quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

CÂMARA APROVA CASSAÇÃO DO DEPUTADO ANDRÉ VARGAS.

Depois de mais de duas horas de confusão, a Câmara aprovou hoje (10) o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR), por 367 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções.

No plenário, último estágio para a perda de mandato, os parlamentares decidiram condenar Vargas por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro.

O parlamentar é acusado de ter intermediado, no Ministério da Saúde, contratos com o doleiro.

Vargas não participou da sessão, nem indicou representante legal para fazer sua defesa. Em uma última tentativa de adiar a votação, ele apresentou, na noite de ontem (9), um pedido à Mesa da Casa  alegando que está se recuperando de uma cirurgia odontológica. Como o recurso não passou pela perícia da junta médica da Câmara, a orientação foi pela rejeição do pedido. “Não tem validade regimental. Também foi facultada a indicação de um advogado e também não foi feito”, explicou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O deputado Eurico Júnior (PV-RJ), indicado advogado ad hoc em uma das fases do processo contra Vargas, ofereceu-se para ler a justificativa que Vargas apresentou no recurso à Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ). Na ocasião, ele disse que houve cerceamento de defesa no processo do Conselho de Ética. “Fui indicado a contragosto”, explicou Eurico Júnior, enfatizando que só leria a carta para que a votação ocorresse.

O pedido de cassação contra Vargas foi aprovado no início de agosto no Conselho de Ética. “Por 11 a 0. [O parecer] deixa de ser um parecer do Júlio Delgado [PSB-MG, relator do caso no Conselho de Ética]. Não tenho nada contra o deputado André Vargas não fosse o desvio que atenta contra a ética e o decoro parlamentar”, explicou o parlamentar mineiro.

A sessão para analisar a representação começou às 11h e foi cancelada, quase duas horas depois, por falta de quórum, o que tumultuou o plenário da Câmara. Delgado protestou e lembrou que o quórum estava quase composto. Para a votação, seriam necessários, no mínimo, 257 votos.

Ele criticou a demora na apreciação do processo, mas lembrou que, desde que a representação contra Vargas foi apresentada, os prazos foram diversas vezes esticados. “Estamos aqui, oito meses depois, [em um ano] com Copa do Mundo, recesso branco e eleições. A notificação só conseguiu ser feita no dia 13 de maio. O deputado André Vargas ainda solicitou mais dois dias para entrega de sua defesa. A instrução iniciou-se apenas no dia 28 de maio”, destacou.

Outra estratégia da defesa acabou fracassada na manhã de hoje (10). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, escolhido como relator do mandado de segurança apresentado na semana passada por Vargas, contra decisão da CCJ, negou o pedido de liminar do parlamentar.

Além dos protestos de Delgado, outros parlamentares da oposição, como Vanderlei Macris (PSDB-SP), chegaram a acusar o deputado José Mentor (PT-SP) de golpe. “Faço apelo para voltar a discussão”, disse. O tucano José Aníbal (SP) fez coro à decisão. “Eu estou aqui há 22 anos e nunca vi isso de [encerrar uma sessão] pular da cadeira”, criticou, ao relatar a postura de Mentor que assinou o encerramento da reunião e saiu imediatamente da Mesa.

Fonte:  Agência Brasil

DOIS FORAGIDOS DO COPE MORREM APÓS CONFRONTO COM AS POLICIAS DE SERGIPE E ALAGOAS.

Foto: Estadão Alagoas

Dois foragidos do Complexo de Operações Policiais Especiais (COPE) identificados como Daniel de Araújo Melo e Jean Pierre de Oliveira, que conseguiram escapar no último dia 10 de novembro da carceragem do COPE, foram localizados no município de Palmeira dos Índios, interior de Alagoas, por volta das 6 da manhã desta quarta-feira, 10. Eles reagiram a voz de prisão dada pelos policiais militares do Comando de Operações Especiais (COE) e da Polícia Militar de Alagoas e após confronto acabaram morrendo. 

Segundo a polícia, os dois estavam sendo monitorados. A dupla era perigosa e respondia por uma série de crimes graves.  Até o momento, também foram recapturados nos municípios alagoanos de Arapiraca e Igaci, Antônio Clivio Lima de Santana, vulgo “Bracinho”, e Arlei Antônio Silva Filho. Na propriedade pertencente ao Antônio Clivio, a polícia localizou, após escavações com auxílio de uma retroescavadeira, 89 bananas de dinamite, uma mestralhadora calibre 9 milímetros, uma pistola calibre 765, máscaras e munições de fuzil e calibre 12. O material seria utilizado para explodir caixas eletrônicos no Nordeste. 

