quinta-feira, 31 de março de 2011

CORPO DE JOSÉ ALENCAR É CREMADO EM BELO HORIZONTE.

Apenas parentes, amigos e alguns políticos participaram da cerimônia de cremação do corpo do ex-vice-presidente José Alencar, hoje (31), em uma rápida cerimônia no Parque Cemitério e Crematório, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A cerimônia durou 20 minutos e terminou por volta das 15horas. O funeral de Alencar em Minas Gerais e em Brasília teve honras de chefe de Estado.

A família de Alencar decidiu levar as cinzas para a capela onde ele foi batizado, em Itamori, distrito do município de Muriaé, na Zona da Mata Mineira. As cinzas só serão entregues aos parentes, em uma pequena urna, depois quatro dias.

A presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retornaram de uma viagem a Portugal para o velório no Palácio do Planalto, também foram prestar a última homenagem a Alencar em Belo Horizonte.

Antes de seguir para o crematório, o corpo de Alencar seguiu em cortejo fúnebre pelas ruas de Belo Horizonte. Da Base Aérea, no bairro da Pampulha, até ao Palácio da Liberdade, antiga sede do governo de Minas Gerais, as calçadas das ruas ficaram repletas de pessoas que prestaram a última homenagem ao ex-vice-presidente.

Cerca 6 mil pessoas participaram da visitação pública do caixão de Alencar, que ficou exposto no salão principal do Palácio da Liberdade. Outros populares se aglomeram na praça em frente ao palácio.

A comoção nas ruas da capital mineira durante passagem do cortejo fez com que políticos e moradores recordassem do funeral do ex-presidente Tancredo Neves, em 1985. A todo momento, era possível ver pessoas aplaudindo, agitando bandeiras, chorando e empunhando mensagens de agradecimento a Alencar.

Uma chuva de papel picado foi jogada sobre o corteja na Praça Sete. No local, Alencar fez o seu último discurso público. O pronunciamento ocorreu durante a campanha de Dilma, no segundo turno das eleições presidenciais do ano passado. Mesmo debilitado, ele subiu em uma carro aberto, participou da carreata e na Praça Sete fez um discurso bem-humorado em favor de Dilma.

Ao sair do velório no Palácio da Liberdade, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, destacou a importância de Alencar na vida brasileira. "O José Alencar está definitivamente entre os grande nomes, os grande heróis da Pátria. Para Minas Gerais, neste momento, é um orgulho dizer que temos mais um mineiro ilustre com o nome escrito de forma indelével na história brasileira."

O ex-ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias lembrou momentos da política mineira nos quais Alencar serviu para quebrar a resistência que havia em relação ao PT. Um dos fundadores do partido em Minas, Patrus contou que na campanha para prefeito, em 1992, Alencar inovou, ao chamar todos os candidatos para um debate na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), entidade que o ex-vice presidia na época. Isso, assinalou o ex-ministro, ajudou a mudar a imagem do PT.

Alencar morreu terça-feira (29) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, vítima de um câncer no intestino contra o qual lutou por 13 anos. Em Brasília, cerca de 8 mil pessoas estiveram no velório no Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Brasil (Luciana Lima)

JUDICIÁRIO GASTA DEMAIS E NÃO CONSEGUE CUMPRIR METAS TRAÇADAS PARA 2010.

As principais metas traçadas pelo Poder Judiciário para 2010 não foram cumpridas. É o que revela estudo divulgado hoje (31) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mais importante delas previa o julgamento de todos os processos que deram entrada na Justiça até 2006. Só que menos da metade desses processos (44,5%) foi julgado. O CNJ também esperava que o Poder Judiciário cortasse gastos. Mas o resultado foi decepcionante: as despesas cresceram 17%.

Os tribunais estaduais de Justiça foram os que apresentaram o pior desempenho. Julgaram apenas 38,92% do estoque de processos acumulados até 2006. O melhor foi o da Justiça Militar: 94,65% dos processos distribuídos até 2007 foram julgados.

Outra meta previa o julgamento de todos os processos que chegaram ao Judiciário no ano passado. Nesse caso, o percentual de cumprimento foi de 94,2%. A Justiça Eleitoral, os tribunais superiores e a Justiça do Trabalho julgaram mais processos do que receberam.

A meta relativa ao cumprimento das execuções fiscais e não fiscais cobrava a redução de 10% do acervo em 2009, percentual que passava para 20% no caso das execuções fiscais. Para que a meta fosse cumprida, o Judiciário precisaria dar baixa em 23,5 milhões de processos em fase de execução no país. O resultado ficou distnate da meta: apenas 37,95% dos processos foram executados.

O Judiciário também não conseguiu cumprir a meta de economia. O CNJ previa a redução de 2% nos gastos com luz, água, combustível, telefone e papel. Mas ocorreu o oposto: aumento de 17% desse tipo de despesa.

Fonte: Agência Brasil (Débora Zampier)

DESEMBARGADORA MANTÉM PRISÃO DE MÉDICO QUE TENTOU MATAR A ESPOSA ENFERMEIRA.

A Desª Geni Silveira Schuster indeferiu liminar no Habeas Corpus - HC 0340/2011, e manteve a prisão preventiva do médico acusado de tentar matar a própria esposa, enfermeira, na praia de Aruana. Os advogados do acusado, que é médico, basearam o pedido de revogação da preventiva indicando que o acusado é portador de condições pessoais favoráveis, sendo primário e possuidor de residência fixa e profissão definida e que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal que justifiquem a manutenção do encarceramento provisório.

Na decisão, a magistrada destaca que argumento utilizado no decreto de prisão preventiva demonstra a necessidade da custódia cautelar como medida eficaz para a garantia da instrução criminal. "Segundo a juíza de 1º grau levando-se em consideração o fato de que a liberdade dos indiciados poria em risco a vida da própria vítima, em razão de pelo seu próprio depoimento, ter demonstrado que o Sr. Vanderley já demonstrou intenso ciúme no relacionamento em momentos pretéritos. Também levando-se em consideração os fatos narrados pela Autoridade Policial, no sentido de que houve obstáculos, nos depoimentos prestados pelos indiciados, para a apuração da infração cometida, é o caso de deferir a representação pelas prisões preventivas".

Da mesma forma, a magistrada afirmou que compulsando os autos, verifica-se que o paciente está sendo acusado de ter, juntamente com seu comparsa, tentado contra a vida de sua esposa, crime grave e munido de violência. "Ressalto que a primariedade, bons antecedentes e residência fixa não autorizam de per si a concessão da liberdade provisória, quando presentes os requisitos autorizadores da medida de exceção. Assim, não comprovou o Requerente, com o seu pedido, o preenchimento das condições que autorizam a que responda ao processo em liberdade, mas ao contrário, ressai da análise dos autos a presença dos pressupostos da custódia cautelar, ali residindo elementos que demonstram a existência do delito, indícios da autoria e a conveniência da segregação, como forma de garantir a ordem pública", finalizou a magistrada, negando a liminar.

Fonte: TJ/SE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIA UMA PESSOA POR CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E FRAUDE.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou um autônomo por prática de crime contra o sistema financeiro e falsificação de documentos. O denunciado solicitou, portando dados inverídicos, empréstimos na BV Financeira, BFB Leasing Arrendamento Mercantil e FINASA/BMC.

De acordo com as investigações realizadas pelo MPF, ficou comprovado que em meados de 2009, o acusado, munido de documentos por ele falsificados, pediu por mais de cinco vezes empréstimos nas instituições financeiras. Desta forma, ele conseguiu efetuar compras a crédito, sem nunca ter a intenção de cumprir estas obrigações.

O denunciado além de confessar a prática dos crimes, relatou como arquitetou as fraudes. Com os empréstimos, ele conseguiu adquirir dois carros, uma motocicleta e ainda um montante em material de construção, que logo foram repassados a terceiros.

Caso seja condenado, o denunciado estará sujeito à pena de reclusão de dois a seis anos e ao pagamento de multa. Como o crime foi cometido de forma continuada, passa a merecer exasperação máxima, isto é, a pena poderá ser aumentada de um sexto a dois terços.

Fonte: MPF/SE

POLICIAIS MILITARES DE JAPARATUBA APREENDEM MOTO COM CHASSI ADULTERADO E PRENDE CONDUTOR.

Policiais do Destacamento Policial Militar de Japaratuba apreenderam uma motocicleta de cor vermelha e placa HZS 2083 no Povoado Encruzilhadas, zona rural de Japaratuba, na quarta-feira, 30. O veículo estava adulterado e foi localizado durante abordagem a José Adriano da Silva, que transitava pela localidade em atitude suspeita.

A guarnição formada pelo sargento Ailton e aluno do Curso de Formação Cabos Paulino constatou, após abordagem e verificação do chassi da moto, que o mesmo estava adulterado. José Adriano foi conduzido à Delegacia de Japaratuba, juntamente com o veículo.

