sexta-feira, 30 de novembro de 2012

CENTRAIS SINDICAIS COBRAM VOTAÇÃO DO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.

As cinco maiores centrais sindicais do país criticaram hoje (30), em nota conjunta, a decisão da bancada governista de adiar a votação do projeto de lei que extingue o fator previdenciário. Apesar do apoio de diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados, na sessão da última quarta-feira (28), e agora não tem prazo para ser novamente apreciada.
“Não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras do país, que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão”, diz a nota, assinada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Sem o aval do Palácio do Planalto, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas, apesar da pressão dos trabalhadores e aposentados que foram à Câmara dos Deputados pedir a apreciação da proposta. Ele se comprometeu a discutir o assunto com o governo.
As centrais destacam que a Previdência Social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade de que dispõe o país. “A atitude do governo não faz jus ao slogan [do governo Dilma Rousseff] 'País Rico É País sem Pobreza'”, segundo outro trecho da nota.
De acordo com o documento, o fim do fator previdenciário é umas das prioridades da pauta dos trabalhadores, e vem sendo negociada pelas centrais com o governo desde 2007.  “Apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal [Câmara dos Deputados]”.
As centrais ressaltam ainda que vão manter a mobilização e pressão para que os deputados votem a proposta ainda em 2012. “As centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente”.
Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o objetivo de estimular os trabalhadores a permanecer no mercado de trabalho. O dispositivo reduz o valor das aposentadorias de quem se aposenta por tempo de serviço antes de atingir 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens. O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A atitude do governo foi tomada por análise econômica. Nós não temos concordância com esse tipo de análise, inclusive porque não é debatido com a sociedade”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.  “[O governo] deixa de colocar em execução uma política social importantíssima para os trabalhadores, que são a principal base de sustentação desse governo”, acrescentou.
Entre as propostas defendidas pelas centrais para a substituição do fator previdenciário está adoção da regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.
No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade, totalizando 95, para que o trabalhador se aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.
Fonte:  Agência Brasil (Bruno Bocchini)

PM REGISTRA 50 INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DURANTE OPERAÇÃO ÁGUIA EM CARMÓPOLIS.


RottranA Polícia Militar, através da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran), realizou, na manhã desta terça-feira, 30, mais uma ação da Operação Águia, desta vez no município de Carmópolis, distante 47 quilômetros da capital sergipana. O objetivo foi intensificar a fiscalização de trânsito, com foco no policiamento ostensivo por meio do motopatrulhamento da equipe de Rondas Ostensivas Táticas de Trânsito (Rottran) da CPTran.

A operação foi comandada pelo tenente-coronel Robson, comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), e a tenente Cláudia, oficial subalterna à CPTran. Durante a ação, foram confeccionados 50 autos de infrações de trânsito, sendo recolhidos 19 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e quatro Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). Foram, ainda, removidos ao galpão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) o total de 10 veículos que se encontravam com licenciamento vencido.

“A CPTran está a cada dia intensificando as fiscalizações, principalmente no interior, com o objetivo de conscientizar a sociedade sergipana de que todos devem conduzir seus veículos com responsabilidade, lembrando sempre de não exceder a velocidade permitida da via e nunca dirigir após ingerir bebida alcoólica”, salientou o capitão Fabio Machado, comandante da CPTran.

MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO PARA REGULARIZAR PROBLEMAS NO TRATAMENTO E NA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM SÃO CRISTÓVÃO.

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotora de Justiça Dra. Lenilde Nascimento Araújo, propôs Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, em face do Município de São Cristóvão e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. A demanda se deve a uma série de inadequações que vêm gerando risco sanitário e constantes interrupções no fornecimento de água à população daquela cidade. 

As irregularidades são apontadas em relatórios técnicos produzidos pela Perícia do Ministério Público, pela Vigilância Sanitária, pelo Conselho Regional de Química e pelo Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS). Duas estações de tratamento, conhecidas como ETA do Cristo e ETA do Rio Comprido, operam com muita deficiência. De acordo com os laudos, na ETA do Cristo, fatores como PH, turbidez, cor aparente, bem como as concentrações de ferro e fluoreto estavam fora dos padrões da Portaria 518 do Ministério da Saúde. Já na ETA do Rio Comprido, a água não passa por nenhum tratamento físico-químico, havendo apenas a desinfecção por coloração. Nesta última, os percentuais de ferro e fluoreto também não estão de acordo com o recomendado, além de haver sido constatada falta de higiene no reservatório. 

O MP primou por solucionar os problemas pela via extrajudicial, inclusive com a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas não houve o necessário cumprimento por parte dos gestores. O argumento é de que o SAAE está “no vermelho”, sem recursos, sequer, para cobrir as despesas correntes. 