Investigações estão sendo realizadas e a polícia cruza informações de alguns crimes com o perfil dos criminosos que ainda estão foragidos, e exemplo, de Adriano Gonzaga Santos, o ´Mago´, acusado de pelo menos 20 assassinatos na região do bairro Santa Maria, zona sul de Aracaju. Mago planejou um assalto a uma joalheria do conjunto Augusto Franco no mês de novembro. Todos os comparsas dele foram presos dia 26 de novembro na cidade de Capela. 

“Foi Mago quem planejou, recrutou os parceiros e fez todos os levantamentos para a prática desse assalto. O objetivo dele era conseguir dinheiro para fugir de Sergipe, já que hoje ele é um dos criminosos mais procurados do Estado”, explicou o delegado da 4ª DM, Marcos Garcia. Pelos depoimentos colhidos, todas as jóias ficaram em poder de Adriano, bem como as duas armas usadas no assalto, além da pistola da Secretaria de Segurança Pública que os acusados roubaram do policial civil Luiz Carlos, que foi ferido na perna após reagir à ação da quadrilha. 

Além de Mago, continuam foragidos: José Carlos Lima dos Santos, Jeferson de Jesus Correia, Thiago Henrique de Jesus Santos, o ´Billy´ e José Hunaldo Alves Santos. Informações sobre os foragidos podem ser repassadas para o Disque Denúncia 181.

QUASE METADE DOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL COMEÇOU A BEBER COM MENOS DE 18 ANOS.

Cerca de 47% dos usuários de bebidas alcoólicas começou a beber com menos de 18 anos. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde e foram divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, 34,5% dos usuários tiveram o primeiro contato com a bebida alcoólica entre os 15 e os 17 anos e 12,5%, antes dos 15 anos.

Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o mais preocupante é que esses jovens não só começaram a beber cedo, como têm feito uso abusivo do álcool. “É preciso encarar esse uso abusivo por jovens como um problema de saúde pública. O álcool é responsável por muitas doenças e muitos problemas de saúde pública”, disse.

Para Chioro, é fundamental ampliar a fiscalização aos estabelecimentos comerciais, para evitar a venda a menores de idade, já que esse comércio é proibido pela legislação. “Mas também é preciso trabalhar com as famílias, porque, muitas vezes, o jovem tem acesso à bebida alcoólica no próprio seio familiar, nas festas. Como a bebida é socialmente aceita, faz-se todo um rito de iniciação [dentro da família].”

Segundo Chioro, um dado preocupante da pesquisa é que 24,3% dos usuários de álcool entrevistados assumiram já ter dirigido sob efeito de bebida. “São mais de 30 mil óbitos por ano relacionados a acidentes de trânsito, e uma parcela considerável deles é relacionada a pessoas que ingeriram álcool ou drogas e dirigiram."

O ministro defende o fortalecimento dos processos fiscalizatórios previstos na Lei Seca e o desenvolvimento de um conjunto de atividades preventivas de educação, saúde e informação.

Apesar de não haver estatísticas disponíveis sobre o assunto, Chioro disse acreditar que a proporção de pessoas que dirigiam sob efeito de álcool, antes da Lei Seca, era ainda maior. “Provavelmente esse número era maior antes da Lei Seca. A Lei Seca é uma proteção para a sociedade e portanto deve continuar”, afirmou.

Fonte:  Agência Brasil

BATALHÃO DE RADIOPATRULHA RECUPERA MOTONETAS COM RESTRIÇÕES NA ZONA NORTE.


O Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) realizou a recuperação de duas motonetas com restrições no policiamento ostensivo radiomotorizado da capital.

Na Avenida Carlos Marques, Bairro Soledade, por volta das 15h30, a Equipe Leão 81, comandada pelo Cb PM Teófilo, realizava o policiamento ostensivo radiomotorizado e foi acionada  por um cidadão que teve a sua motoneta marca Shineray, modelo XY Jet, 50 cc, cor branca, roubada no último dia 12 de novembro no conjunto Eduardo Gomes em São Cristóvão e reconheceu um indivíduo transitando com a mesma na referida localidade. Imediatamente, os policiais efetivaram a abordagem ao cidadão, 31 anos, que estava de posse da motoneta e foi constatado que o mesmo entregou uma nota fiscal aparentemente falsificada, o qual relatou que comprou a motoneta no Bairro Santos Dumont, sendo a ocorrência encaminhada à 6ª Delegacia Metropolitana (6ª DM).