MANIFESTANTES DESFAZEM ACAMPAMENTO APÓS ENTENDIMENTO COM O GOVERNO.

Com o reinício das obras no bairro Coqueiral e o andamento para que se efetue um novo processo licitatório para o bairro Santa Maria, os acampados que estavam na porta do Palácio dos Despachos há 11 dias, deixaram o local na manhã desta quinta-feira, 31. O entendimento entre líderes comunitários dos dois bairros e Secretaria de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano e Deso aconteceu em reunião no Palácio e contou com a participação do já indicado secretário de Habitação, Sérgio Ferrari, e o presidente da Deso, Max Montalvão.

O Governo do Estado mais uma vez cumpriu seu papel democrático de ouvir reivindicações e chegar a um consenso. Na reunião, Sergio Ferrari e o presidente da Deso, Max Montalvão, apresentaram por meio de dados e fotos que as obras do Coqueiral já foram retomadas. No caso do Santa Maria, o secretário explicou que foi preciso cancelar o contrato com a antiga empresa que efetuava a obra e que será deflagrado um novo processo licitatório, e este precisa cumprir os prazos legais.

“Nessa reunião, mais uma vez, tratamos com respeito e sinceridade os temas abordados pelos manifestantes. Não estou aqui para enganar ninguém e acredito que com estas informações a comunidade irá entender nossas dificuldades e perceber que o Governo do Estado esta atuando para resolver os problemas de maneira rápida”, ressaltou.

O encontro foi aprovado por um dos moradores do Coqueiral, José Denílson Celestino, que estava acampado. “Essa foi uma reunião bastante proveitosa, na qual foram apresentados fotos e documentos do Coqueiral, houve a prova do reinício das obras na localidade. O secretário nos apresentou as informações e resolvemos desarticular o movimento, tendo visto o reinício da obra. Agora, estamos com 71% da obra concluída, o que garante que no final de junho ela seja entregue à população”, disse.

Ficou acordado ainda que no bairro Santa Maria o processo de licitação irá iniciar. “Mesmo sendo um caso um pouco mais complicado, vamos resolver a situação”, assegurou Ferrari. Morador do Santa Maria, José Lealdo também ficou satisfeito com a conversa. “A proposta do secretário e do diretor da Deso foi positiva. Com o andamento do processo de licitação e depois com as obras que irão beneficiar a comunidade, agora vai dar tudo certo”, vislumbra ele.

1ª CIA / 1º BPCom IMPEDE HOMICÍDIO EM ITAPORANGA D'AJUDA E APREENDE ARMA.

Na noite da quarta-feira, 30, militares do 1º Pelotão da 1ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária prenderam Cléviton Santos, de 19 anos, no Centro da cidade de Itaporanga D’Ajuda. O jovem foi detido após tentar contra a vida de Wagner Santos Barbosa, de 22 anos, com o auxílio de uma faca.

A guarnição composta pelo sargento J. Raimundo, cabo Da Fé, aluno do Curso de Formação de Cabos Tavares e soldado Freitas foi acionada via 190 e chegou a tempo de efetuar a prisão em flagrante de Cléviton e impedir o crime. O suspeito e a arma foram encaminhados à Delegacia Plantonista de Aracaju, para providências cabíveis.

CONSELHEIRO REINALDO MOURA REBATE CRÍTICAS E DIVULGA NOTA À IMPRENSA.

Antes mesmo do julgamento dos processos em pauta na sessão do Pleno desta quinta-feira, 31, o corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Reinaldo Moura, leu uma Nota de Esclarecimento à Imprensa sobre a repercussão das ações adotadas pelo órgão há uma semana quanto aos contratos celebrados entre a SMTT e as empresas Eliseu Kopp e Splice.

Na oportunidade, o Pleno decidiu por unanimidade determinar a suspensão cautelar dos efeitos de tais contratos. Para isso, levou em consideração as denúncias veiculadas na imprensa nacional e local, a representação do Ministério Público Especial de Contas e o relatório preliminar elaborado pela equipe técnica de inspeção.

Prestados os esclarecimentos, o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, João Augusto Bandeira de Mello, elogiou a celeridade do conselheiro e de sua equipe técnica ao se manifestarem sobre o tema.

"Cumprimento o conselheiro Reinaldo Moura pela presteza com que atendeu esse reclame da sociedade. O Ministério Público Especial tem defendido para este Tribunal quanto mais seja rápido, preventivo e pedagógico. Essa ação tem que ser elogiada", ressaltou o procurador.

Confira o conteúdo da Nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA

A propósito de queixas de uns, comentários e especulações de outros, sobre as ações adotadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em relação às graves denúncias envolvendo empresas especializadas no monitoramento e na fiscalização eletrônica de trânsito, conforme noticiado na imprensa nacional, gostaria de ressaltar o seguinte:

O Pleno do Tribunal, em face das denúncias veiculadas na imprensa nacional e local, da representação do Ministério Público Especial de Contas e do relatório preliminar elaborado pela equipe técnica de inspeção, deliberou, após ampla discussão e aprovação unânime de todos os membros do Colegiado, determinar a suspensão cautelar dos efeitos dos contratos n° 054/2010 e 055/2010 firmados entre a SMTT e as empresas ELISEU KOPP & CIA LTDA e SPLICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; suspensão que já havia sido determinada pelo Prefeito Municipal de Aracaju, a exemplo do que fora igualmente adotada pelo Governo do Estado, nos equipamentos instalados sob a sua jurisdição.

Repito, todas as suspensões foram realizadas antes mesmo de qualquer decisão do Pleno do Tribunal de Contas, esta tendo sido tomada no espaço de tempo entre a suspensão e rescisão dos contratos, ambas por iniciativa do Executivo Municipal.

O relatório inicial elaborado pela equipe técnica de auditoria noticiava algumas falhas ou irregularidades no procedimento licitatório de contratação das empresas acima referidas, exigindo do Tribunal de Contas uma atuação pedagógica e de correção, preservando à administração pública municipal e os seus gestores, sem nenhum açodamento, precipitação e, muito menos ainda, sem qualquer subterfúgio ou interesse, como alguns críticos pretenderam insinuar.

Nos últimos anos, a Corte de Contas tem pautado mais a sua atuação no controle preventivo, sendo uma prática comum e rotineira, até mesmo na proteção do próprio gestor público. Ações e procedimentos cautelares já foram diversas vezes adotados, sendo do conhecimento de toda a sociedade, a exemplo: Suspensão da Contribuição do Funaserp e do Ipes Saúde;

Fundação Eunice Weaver; Contratação Temporária do Detran; Convênio de Associação com o Pronese; Contratação de Profissionais de Saúde; Licitação na área de Limpeza Pública nos Municípios de Barra dos Coqueiros e de Rosário do Catete; Contratação de Limpeza para capinagem em orgãos do Município de Aracaju, entre muitos outros.

Não falo, aqui, em nome da instituição – cujo porta-voz, nesse instante, é Sua Excelência a Conselheira-Presidenta Isabel Nabuco -, mas, em meu nome pessoal, desejo registrar que considero, no mínimo, surpreendente a opinião de quem, por mais qualificado que se sinta, de censurar a minha forma de comunicação aberta com a imprensa, a qual merece de todos atenção e respeito, e atribuir à minha atuação, que é eminentemente técnica, qualquer sentido de politização do fato.

Esses, em verdade, são fatos relativos ao episódio dos “pardais eletrônicos”, que acabaram se transformando em notícias e que estavam, até agora, sem a minha devida contra argumentação.

Assim, concluo dizendo, que este Tribunal de Contas é de todos, para todos, sem exceção e sem ser seletivo.

Aracaju, 31 de março de 2011.

Conselheiro Reinaldo Moura Ferreira

HOMEM É PRESO ACUSADO DE ESTUPRAR A PRÓPRIA FILHA EM BREJO GRANDE.

Foi preso no início da tarde desta quinta-feira, 31, no município de Brejo Grande, Flávio Clarindo dos Santos, mais conhecido como 'Pifeiro', acusado de praticar um estupro contra sua própria filha, uma criança de apenas quatro anos de idade. O crime foi percebido na manhã desta quinta-feira pela sogra do acusado, que observou sua neta com ferimentos na região íntima.

De acordo com informações da polícia, a avó materna tendo conhecimento do fato levou a criança para fazer os exames médicos a fim de identificar a suspeita do crime. O exame foi realizado em uma cidade vizinha e a médica que atendeu a criança encaminhou o caso para a Delegacia de Brejo Grande.

A avó foi a Delegacia e denunciou o genro como o responsável pelo estupro. Flávio foi encontrado em casa, preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Brejo Grande, onde responderá pelo crime de estupro de vulnerável cuja pena varia de 8 a 15 anos de reclusão. O delegado Josioland Machado afirmou que o fato dele ser pai da vítima agrava ainda mais sua defesa.

