sexta-feira, 30 de março de 2012

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROIBIÇÃO DA CUSTÓDIA DE PRESOS NA DELEGACIA.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1594/11, da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), que proíbe a custódia de preso, ainda que provisoriamente, em dependências de prédios das polícias federal e civil. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

Pelo projeto, em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será permitida somente até a lavratura do auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo delegado, e pelo tempo máximo de 72 horas. Em seguida, o preso deverá ser conduzido à penitenciária.

Segundo o relator na comissão, deputado William Dib (PSDB-SP), as delegacias não são locais adequados para custodiar presos, pois não garantem sua integridade física e não promovem a ressocialização. “Tal situação tem gerado grande número de motins com resultados não desejados como lesão corporal e até morte de internos.”

O relator é mais específico ao afirmar que esses prédios normalmente não obedecem aos rigorosos parâmetros técnicos designados às construções de estabelecimentos prisionais de segurança, que são reforçados para impedir ou dificultar resgates, conter fugas ou motins, tão comuns em meio à população carcerária.

Escolta

Uma emenda do relator, aprovada pela comissão, estabelece que a escolta de condenados e dos presos provisórios que já tiverem ingressado em estabelecimento penal deverá ser feita por agentes penitenciários. A proposta original previa que, além dos agentes, a escolta poderia ser feita por policiais militares. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece quem deve realizar a tarefa. Outros órgãos de segurança pública poderão fazer a escolta, de acordo com o projeto, somente em casos excepcionais e com ordem judicial.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

COMISSÃO DE JURISTAS DECIDE TIPIFICAR JOGO DO BICHO COMO CRIME EM ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL.

A tipificação do jogo do bicho de contravenção penal para crime com pena prevista de um a dois anos de prisão foi uma das propostas definidas hoje (30) pela comissão de juristas que estuda a reforma do Código Penal brasileiro. Para eles, a atividade ilegal deve ser levada mais a sério pelas autoridades por estar ligada a crimes como tráfico de drogas e homicídio.

A proposta dos integrantes da comissão é extinguir a Lei de Contravenções Penais e transformar em crime não só o jogo do bicho como as demais contravenções previstas nela. No caso dos jogos de azar, ficará tipificado como crime todos os que não forem autorizados pelas autoridades competentes – as loterias, por exemplo, são autorizadas.

Durante o debate que ocorreu hoje no Senado, o ministro Gilson Dipp, que preside a comissão, e o procurador Luiz Carlos Gonçalves alegaram que a sociedade mudou e que esse tipo de contravenção, que antes não provocava grandes distúrbios, agora tem sido comandada por uma “máfia” que briga por “território”.

O advogado Luiz Flávio Gomes disse que é possível enquadrar os controladores do jogo do bicho em outros crimes, como lavagem de dinheiro, e defendeu que o jogo fosse liberado. Mas a decisão de mudar a tipificação penal para crime foi mantida e irá constar no anteprojeto do novo código.

A comissão de juristas está preparando o anteprojeto do novo Código Penal para entregar ao Senado a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). O presidente da comissão, Gilson Dipp, é também ministro do Superior Tribunal de Justiça. Quando o anteprojeto produzido for concluído, ele começará a tramitar no Senado e passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Fonte: Agência Brasil (Mariana Jungmann)

CHOQUE APREENDE ADOLESCENTE PORTANTO REVÓLVER NO BAIRRO 18 DO FORTE.

O Batalhão de Choque apreendeu na manhã desta sexta-feira, 30, por volta das 11h30, um adolescente que portava um revólver calibre 32. A ação aconteceu quando uma guarnição comandada pelo tenente Josival Ferreira Lima realizava policiamento preventivo na “Baixa da Cachorrinha” e observou o referido jovem em atitude suspeita.