Na Rua Marcelino Procópio, Bairro Industrial, nesta segunda, por volta das 13h30, a Equipe Leão Operações, comandada pelo Tenente PM Igor, realizava o policiamento ostensivo radiomotorizado e abordou dois cidadãos que transitavam em uma motoneta marca Shineray, modelo 50 cc, cor branca, sendo encontrado com os jovens três papelotes de substância entorpecente tipo maconha e R$ 49,00. Após vistoria na motoneta foi constatada que os quatro últimos números do chassi estavam raspados, o que impossibilitou completar a consulta através do CIOSP. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia Plantonista (DEPLAN).

RADIOPATRULHA INTERVÉM EM OCORRÊNCIAS DE TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS NA CAPITAL.

O Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) efetivou duas atuações em ocorrências de tentativas de homicídios na capital nos últimos dias.

Na Rua João Batista Machado, Bairro São Conrado, zona sul, por volta das 16h50, a Equipe Leão 12, comandada pelo Cb PM Bonfim, realizava o policiamento ostensivo radiomotorizado e foi acionada  por populares acerca de tentativa de homicídio com a utilização de faca peixeira, perpetrada por um indivíduo que evadiu após o delito. Os policiais empreenderam diligências e localizaram um indivíduo com as mesmas características, realizando a abordagem e encontrando a arma utilizada no delito, prendendo em flagrante o indivíduo que se identificou como Pedro Henrique, 20. A vítima foi socorrida pelo SAMU.

Na Avenida Beira Mar, Bairro 13 de Julho, zona sul, por volta das 20h50, deste sábado, a Equipe Leão 82, comandada pelo Cb PM Moisés, realizava o policiamento ostensivo radiomotorizado e foi acionada  por populares acerca de tentativa de homicídio, momento em que se deparou com duas pessoas ensanguentadas com vários cortes profundos causados por golpes de garrafas de vidro.

Imediatamente, foi solicitada a presença do SAMU e levantado pelos policiais que houve uma briga entre os dois envolvidos: Ricardo Santos e Marcileide Melo (ambos moradores de rua), os quais utilizaram de garrafas de vidro e  durante a confusão lesionaram-se mutuamente.

As ocorrências foram encaminhadas para a Delegacia Plantonista (DEPLAN).

MPF/SE PROCESSA PREFEITURA DE NEÓPOLIS POR POLUIÇÃO NO RIO SÃO FRANCISCO.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) entrou com uma ação contra a prefeitura de Neópolis, o Estado de Sergipe e a União devido aos danos ambientais causados pelo despejo de esgoto doméstico no Rio São Francisco. A ação tem como objetivo fazer cessar a poluição do rio Sergipe com a implantação de um esgoto sanitário na cidade, bem como a reparação dos danos ambientais provocados.

A prefeitura de Neópolis não aplicou qualquer medida para atender às necessidades de saneamento básico do município. Conforme a Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema), não há nenhum projeto para a implantação na cidade, ainda que em fase inicial, de esgoto sanitário.

Segundo apurado pelas investigações, o município tem uma alta concentração de dejetos no rio São Francisco. O nível de substâncias vindas do esgoto doméstico e encontradas nas águas que cortam o território de Neópolis é 36 vezes maior que o de antes de chegar à sua fronteira – passando de 1.950 por 100 ml para 70.000 por 100 ml do nível de coliformes fecais. O que, de acordo com o apurado, poderia ter sido solucionado caso existissem investimentos em saneamento básico.

O laudo das investigações destaca ainda que o município havia assinado contrato com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a contratação de obras de saneamento. Mas, devido a negligência da prefeitura no processo licitatório, passou-se a responsabilidade para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que apenas se limitou a fazer o projeto.

Para o procurador da República José Rômulo Silva Almeida, a poluição do Rio São Francisco compromete o banho, a pesca e o cultivo intensivo nas águas. Além de ser um risco à saúde pela contaminação com bactérias, vírus e outros micro-organismos causadores de doença.

Pedidos – O MPF/SE requereu a condenação solidária do Município de Neópolis, do Estado de Sergipe e da União, obrigando a implantação, num prazo de dois anos, de sistema de esgoto sanitário na cidade. Além da indenização e fixação de multa diária a ser definida pela Justiça Federal e revertida ao Fundo dos Direitos Difusos com o intuito de reparar os danos ambientais causados.
A ação tramita com o número 0800046-85.2014.4.05.8504.