POLICIAIS CIVIS DESLIGADOS DA SSP CONTINUAM SEM RESPOSTA DO GOVERNO DE SERGIPE.

O mês de Março/2011 chegou ao fim, enquanto isso, nenhum dos 15 policiais civis desligados abruptamente da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) possuem previsão de como irão pagar suas contas. Esses trabalhadores não receberam nenhum comunicado informando a decisão da Secretaria de Estado da Administração, que acatou uma recomendação do Procurador Geral do Estado, Márcio Leite Rezende, e optou pelo desligamento imediato desses servidores, todos com mais de oito anos de serviços prestados à segurança pública em Sergipe. Os 15 policiais civis continuam trabalhando normalmente, e cumprem suas escalas de serviço sem receber nada por isso.

Edinilson Feitosa é um exemplo. Casado, pai de duas filhas, de 14 e 09 anos, o Agente de Polícia Judiciária está completamente desesperado. “A minha mulher é dona-de-casa. Sou eu quem custeio todas as despesas da minha família. Não sei mais o que esperar. Todas as contas estão atrasadas, tanto as de rotina – água, telefone, energia – como as parcelas do financiamento da casa e do carro da família. Eu estava sem dinheiro para fazer a feira e comprar comida para elas, você consegue imaginar como eu me sinto? Eu estava sem esperanças, mas procurei por meus irmãos, que são todos humildes, e eles estão me ajudando no que podem. O que é mais desesperador é que eu acabei de descobrir que a minha mulher está grávida de dois meses, e nós dois não podemos planejar nada por enquanto. Eu não sei o que será da minha vida e da minha família. E a situação que eu vivo é igual ou pior para os outros 14 policiais desligados e que estão trabalhando sem receber seus salários”, expôs Edinilson Feitosa em um momento de desabafo.

Luta judicial

A situação de angústia que esses policiais civis estão vivendo desde que tiveram a sua estabilidade ameaçada em decorrência da decisão do Governo, teve início em 2001, ano do último concurso para Agente da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Os 15 policiais desligados da SSP participaram do concurso e foram aprovados tanto na prova escrita como na psicológica. “Nós não obtivemos êxito apenas na prova física, que foi dividida em 3 etapas. No meu caso, por exemplo, eu tive êxito na 1ª e 2ª etapas, mas fui reprovado na prova de barra fixa”, relata o agente da policia civil Edinilson Feitosa.

Para que lhes fosse garantido o direito da permanência nas demais provas do concurso, os 15 policiais civis entraram com um Mandado de Segurança, a partir do qual lhes foi concedida liminar favorável. Assim, os candidatos cursaram com êxito o curso de formação onde, mediante rigorosa avaliação, puderam demonstrar sua inegável aptidão física para o cargo. E, diante do reconhecimento tácito da capacidade, assim como da necessidade estatal, todos foram convocados e empossados por ato voluntário do governo. Durante os três anos do estágio probatório, os policiais civis entraram em exercício e foram avaliados, mais uma vez demonstrando a capacidade e aptidão para a atividade policial civil.

“Eu fui efetivado por decisão do Governador Marcelo Déda em 2004. Nesse mesmo ano o processo foi julgado em primeiro grau, e a decisão foi pela permanência dos servidores policiais. Já em 2006, em segunda instância, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiram, por unanimidade, nos consolidar no quadro do funcionalismo público de Sergipe. Essa era a prova do reconhecimento do nosso trabalho. No entanto a PGE recorreu da decisão para o Superior Tribunal de Justiça, que proferiu decisão desfavorável à nós”, detalhou o agente Feitosa.

Em seguida da decisão do STJ, os servidores impetraram com um Embargo de Declaração com Pedido de Efeito Modificativo, ainda pendente de recurso e que, com base na farta jurisprudência dos tribunais superiores, pode vir a ter desfecho favorável. Frente à situação vivida por esses 15 policiais, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (SINPOL Sergipe) promoveu um Ato Público em solidariedade aos colegas desligados da SSP/SE, no dia 22/03. Para o Sindicato, o Governo de Sergipe não obedeceu ao que determina a Constituição Brasileira, que delibera que os funcionários públicos só poderão ser exonerados após trânsito em Julgado.

Após a manifestação do SINPOL Sergipe, diversos sindicatos, entidades da sociedade, pessoas públicas e a imprensa sergipana prestaram apoio e solidariedade à situação dos 15 policiais. Procurado pela equipe de reportagem da Ascom/SINPOL Sergipe, o Governador Marcelo Déda não se pronunciou com relação à situação angustiante dos 15 policiais civis, que continuam trabalhando sem receber os seus salários. No entanto, a superintendente da Polícia Civil de Sergipe, a delegada Katarina Feitoza, se demonstrou favorável ao retorno dos policiais.

“A Superintendência da Polícia Civil é totalmente a favor da manutenção destes agentes nos quadros da Instituição. São homens e mulheres dedicados, com experiência, e que já passaram por várias Delegacias da capital e interior do Estado. São 15 policiais que já projetaram suas vidas em torno de uma profissão de extrema importância para a administração pública e para a sociedade. Hoje o efetivo da Polícia Civil é extremamente reduzido e, sem dúvida, estes policiais nos fariam muita falta. Esperamos contar com o bom senso do Judiciário para que o caso seja contornado. Essa é a mesma posição do nosso secretário João Eloy e de seu adjunto, João Batista, que quando era superintendente da Policia Civil encaminhou documento à PGE se posicionando a favor dos policiais”, declarou a superintendente da Polícia Civil.

Assembléia Geral convocada

O SINPOL Sergipe convocou Assembléia Geral para quinta-feira, 07 de abril, às 15h, na Academia de Policia Civil do Estado de Sergipe (ACADEPOL). O objetivo é analisar a situação dos 15 policiais civis desligados da SSP por orientação arbitrária da PGE. Lá, os policiais civis irão definir quais serão as próximas ações e medidas adotadas pela categoria em defesa dos 15 policiais.

Fonte: Sinpol/SE

ESTUDANTES DA ESCOLA BENEDITO OLIVEIRA VÃO À RUA PELA REFORMA NA ESCOLA.

A tarde desta quinta-feira (31) foi marcada pela manifestação dos estudantes da Escola Estadual Benedito Oliveira. O ato liderado pelo Grêmio “Revolucionários do Benedito” contou com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTESE.

Na lista de reivindicações, antigos problemas da rede pública de ensino. Faltam professores e laboratórios equipados, área adequada para refeição e recreação e é gritante o problema com o transporte escolar: os alunos que moram no Conjunto Santa Maria (situado no bairro vizinho ao da Escola) vão a pé para casa, expostos aos perigos do trânsito.

“São os alunos do Benedito lutando pela reforma da escola. O Grêmio se organizou para conscientizar os estudantes para a luta por uma reforma geral e por ensino de qualidade, o turno da noite, por exemplo, está sem professor de química e matemática”, reclama Fillype Fernandes, presidente da agremiação.

Para a professora e membro do Sintese Jailde Professor, atividade se fez necessária para “sensiblizar a população de que é preciso melhorar a escola, não há condições mínimas para exercemos nosso trabalho”, afirma.

As queixas da professora são comprovadas pelo péssimo aspecto físico da escola – corredores e banheiros sujos, refeitório sem bancos ou mesas. “as sala de aula são muito quentes, faz um calor insuportável. Às vezes a gente pede ajuda ao vigia (para tentar ligar os ventiladores com defeito). Os banheiros fedem e os canos são quebrados. A quadra é cheia de buracos; eu mesmo já cai e me machuquei”, conta Samuel Santos Leite, aluno do 8° ano.

Fonte: Sintese (Bárbara Nascimento)

JAILTON VOLTA A FALAR DA CPI DOS PARDAIS.

Foto:  Alberto Dutra

O requerimento ao pedido da implantação da CPI dos pardais voltou a ser discutido pelo vereador Jailton Santana (PSC) na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 31/3. "Pode parecer repetitivo, mas é um tema que a cada dia surge mais fatos relacionados a estas duas empresas e a ligação com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito", disse o vereador com relação as empresas Splice e Eliseu Koop.

Segundo Jailton, o deputado Augusto Bezerra (DEM) em entrevista ao radialista Gilmar Carvalho, nesta manhã, fez uma grave denúncia. "De acordo com o deputado Augusto Bezerra, a casa alugada pela Splice e Koop em Aracaju é de uma funcionária do alto escalão da SMTT. Segundo o deputado, o acordo foi feito para que o quartel general dos pardais funcionasse ali. Com tanta casa para alugar em Aracaju, foi escolhida logo a casa de uma funcionária da SMTT?", questionou o vereador.

