César de Oliveira e a Sra. Edênia Karine Ramos Menezes, Coordenadora do CREAS.
Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)
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