Fonte:  MPF/SE

MILITARES DO BPRp APREENDEM ARMA DE FOGO NO SÃO CARLOS.


O Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) efetuou nesta terça, 09, por volta das 14h45, na Rua Wellington da Mota Paixão, bairro São Carlos, zona norte,  a prisão de Genisson dos Santos, 18, por porte ilegal de arma de fogo.

A ação foi efetivada pela Equipe Leão 82, comandada pelo Cb PM Hamilton, quando realizava o policiamento ostensivo radiomotorizado e visualizou um cidadão transitando na rua sem camisa e em atitude suspeita, o qual ao perceber a presença da polícia tentou arremessar um objeto no chão e em razão da proximidade dos policiais, o mesmo tentou esconder por dentro da bermuda.

Imediatamente, os policiais efetivaram a abordagem, sendo encontrado um revólver calibre 32 mm com seis munições intactas. 

A  ocorrência foi conduzida à 10ª Delegacia Metropolitana (10ª DM). 

MAX COBRA REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PARA GMA.

O vereador Max Prejuízo (PSB), utilizou a Tribuna durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 10/12, para cobrar do Executivo Municipal, a realização de concurso para aumentar o efetivo da Guarda Municipal de Aracaju (GMA).

“Faço aqui um apelo ao prefeito João Alves, que durante sua campanha, colocou claramente a importância de fortalecer a Guarda Municipal, que se realize um novo concurso. A realização de novo concurso para Guarda Municipal de Aracaju se faz necessária para reforçar a segurança pública da Capital”, disse Max.

O parlamentar apresentou alguns dados estatísticos cedidos pela GMA em Plenário, que “somente nos anos de 2013 e 2014, apreendeu 919 armas brancas, 24 armas de fogo e 1.748 unidades de drogas. A Guarda recuperou, ainda, 28 veículos. Ou seja, é a Guarda Municipal agindo nas ruas e colaborando com o Governo do Estado, auxiliando as polícias Militar e Civil”, disse Max informando ainda que, em conversa sobre a importância do concurso com o coronel Enilson Aragão, diretor geral da GMA, “disse já haver um planejamento e que em 2015, espera que esse concurso aconteça”.

Max aproveitou a oportunidade para pedir ao coronel Enilson que disponibilize a Guarda Municipal na Avenida Canal 5, no Conjunto Augusto Franco. “Nesse local, centenas de estudantes da Unit, moradores do Augusto Franco e da Farolândia, utilizam aquele espaço de lazer e sofrem com a insegurança, bem como na Praça da Juventude, que já iniciou uma pequena reforma, mas a reforma maior será realizada com a presença da Guarda, para dar segurança as pessoas e conservar o patrimônio, disse o vereador.

O vereador disse, ainda, que a GMA desenvolve um trabalho muito sério em Aracaju e, prova disso, foi a visita do 1◦ promotor de justiça da Comarca de Aracaju e Curador do Controle Externo da Atividade Policial, Augusto César Lobão Moreira, “fez uma visita a sede da Guarda Municipal de Aracaju e elogiou o comprometimento, a vontade de trabalhar desses guardas municipais, do comando do coronel Enilson. Claro que o efetivo é pequeno, são 500 guardas municipais para dar conta de dezenas de praças e espaços públicos. Então fica o meu apelo para o que o prefeito João Alves cumpra sua promessa e faça acontecer o concurso para a Guarda Municipal de Aracaju”.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ESTADUAIS INICIA NESTA QUINTA, 27.


O Governo do Estado inicia nesta quinta-feira, 27, o pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de novembro. Os servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação serão os primeiros a receber.

No dia seguinte, 28, é a vez dos aposentados e pensionistas. Os funcionários lotados nas demais secretarias e órgãos receberão seus vencimentos no sábado, dia 29.

COMISSÃO DO SENADO APROVA GUARDA COMPARTILHADA DE FILHOS DE PAIS DIVORCIADOS.

Aprovado hoje (26) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto de lei que garante a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo entre as partes. A matéria segue em regime de urgência para o plenário. Outro projeto aprovado pela comissão garante - a mulheres e vítimas de violência doméstica e sexual - o direito de serem atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que assegura tratamentos médicos e psicológicos, além de cirurgias plásticas, quando necessárias, segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

No caso da proposta sobre guarda compartilhada, a expectativa é mudar a atual redação do Código Civil, que tem induzido juízes a decretarem guarda compartilhada apenas nos casos em que há boas relações entre os pais após o fim do casamento. A ideia é que esse tipo de instituto seja adotado justamente quando se faz mais necessário: nas separações conflituosas. Com a nova redação, a guarda será obrigatória, a menos que a Justiça avalie que um dos pais não esteja apto para ter a guarda do filho, ou nos casos em que um deles manifeste desejo de não obter guarda.