Jailton parabenizou o Jornal da Cidade pelo editorial “CPI e intervenção”, no caderno opinião. De acordo com o editorial, Jailton não conseguindo assinaturas suficientes para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na CMA, irá consultar juristas sobre a possibilidade de uma intervenção na SMTT. "Existem muitas informações negativas em relação a SMTT e ninguém investiga. Por isso proponho intervenção. Sou uma pedra no sapato de quem não quer que as coisas se dirijam de forma correta", disse Jailton.

Em aparte, Jony Marcos parabenizou Jailton pela tranquilidade com que fez os pronunciamentos. "Parabenizo o colega vereador pela brilhante discurso em defesa da CPI, porém sou contra a sua instalação por entender que não é necessária", disse Jony.

ACUSADOS DE RECEPTAÇÃO DE VEÍCULOS ROUBADOS SÃO DETIDOS EM TOBIAS BARRETO.

No início da noite desta quarta-feira, 30, foram presos dois homens suspeitos de receptação de veículos roubados no município de Tobias Barreto. Os dois veículos apreendidos estavam adulterados com motores furtados ou roubados. De acordo com a delegada Viviane Jardim, nos últimos 15 dias foram apreendidos nove veículos em situação semelhante.

A delegada explica que os nomes dos suspeitos não serão divulgados por enquanto para não prejudicar as investigações. Um dos receptadores foi preso em flagrante delito e o outro, por não haver provas suficientes, foi ouvido e liberado. As investigações continuam em andamento.

ARACAJU ADERE A CAMPANHA "CHEGA DE ACIDENTES".

Agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) vão às ruas nesta sexta-feira, 1º de abril, para realizar uma grande ação educativa. Com o objetivo de alertar a população quanto à necessidade de respeitar o limite de velocidade, as equipes se reunirão na rótula do caju, na ponte da Coroa do Meio. As atividades começam às 6h30 e incluem a distribuição de material informativo, como adesivos para carros e motos. Os agentes vão chamar a atenção dos condutores com bandeiras, faixas, carro de som e camisas.

A atividade faz parte da campanha nacional 'Chega de acidentes', criada com o intuito de informar a sociedade sobre os perigos causados pelo desrespeito às regras de trânsito, em especial quando o assunto é limite de velocidade. O movimento foi lançado em 18 de setembro de 2009, por entidades com um histórico de luta em prol da segurança no trânsito: a ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) e o CESVI BRASIL (Centro de Experimentação e Segurança Viária). Mais tarde a Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND) também se somou à mobilização.

Na data de lançamento, entrou em funcionamento um contador que estima o número de vítimas fatais e não fatais de acidentes de trânsito e o impacto econômico decorrente dessas ocorrências. A contagem só vai parar quando uma redução efetiva de vítimas de acidentes de trânsito for constatada.

Estatísticas

Estima-se que no Brasil cerca de 37 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito, tanto nas cidades como nas rodovias, e outras 180 mil ficam feridas. Em Aracaju, somente em 2010, foram registrados 7.389 veículos envolvidos em acidentes de trânsito. A ação visa conter o crescimento desses números e conscientizar a sociedade. Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas através do site http://www.cesvibrasil.com.br/chegadeacidentes/.

DILMA E LULA VÃO JUNTOS A VELÓRIO DE JOSÉ ALENCAR EM BELO HORIZONTE.

A presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irão juntos hoje a Belo Horizonte para o velório e a cerimônia de cremação do corpo do ex-vice-presidente José Alencar. Ao lado de alguns ministros, os dois partirão de Brasília por volta das 10h30.

O corpo de Alencar sairá do Palácio do Planalto, onde está sendo velado desde o início da manhã, por volta das 6h. Na capital mineira, o corpo será recebido pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, na Base Aérea. Em cortejo, seguirá para o Palácio da Liberdade, antiga sede do governo mineiro, onde será velado das 9h às 13h.

Praticamente três meses depois de deixar a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva voltou hoje (30) ao Palácio do Planalto para o velório do seu vice José Alencar. Bastante emocionado, Lula chorou várias vezes durante a cerimônia religiosa celebrada pelo secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara.
Ao chegar ao Salão Nobre do Palácio do Planalto, acompanhando a presidenta Dilma Rousseff, Lula prestou condolências a Josué da Silva, filho de Alencar, e dona Mariza Gomes da Silva, viúva do ex-vice presidente. Ao se aproximar do caixão, Lula não conteve as lágrimas e beijou a testa do seu companheiro dos últimos oito anos no comando do país.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, ficou durante todo o tempo ao lado de dona Mariza Gomes da Silva. Por diversas vezes, acariciou o rosto da viúva do ex-vice-presidente. Pouco antes da celebração de encomendação do corpo, Dilma se aproximou do caixão e ficou durante alguns minutos observando o corpo de José Alencar.

A cerimônia religiosa durou cerca de 50 minutos. Ao fim, Dilma, Lula, Josué, dona Mariza, e dona Marisa Letícia, esposa de Lula, conversaram próximos ao caixão. Em seguida, todos receberam os cumprimentos de ministros, parlamentares e autoridades presentes. Lula voltou a se emocionar ao receber o abraço dos ex-ministros.

Estiveram no velório os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluzzo, da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, além de governadores, ex-minstros, parlamentares e amigos da família. A visitação pública não foi interrompida durante a cerimônia religiosa.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que durante os últimos oito anos, Alencar foi mais do que um vice, foi um companheiro de Lula “nas horas mais difíceis”.

“Aqui nesse palácio vocês sabem que passamos por muita dificuldades, quem vê o balanço do governo, não pode imaginar as dores que tivemos aqui e o Zé foi a pessoa que estava mais perto do Lula”, disse Carvalho.

O velório foi fechado ao público por volta das 23h. Durante todo o dia, mais de 8 mil pessoas passaram em frente ao caixão com o corpo de José Alencar.

Fonte: Agência Brasil (Ivan Richard, Mariana Jungmann e Iolando Lourenço)

quarta-feira, 30 de março de 2011

CERCA DE QUATRO MIL PESSOAS JÁ PASSARAM PELO VELÓRIO DE JOSÉ ALENCAR.

A segurança do Palácio do Planalto informou que cerca de 4 mil pessoas já passaram pelo Salão Nobre, onde está sendo velado o corpo do ex-vice-presidente da República, José Alencar. Entre essas pessoas está a aposentada Enzimar Vieira dos Santos.

Há quatro anos combatendo um câncer no intestino, doença que matou José Alencar, a aposentada Ela se emocionou ao passar em frente ao corpo do ex-vice-presidente e disse que Alencar soube enfrentar a doença sem se abater. "Ele foi um grande exemplo para muitas pessoas que têm câncer. Ele foi um grande herói, que me inspirou e me deu força", disse.

A aposentada ainda fez um apelo às autoridades que deem mais atenção aos que sofrem de câncer no país. Segundo Ezimar Vieira, a luta contra o câncer é mais difícil para o doente quando ele, alem de lutar contra o câncer, tem que lutar contra as dificuldades de conseguir o tratamento na rede pública e e na aquisição remédios caros.

"Queria fazer um apelo à nossa presidenta Dilma [Rousseff], para os governantes olhe um pouco mais para a gente, para os pacientes com câncer, para a saúde do Brasil".

O corpo de José Alencar está sendo velado desde o início da manhã no Salão Nobre do Palácio do Planalto. As homenagens ao ex-vice presidente não param, coroas de flores chegam a todo instante. Mais de 100 já estão no local do velório.

Fonte: Agência Brasil (Ivan Richard e Sabrina Craide)

SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA É MAIOR NA REGIÃO NORDESTE, APONTA ESTUDO.

O índice de percepção de insegurança entre os brasileiros é maior na Região Nordeste, aponta estudo divulgado hoje (30) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) sobre Segurança Pública, 85,8% dos entrevistados nordestinos disseram ter muito medo de serem assassinados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, os estados do Nordeste registraram, juntos, a segunda maior média entre as taxas de homicídio doloso das regiões brasileiras (29,3 homicídios dolosos/100 mil habitantes), perdendo apenas para a Região Norte (29,5 homicídios dolosos/100 mil habitantes). Além disso, o Nordeste tem a menor média de gastos per capita com segurança pública – R$ 139,60 por habitante.

Depois dos nordestinos, os habitantes das regiões Norte e Sudeste são os que mais têm medo de assassinatos (78,4% em cada região), seguidos do Centro-Oeste (75%) e do Sul (69,5%).

O Sudeste, apesar de não apresentar um nível alto de sensação de segurança entre sua população, possui o menor índice de homicídio doloso do país: 21,77 homicídios por 100 mil habitantes. A região tem o maior gasto per capita na área de segurança pública - R$ 248,89 por habitante.