Após abordagem, a PM localizou um revólver calibre 32 com duas munições. O adolescente, que estava com hematomas na face, destacou que estava procurando um desafeto para “acerto de contas”, por conta de uma briga ocorrida entre os dois na quinta-feira, 29.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM CONCURSO PARA O MAGISTÉRIO ESTADUAL.

A desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, negou na manhã desta sexta-feira, 30, efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Sergipe na Ação Civil Pública nº 201211200344, mantendo o prosseguimento do concurso público do Magistério da rede estadual e a realização das respectivas provas, marcadas para o próximo domingo, 1° de abril.

Em seus argumentos, a desembargadora relata que, nos termos do artigo 527, III, e 558 do Código de Processo Civil, será concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento quando houver risco de lesão grave ou de difícil reparação e for plausível a alegação da parte. Ela diz ainda que da análise dos autos, “não se vislumbra verossimilhança nas alegações do agravante”.

Prosseguindo, a desembargadora relata que ao exame da documentação colacionada pelo ente agravado, a instituição escolhida possui considerável experiência e aptidão técnica para realização do certame público, inclusive, não há alegação e nem prova fática que venha de encontro a sua credibilidade. "Não constato ofensa aos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público, da impessoalidade, da moralidade e da legalidade”.

Suzana disse ainda que a empresa contratada possui notória especialização para realização do concurso público, pois já executou esse trabalho em várias ocasiões. “Posto isto, não enxergo, neste momento, motivações suficientes para a anulação do contrato com a empresa contratada e consequente suspensão do certame neste próximo dia 1º de abril, portanto, a menos de 48 horas de sua realização”, acentuou.

Diante do fato, a desembargadora fez questão de salientar que são milhares de pessoas inscritas para o concurso, visando o preenchimento de inúmeras vagas para viabilizar o prosseguimento de metas de educação básica no Estado. “Assim, sem cognição exauriente e com essas considerações, indefiro a liminar pleiteada”, concluiu.

FAXAJU: SAMUEL DENUNCIA, "GOVERNO FINGE QUE FAZ SEGURANÇA PÚBLICA E RP PODE PARAR".

Ao ser informado de que a Companhia de Radiopatrulha da Policia Militar, conta hoje com apenas três viaturas para fazer todo o trabalho ostensivo na grande Aracaju, o deputado estadual Samuel Barreto (PSL), disparou: “o governo finge que faz segurança pública enquanto o bandido não finge que vai roubar o cidadão. Ele rouba mesmo”, disse o parlamentar.

O policiamento ostensivo realizado pela Companhia de Radiopatrulha diariamente na grande Aracaju, pode estar comprometido. A informação é que no momento, apenas quatro viaturas estão disponíveis para rodar, sendo que uma serve ao comando da RP e as outras três são para o serviço.

O problema é que as outras viaturas estão paradas por falta de manutenção. Há ainda a informação que o motivo dos veículos estarem parados, seria a falta de pagamento à ST locadora de veículos, que segundo informações está há três meses sem receber.

Com a falta de pagamento, as viaturas que precisam de manutenção e que são encaminhada à RT, esta fica estacionada sem receber a manutenção. “Hoje tem apenas três viaturas na RP e se essas der algum tipo de problemas, vai parar de vez, porque não está recebendo manutenção e tudo isso por falta de pagamento”, explica capitao Samuel.

Samuel Barreto diz que tudo que esta ocorrendo é falta de gestão e de planejamento por parte do governo e da Secretaria de Segurança Publica. “O governo está parado, sem planejamento acaba deixando a segurança fragilizada. Como pode o governo ficar praticamente quatro meses sem pagar a locadora. Sim porque já está três meses atrasado e estamos entrando para o quarto mês. Outra coisa, o contrato diz que a falta de pagamento, em trinta dias a empresa pode para de prestar o serviço”, explicou Samuel.

