Com o objetivo de estabelecer rotinas e prazos específicos para marcação e resultado de exames para transplantados renais, a Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, representada pela Promotora de Justiça Dra. Alessandra Pedral de Santana, reuniu-se, no último dia 09 de setembro, com òrgãos responsáveis pela temática.
O Coordenador da Equipe de Transplante Renal informou que vem enfrentando problemas referentes ao exames pré e pós transplantes, por conta da lentidão nos resultados ou mesmo na inviabilidade da realização.
Os atrasos prejudicam o trabalho da equipe médica e coloca em risco a vida do paciente, já que prejudica a preservação do órgão a ser transplantado. O coordenador enfatizou que todos os exames essenciais para a realização da cirurgia de transplante são simples, realizados em Aracaju e de responsabilidade do Estado e do Município.
Vale ressaltar que a urgência na realização desse exames é vital para o paciente, pois, segundo o Coordenador, antes do transplante e após o mesmo, o paciente necessita do uso de medicações específicas que evitam a rejeição do rim transplantado. É através da avaliação que esta medicação vai ser dosada para segurança do paciente.
Considerando a necessidade da adoção de providências urgentes, a Promotoria definiu que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o Estado e o Município deverão manifestar-se sobre a responsabilidade de cada um na realização dos exames.
As Secretarias Estadual e Municipal de Saúde deverão, em 10 (dez) dias úteis, apresentar ao Ministério Público soluções plausíveis para solucionar o problema com o estabelecimento de rotinas e prazos específicos para marcação e resultados dos exames dos transplantados renais.
Fonte: MP/SE
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