De acordo com o Ipea, Minas Gerais e São Paulo, os estados mais populosos, puxam a média da região para baixo, com 7,1 e 11 homicídios por 100 mil habitantes, respectivamente. É no Espírito Santo, estado com gasto per capita de R$ 200,67 em 2009, que se encontra a taxa mais alta, de 57,9 homicídios dolosos por 100 mil, menor apenas que a de Alagoas (63,3 por 100 mil).

Na Região Centro-Oeste, a sensação de segurança é relativamente alta e os gastos em segurança pública são superiores à média nacional de R$ 200,07 por habitante. No entanto, a taxa de homicídio doloso (25,4 por 100 mil habitantes) está igualmente acima da média de 22,4 por 100 mil. No Centro-Oeste, o gasto per capita com segurança pública é de R$ 225.

Segundo a pesquisa, os estados da Região Sul apresentam a menor incidência de insegurança.

Com relação aos gastos na área de segurança pública, a Região Sul apresenta patamares próximos aos do Nordeste, com um gasto de R$ 172,75 per capita, ou seja, é a segunda região onde, proporcionalmente, menos se gasta com segurança pública.

A pesquisa do Ipea ouviu 2.770 pessoas entre os dias 17 e 31 de maio de 2010. A margem de erro da amostra no nível nacional é de 1,86%, para cima ou para baixo, e de 5% para as regiões do país.

Fonte: Agência Brasil (Daniella Jinkings)

RADIOPATRULHA PRENDE CASAL QUE COMANDAVA UM PONTO DE VENDA DE DROGAS NO EDUARDO GOMES.

Policias da Companhia de RádioPatrulha (CPRp) conseguiram prender na tarde desta quarta-feira, 30, duas pessoas acusadas de fomentar o tráfico de drogas, no loteamento Tieta, no Conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão. Elas foram identificados como Priscila Ferreira dos Santos, 21 anos, e Nixon Adriano da Silva Santos, 20.

De acordo com comandante da RP, capitão George Melo, após uma denúncia anônima, os policias foram checar a veracidade da informação e ao chegar no local avistaram Nixon com uma bolsa contendo 177 papelotes de maconha. A informação é que o acusado estava indo à residência de Priscila, que mantinha um pequeno comércio de fachada, mas que na verdade era utilizado para venda e distribuição de drogas. Os policiais fizeram a interceptação dos acusados fazendo a prisão dos suspeitos.

Além da maconha, foram encontrados com Nixon e Priscila, uma quantia de R$ 669 em moedas e cédulas de pequeno valor. Nixon já cumpriu pena por tráfico de drogas e roubo; e Priscila já tinha envolvimento com o tráfico de entorpececentes, tendo em vista que o seu marido era tráficante e acabou sendo assassinado há cerca de 1 mês no conjunto Eduardo Gomes.

EM BRASÍLIA, GOVERNADOR MARCELO DÉDA RENDE ÚLTIMA HOMENAGEM A JOSÉ ALENCAR.

O governador Marcelo Déda participou nesta quarta, 30, em Brasília, da última homenagem ao ex-vice-presidente da República, José Alencar, que morreu na terça, 29, vítima de câncer. O velório, no Palácio do Planalto, aberto à visitação pública, foi precedido de missa celebrada conjuntamente por Dom Dimas Barbosa, secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Lorenzo Baldissiere, Núncio Apostólico, e Dom Waldemar Dalbelo, da Arquidiocese de Brasília.

Acompanharam o governador à capital da República o secretário de Planejamento, José de Oliveira Júnior, e o representante de Sergipe em Brasília, Pedro Lopes.

3ª CIA / 5º BPCom APREENDE ARMA E RECUPERA VEÍCULO NA GRANDE ARACAJU.

Policiais da 3ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Comunitária (3ª Cia/ 5º BPCom) apreenderam uma espingarda de fabricação caseira em poder de Manoel Mangueira Santos na manhã da segunda-feira, 28, na Rua Médice II, Loteamento Santo Inácio, em Nossa Senhora do Socorro.

A polícia localizou a arma após denúncia ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP). Segundo o informe, um homem efetuava disparos de espingarda em via pública. Militares foram ao local indicado, flagraram Manoel em posse da arma e o encaminharam a 7ª Delegacia Metropolitana.

Veículo recuperado

Na noite da segunda-feira, 28, policiais da 3ª Cia/ 5º BPCom recuperaram uma motocicleta CG Fan 125 KS, de cor preta e placa IAN 8066, na Rua Carlos Vasconcelos, Povoado Sobrado, em Nossa Senhora do Socorro. O fato ocorreu após informação do CIOSP, que alertava sobre o furto da moto e a direção que os infratores estavam tomando.

Os policiais empreenderam rondas até que os infratores foram avistados e, após perseguição, os suspeitos abandonaram o veículo roubado e fugiram por um matagal. A motocicleta foi recuperada na Rua Carlos Vasconcelos, Povoado Sobrado, também em Nossa Senhora do Socorro.

Depois que o fato foi registrado, o veículo foi entregue ao seu proprietário. As duas ocorrências foram atendidas pela equipe Gavião 03, composta pelos cabos De Santana e M. Silva e soldado Júnior.

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DESIGNA AUDIÊNCIA PARA TRATAR DE PROBLEMAS NA CRECHE DOM TÁVORA.

Por conta de matérias veiculadas na imprensa sergipana, relacionadas à Creche Dom Távola, o Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria dos Direitos à Educação, instaurou Reclamação nº 16.11.01.0010 e designou Audiência Pública que será realizada na sede do MPE, no dia 11 de abril, às 9h.

Segundo informações, da Diretora, Sra. Maria de Lourdes Santana Larez, a Creche,criada através da Casa da Doméstica, pode fechar por falta de parceiros. “Mesmo com o apoio do Governo do Estado, falta material humano, ou seja, voluntários”.

Atualmente o local abriga 227 crianças na faixa etária de dois a sete anos e conta somente com sete voluntários e seis funcionários – três da Creche e três cedidos pela Prefeitura.

Foram notificados para comparecer a Audiência, a Direção da Creche Dom Távola, a Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Geral do Município. De acordo com o Promotor de Justiça Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos a situação precisa ser resolvida. “Faremos o possível para, em consenso, encontrar uma solução”.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

GETAM PRENDE SUSPEITO DE TRÁFICO APÓS TROCA DE TIROS NO PORTO DANTAS.

No final da manhã da terça-feira, 29, policiais do Grupamento Especial Tático de Motocicletas (GETAM) trocaram tiros com dois homens que circulavam numa bicicleta no bairro Porto Dantas. Um dos suspeitos conseguiu fugir na bicicleta e o outro, identificado como Alberto Domingos dos Santos, o Roberinho, de 29 anos, acabou sendo preso sob a suspeita de tráfico.

A arma utilizada para efetuar os disparos foi jogada e a polícia não localizou. Com Alberto, os militares apreenderam duas facas e várias trouxinhas de maconha. Ele é fugitivo do Cadeião da cidade alagoana de Penedo e responde por assalto a mão armada, ameaça e tentativa de homicídio.

Boca de fumo estourada

Segundo informações da polícia, o GETAM estourou a boca de fumo utilizada por Roberinho na tarde da terça-feira, 29. O ponto estava localizado no bairro Japãozinho e no interior da casa foram encontradas 100 gramas de cocaína, 40 papelotes de maconha e dinheiro, que estavam sob a responsabilidade de Edivan Pereira Santos, 29 anos, que já respondeu por homicídio. Os dois infratores foram presos e conduzidos à delegacia.

NITINHO QUER SONORIZADORES, CAMPANHA EDUCATIVA E CONCURSO PARA AGENTES DE TRÂNSITO.

Foto:  Alberto Dutra

A abertura de um concurso público com a devida regulamentação da carreira de agentes de trânsito; campanha educativa emergencial nos veículos de comunicação de massa; informe público sobre radares, fotossensores e lombadas eletrônicas ainda ativos na cidade; e a implantação temporária de sonorizadores para garantir o controle de velocidade nas ruas de Aracaju. Estas são as quatro propostas, em caráter emergencial, feitas pelo vereador Nitinho (DEM) nesta quarta-feira, 30/3, ao prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB/SE) e ao superintendente da SMTT/AJU, Antônio Samarone (PDT/SE). O vereador também conclama aos condutores que a mantenham a direção responsável, defensiva e prudente, de modo a evitar acidentes e preservar vidas neste momento de trânsito conflituoso e desordenado nas ruas da cidade.

