O vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra, voltou a criticar a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) hoje, 9, em discurso na tribuna. Tratou ainda da falta de prestação de contas do órgão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao parlamento. O tribunal, assegurou o deputado, encaminhou as cópias de contratos que foram solicitadas, menos das fundações.
“Pedi os contratos da Secretaria de Educação, da Emurb, da SSP, todas as pastas que estou averiguando. O Tribunal de Contas mandou todos da SSP, da Secretaria de Educação, sobre as obras da Emurb, mandou da Seplan também, todos os contratos, pois qualquer deputado que quiser ter acesso, tem, é obrigação do TCE acolher os pedidos. Todas as dispensas e inelegibilidades da Emurb, que não é pequena, menos da Fundação Hospitalar de Saúde”, lamentou. “Respeito todos os conselheiros do TCE, mas o tribunal não é um poder, poder é o Legislativo”.
O deputado disse que não pretende debater os problemas de saúde com o assessor da fundação, Castilho, que segundo ele participa dos programas de Aracaju para discutir o tema. “Não discuto com ele sobre Saúde”, avisou. Sobre as fundações, Augusto Bezerra disse que o tribunal não respondeu sobre os contratos da FHS porque não possui em mãos. “No meu entendimento o tribunal prevaricou, porque os gestores gastaram e precisam prestar contas, dizer onde gastou”.
Segundo o vice-líder da oposição, na época da aprovação das fundações, na Assembleia Legislativa, apenas a oposição votou contra, e como as fundações são de caráter privado, agora alegam que não podem prestar contas. “É desonestidade da fundação tentar escapar de prestar contas usando esses argumentos. E o tribunal deu uma dura resposta. A fundação usa dinheiro público e por isso tem que prestar contas”, comentou o parlamentar.
O tribunal de Contas aprovou sessão onde prevê a prestação de contas pelas fundações de Saúde, lembrou Bezerra, afirmando ainda que as fundações foram criadas “com má fé para desviar dinheiro”. De acordo com ele, a FHS desvia mais de 700 milhões de reais por ano. “É desvio e vou ter na mão o caderno com todas as dispensas (de licitação) e inelegibilidades. Como posso gastar recursos públicos e não prestar satisfação? O deputado Rogério Carvalho criou dois hospitais de mentira em Aracaju e várias clinicas de Saúde no interior, cheias de aditivos, que não resolvem nada, não têm médicos e nem remédios”, disse.
O deputado disse que irá hoje à tarde na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que possui uma ação na Justiça tentando mostrar que a criação das fundações é inconstitucional. “A fundação é o maior câncer que já existiu na Saúde, todos os erros se concentram lá”, comentou Bezerra, que mostrou vídeos com reportagens no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e no Samu estadual sobre reclamações de pacientes com o atendimento. “Essa é a saúde que temos. Os equipamentos estão em má situação e onde estão os setecentos milhões de reais gastos pelas fundações”, indagou.
O líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca, disse que na época da votação do projeto de criação das fundações ficou claro que era uma tentativa de burlar a lei, para fazer o dinheiro público 'vazar pelo ralo'. “E o secretário de Saúde vem através de ofício dizer que não presta contas. A intenção era essa, extrapolar o erário público e hoje a fundação está quebrada. É uma falta de respeito à Assembleia, ao Tribunal de Contas e ao erário público. Parabéns Vossa Excelência por abraçar essa causa”.
O deputado Arnaldo Bispo também comentou o discurso de Bezerra e afirmou que o Hospital São Lucas, que é na verdade uma fundação, todos os meses recebe a visita de uma equipe de auditores de Belo Horizonte (MG) para prestar contas, “saber onde está gastando e temos uma fundação que não presta contas do dinheiro público que recebe”. Bispo lamentou que a FHS não siga esse modelo de transparência.
Augusto Bezerra encerrou seu pronunciamento protestando contra o fato da Assembleia ter aprovado requerimento convocando a delegada Daniele Garcia, mas sem marcar o depoimento. “Quando ela virá para esta Casa? É uma desmoralização, pois na rua não tenho como dizer que a delegada vem. Todos os requerimentos de convocação aprovados não foram marcados, eu sinto vergonha quando alguém me aborda, porque faço parte de um poder, mas não tenho condições de dizer com a cabeça erguida por causa da subserviência do Poder Legislativo ao Executivo”.
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