A Curadoria do Meio Ambiente e Urbanismo de Itabaiana realizou Audiência Pública com o objetivo de discutir a preservação da “Barragem da Cajaíba”. O Promotor de Justiça Dr. Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes reuniu-se com o Diretor do Centro de Apoio ao Meio Ambiente, o Promotor de Justiça Dr. Carlos Henrique Ribeiro, e com representantes de órgãos ligados ao tema, entre eles o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, a Companhia de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe – COHIDRO e a ADEMA.
O MP está atuando com o propósito de prevenir a ocupação da mata ciliar, a poluição por despejo do lixo e esgoto, o uso inadequado das águas da barragem e a sua utilização como área de lazer. Dessa forma, foi solicitado em audiência anterior, que a COHIDRO recolhesse os resíduos sólidos despejados e fizesse o cadastramento dos ocupantes das margens da barragem.
Segundo a COHIDRO, a Barragem da Cajaíba está contemplada pelo “Projeto Águas de Sergipe”, que tem o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos hídricos e meio ambiente, como a revitalização de rios, melhoria das práticas produtivas de manejo da água e do solo. Ainda de acordo com o órgão, será feito um levantamento topográfico da área e já existe uma licitação para a implementação de um projeto de irrigação parcelar, que resolverá o problema do uso irracional da água.
Os Promotores de Justiça discutiram a importância da barragem para o abastecimento do Município de Itabaiana e o impacto da utilização de produtos químicos na criação de peixes. Além disso questionaram, também, se há um controle permanente da qualidade da água. Para a ADEMA, o maior problema é a falta de fiscalização efetiva, mas tem feito reuniões com a COHIDRO, gestor da barragem, para que as medidas necessárias sejam tomadas.
O MP solicitou que a ADEMA apresente laudo técnico da situação atual e que a COHIDRO realize todo o cadastramento dos ocupantes irregulares em torno da barragem, em 60 dias.
Fonte: MP/SE
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