O objetivo do parlamentar é contribuir para que a Prefeitura de Aracaju, através da SMTT, consiga amenizar os danos provocados ao trânsito em decorrência da ausência de programas educativos para o trânsito, falta de ordenamento do tráfego, ineficiência na sinalização vertical e horizontal das vias e suspenção parcial da fiscalização eletrônica nas ruas de Aracaju, em decorrência de suspeitas de irregularidades nos contratos firmados entre o governo municipal e as empresas Splice e Eliseu Kopp. "Precisamos garantir a segurança dos condutores e dos pedestres evitando acidentes, portanto é urgente que se inicie campanhas educativas e se implante sonorizadores, para o controle de velocidade nas ruas de maior fluxo", ressaltou Nitinho. O vereador propôs ainda a substituição, ainda que temporária, da fiscalização eletrônica pelas barreiras transversais sonoras, reconhecidas pela resolução nº 39/98 do Contran, como eficientes redutores de velocidade em vias com alto risco de acidentes.

Como é co-autor do requerimento que pede a abertura de uma CPI, Nitinho explicou, que o objeto dessa investigação seria pontos de irregularidades, já apontados pelo parecer inicial do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), indicando vício e direcionamento no edital da licitação, comissionamento das empresas superior a 80% da cobrança das multas originadas pelos registros dos radares, fotosensores e lombadas eletrônicas; além da denúncia de que os croquis do projeto foram apresentados em data porterior a realização da disputa licitatória, configurando um ataque frontal aos preceitos da Constituição Federal e da Lei nº 8.666/93.

"Até este momento, o único argumento de Edvaldo, em sua defesa, é de que tem as mãos limpas e que todos em Sergipe o conhecem. Se ele tem convicção da lisura do processo de contratação das empresas Splice e Eliseu Kopp, tem obrigação de permitir que esta Casa abra a CPI e realize as investigações", desafiou Nitinho.

CPI

Também assinaram o requerimento de abertura da CPI dos Pardais na Câmara Municipal de Aracaju, os vereadores Juvêncio Oliveira (DEM/SE), Robson Viana (PT/SE) e Jailton Santana (PSC), que é co-autor da propositura.

DELEGACIA DE ROUBOS DE FURTOS DE VEÍCULOS PRENDE CINCO PESSOAS POR SEQUESTRO RELÂMPAGO.

A Polícia Civil apresenta nesta quinta-feira, 31, às 8h30, na Divisão de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) os detalhes de uma operação que resultou na prisão de cinco pessoas pertencentes a uma quadrilha especializada em sequestros relâmpagos, roubos e furtos de veículos e tráfico de drogas. O trabalho investigativo foi coordenado pelo delegado Marcelo Cardoso, diretor da Divisão de Roubos e Furtos de Veículos, com o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), de outras unidades da PC e do Comando de Operações Policiais da PM (COE).

Segundo a superintendente da PC, delegada Katarina Feitoza, as investigações foram deflagradas no dia 11 de fevereiro, quando um jovem foi abordado pelos assaltantes quando saia de um show na Orla da Atalaia, na capital. Foram presos no conjunto Augusto Franco, em Aracaju, Devyson Robson Santos Silva, mais conhecido como Pato; Moisés de Melo Rodrigues, vulgo Boi; e Nilton César Alves Souza, o Careca. Na Barra dos Coqueiros, na região metropolitana, foram presos Lucas Artur Alves, mais conhecido como Luquinhas; e Everaldo Santos.

RECADASTRAMENTO DO CARTÃO ESCOLAR É PRORROGADO.

Estudantes que já são usuários do cartão Mais Aracaju Escolar têm até o dia 29 de abril para realizar o recadastramento. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) decidiu prorrogar o prazo para atender o grande número de alunos que ainda não realizaram a atualização dos seus dados.

Para facilitar a vida do estudante, o recadastramento é feito pela internet, através do site do Setransp, onde deve ser preenchida a ficha de recadastramento. Depois é só e procurar um dos postos Setransp (veja lista abaixo) levando o cartão Mais Aracaju Escolar e os seguintes documentos: fotocópia de um comprovante de residência em nome dos pais ou do aluno e documento original que comprove o vínculo escolar.

Cadastramento Biométrico

O Cadastramento Biométrico é o registro da impressão digital do usuário. Esse procedimento é de extrema importância pois, em breve, a passagem na catraca só será permitida para os estudantes que apresentarem a digital a um equipamento eletrônico instalado próximo ao validador.

Este procedimento pode ser feito na sede do Setransp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; no posto localizado no mini-shopping da Universidade Tiradentes, de segunda a sexta, das 9h30 às 20h30; e no posto da UFS, de segunda a sexta, das 11h às 20h. É necessário ter o cartão escolar em mãos. Os alunos que já cadastraram a digital e que já solicitaram o recadastramento via Web poderão atualizar o cartão em qualquer um dos postos abaixo:

POSTOS DE RECADASTRAMENTO

Sede do Setransp - Rua F - D.I.A
Posto da Rua Estância, 171 - Centro
Posto da Rua Santa Catarina, 393 - Siqueira Campos
Posto da Universidade Federal de Sergipe
Posto da Universidade Tiradentes
Posto do Terminal Atalaia
Posto do Terminal D.I.A
Posto do Terminal Fernando Sávio
Posto do Terminal Leonel Brizola
Posto do Terminal Maracaju

terça-feira, 29 de março de 2011

MORRE EM SÃO PAULO O EX-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR.

O ex-vice-presidente da República e empresário José Alencar morreu há pouco, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A morte do político, que faria 80 anos em outubro, foi confirmada pela assessoria de imprensa do hospital.

Alencar foi internado às pressas ontem (28), no início da tarde, com um quadro de obstrução intestinal. Há mais de uma década, ele lutava contra um câncer no intestino.

O diretor-técnico do Sírio-Libanês, Antônio Carlos Onofre de Lira, e o diretor-clínico, Paulo Ayrosa Galvão, assinam nota, divulgada depois das 15h, em que afirmam que Alencar morreu às 14h41 desta terça-feira, "em decorrência de câncer e falência de múltiplos órgãos."

O ex-vice-presidente José Alencar Gomes da Silva nasceu no vilarejo de Itamuri, no município de Muriaé, na Zona da Mata de Minas Gerais, em 17 de outubro de 1931. Era o 11º filho de um total de 15 do comerciante Antônio Gomes da Silva e da dona de casa Dolores Peres Gomes da Silva.

Em 2003, Alencar foi eleito vice-presidente na chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário mineiro teve papel fundamental para que Lula ganhasse a confiança do empresariado durante a campanha eleitoral. Em 2006, foi reeleito para o cargo.

No governo, Alencar acumulou a Vice-Presidência com o cargo de ministro da Defesa, de 2004 até março de 2006, quando se licenciou do ministério para concorrer novamente às eleições presidenciais.

Filiado ao Partido Republicano Brasileiro (PRB), Alencar fez várias críticas à política econômica adotada pelo Conselho de Política Monetária (Copom) e virou símbolo dos que pediam a redução da Taxa Básica de Juros (Selic).

Alencar deixou a casa dos pais aos 14 anos para ser balconista da loja de tecidos A Sedutora, em Muriaé. Dois anos depois, mudou-se para Caratinga (MG), onde continuou a trabalhar como vendedor.

Quando completou 18 anos, Alencar foi emancipado pelo pai, pegou dinheiro emprestado com o irmão mais velho, Geraldo Gomes da Silva, e abriu o próprio negócio. Em 31 de março de 1950, abriu a primeira empresa A Queimadeira, onde vendia tecidos, calçados, chapéus, guarda-chuvas e sombrinhas. Para economizar, morava na própria loja.

Com o apoio dos irmãos, o ex-vice presidente manteve a loja até 1953, quando decidiu vendê-la e mudar de ramo. Tornou-se representante comercial de um fabricante de tecidos do Rio de Janeiro, trabalhou na área de cereais e foi sócio de uma fábrica de macarrão. Em 1959, o irmão mais velho de Alencar morreu em Ubá, também em Minas, e ele assumiu os seus negócios.

Em 1967, em parceria com o empresário de beneficiamento de algodão e deputado Luiz de Paula Ferreira, Alencar fundou, em Montes Claros, a Companhia de Tecidos Norte de Minas, a Coteminas, que se tornaria um dos maiores grupos têxteis do Brasil. Em 1975, ele inaugurou a mais moderna fábrica de fiação e tecidos do país. A Coteminas tem fábricas de fios, tecidos, malhas, camisetas, meias, toalhas de banho e de rosto, roupões e lençóis para o mercado interno. O grupo ainda tem cinco unidades nos Estados Unidos, uma na Argentina e uma no México.

O ex-vice-presidente atuou em entidades representativas do empresariado. Foi presidente da Associação Comercial de Ubá e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), além de vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na vida política, em 1994, candidatou-se ao governo de Minas e, em 1998, elegeu-se senador pelo PMDB, com quase 3 milhões de votos.

No Senado, foi presidente da Comissão Permanente de Serviço de Infraestrutura e membro da Comissão Permanente de Assuntos Econômicos e da Comissão Permanente de Assuntos Sociais.