Liminarmente, a Promotora de Justiça requer que o Município de São Cristóvão seja obrigado a incluir, no orçamento, verba suficiente para corrigir as irregularidades, a fim de que se promovam a reestruturação das estações de tratamento e a duplicação do sistema, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento da decisão. Ao final da instrução processual, além da confirmação dos pedidos liminares, o MP postula que as providências sejam levadas a efeito em até 30 dias após a entrada em vigor do exercício financeiro de 2013, ou da data da prolação da sentença, se posterior a esse marco. Caso não seja possível o deferimento dos pedidos principais, a Agente Ministerial pede que seja decretada a interdição das estações de tratamento (ETA do Cristo e ETA do Rio Comprido), enquanto perdurar a omissão dos demandados. Para o caso de inadimplemento às obrigações de fazer fixadas pelo Poder Judiciário, o MP sugere fixação de multa diária, a ser aplicada pessoalmente ao Prefeito Municipal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Fonte:  MP/SE (herbert Ferreira)

2ª CIA 2º BPM APREENDE DUAS MOTOS COM RESTRIÇÃO DE ROUBO DURANTE BLITZ EM JAPOATÃ.


motos recuperadas_japoatãA Polícia Militar de Sergipe, através da 2ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar (2ª Cia/2º BPM), realizou, na manhã desta sexta-feira, 30, uma operação de blitz com abordagens a pessoas e veículos, com o objetivo de oferecer maior segurança à população do município de Japoatã, distante 94 quilômetros da capital.

As ações de fiscalização ocorreram entre as 9h e as 13h. Como resultado, diversas motocicletas foram apreendidas por apresentar irregularidades, sendo que duas delas - uma Honda Biz 125, de cor vermelha, e uma moto POP 100 - apreendidas na blitz por estarem com restrição de roubo.

Os referidos veículos foram apreendidos e conduzidos para a Delegacia de Japoatã, onde os condutores flagrados com as motos roubadas foram ouvidos pelo delegado daquela unidade. A operação contou com o emprego de oficiais e praças da 2ª Cia/2º BPM, bem como o efetivo do Destacamento Policial Militar de Japoatã.

JACKSON BARRETO ASSINA TERMO DE ADESÃO DO ESTADO DE SERGIPE AO PLANO VIVER SEM LIMITE.


Na manhã desta sexta-feira, 30, o governador em exercício, Jackson Barreto, assinou o Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. A solenidade contou com a presença da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e reforça a política estadual de incentivo à inclusão das pessoas com deficiência e de garantia de seus direitos. Solenidade ocorreu na sede do Ministério Público de Sergpe.
Lançado em 2011 pelo Governo Federal, o Plano envolve políticas das áreas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade, com investimentos de R$ 7,6 bilhões para todo o país. Com a adesão, o estado de Sergipe passará a ter prioridade para os financiamentos de ações voltadas às pessoas com deficiência. O documento foi elaborado com a participação de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
“Nunca se viu tantos recursos alocados para garantir uma qualidade de vida para as pessoas portadoras de deficiência. São R$ 7 bilhões, distribuídos por todos os estados brasileiros para fazermos a inclusão social dessas pessoas. A ministra está aqui hoje não só para lançar o Plano Viver Sem Limites, mas também para anunciar investimentos em nosso Estado, como a aquisição de ônibus escolares para crianças com deficiência, a implantação do Centro de Referência de Direitos Humanos, um investimento de R$ 350 mil. O Viver Sem Limite é um projeto que nos dá alegria e mostra que estamos no caminho certo do compromisso social”, destacou Jackson Barreto.
Em seu discurso, a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que o objetivo do programa é viabilizar a autonomia de pessoas com deficiência. “Sergipe é um espelho da realidade nacional, com 518 mil pessoas portadoras de deficiência. Esse Plano busca atender as questões da saúde, educação e inclusão formando um leque de ações públicas que garantam, desde o momento do nascimento e ao longo de toda a vida, que a família da pessoa com deficiência perceba a presença do Estado na segurança de seus direitos", sentenciou a ministra.
Nesse sentido, a ministra também fez questão de explicar que trouxe para Sergipe o Centro Tecnológico Cão Guia e o Centro de Referência de Direitos Humanos de Sergipe e que, em breve, 25 municípios terão transporte escolar acessível, que irão buscar as crianças em casa e levá-las para a escola. "Nosso objetivo é que as pessoas com deficiência sejam cidadãs plenas de direito. Direitos humanos no Brasil têm uma missão forte no que diz respeito a uma população segregada, esquecida, que são as pessoas com deficiência física e temos urgência em reverter esse quadro”, afirmou.
“Os limites das pessoas com deficiência são as barreiras sociais e o preconceito. Essas pessoas são aparentemente invisíveis. Nossa tarefa é agregar as ações sociais para que essas pessoas tenham uma vida digna”, declarou o secretário de Estado de Direitos Humanos, Luis Eduardo Oliva.
Entre os projetos que serão viabilizados com o Plano Viver Sem Limite estão a academia de ginástica e uma oficina de móveis adaptados para os anões do município de Itabaianinha e o Centro Tecnológico Cão Guia. O centro de formação será instalado nos municípios de São Cristóvão e contará com salas de aula, miniauditório, alojamentos, canil, clínica veterinária, maternidade, unidade de descarte e pista de treinamentos.