O projeto prevê também a necessidade de uma divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com cada um dos pais. Além disso, estabelece multa para estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre o filho a qualquer um dos pais. Ainda segundo o projeto, serão necessárias autorizações dos dois pais para os casos em que o filho venha a mudar de município e no caso de viagens ao exterior.

Fonte:  Agência Brasil

RADIOPATRULHA APREENDE ADOLESCENTES POR ATO INFRACIONAL DE ROUBO NO ROSA ELZE.

O Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp)realizou nesta terça, 25, por volta das 21h30 na Rodovia João Bebe Água, Bairro Rosa Elze em São Cristóvão, as apreensões de dois adolescentes por ato infracional de roubo.

A ação foi efetuada pela Equipe Leão 11, sob o comando do Sgt PM Abner, momento em que realizava o policiamento ostensivo radiomotorizado e efetuou a abordagem aos adolescentes que estavam em atitude suspeita, momento em que encontrou com um dos adolescentes uma bolsa feminina com alguns pertences.

Os policiais indagaram a origem da referida bolsa, sendo informados que os mesmos praticaram um assalto a uma senhora no Conjunto Sol Nascente.

A ocorrência foi conduzida à Delegacia Plantonista (DEPLAN).

GILMAR CARVALHO COBRA POSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA AOBRE PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES.

O deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar uma posição do Poder sobre o Plano Diretor de Transportes. O parlamentar repercutiu uma entrevista concedida, semana passada, pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Carlos Melo, que responsabilizou a AL pelos problemas no sistema de transporte. Ao fazer uso da palavra, Gilmar Carvalho disse que “precisamos dar uma resposta ao secretário Carlos Melo, que comanda a Sedurb, que disse em entrevista que Sergipe não tem um Plano Diretor de Transportes por culpa da Assembleia Legislativa. Ele, inclusive, acrescentou que, como a Casa não aprovou o Plano, o Poder Judiciário autorizou que a Sedurb continuasse comandando o sistema”. Em seguida, Gilmar Carvalho foi mais incisivo na cobrança dizendo que “por culpa nossa? Da Assembleia? Essa desorganização do sistema de transporte de Sergipe? Com essas empresas atuando como se funcionassem clandestinamente, como se houve ilegalidade? Esta Casa tem a obrigação com Sergipe de dar uma resposta. Estamos sendo responsabilizados pelo fato do Estado não possuir um Plano Diretor de Transportes e vou aguardar uma resposta da AL”. 

MILITARES DO BPRp RECUPERAM MOTOCICLETA ROUBADA NO COQUEIRAL.


Oo Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) efetivou ontem, 25, por volta das 19h00 na Travessa Marcelo Déda, Bairro Coqueiral, zona norte da capital, a recuperação de motocicleta com restrição de roubo.

A ação foi realizada pela Equipe Leão 40, sob o comando do Sgt PM Elson Nascimento, momento em que foi acionada pelo CIOSP para verificar a situação da motocicleta marca Honda, modelo CB 300, cor preta, placa IAN - 6648, que estava escondida no terreno baldio.

Imediatamente, os policiais empreenderam diligências e localizaram a referida motocicleta que possuía restrição de roubo.

A ocorrência foi conduzida à Delegacia Plantonista (DEPLAN).

MELHORIAS NO SISTEMA PRISIONAL - MP REQUER AUMENTO NO EFETIVO DE AGENTES PRISIONAIS EM SERGIPE.


O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju, titularizada pelo Promotor de Justiça, Dr. Luís Cláudio Almeida Santos, ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada em face do Estado de Sergipe e Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor – SEJUC.

Na ACP, o Ministério Público pleiteia a concretização de medidas para a melhoria do Sistema Prisional de Sergipe, sobretudo no que tange à premente necessidade do aumento no efetivo de Agentes Prisionais do Estado, fato que vem acarretando problemas crônicos de logística e segurança. O déficit de agentes pôde ser comprovado durante as inspeções realizadas pelo Órgão Ministerial nas unidades prisionais.

Na Ação, o MP requer, a fim de evitar o caos total e garantir a regularidade da execução penal, que a administração pública estadual, através da SEJUC, ofereça a possibilidade da compra do 2° dia de folga dos guardas prisionais e agentes penitenciários.