Desde 1997, o vice-presidente lutava contra o câncer. Fez tratamento no Brasil e nos Estados Unidos. Ao todo, ele passou por 17 cirurgias. Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva, com quem teve três filhos: Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia.

Fonte: Agência Brasil

MUDANÇA DE REGIME DE BENS É PROIBIDA APÓS 60 ANOS.

Após celebrado o casamento, não é possível alterar o regime de bens - de separação legal para comunhão universal - se o homem tiver mais de 60 anos de idade. E não há qualquer hipótese, no Código em vigor, que autorize alteração excepcional desta norma. Com este entendimento, amparado na lei e em precedente do próprio colegiado, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não acatou apelação de um casal que não teve reconhecido em primeiro grau o direito de mudar de regime. O julgamento do recurso aconteceu em 24 de fevereiro. Participaram do julgamento os desembargadores Luiz Ari Azambuja Ramos (presidente), Alzir Felippe Schmitz (revisor) e Luiz Felipe Brasil Santos (relator).

O matrimônio ocorreu em 20 de julho de 2006, já na vigência do atual Código Civil. À época, o homem contava com 72 anos de idade e a mulher, com 57. O regime patrimonial foi o da separação legal de bens, aplicado em face de o homem contar com mais de 60 anos. O casal, entretanto, ingressou em juízo para alterar o regime de bens, o que foi indeferido pela juíza de Direito Valéria Eugênia Neves Willhelm, da Comarca de Campina das Missões. Inconformado, o casal interpôs recurso de apelação no TJ-RS. No recurso, segundo registra o acórdão da 8ª Câmara Cível, ambos elencaram suas razões para pedir a reforma da sentença e, em decorrência, ver atendida a alteração do regime de bens ? de separação para comunhão universal, com base no artigo 1.639 do Código Civil.

Dentre os argumentos, o casal citou que não lhes foi oportunizado provar que não possuem filhos em comum. O noivo é viúvo e sem filhos, enquanto a noiva é divorciada e suas duas filhas são maiores e capazes e as irmãs do apelante declararam que não têm interesse na herança dele, concordando com o casamento pelo regime da comunhão universal de bens, embora só ele possua patrimônio. ?"Quanto ao mérito, não obstante o art. 1.641 do CCB determinar que as pessoas maiores de 60 anos somente podem contrair casamento pelo regime da separação de bens, as partes podem, de comum acordo, alterar tal regime".

O relator do caso, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, preliminarmente, rebateu o argumento de cerceamento da defesa, com o fundamento de que o processo foi sentenciado sem avançar na instrução probatória. "Ocorre que, havendo nos autos elementos suficientes ao convencimento do juízo, cabe ao julgador decidir pela necessidade ou não de provas, além das que acompanham a petição inicial, prerrogativa amparada por lei e que de modo algum configura lesão ao direito das partes"?, justificou o relator. "Ademais, trata-se de matéria exclusivamente de direito, que dispensa dilação probatória".

Quanto ao mérito, disse ser impossível o acolhimento do pedido. Atentou que o regime específico da separação de bens "?incidiu ao caso por imposição legal posta em regra cogente, em face de contar o varão mais de 60 anos - especificamente o inc. II do art. 1.641 do CCB. Hoje, 70 anos, com a redação dada à norma pela Lei nº 12.344, de 2010". E, segundo o magistrado, não há "qualquer hipótese no parágrafo 2º do art. 1.639, da codificação em vigor, que excepcione aquela normativa, permitindo a alteração do regime de bens, daquele obrigatório, para o eleito pelo casal".

Por fim, o relator fechou o acórdão assinalando que a mulher terá direito de receber todo o patrimônio na condição de herdeira única (art. 1.929, III, do CCB), na hipótese de ele vir a faltar, pois o homem não tem descendentes. "Desse modo, nenhum prejuízo há para ela, como resultado da impossibilidade de adotar o regime patrimonial pretendido".

Fonte:  Consultor Jurídico (Jomar Martins)

OBRAS EM RÓTULA DARÃO LUGAR A NOVO TERMINAL DE ÔNIBUS EM SOCORRO.

Socorro vai ganhar o segundo Terminal de Ônibus urbano, após as obras de urbanização da rótula do final de linha do conjunto Fernando Collor. Localizado na avenida Coletora, a construção irá ocupar uma área de 1,3 mil metros quadrados. As obras, iniciadas esta semana com recursos próprios, serão fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Obras.

A construção do novo terminal tem como objetivo garantir mobilidade com qualidade para os usuários do sistema de transporte público de Socorro. O projeto da obra é de autoria da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT/Socorro) e a execução da empresa Nobre Construções.

O terminal terá amplo espaço para as manobras dos ônibus e toda a estrutura necessária para proporcionar conforto aos usuários, incluindo cobertura, duas plataformas, sendo uma de embarque e outra de desembarque, banheiros e dez estacionamentos para ônibus.

“Com essa obra, o prefeito Fábio Henrique atende uma antiga reivindicação dos moradores do Fernando Collor que reclamavam dos ônibus espalhados nas ruas e garante aos usuários de transporte coletivo um serviço de qualidade”; informou o secretario de Obras, Eliel Felipe.

Linhas – Atualmente no conjunto Fernando Collor circulam duas linhas no Sistema Integrado de Transporte (SIT). As linhas 002 (Fernando Collor/DIA) e 007 (Fernando Collor/Atalaia). De acordo com o diretor de Transporte Público da SMTT/Socorro, Helio Passos, a elaboração do projeto na rotatória visa organizar o fluxo de ônibus da região.

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECOMENDA QUE A SEED DISPONIBILIZE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria dos Direitos à Educação, fez Recomendação para que a Secretaria de Estado da Educação – SEED e a Procuradoria Geral do estado – PGE disponibilizem ao Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, as folhas de pagamento dos servidores em educação básica, cujos desembolsos foram custeados à conta de recursos do FUNDEB, referente ao exercício 2007.

De acordo com o Promotor de Justiça Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos, chegou ao conhecimento da Promotoria da Educação que os Órgãos acima citados estavam se negando a disponibilizar as referidas folhas de pagamento.

Depois de averiguadas e comprovadas as negativas, o MPE, baseado em várias Leis e Artigos Constitucionais, recomenda que além de disponibilizadas sempre que solicitadas de acordo com Resolução do Tribunal de Contas de Sergipe, as folhas de pagamento indiquem o respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados os profissionais da educação, de acordo com a Lei nº 11.494/2007 que regulamenta o FUNDEB.

Após o recebimento da Recomendação, a SEED e a PGE terão o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem a Promotoria dos Direitos à Educação, os comprovantes do cumprimento do Recomendado.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

CPMC DESENCADEIA "OPERAÇÃO PRESENCIALIDADE" NA GRANDE ARACAJU.

O Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), em cumprimento à diretriz operacional do comando geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, realizou ‘Operação Presencialidade’ na tarde dos dias 26 e 27 de março (sábado e domingo), envolvendo os Batalhões de área, 1º, 5º e 8º Batalhões de Polícia Comunitária, e subunidades especializadas, tais como Grupamento Especial Tático de Motocicletas (GETAM), Comando de Operações Especiais (COE), Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) e Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran).

A operação foi desencadeada nos bairros com maior índice de registro de ocorrências, a exemplo do Bugio, Santos Dumont, Coroa do Meio, Santa Maria, Eduardo Gomes e Rosa Else. Nestas localidades, a Polícia Militar realizou intervenções de abordagens, buscas, bloqueios de trânsito e saturações de áreas, através das incursões de patrulhamento motorizado.

Como resultado da ‘Operação Presencialidade’, pode-se contabilizar a ação ostensiva da PM nas ruas, como estratégia de minorar o avanço da criminalidade na capital sergipana. Durante os trabalhos, as equipes do GETAM conseguiram realizar a apreensão de duas armas de fogo, 70 setenta pedras de crack e a condução de quatro suspeitos à Delegacia Plantonista. As equipes do BPTran confeccionaram 100 autos de infração de trânsito e recolheram 15 veículos que se encontravam em situação irregular.

Segundo o tenente coronel José Enilson Aragão, comandante do CPMC, “a operação deve ser continuada para que possamos garantir segurança à comunidade, através de ações impactantes de recobrimento nas unidades de área”.

PARLAMENTAR CRITICA ATUAÇÃO DE PADRE EM BREJO GRANDE NA QUESTÃO DOS QUILOMBOLAS.

Foto:  Maria Odília

A questão dos quilombolas de Brejo Grande voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa. O vice-líder da oposição, Augusto Bezerra, disse que foi procurado por moradores e liderança do município, especialmente da comunidade de Brejão, que estariam sofrendo ameaças. O parlamentar lamentou a atuação do padre Izaias na questão.

