As Curadorias de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo e do Patrimônio Público, Social e Cultural, que integra a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, ajuizaram Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa em face da Presidente e do Diretor da Associação de Caridade do Município, Lívia de Almeida Carvalho e Artur Sérgio de Almeida Reis, respectivamente, do empresário José Fernando de Menezes Santos e da empresa “FD-Agenciamento Publicitário LTDA – ME”.
Segundo os Promotores de Justiça Dr. Antônio César Leite de Carvalho, Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, Dr. Belarmino Alves dos Anjos Neto e Dra. Aldeleine Melhor Barbosa, autores da Ação, a Diretoria da Associação de Caridade de Lagarto, que mantém o Hospital Nossa Senhora da Conceição, teria desmembrado e vendido, simuladamente, dois terrenos pertencentes à Entidade para a empresa mencionada acima.
Ainda de acordo com os Promotores, a simulação de venda dos terrenos foi versada no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), embora os mesmos terrenos tenham sido avaliados por corretores da cidade pelo valor de R$ 2.259.134,50 (dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).
Além dessa denúncia, o Ministério Público está preocupado com outras possíveis irregularidades graves, já que a Associação de Caridade é de utilidade pública e recebe subvenções públicas. Através das investigações, os Promotores afirmaram na Ação que “a gestão fraudulenta da Entidade é inegável e exige da Justiça uma Ação rápida e eficiente, de forma a proteger não apenas o patrimônio público e os princípios administrativos, mas, em especial, as pessoas carentes que precisam dos serviços que são prestados”.
Dessa forma, o MP requer a condenação dos réus citados por prática de Improbidade Administrativa e perda da função para a Presidente e o Diretor da Associação de Caridade de Lagarto.
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