Requer, ainda, a realização de concurso público, já respaldado por parecer da PGE e confirmado pela SEJUC, bem como a manutenção da oferta de compra de dias de folga, enquanto os novos guardas prisionais concursados não estiverem em exercício. E, ainda, que o Poder judiciário estipule multa diária no valor de R$ 5 mil reais, pelo descumprimento do que vier a ser determinado liminarmente.

Audiência Pública

Dr. Luís Cláudio realizou audiência pública com representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários, da SEJUC e DESIPE, reunião durante a qual ficou evidente que, de acordo com a Resolução nº 01 de 09 de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabelece o parâmetro de 01 agente ou guarda para cada 05 detentos, o número de agentes constantes das unidades prisionais de Sergipe, administradas pela SEJUC, é extremamente inferior ao mínimo necessário, já que, atualmente, opera com 01 agente para uma média de 17,62 detentos, de acordo com os cálculos oferecidos pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores – SINDPEN.

“O Ministério Público constatou que esta desproporção numérica inviabiliza a execução penal, uma vez que o quantitativo de agentes públicos é insuficiente para atender às demandas da sociedade, o que acarreta sérios problemas de segurança e grave violação dos direitos humanos dos presos”, pontuou o Promotor.

Fonte:  MP/SE

BATALHÃO DE RADIOPATRULHA E EPMon PRENDE TRIO COM 360 GRAMAS DE MACONHA E REVÓLVER NO SÃO CARLOS.

Uma ação conjunta do Esquadrão de Polícia Montada (EPMon) e do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp), prendeu em flagrante na manhã desta terça-feira, 25, José Marcos Oliveira Santos Junior, Gabriel da Costa Santos e Anderson Arimateia dos Santos em posse de 360 gramas de maconha prensada e uma arma de fogo, em ocorrência registrada no Bairro São Carlos, zona norte de Aracaju.

A ação foi realizada por volta das 11h, quando a guarnição do Montado 01 e Leão 81 ao efetuar o policiamento ostensivo pelas proximidades da Rua José Joaquim Santana, percebeu três indivíduos em atitude suspeita.

Imediatamente, os militares efetuaram o procedimento de abordagem, apreendendo com o trio um revólver calibre 32, sem munição, 360 gramas de maconha prensada já prontas para venda, uma munição calibre 12, dois celulares e uma balança de precisão.

Ante o exposto, o caso foi encaminhado até a 3ª Delegacia Metropolitana para adoção das providências cabíveis.

IRAN COBRA REGULAMENTAÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO NA CIDADE DE ARACAJU.

O vereador Iran Barbosa (PT), cobrou, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 26/11, a regulamentação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo sobre imóveis subutilizados ou abandonados na cidade de Aracaju. O petista lembrou que existe previsão constitucional para a cobrança desse tributo e a Prefeitura e os vereadores precisam começar a discutir essa tributação.

Os artigos 156 e 182 da Constituição Federal autorizam os municípios a aplicarem alíquotas progressivas de IPTU em duas diferentes situações: uma em relação ao valor venal do imóvel, à sua localização e o seu uso; e a outra, a chamada “progressividade no tempo”, que tem a função de penalizar o proprietário que não dá o adequado destino à sua propriedade imobiliária, sob o ponto de vista do cumprimento da função social da propriedade.

“O IPTU progressivo é um remédio constitucional para que a especulação imobiliária não ganhe força e se sobreponha à função social que a propriedade precisa ter”, assegurou.

Iran Barbosa lembrou das recentes expulsões de populações que ocupavam áreas ociosas da cidade em função da falta de moradias na região da Grande Aracaju e ressaltou a existência de uma demanda reprimida por habitação no País, que gera uma pressão muito grande por moradias. “Entretanto, no contraponto dessa realidade, há segmentos da sociedade com largas e amplas áreas dentro do nosso Município que servem apenas para a especulação imobiliária e não cumprem com a função social que a Constituição estabelece”, destacou.

O petista apontou como fundamental que o município de Aracaju e a Câmara Municipal se debrucem sobre a forma que pode vir a ser adotada para regulamentar a cobrança do IPTU progressivo.

Segundo o parlamentar, além da especulação imobiliária, sobre os imóveis subutilizados ou abandonados da cidade gravitam outros problemas, como o acúmulo de lixo e detritos, que se tornam focos de várias doenças, e em pontos de práticas de crimes e de consumo de drogas.