De acordo com Bezerra, o Incra e a associação dos Palmares consideram a comunidade como sendo área quilombola, mas afirma que a região precisa ser melhor avaliada. “Vi todos os processos e tudo a que se refere a esse processo. E só depois de um estudo antropológico é que vão decidir se a comunidade é quilombola. Mas o Incra não obedece a essa etapa”.

Segundo o deputado, um morador da área não recebeu indenização porque alegam que toda a região de Brejo Grande é considerada da União. “A comunidade teme perder suas casas, suas propriedades. Pessoas pobres estão brigando com outros pobres, os quilombolas, foram considerados donos da terra sem estudos. Vão expulsar os pobres e colocar os quilombolas lá dentro”, advertiu o deputado. “Quem ocupa terra não é bandido. Não há briga de grandes fazendeiros, o que há é um conflito que envolve oitocentas famílias”.

Augusto Bezerra afirmou que alguns moradores assinaram um documento com propostas que não serão cumpridas e lembra que os vereadores da cidade fizeram várias audiências públicas e ninguém compareceu, nem mesmo o padre Izaias, que segundo o deputado, é político e já foi candidato. “A Secretaria do Patrimônio da União disse de forma irresponsável que toda Brejo Grande pertence à União. Não é certo. Só pode haver a demarcação do quilombo após a conclusão dos estudos antropológicos”.

O vice-líder da oposição afirmou que estava trazendo um tema importante que não envolve grandes fazendeiros e sim pessoas simples. “São pessoas que criaram seus filhos vendendo coco.
O futuro de oitocentas pessoas está sendo decidido em missas. É na casa paroquial, sem divulgação, que se decide o futuro da comunidade e as pessoas assinam documentos enganados. Muitos que assinaram estão arrependidos”, destacou.

O Incra, de acordo com o deputado, montou um cadastro e detectou que fazendeiros assinaram como se fossem quilombolas. “Lamento que um membro da Igreja tente incutir na cabeça das pessoas que alguns são donos, e outros que moram, não. Ele deveria orientar, mas cria confusão. Esperemos sair o laudo antropológico e só depois dar uma definição”, argumentou Bezerra, ao destacar o fato da construtora Norcon ter comprado uma área e não poder fazer um grande hotel naquela região, que traria empregos e mostraria as belezas da região.

“Vi a deputada Ana Lucia falar em ameaça de morte, mas é preciso que se diga quem está ameaçando. Há um estudo antropológico e nos deputados precisamos ver se há mesmo descendentes. A terra precisa ser dada à comunidade. A verdade precisa ser mostrada. Ana Lucia merece nossa solidariedade, mas é preciso denunciar o Incra, que está ameaçando moradores”, se pronunciou o vice-líder da oposição, que não aceita o fato de que em Brejo Grande ninguém é dono das casas onde mora.

A atuação de um religioso na questão foi alvo de duras críticas de Bezerra. “O padre que estimulou a população a tirar os cocos da região, e hoje tem uma catadora presa por causa disso, causa confusão. A população chegou a pedir a saída de Izaias, na frente do bispo”. A maior preocupação, afirma o oposicionista, é escutar essas pessoas e esperar o laudo antropológico. “O Incra promete pagar apenas as benfeitorias na terra e não paga. Temos que ter calma. Esse assunto não deve ter a interferência da Igreja”.

O deputado estadual Garibalde Mendonça disse que o assunto é sério e que a Casa deve participar. “Estivemos na região ouvindo a comunidade. Ocorreram audiências públicas no ano passado e vários deputados participaram e se buscou um consenso. Há uma divisão muito grande e deve se procurar um ponto de equilíbrio diante de tudo isso”. O deputado disse ainda que a posição do Incra e da SPU precisa ser revistas. “Há proprietários que estão na terra há muito tempo. E ainda há as ameaças contra a deputada Ana Lucia”.

Na avaliação do deputado Zé Franco, é necessária a formação de uma comissão de deputados para ajudar a equacionar o problema que existe na região. “Se continuar assim, o país inteiro será da União como quer a SPU. Somos solidários a Ana Lucia, não se pode suportar mais isso no Brasil, não aceito esse tipo de ameaça, não cabe mais no nosso país”.

O discurso mereceu também intervenção do líder da banca de oposição, Venâncio Fonseca. Para ele, o colega de oposição defende a legalidade. “Concordo com Garibalde. Devemos formar uma comissão suprapartidária para acompanhar de perto a questão dos quilombolas. Os direitos dos donos das terras precisam respeitados, não são marginais. As coisas precisam ser feitas dentro da lei. O Incra tem que aguardar os estudos e só depois tomar posições. Donos de terras não podem ser tratados como bandidos”, argumentou.

Augusto Bezerra encerrou sua participação afirmando que é preciso criar uma comissão de deputados para tratar do assunto. “Historiadores da própria comunidade revelam que o terreno foi adquirido no início da colonização pelos padres carmelitas, que arrendavam as terras. Isso mostra que precisamos ser isentos nesse processo. O Incra tem sido desonesto ao retirar as pessoas, e colocar os quilombolas, sem estudos antropológicos terminados. Essas pessoas estão aqui para pedir ajuda, não para brigar”.

DENARC RECAPTURA INTEGRANTE DE QUADRILHA DE PISTOLAGEM.

O Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil recapturou nesta segunda-feira, 28, um homem preso sob acusação de praticar tráfico de drogas e já ter cometido diversos homicídios em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. Elson Bonfim Santos, 27 anos, foi detido na casa da mãe no conjunto Bugio, zona norte de Aracaju.

Segundo a coordenadora do Denarc, delegada Tereza Simony, o acusado faz parte do bando conhecido como 'Irmãos Catenga', que agia com muita crueldade na Grande Aracaju. Elson responde há três mandados de prisão por homicídio na 5ª Vara Criminal, mas a polícia acredita que ele responde a outros homicídios que ainda serão investigados.

Os irmãos de Elson, Eduardo e Aelson, foram presos e condenados pelo tribunal do júri na semana passada. No entanto, Elson que estava preso com os irmãos, no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, conseguiu fugir no ano de 2006 e somente agora foi recapturado.

“Eles são acusados de inúmeros crimes cercados de muita crueldade, já que as vítimas eram esquartejadas pelo grupo. Com a prisão de Elson, os processos criminais aos quais ele responde poderão ter continuidade", informou Simony.

CAPITÃO SAMUEL PREOCUPADO COM SITUAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE EMISSORA DE TV.

Em discurso realizado no pequeno expediente da sessão desta terça-feira, dia 29, no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) externou sua preocupação com a situação que têm vivido os profissionais, especialmente, os jornalistas da TV Sergipe. Ele disse que há alguns dias tem sido procurado por profissionais de comunicação, que relataram a pressão que os trabalhadores da emissora têm passado, pedindo que ele analise o caso e se posicione.

O deputado disse que reconhece a importância que têm os jornalistas. Segundo o parlamentar, está acontecendo uma pressão muito grande para com os jornalistas que trabalham naquela emissora, bem como cinegrafistas e pessoas que trabalham em outros setores. Capitão Samuel lembrou que as emissoras são concessões públicas. O deputado acrescentou ainda que ponderou muito para trazer o assunto à tribuna da Assembleia. “Mas chegou a um limite que eu não tinha como mais deixar de defender aqueles trabalhadores”, disse.

Capitão Samuel disse que acredita que este é um tema que todos na Casa já têm conhecimento, pois como ele recebeu um email imagina que todos receberam. Ele acrescentou que entende que está na hora de o assunto ser tratado de uma forma maior. “O que não dá é para profissionais de São Paulo e outros Estados virem a Sergipe para desmerecer profissionais que têm 20, 30 anos na casa, prestando grande serviço para que a TV Sergipe seja o que é hoje e que agora estão sendo tratados dessa forma”, afirmou.

O deputado disse que é uma situação muito séria e tem que ser tratada da forma como precisa, para que os servidores da emissora tenham o tratamento devido. “São sergipanos, merecem respeito, têm formação, competência e experiência para estar naquela empresa até o dia de hoje e por incrível que pareça, por uma decisao de fora do nosso Estado, estão sendo colocados à margem do processo e sendo obrigados a fazer coisas que não deveria ser”.

Capitão Samuel disse que esta é uma preocupação que traz à Casa e que espera que com a visita que vai fazer ao diretor de Jornalismo da emissora, possivelmente ainda esta semana, as coisas que estão acontecendo sejam repensadas e cessadas. “Tem brigas que a gente entra que às vezes parecem inglórias, mas eu acredito que todas as brigas que entramos têm que ser por convicção e porque acreditamos. E defender o jornalista sergipano que trabalha naquela empresa eu acho mais que uma coisa que eu tenho obrigação de fazer”, concluiu.