Já o Centro de Referência de Direitos Humanos de Sergipe estabelecerá mais um mecanismo de promoção e defesa dos Direitos Humanos do Estado. Orçado em R$ 350 mil, o convênio foi firmado com a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Entusiasmo

A dona de casa Érica Cristina conhece bem as dificuldades de acessibilidade para pessoas com deficiência. Mãe de uma criança que sofreu paralisia cerebral durante o parto, ela acompanhou a assinatura do Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência com entusiasmo. “Nossa rotina é de dificuldades e de limitações. Acredito que com o Viver Sem Limite, nossos direitos serão melhores assistidos e o acesso aos serviços de saúde e transporte sejam facilitados. Depois que Luís Davi nasceu tudo mudou na minha vida. Não sei explicar o que sinto, mas sei dos direitos dele”, disse.
Oitavo Estado brasileiro com o maior percentual de pessoas portadoras de deficiência motora, visual, auditiva ou mental, Sergipe já vem desenvolvendo ações de atenção à pessoa com deficiência, a exemplo do Programa BPC na Escola (Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) e da implantação em prédios públicos e salas de aula de recursos de acessibilidade. 

A criação do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), em 2010, também agrega o conjunto de políticas inclusivas da gestão estadual. Com três delegacias especializadas - Delegacia de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas, Delegacia Especial da Mulher e a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis – DAGV atende a um público específico, que frequentemente se torna vítima de diversos tipos de violência: idosos, homossexuais, mulheres, crianças e adolescentes.

PM PRENDE JOVENS ACUSADOS DE MATAR DONO DE MERCEARIA NO AUGUSTO FRANCO.


pmA Polícia Militar do Estado de Sergipe, através da Companhia de Polícia de Radiopatrulha CPRp), 2ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (2ª Cia/ 1º BPCom) e Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM), encontrou na noite da quinta-feira, 29, o trio responsável pela morte de Damião de Santos, de 50 anos, na Rua Maria Pastora, conjunto Augusto Franco.

O grupo, formado por Bruno Santos da Cruz, de 19 anos, Marcos Leandro Alves Araújo, de 19 anos, e um adolescente de 17 anos, invadiu a mercearia da vítima e efetuou quatro disparos contra ela, levando-a a óbito. Após o crime, a PM foi acionada e localizou os jovens ainda nas imediações do ocorrido.

Os infratores e o adolescente estavam num veículo Gol, de cor branca, em posse de um revólver calibre 22, com quatro munições intactas e deflagradas, e um revólver calibre 38, com duas munições intactas e duas deflagradas. O caso foi levado à Delegacia Plantonista pela guarnição do GETAM, formada pelo sargento M. Alves e os soldados Reginaldo, Ricardo Melo e Arlindo.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

COBRANÇA ÚNICA PARA LIGAÇÕES SUCESSIVAS COMEÇA A VALER EM 26 DE FEVEREIRO.

A partir de 26 de fevereiro, quando entra em vigor determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), todas as ligações sucessivas entre os mesmos números de origem e destino, feitas de aparelho celular, serão cobradas apenas uma vez. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (29).
Resolução 604 estabelece que ligações feitas com intervalo máximo de dois minutos de aparelho móvel para o mesmo número sejam consideradas uma única ligação. A decisão da Anatel tem o objetivo de evitar que o usuário tenha prejuízo financeiro com quedas constantes de ligação. De acordo com o texto legal, a norma passa a vigorar após 90 dias da publicação, contados a partir de hoje.
Por meio de nota, a agência reguladora informou que, caso a chamada seja interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, “a segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida”.
A medida não limita a quantidade de ligações. Dessa forma, se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e refeitas em até dois minutos entre os mesmos números, a cobrança será de uma única ligação. A alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.
A decisão é válida para todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras de telefonia móvel, o que inclui as ligações tarifadas por tempo ou por chamada. No caso de cobranças por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas.
No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança, porque não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Atualmente, quando a chamada é interrompida, ao fazer uma nova ligação, o usuário é tarifado novamente.
Fonte:  Agência Brasil (Luciene Cruz)

TRIBUNAL DE CONTAS EXPEDE CAUTELAR PARA QUE FUNDAÇÃO REGULARIZE OFERTA DE MEDICAMENTOS NA ONCOLOGIA.

Na sessão plenária desta quinta, 29, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a concessão de uma medida cautelar para que a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) regularize a oferta de medicamentos no Centro de Oncologia Dr. Oswaldo Leite no Hospital de Urgência de Sergipe (COOL-Huse). Sob pena de multa diária de R$1mil, até o limite de R$ 50mil, em caso de descumprimento, a regularização integral do fornecimento de medicamentos deverá ocorrer no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação da decisão.