“Portanto, esses imóveis acabam gerando toda uma insegurança para a sociedade. É preciso que o município de Aracaju regulamente esse imposto para garantir o cumprimento da função social da propriedade. Lembro que os imóveis que não cumprem essa função podem ser, inclusive, desapropriados e servir para fins de interesse social”, reforçou.

Passe-livre e cartilha

Iran Barbosa lembrou, ainda, que a não regulamentação do IPTU progressivo na cidade de Aracaju, acaba por interferir também na aprovação de outras propostas positivas para a população, como o passe-livre para estudantes.

“Apresentei o Projeto de Lei que institui o passe-livre para estudantes nos transportes coletivos da nossa cidade e, no PL, eu aponto a fonte financiadora: o IPTU progressivo. Infelizmente, o projeto não anda”, disse.

O vereador destacou, também, que o Ministério das Cidades, diante da dificuldade e da incapacidade da maioria das cidades brasileiras de pôr em prática a aplicação do IPTU progressivo, está elaborando uma cartilha para auxiliar gestores dos executivos municipais na regulamentação necessária para aplicação do mecanismo.

“Precisamos regulamentar, urgentemente, esse tributo para, com essa medida, coibir a especulação imobiliária em nosso município, estimular o bom uso dos imóveis e ajudar a resolver os problemas gerados por um conjunto grande de imóveis fechados em nossa cidade que atentam contra o bem-estar da população”, enfatizou o vereador petista.

BPRp APREENDE MENOR SUSPEITO DE ASSALTO A MÃO ARMADA NO 18 DO FORTE.


O Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRP) apreendeu na tarde desta terça-feira, 25, um adolescente, de 15 anos, suspeito de ato infracional de roubo, em ocorrência registrada no Bairro 18 do Forte, zona norte de Aracaju.

A ação ocorreu por volta das 16h30, quando a equipe do Leão 30, sob o comando do cabo Amintas, ao efetuar o policiamento preventivo pela Avenida Visconde Maracaju, foi acionada por duas jovens relatando terem sido vítimas de assalto a mão armada praticado por um indivíduo, que empreendeu fuga em uma bicicleta.

Após diligências pela localidade, os militares localizaram o suspeito e apreenderam com ele um revólver calibre 32 sem munição. Ante o exposto, o adolescente foi encaminhado para a Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente. De acordo com os dados do BPRP, com esta, já são 228 armas de fogo apreendidas neste ano de 2014.

PMA RECUPERA DECK NO BANHO DOCE DA ARUANA.

Foto:  Ascom/Emurb

Garantindo aos aracajuanos e turistas o direito ao uso de um dos belos locais de lazer do litoral, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), recuperou o deck de madeira que dá acesso ao banho doce na praia da Aruana. O local é bastante utilizado pelos banhistas que usufruem das águas doces que minam de um antigo poço perfurado pela Petrobras, que à época buscava encontrar a matéria prima para produção de petróleo.

Após detectar danos na estrutura física que poderiam provocar acidentes aos frequentadores, os técnicos da Emurb realizam uma vistoria técnica e aprovaram a necessidade de uma restauração tanto na parte dos guarda copos quanto no piso do deck. A manutenção incluiu toda a estrutura física e foi realizada em tempo recorde, respeitando o ecossistema local e as garantias de uso da população.

A presidente da Emurb, Socorro Cacho, reconhece a importância do deck para o turismo da capital, por ser mais um atrativo e proporciona aos veranistas e admiradores da Natureza. "Ao verificarmos que o local precisaria de manutenção, buscamos junto aos nossos técnicos uma alternativa de recuperação segura e imediata. E graças a este trabalho, já finalizamos a manutenção podendo ser utilizado novamente", garante a presidente.

História

Inaugurado a cerca de cinco anos, o deck da praia de Aruana, como ficou popularmente conhecido, localizado às margens da avenida Inácio Barbosa (antiga José Sarney), é um ponto turístico com uma área pavimentada de 212 m², uma passarela com 47 metros e 95 m² de calçada. Bastante frequentado, o local é mais um espaço de lazer e contemplação que Aracaju possui.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

GILMAR MENDES: MENSALÃO É "PEQUENAS CAUSAS" FRENTE À LAVA JATO.


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou nesta quinta-feira, 2 as investigações na Operação Lava Jato ao processo do mensalão. Citando os valores envolvidos nos dois casos, o ministro afirmou que "agora, a ação penal 470 (mensalão) teria de ser julgada em juizado de pequenas causas, pelo volume que está sendo revelado" na Operação Lava Jato, que está revelando um esquema de corrupção na Petrobras.