Ainda segundo o parlamentar, “A RP é uma das companhias que mais combate o crime em nosso estado. Como se explica deixar ela apenas com três viaturas. Isso são coisas que vai deixando nos parlamentares e a população revoltados. Quantas vezes eu disse que tudo isso precisa mudar e ninguém faz nada. Preste atenção. Enquanto o governo finge fazer segurança, o bandido não para e não finge que vai assaltar. Ele assalta mesmo”, disse Samuel.

Fonte: Faxaju (Munir Darrage)

SECRETÁRIO OLIVEIRA JÚNIOR COMUNICA QUE GOVERNO DÉDA NÃO VAI PAGAR PISO.

O secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão, José Oliveira Jr. informou a direção do SINTESE em audiência ocorrida no início da tarde desta quinta-feira, 29, que somente os professores com formação em nível médio em início de carreira receberão o reajuste de 22,22%.

Os professores com formação em nível médio, independente do tempo de serviço, terão como vencimento R$1.451. “Da forma apresentada pelo secretário, o professor de nível médio que tiver 3 ou 30 anos de magistério terá o mesmo vencimento. Isso não é pagar piso”, declara a presidenta do SINTESE, professora Ângela Maria de Melo.

Os membros da direção presente a audiência questionaram a base legal para ação do governo em fazer pagamentos aos professores, de nível médio, sem que tenha tido lei aprovada na Assembleia Legislativa. O secretário respondeu que não há necessidade de tal procedimento jurídico. No entanto a direção do SINTESE alertou que tamanha ilegalidade caracterizará ato de improbidade administrativa pelo Governo de Sergipe.

Desde o dia 27 que o SINTESE vem questionando que há necessidade de aprovação de lei para que o reajuste seja aplicado ao magistério. “Não existe nenhuma lei reajustando o piso salarial do magistério estadual em 22,22% para 2012. No Estado democrático de direito faz necessário o respeito a legislação e aos trâmites da administração pública nos termos das constituições do Brasil e de Sergipe”, diz o texto.

Pelas afirmações do secretário ficou claro que o Governo do Estado está indo de encontro a Lei do Piso, as decisões do Supremo Tribunal Federal, contra o Plano de Carreira e também contra a legislação que regula os atos da administração pública ao não submeter a apreciação e aprovação dos deputados uma ação que gera despesa ao erário público.

Fim do piso para os professores com nível superior

Mesmo sem mencionar quando irá acontecer o secretário Oliveira Jr. disse também que a revisão da tabela de vencimentos para os professores dos demais níveis (II, III, IV e V) não seguirá a Lei do Piso e será baseada no IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo que está na faixa dos 6,5%.

O secretário Oliveira Jr. comunicou a direção do SINTESE que a decisão do governo do Estado já está tomada, podendo até receber novamente o sindicato antes da assembleia geral que será realizada no próximo dia 10 de abril, mas advertiu que a disposição do governo é de não mudar absolutamente nada.

Governo mantém calendário de pagamento

O SINTESE solicitou ao secretário uma revisão no calendário de pagamento para que os servidores aposentados possam ser os primeiros a receber, conforme vinha ocorrendo há quase 10 anos. Mas o secretário limitou-se a dizer que não haveria mudança e que os aposentados modificassem as datas de vencimento de suas contas.

SINTESE fará vigília na Assembleia Legislativa

Na próxima quarta-feira, dia 03, a partir das 8h os professores fazem vigília na Assembleia Legislativa e na semana seguinte, dia 10, a partir das 15h acontecerá assembleia do magistério no Instituto Histórico e Geográfico.

Fonte: Sintese (Caroline Santos)

DENARC FECHA PONTO DE TRÁFICO NO BAIRRO SANTOS DUMONT.

Policiais civis do Departamento de Narcóticos (Denarc) prenderam no final da tarde desta quinta-feira, 29, José Bonifácio Ferreira, 41 anos, no Bairro Santos Dumont, por prática de crime de tráfico ilícito de entorpecentes e manutenção de local para uso e venda de drogas. De acordo com a polícia, a casa de Bonifácio vinha sendo monitorada há cerca de um mês, e após alguns levantamentos foi expedido pela 4ª Vara Criminal o mandado de busca e apreensão representado pelo Denarc.