A ação foi proposta pelo conselheiro Reinaldo Moura, atual responsável pela análise das contas da Saúde estadual, com base no relatório elaborado pela equipe técnica da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) ao realizar uma auditoria operacional na unidade. A propositura que originou a inspeção partiu do procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

No último dia 08, o conselheiro-relator havia levado ao Pleno do TCE uma preliminar do relatório que indicava a falta de 59 medicamentos na Oncologia do Huse dentre os 195 disponibilizados. Na mesma data, foi encaminhado ofício ao gestor da Fundação Hospitalar de Saúde estabelecendo o prazo de 15 dias para adoção das providências necessárias à regularização da oferta dos medicamentos.

A Fundação então prestou esclarecimentos apresentando planilha com a situação de estoque e/ou fornecimento de cada item. Alegou que “entre os fatores que ensejaram a deficiência do abastecimento, destacam-se os pedidos de cancelamento de registro de preço por parte de fornecedores; dificuldades na aquisição de matéria-prima por parte dos fabricantes e o atraso no fornecimento pelos fornecedores”, diz o relatório.

Diante disso, a equipe técnica do TCE retornou para a atividade de campo e, em nova visita à Central de Logística (Celog) e à farmácia do Serviço de Oncologia, concluiu que dos 59 medicamentos que se encontravam com estoque zerado, 39 permanecem na mesma situação, o que corresponde a 66,10% do total assim distribuídos por categoria: 30,50% dos medicamentos oncológicos, 25,42% dos medicamentos comuns, 6,78% dos medicamentos de alto custo  3,40% dos medicamentos controlados.

Demais determinações

Ainda conforme a decisão do colegiado do TCE, a Fundação Hospitalar de Saúde, no prazo de 15 dias, a contar da notificação, deverá encaminhar a demanda mensal dos medicamentos no COOL-HUSE, devidamente comprovada mediante estimativa razoável e levando em consideração, sobretudo, os pacientes em atendimento. 

Em caso de alteração da demanda, a FHS deverá apresentar novo dimensionamento até o dia 25. Em caso de inadimplemento da obrigação, haverá multa diária de R$ 250,00 até o limite de R$ 10mil. Além disso, se para regularizar a situação houver a necessidade de nova contratação de fornecedor, fica autorizada a dispensa de licitação, condicionada à abertura do procedimento licitatório no prazo de 10 dias.

BATALHÃO DE CHOQUE COMEMORA SEUS 33 ANOS DE EXISTÊNCIA.

Na manhã desta quinta-feira (29), o Batalhão de Choque realizou solenidade comemorativa aos 33 anos da unidade, onde foram homenageados policiais do BPChq que se descararam neste ano, além dos que foram agraciados com medalhas de 10 e 20 anos de serviços prestados à Corporação.

Também na solenidade foram homenageadas autoridades e personalidades que de forma direta ou indireta, contribuíram para o engrandecimento do Batalhão de Choque. 

A formatura foi bastante concorrida, contando com um bom público que prestigiou o evento e pode também observar as apresentações de controle de distúrbios realizada pela 1ª CPChq e de dog show realizada pela 3ª CPChq (Canil).

O evento contou com a presença do Cel. Luís Fernando que representou o Comandante Geral da PMSE, Cel. Maurício Iunes, que se encontrava em viagem, bem como de autoridades, como o Dr. Anselmo Oliveira - Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal, Drª. Juliana Nogueira - Juíza de Direito da Justiça Militar, Dr. João Rodrigues - Promotor de Justiça Militar, Cel. Enilson Aragão, além de outras personalidades.

Ao final da solenidade, o Maj. Carlos Rolemberg, foi pego de surpresa por uma homenagem feita pela Tropa de Choque, que fez questão também de homenagear o seu Comandante, entregando-lhe dois troféus como forma de agradecimento e reconhecimento pelo trabalho que realizou e vem realizado à frente do BPChq.

Confiram abaixo fotos da solenidade:


Cel. Luís Fernando, representando do Comandante Geral da PMSE Cel. Iunes, chegando ao BPChq

Cel. Luís Fernando ao lado do Maj. Carlos Rolemberg, Comandante do BPChq

Drª. Juliana Nogueira, Juíza de Direito da Justiça Militar

Dr. Anselmo Oliveira, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal

Cel. Enilson Aragão

Dr. João Rodrigues, Promotor de Justiça Militar



















Maj. Carlos Rolemberg, Comandante do BPChq, recebendo uma homenagem surpresa da tropa

JACKSON LANÇA PAA DA LARANJA EM BOQUIM.

A citricultura sempre esteve atrelada ao desenvolvimento econômico de Boquim, na região Sul de Sergipe. A partir desta quinta-feira, 29, os agricultores familiares do município iniciam um novo ciclo produtivo, que irá gerar renda e aquecer a economia local, com a nova etapa do Programa de Aquisição de Alimentos da Laranja (PAA da laranja). A ampliação do Programa foi lançada pelo governador em exercício, Jackson Barreto, na sede da Emdagro no município.

