A Promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade de Melo, Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, conduziu audiência com o objetivo de articular ações que resgatem a dignidade de pessoas em situação de rua. Para viabilizar esse trabalho, formou-se uma comissão envolvendo diversos órgãos públicos.
Participaram da reunião representantes das Secretarias de Estado dos Direitos Humanos, de Saúde, de Segurança Pública e da Inclusão Social; bem como das Secretarias Municipais de Saúde e da Assistência Social. Uma das questões pontuadas foi a de que a maioria das pessoas em situação de rua possui referência familiar, mas conflitos e não aceitação por parte dos parentes acabam gerando essa problemática.
Para que sejam adotadas intervenções eficazes, alguns dados estão em fase de levantamento. Cada um dos órgãos atuará de forma especifica. A SSP, por exemplo, informará as estatísticas acerca da violência contra os moradores de rua. A representante da SEMFAS – Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social – declarou que os serviços de acolhimento estão funcionando, no entanto, precisam ser “aparelhados de forma adequada a receber usuários que necessitam de maiores cuidados por problemas de saúde ou de autonomia reduzida”. A maior parte dos usuários dos serviços da SEMFAS é acompanhada pelos Centros de atenção Psicossocial (CAPS). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, está em fase de elaboração o projeto de um consultório para atender à população de rua. Já a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos realizará um Workshop sobre o assunto. O Órgão também está formando um Grupo de Trabalho cujo objetivo é formatar políticas públicas.
A próxima reunião acontecerá no dia 29 de agosto, às 8h30, na sede do Ministério Público. Foram estabelecidos prazos para que cada um dos membros da comissão encaminhe dados, relatórios e demais informações necessárias ao Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos.
Fonte: MP/SE
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