O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), ocupou a tribuna na manhã de hoje (16) para marcar sua posição contrária a aprovação do projeto de Reforma Administrativa da estrutura do governo do Estado. Venâncio denunciou que o projeto do Executivo é ruim porque tira poderes do Poder Legislativo. Ele disse que deputado algum reúne condições de votar a propositura porque ninguém teve acesso ao real conteúdo da estrutura administrativa do Estado.
Venâncio iniciou seu pronunciamento dizendo que “iniciamos a votação do projeto de reforma administrativa preocupados porque a partir do momento que essa Casa rejeitou um requerimento pedindo para conhecer o quadro de pessoal de cargos em comissão da estrutura do governo que o Executivo pede para revalidar. Nenhum deputado vota esse projeto tendo conhecimento da estrutura. Isso é de doer. A gente fica triste vendo o governo omitindo informações”.
O líder da oposição disse ao deputado Zezinho Guimarães (PMDB) que o governo não está votando em cima da estrutura deixada pelo ex-governador João Alves Filho (DEM). “Até porque, de lá para cá, ninguém conhece mais a estrutura. É natural que todo governo faça suas alterações e seus ajustes, mas que explique o que está fazendo. Estão criando 109 cargos de comissão e que, após a transformação, não saberemos quantos cargos teremos de fato”.
“Esse projeto de reforma cria uma Coordenadoria da Juventude, mas não na secretaria de Trabalho e da Juventude, e sim na Casa Civil! Tem uma Coordenação de Cultura, mas não na Secult, e sim na Casa Civil! O Governo de João Alves já passou há muito tempo. A reforma está sendo feita em cima do governo passado sim, mas do governo anterior de Marcelo Déda. Não vou consolidar algo que não conheço! E maldade maior foi designar como relatora deste projeto a deputada Ana Lúcia (PT). Um projeto que mudanças na estrutura dos órgãos deve acontecer através de uma lei e não por decreto!”, reclamou o líder da oposição.
Venâncio ainda ressaltou que “esse projeto retira poderes do Legislativo pelo Executivo. Essa Casa via ficar resumida a aprovar votos de pesar e de congratulação. Isso é uma vergonha! E não podemos silenciar! O governo vem com um discurso de contenção de despesas, mas cria sete secretarias! Tem mais do que São Paulo! São 31 contra 26. Isso é para acomodar os apadrinhados políticos, os cabos eleitorais. E não tem dinheiro para o servidor? O projeto de plano de cargos e salários dos servidores da Saúde e a Gestão Democrática não chegam aqui, mas chega a criação de mais cargos de confiança”.
O deputado ainda criticou o governo pela criação de novos cargos. “Já existem os secretários e os secretários adjuntos. Agora criam os subsecretários. O secretário não é adjunto, mas é “de longe”, com celular, carro, mordomia e ninguém sabe onde trabalha. E o governo diz que as perspectivas de reajuste para os servidores são remotas. Mal começou esse governo já tem dá sinais que está chegando ao fim. O funcionalismo já sofreu sim nos governos que liderei, mas nesse governo do PT eles são humilhados e desmoralizados. Não tem direito nem a fazer greve que o governo empurra uma ação no TJ pedindo a ilegalidade”.
Por fim o deputado desafiou os governistas a enviar a o projeto de reforma para que um constitucionalista da OAB dê seu parecer a respeito. “Mandem para ver o que vem de lá! O governador quer administrar por decreto. Em 20 anos de Assembleia eu nunca vi um projeto ruim como esse! Deixaram os servidores da Cehop em uma situação difícil com a emenda do ‘ou’, onde a concorrência pode ser da Cehop ou da Seinfra ou da secretaria de (Sergio) Ferrari. O secretário Valmor (Barbosa) coitado! Ficou com uma secretaria esvaziada só com as máquinas velhas do DER! O governo que aprove a Reforma como quiser, porque tem maioria. Agora eu vou sair da AL com a consciência tranqüila. A Assembléia dá um atestado de subserviência, de medo ao Poder Executivo. Ajoelhem-se quem quiser. Eu estarei aqui, na linha frente, para mostrar a imoalidade que é esse projeto”.
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