Executado pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o PAA integra o conjunto de medidas de enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil lançado pela presidenta Dilma Rousseff. Além disso, a iniciativa busca consolidar a agricultura familiar como segmento de mercado - e não mais como atividade de subsistência - através da aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de cooperativas, sem intermediários. A compra da produção é feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e parte dos alimentos é adquirida para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.

Durante a apresentação do PAA, Jackson Barreto afirmou que o projeto soma o compromisso social do Governo ao estímulo à agricultura familiar, fazendo a economia da região circular.

 “Esse Programa fortalece a agricultura familiar, a região da citricultura e se integra à política de compromisso social, que é a marca de nosso Governo. A atividade agrícola em Sergipe é muito diversificada. Temos o milho na região sul, o arroz no baixo São Francisco. Esse programa garante dinheiro circulando na região, estimula a agricultura familiar, a garantia do emprego e traz tranquilidade às pessoas inseridas no Bolsa Família porque a laranja adquirida pela Conab é doada para as famílias atingidas pela seca”, disse.

Em Sergipe, as secretarias de Estado da Agricultura (Seagri) e de Inclusão Social (Seides) acompanham a execução do PAA e a distribuição de um milhão de litros de suco. O Programa beneficia 1.500 agricultores familiares, representados por sete organizações (cooperativas e associações) em municípios da região Sul e Centro Sul de Sergipe. Os 14 municípios contemplados são: Arauá, Pedrinhas, Riachão do Dantas, Salgado, Cristinápolis, Itabaianinha, Indiaroba, Santa Luzia, Umbaúba, Tomar do Geru, Lagarto, Estância, Itaporanga d' Ajuda e Boquim.

Somente em Boquim, o PAA beneficia 385 agricultores. “O PAA vem para aquecer a economia de Boquim. Os recursos pagos circulam aqui na cidade, aumentam a renda dos produtores, que passam a gastar mais no comércio. Gera renda e melhora a diversificação da nossa atividade agrícola. É um programa muito relevante que agradecemos ao Governo Federal e ao Governo do Estado. Nos últimos quatro anos, a Conab já injetou mais de R$ 5 milhões na nossa cidade. Não é à toa que a economia de Boquim tem se fortalecido”, declarou o prefeito do município, Pedro Barbosa.

O programa PAA da Laranja foi implantado em Sergipe em 2009, executado em proporções menores, atendendo uma média de 600 agricultores familiares. Ano passado, o governador Marcelo Déda negociou a manutenção e a ampliação do programa com a presidenta Dilma Rousseff e a nova etapa, lançada nesta quinta-feira, 29, está orçada em R$ 6 milhões.  “Esse programa é de fundamental importância para a nossa região citrícola. Estamos ampliando a quantidade de agricultores inseridos no programa e o valor dos recursos. Tínhamos em torno de 600 produtores, estamos partindo para 1.500 agricultores. Tínhamos um volume de recursos entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões e teremos R$ 6 milhões de uma única vez. Valor disponível para ser utilizado ainda este ano”, informou o secretário de Estado de Agricultura, José Sobral.

Sobral explicou que além de estimular a produção de laranja, o Programa aumenta a renda dos agricultores familiares, já que o preço negociado pela Conab (R$ 380 por tonelada da fruta) é muito acima do negociado pelas indústrias de suco. “A indústria de cítricos está pagando R$ 150 pela tonelada da laranja, enquanto a Conab paga R$ 380. A diferença representa um ganho significativo para o pequeno produtor, que pode investir na sua terra, qualificar a sua produção”, disse.

A melhoria nos pomares de laranja já é notada pelos agricultores familiares e cooperativas, como atesta o tesoureiro da Associação de Agricultores do povoado de Mangue Grande, José Amintas. “Hoje vemos uma evolução no plantio. O agricultor está estimulado a produzir mais e melhor, a buscar informações sobre o cuidado com a terra. A melhoria na qualidade de vida das famílias também é visível. Tínhamos produtores que não tinham uma geladeira em casa e que hoje levam uma vida mais digna”, disse.

Representante da Cooperativa dos Produtores Agrícolas do sul de Sergipe (Cooptasul), Gerson Costa relata que através do PAA, a Cooperativa conseguiu recursos para industrializar o produto in natura e disputar mercado com as fábricas de suco de laranja. “O valor pago através do PAA representa mais que o dobro do que o agricultor recebia no comércio normal. Com esse dinheiro, conseguimos industrializar o suco da laranja em embalagens descartáveis de um litro e comercializá-lo com mais qualidade. Nossa meta agora é começar a vender o néctar de laranja para outras prefeituras municipais”, afirmou.

O agricultor Antonio Costa também comemora a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos. Com uma produção superior a sete toneladas, ele viu seu lucro aumentar após a execução do projeto. “Hoje levo uma vida mais tranquila. Posso ir ao comércio da cidade porque terei como pagar”.

