“Quando se trata de alimentos, todo cuidado é pouco. Justamente, por isso, o legislador Federal estabeleceu que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores”, informou Dr. Daniel Carneiro Duarte, Promotor dos Direitos do Consumidor.
Por conta das irregularidades encontradas no prazo de validade de produtos e das condições insalubres das cozinhas, das padarias, açougues e do setor de pescados, as lojas do Supermercado GBarbosa – CENCONSUD Brasil Comercial Ltda – localizadas no Bairro Atalaia, são alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe.
O MP requer que o Poder Judiciário interdite os locais acima citados, até que tenham sido ultimadas as medidas necessárias de adequação às normas de regência. Requer, também, que o GBarbosa se abstenha de preparar, manipular, embalar ou reembalar alimentos, obrigando-se apenas a comercializar produtos conforme adquiridos do fabricante ou fornecedor e, ainda, de vender, expor à venda, ou, de qualquer forma, entregar ao consumo, produtos alimentícios que estejam sem especificar o prazo de validade ou com o prazo vencido.
“Vários consumidores reclamaram sobre os produtos com prazo de validade vencido e provaram, através de fotos e cupons fiscais, os quais foram acostados aos autos da ACP”, disse Dr. Daniel. Ele explicou, também, que, atendendo a solicitação do MP, a Vigilância e a Defesa Sanitárias realizaram vistorias nas lojas e emitiram laudos comprobatórios sobre as irregularidades.
“Os laudos exarados especificaram 13 itens irregulares na loja que vão desde mofo no teto, até produtos acondicionados inadequadamente e falta de higiene. Não resta dúvida que o Supermercado está desrespeitando reiteradamente as normas de higiene e segurança alimentar, o que causa riscos à saúde e à vida dos consumidores”, explicou o Promotor.
“Aliás, importa destacar, que os fatos ocorreram em diversos estabelecimentos do GBarbosa, de modo a evidenciar que não se cuida de fato isolado, mas de postura institucional”, completou Dr. Daniel.
O MP requer, ainda, que o GBarbosa repare os danos sofridos pelos consumidores lesados e seja condenado a pagar multa pelo descumprimento de quaisquer obrigação estipulada.
“Depois dos fatos comprovados, não houve outro caminho a ser seguido, senão buscar o Judiciário para corrigir e punir o responsável pela sua prática”, salientou o Promotor de Justiça.
Fonte: MP/SE
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