A Comissão do Planejamento Estratégico Plurianual de Ações do Ministério Público do Meio Ambiente, através dos Promotores de Justiça Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, Dr. Francisco José de Oliveira Góis, Dr. Antônio Forte de Souza Júnior e Dra. Adriana Ribeiro Oliveira, foi recebida, pela Secretária Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Dra. Maria Lúcia de Oliveira Falcón. O objetivo foi tratar de questões atinentes à adequada prestação do serviço de esgotamento sanitário no Estado de Sergipe.
Da reunião participaram, ainda, o presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, Dr. Antônio Sérgio Ferrari Vargas, o diretor de saneamento e o secretário adjunto da SEDURB, Dr. Max Maia Montalvão e Dr. Joelson Hora, respectivamente.
O Promotor de Justiça Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, membro da Comissão e Diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo, manifestou a intenção e expôs a necessidade de ser firmada parceria com a SEDURB, no intuito de convergir esforços para catalisar ações direcionadas a suprir a carência do devido serviço de esgotamento sanitário no Estado.
“É de interesse do Ministério Público, como defensor direto dos direitos da coletividade, o acompanhamento e a busca de mecanismos que, de forma efetiva, caminhem no sentido de atender às necessidades da sociedade, dentre as quais o saneamento básico figura como fundamental para a dignidade das pessoas, além de refletir diretamente no meio ambiente e na saúde pública. A intervenção do Ministério Público como parceiro da SEDURB é medida que se revela eficaz no processo de implementação do sistema de esgotamento sanitário, sobretudo pela possibilidade de cobrança de ações de alguns gestores que se mantêm inertes”, ressaltou o Promotor de Justiça Dr. Carlos Henrique.
Pelo representante da DESO, foi esclarecido que as atividades da Companhia de Saneamento estão condicionadas à elaboração dos Planos de Saneamento, de atribuição dos Municípios, que atualmente contam com a FUNASA como financiadora. Afirmou ainda que a Empresa está impossibilitada de renovar contrato com grande parte das municipalidades, já que estas não possuem o citado Plano.
A respeito da “Grande Aracaju”, Dr. Sérgio Ferrari informou que o projeto prevê a execução de, pelo menos, 80% das obras até o final do ano de 2013, e conclusão de 100% para o ano de 2016.
A Titular da SEDURB, Dra. Lúcia Falcón, expressou sua aprovação e contentamento com a iniciativa do Ministério Público, solicitando o acompanhamento e a participação do Parquet na elaboração dos planos regionais de saneamento básico, pelo que Dr. Carlos Henrique, em atenção, comprometeu-se a comparecer a todas as reuniões realizadas com esta finalidade.
No intuito de consolidar a parceria entre o Ministério Público Estadual e o Governo do Estado, através da SEDURB, ficou acordado que a Comissão solicitaria ao Procurador-Geral de Justiça a designação de reunião com todos os Promotores de Justiça com atribuição na Curadoria do Meio Ambiente e Urbanismo, SEDURB e DESO, a fim de serem prestados os devidos esclarecimentos e traçadas as estratégias pertinentes e necessárias a proporcionar de forma mais célere a adequada prestação do sistema de esgotamento sanitário do Estado de Sergipe.
Fonte: MP/SE
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