Para participar do Programa, o agricultor deve ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf  (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) na categoria A e B e comercializar alimentos de acordo com os padrões de qualidade determinados pelos órgãos regionais competentes.

O limite de participação por agricultor é de até R$ 4 mil, sendo que o PAA pagará ao agricultor o valor de R$ 360 a R$ 380 por tonelada, representado um montante de recursos da ordem de R$ 6 milhões e um volume total de 2,5 milhões de litros e néctar de laranja. O alimento será doado às famílias em condição de insegurança alimentar e nutricional, prioritariamente nos 18 municípios em situação de emergência devido à seca.

Critérios

Os municípios que integram o PAA estadual foram selecionados de acordo com critérios estabelecidos como territórios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior concentração de beneficiários do Programa Bolsa Família, e concentração de agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária.

Outros requisitos são municípios com maior concentração de populações quilombolas e indígenas, maior organização social (capital social), além de territórios com maior número de municípios e baixo dinamismo econômico.

Agricultura Familiar

Semelhante ao PAA Laranja, o Governo do Estado implantou o PAA na modalidade compra com doação simultânea, que recebeu o nome de Frutos da Terra. Através do programa, em parceria com o Governo Federal, o Governo de Sergipe compra a produção de pequenos agricultores familiares e distribui entre entidades que prestam serviços socioassistenciais à população de baixa renda. 

Este ano, já foram investidos mais de R$ 534 mil, beneficiando 156 agricultores familiares de 12 municípios. Os alimentos adquiridos foram doados a 163 entidades socioassistenciais, beneficiando com alimentação saudável 33.839 pessoas. 

Outra ação que visa fortalecer a agricultura familiar é o programa de Distribuição de Sementes, implantado na primeira gestão do governador Marcelo Déda. Nos últimos cinco meses, foram distribuídas 480 toneladas de sementes de milho, 300 toneladas de arroz e 50 toneladas de feijão para agricultores sergipanos.

TRAFICANTE É PRESO NA CIDADE DE JAPARATUBA.

Policiais civis lotados na delegacia da cidade de Japaratuba, coordenados pela delegada Roberta Fortes, prenderam na tarde desta quarta-feira, 28, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, José Carlos dos Santos Júnior, vulgo "Tiuba", por envolvimento com o tráfico de drogas.

Segundo Fortes, a prisão ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2011. Ele foi surpreendido com vários papelotes de maconha e nove pedras de crack. "Na oportunidade ele confessou que havia adquirido a droga na cidade de Aracaju para revender aqui em Japaratuba," informou a delegada.

No mês de outubro deste ano, José Carlos foi condenado pelo crime de tráfico de drogas, oportunidade em que foi concedida a sua prisão preventiva que foi cumprida ontem.

JONY MATOS DE QUE CRÍTICAS A VOTAÇÃO DO PLANO DIRETOR SÃO INFUNDADAS.

O vereador Jony Marcos (PRB), vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), usou a Tribuna nesta quarta-feira, 28/11, para falar sobre alguns ataques que o Parlamento Municipal vem sofrendo por causa da votação das emendas à revisão do Plano Diretor (PD). Jony ressaltou que, durante a entrevista concedida na manhã de hoje, no programa A Hora da Verdade, do radialista George Magalhães, na Megga FM, recebeu duras críticas sem fundamentos.

Para o parlamentar, pessoas ligadas ao movimento Participe.Aju têm acusado a CMA e os vereadores de estarem, supostamente, boicotando emendas populares. “No rádio, nos acusaram de boicotadores das emendas do movimento. Nós aprovamos quase 46% das emendas deles. Mostrei também que as emendas que rejeitamos foram matérias que prejudicavam a população”, disse.

“Sabemos da complexidade das matérias que tratamos durante esses meses. Constantemente estamos sendo atacados por um grupo de pessoas que querem vender uma mentira como verdade. A verdade é que nós defendemos interesses não apenas de um seguimento, mas de vários. Nós defendemos os interesses do povo de Aracaju”, disse.   
Jony ressaltou que as matérias que foram rejeitas pelo Plenário da Casa eram prejudiciais a sociedade aracajuana. “Uma dessas foi sobre a exigência de um Relatório de Impacto de Vizinhança [RIV] para empreendimento residencial. Isso trata, desde o grande construtor até o pai de família que está fazendo uma construção no fundo de sua casa para que o filho possa morar. Não é justo cobramos dessa família que mal tem condições de construir. A emenda era extremamente maldosa”, afirmou.

Outra emenda do Participe.Aju rejeitada pelos vereadores e apontada por Jony Marcos como prejudicial, obrigava que todo terreno no Centro de Aracaju, as chamadas Zonas de Adensamento Preferencial (ZAP), tivessem um coeficiente de aproveitamento mínimo de 0,5%. Esse percentual obrigava o proprietário a ter uma quantidade mínima da construção de um terreno. “Para quem não entende, esse valor obrigava a construir na metade do terreno. Imagine que não teríamos mais estacionamentos”, explicou.