"Nós falávamos que estávamos a julgar o maior caso, pelo menos de corrupção investigado, identificado. Mas nós falávamos de R$ 170 milhões", disse Gilmar, sobre o mensalão. Ao falar da Lava Jato, o ministro alertou que é um caso de proporções bem maiores. "Estamos a ver que esse dinheiro está sendo patrimonializado. Quando vemos uma figura secundária que se propõe a devolver US$ 100 milhões, já estamos em um outro universo, em outra galáxia", disse, em referência às notícias de que o ex-gerente-executivo da diretoria de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, fechou acordo de delação premiada em que se compromete a devolver o valor e contar o que sabe sobre o esquema de corrupção e propina na estatal.

O ministro avaliou como "lamentável" que o esquema revelado pela Lava Jato já estivesse em operação durante o julgamento do mensalão. "Nem o julgamento do mensalão e nem as penas que foram aplicadas tiveram qualquer efeito inibitório. Mostra que é uma práxis que compõe a forma de atuar, de gerir, administrar."

Tempo

Questionado se o processo que derivar da Operação Lava Jato pode se estender por anos no Supremo, como foi o caso do mensalão, Gilmar Mendes disse que hoje há "uma tecnologia processual mais moderna, com o trabalho das turmas". Desde junho, as ações penais são remetidas às turmas do STF e não ao plenário, como forma de agilizar o julgamento. "Mas certamente pode ser um caso trabalhoso. E também já se faz previamente a divisão dos processos. Haverá distribuição, definição de competência", disse Gilmar Mendes.

Fonte:  Blog do Almança

INDIGNADO, GILSON ANDRADE CRITICA INDIFERENÇA DO SUS A PACIENTE COM CÂNCER.

A crise na saúde tem sido a bandeira mais frequente do deputado estadual Gilson Andrade. Nesse sentido, ele mais uma vez fez uso da tribuna na Assembleia Legislativa para denunciar o descaso do Serviço Único de Saúde (SUS) para com o povo. Em especial, Gilson citou o caso de um senhor que é acometido pelo câncer e que foi ignorado pelo SUS.

“É notável a falta de agilidade do SUS. Não há nenhuma preocupação com a vida. Desde junho desse ano o senhor recebeu seu diagnóstico e nem assim foi atendido”, disse o deputado. Ele relatou que esse senhor lhe procurou desesperado porque, lhe deram como resposta que ele só teria atendimento em um ano. “Isso é uma vergonha, já que estamos no novembro azul que é dedicado ao câncer de próstata”, observou o deputado.

O parlamentar criticou o Governo com firmeza e disse que a sociedade passa por um momento conflituoso, sendo preciso uma mudança de consciência. “Nessa situação, os pacientes clamam por assistência e por uma cirurgia. Mas esse caso, precisamente me chamou atenção, me indignou. Um paciente lúcido, um homem trabalhador, hoje aposentado, com 70 anos de idade, com muita vontade de viver, esperançoso e inclusive de ter o seu problema resolvido, ou seja, a sua cirurgia da próstata. E recebe daqueles que deveriam ampará-lo, os que realmente deveriam acolhê-lo, esta notícia: vá para casa, aguarde, que possivelmente daqui a um ano você tenha essa cirurgia realizada. Isso é lamentável, isso é para deixar qualquer ser humano indignado”, afirmou Gilson. Ele lamentou, ainda, como presidente da Comissão de Saúde da Alese, que a saúde seja tratada com tanto descaso.

De acordo com a Constituição Da República Federativa do Brasil, no Art. 6º afirma que é direito do cidadão a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. “Este cidadão abriu mão da própria casa, onde reside em Maruim, colocando a venda, mas, nesses quatro meses não conseguiu um comprador para que ele pudesse custear a cirurgia. Essa situação é deprimente e desumana”. Gilson ainda faz um questionamento. “O que está acontecendo com os nossos pacientes oncológicos? Esperamos que tudo isso possa ser resolvido o mais rápido possível”, questiona o parlamentar.

Indignado, o deputado critica a indiferença do SUS aos que estão acometidos pelo câncer ou qualquer outra doença. Falou ainda sobre a construção do Hospital do Câncer em Sergipe, que já deveria estar com a construção adiantada. Dentre os inúmeros questionamentos relacionados à, saúde Gilson destacou que há 12 anos não há reajuste na tabela do SUS, que se encontra bastante defasada prejudicando, assim, a vida dos usuários.