Para Jony, esse texto poderia causar grandes transtornos. “O maior prejudicado com a emenda maligna do Participe.Aju seria a população de Aracaju. Tudo isso para que o ego insuflado do movimento pudesse se encher, como um balão de São João”, frisou.

Outra matéria do movimento rejeitada pelo Plenário foi a emenda que, na visão de Jony Marcos, penalizaria os templos religiosos tirando a isenção de impostos. "Como podemos aprovar essas emendas que são descabidas”, questionou Jony. De acordo com o vereador, “das 334 emendas, todas elas, sem exceção, eu participei, discuti e encaminhei. Não tenho nada a esconder porque me preparei e estudei para votar o PD”, completou.

Em aparte, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) parabenizou Jony e ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo Legislativo Municipal tinha sido realizado com transparência e correção. “As pessoas criticam porque têm seus interesses. Temos que aprovar o que é de interesse da população e não porque ela é de determinada entidade”, destacou.

Também em aparte, o parlamentar Danilo Segundo (PSB) parabenizou a postura do colega Jony durante a entrevista na emissora de rádio. “O senhor teve a coragem de ir ao rádio para defender, não só o seu mandato ou a sua pessoa, mas a maioria desse Legislativo que aprova e rejeita emendas de acordo com o sentimento da sociedade. Alguns poucos querem é um verdadeiro plano elitista, no qual o pobre não ia ter onde morar, porque acabaria encarecendo os terrenos de Aracaju”, relatou.

De acordo com o vereador Jailton Santana (PSC), muitas pessoas querem atingir a maioria dos vereadores. “De forma incansável, nessa Casa existem pessoas que defendem emendas do PD, que prejudicam a população. São entidades que se dizem organizadas, no entanto, possuem representantes que depois vão prestar consultoria as grande construtoras. Meu voto é consciente e sempre em defasa da população”, disse. 

2ª DM PRENDE TRAFICANTE QUE AGIA NOS MERCADOS CENTRAIS DE ARACAJU.

Policiais civis lotados na 2ª Delegacia Metropolitana, sob a coordenação dos delegados Fernando Melo e Marcelo Hercos, prenderam na madrugada desta quarta-feira, 28, Alissom Michael Santos Andrade, 20 anos, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas.

A prisão aconteceu na área dos mercados centrais de Aracaju. Na oportunidade, Alissom foi flagrado com 40 pedras de crack. Segundo o delegado Marcelo Hercos, Alissom já foi preso anteriormente pela prática do mesmo crime. No momento da prisão os policiais flagraram, também, um usuário comprando droga.

DECORAÇÃO NATALINA COMEÇA A SER MONTADA.

Começa a ser montada nesta quinta, 29, a decoração natalina de Aracaju. Anunciada pelo prefeito Edvaldo Nogueira na segunda, 26, a ornamentação deve ser entregue em 15 dias. O projeto é assinado e coordenado pelo artista plástico Ivo Gato e envolve 90 pessoas.
A decoração natalina de Aracaju será patrocinada pelo Banese. No Centro, haverá guirlandas, dois portais, a tradicional casa do Papai Noel e uma grande árvore com cinco metros de altura.

Nas árvores da Praça Fausto Cardoso, serão fixadas diversas figuras natalinas iluminadas; o mesmo será feito nos postes das avenidas Ivo do Prado e Beira Mar. A rótula de acesso ao bairro Coroa do Meio ganhará uma árvore de Natal de oito metros de altura e as palmeiras também serão iluminadas. Já os arcos da Orla da Atalaia se transformarão em um belo Presépio de luz.
Segundo Ivo Gato - que assina a decoração da capital pelo sexto ano consecutivo -, o trabalho das equipes será realizado durante a noite, quando o Centro Comercial estará vazio. “As pessoas podem esperar que o material a ser exposto, será de muito bom gosto”, avisa o artista plástico.
Ivo Gato comenta, ainda, que para cumprir rigorosamente o prazo, o trabalho será dividido em etapas. Como o Centro Comercial é o maior espaço onde os objetos serão montados, ele será o primeiro da lista. “A decoração deste ano estará à altura dos anos anteriores. Vamos manter a qualidade dos outros anos”, garante.
Ao anunciar a decoração da cidade, o prefeito Edvaldo Nogueira lembrou que desde 2006, quando a Prefeitura lançou o projeto Natal de Luz, Aracaju começou a ganhar destaque nacional também por causa dos enfeites natalinos. Nesses seis anos, foi priorizada a iluminação e a ornamentação de pontos turísticos, ruas, avenidas, praças e monumentos da cidade. Em 2012, portanto, não poderia ser diferente. “Mais uma vez, Aracaju estará lindamente decorada para o Natal”, afirmou o prefeito, ao falar do projeto.
A vice-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Adenilde Gama, informa que antes mesmo da montagem no Centro, as 90 pessoas envolvidas na decoração já estão trabalhando. Desde a terça-feira, 29, eles já estavam montando as peças. “É uma decoração bonita de se ver durante o dia ou à noite. A qualidade e a beleza serão as mesmas dos anos anteriores”, garante. Além dessa, a decoração natalina do Parque da Sementeira, uma das mais importantes áreas de lazer da capital, também está garantida; ela deve ser entregue um pouco antes: no dia 8 de dezembro. 
A Energisa vai instalar árvores e bolas iluminadas, além de um gêiser iluminado no lago. Além desse presente, a empresa vai instalar, definitivamente, a iluminação de toda a pista de caminhada do Parque.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCESSA TRÊS UNIVERSIDADES E 15 FACULDADES SERGIPANAS.

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou uma ação civil pública contra as faculdades e universidades sergipanas para proibir a cobrança irregular de taxas na expedição da primeira via de documentos.

A ação é contra a União, as universidades Federal de Sergipe (UFS), Norte do Paraná (UNOPAR) e Tiradentes (UNIT) e as faculdades Amadeus (FAMA), Atlântico (FA), de Administração e Negócios de Sergipe (FANESE), de Aracaju (FACAR), de Ciências Educacionais de Sergipe (FACE), de Ensino Superior COC (UNICOC), de Estudos Administrativos de Minas Gerais (FEAD), de Sergipe (FASE), de Tecnologia e Ciências (FTC), José Augusto Vieira (FJAV), Pio Décimo (FPD), São Luís de França (FSLF), Sergipana (FASER), Serigy (FASERGY), Tobias Barreto (FTB).

Caso – Após receber denúncias de estudantes, o MPF solicitou à Secretaria de Educação Superior, ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação, a lista das instituições de ensino superior (IES), reconhecidas pelo MEC, existentes em Sergipe e o posicionamento desses órgãos sobre a cobrança de taxas pela expedição da primeira via de documentos.

Ficou constatado ainda que a União tem tolerado a cobrança de taxas para obter documentos que estão vinculados à educação, tais como certificados, diplomas, horários escolares, transferência, realização e revisão de provas, atestados, declarações.

As IES sergipanas enviaram tabelas ao MPF com a lista de documentos e valores cobrados. Somente o Instituto Federal de Educação de Sergipe (IFS) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) informaram não cobrar por nenhum dos serviços educacionais. A União também está sendo processada por não fiscalizar as taxas cobradas pelas instituições.

De acordo com o procurador da República responsável pela ação, José Rômulo Silva Almeida, "os serviços em questão constituem consectário lógico da prestação educacional e do direito à informação do consumidor, estando incluídos nos preços das mensalidades ou mesmo decorrendo do cumprimento do dever à informação atribuído pela lei ao fornecedor de serviço e pela própria Constituição".

Segundo a ação do MPF, as instituições requeridas limitaram o direito dos estudantes de obter documentos e informações diretamente relacionados à sua vida escolar, direito esse próprio do serviço educacional fornecido.

Pedido – O MPF pede, em caráter liminar, a suspensão do pagamento para emissão da primeira via de quaisquer documentos e serviços relacionados à atividade educacional e o fornecimento imediato dos documentos que ainda não foram entregues aos alunos pelo não pagamento das taxas.

Em caráter definitivo, o MPF requereu que as IES sejam proibidas de cobrar qualquer valor para emissão, em primeira via, de documentos e serviços relacionados à atividade educacional, o fornecimento dos documentos ainda não entregues por falta de pagamento e a indenização em dobro de todos os valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos. Também foi pedido que a União fiscalize a cobrança de valores para expedição da primeira via de documentos das instituições de ensino superior.

A ação tramita na Justiça Federal com o número 0006319-96.2012.4.05.8500.

Fonte:  MPF/SE

terça-feira, 27 de novembro de 2012

COLÉGIO PIO DÉCIMO REALIZA FESTIVAL DE DANÇA COM ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL.

Na noite da última sexta-feira, dia 23, o Colégio Pio Décimo realizou um festival de dança com a participação de alunos do ensino infantil e fundamental.

O festival que lotou o auditório da instituição de ensino, contou com a presença de diversos pais e outros convidados que prestigiaram o evento.

Alunos do maternal ao 6º ano, arrancaram aplausos de todos os presentes com suas danças e coreografias musicais, chegando muitas vezes a emocionar a platéia.

Confiram as fotos do festival de dança:

Alunas Anne Eduarda, Marília Damasceno e Ingrid Alves esperando o momento para fazerem a apresentação da dança do ventre








Profª. Eliana, coordenadora do ensino infantil e fundamental e a Profª. Mônica, realizando a apresentação do festival de dança

Professora de dança Suyenne Loy, ao lado das suas alunas Anne Eduarda e Marília Damasceno