No momento da operação, na residência, localizada na Rua Santo Antônio, nº 261, haviam dez pessoas, inclusive uma adolescente, que assumiu ser garota de programa e que ia ao local fazer uso de crack. Durante as buscas foram encontrados uma sacola contendo cocaína que daria pra preencher mais de 30 ampolas a droga e um pacote contendo maconha. Além de José Bonifácio, foi preso Ronaldo Ribeiro de Souza Sobrinho, 21 anos, que foi flagrado no local portando quatro munições de revólver calibre 38.

PACIENTES EM TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO TERÃO MEDICAMENTOS GRATUITOS.

A Juíza de Direito, Dra. Cláudia do Espírito Santo, atendendo aos pedidos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotora de Justiça dos Direitos à Saúde, Dra. Euza Gentil Missano, deferiu Liminar que obriga o Município de Aracaju a adotar medidas necessárias para regularizar o fornecimento gratuito de medicamentos essenciais para o atendimento dos pacientes em tratamento psiquiátrico.

Ficou comprovada, nos autos da ACP, a reiterada falta dos medicamentos Clomipramina, Clorpromazina, Fenobarbotal, perciazina, sertralina, carbamezepina, fluoxetina e fenitoína, causando sérios danos aos referidos pacientes, por conta da interrupção no tratamento.

“Todo o acervo probatório produzido nos autos da ACP demonstra o descumprimento do direito individual e social à saúde, extensão do direito à vida digna”, salientou a Juíza na Decisão.

O Poder Judiciário determinou que, no prazo de 10 (dez) dias, o Município de Aracaju comprove e fornecimento gratuito dos medicamentos acima discriminados através de recibos dos pacientes, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

1ª CIA / 8º BPCom PRENDE PERNAMBUCANO POR CORRUPÇÃO ATIVA NO CENTRO DA CAPITAL.

A 1ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Comunitária (1ª Cia/8º BPCom) prendeu na manhã desta sexta-feira, 30, Pablo Pinheiro Guidotti, 34 anos, no momento em que portava uma pedra de cocaína, com cerca de 4g. A ação aconteceu por volta das 8h25, no Centro de Aracaju, no cruzamento entre as ruas Itabaiana e São Cristóvão.

Os policiais militares conduziam o homem ao Departamento de Narcóticos da Polícia Civil, quando Pablo ofereceu todo o dinheiro que havia na carteira para não ir preso, ou seja, a quantia de R$ 2.950. Além do dinheiro e da cocaína, o homem detinha um pote de bicarbonato de sódio, contendo 61g do material; uma faca e um cachimbo produzido artesanalmente.

Pablo é natural da cidade de Recife, Pernambuco, mas reside no Centro da capital sergipana. Participaram da ação o tenente Adilson, tenente Jonas, sargento Altemar e o soldado Castro.

COMERCIANTES DO CENTRO VÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU PARA PEDIR APOIO AOS VEREADORES.

Representantes de comerciantes e moradores do centro de Aracaju estiveram nesta sexta-feira, 30/3, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), solicitando ajuda dos parlamentares para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) rever as recentes alterações que foram feitas no trânsito da capital.

As alterações no trânsito foram feitas segundo a Superintedência Municipal para dar mais dinamismo ao trânsito da capital. A SMTT adotou mais dois corredores livres de tráfego (locais onde o estacionamento de veículos é proibido), um deles nas ruas Capela e Arauá, desde a Praça João XXIII até a avenida Barão de Maruim e outro nas ruas Cedro, Itabaiana e Itabaianinha, desde a avenida Anízio Azevedo até o Largo Esperanto.

Mas de acordo com o comerciante da rua Arauá, Alexandre Vasconcelos as mudanças no trânsito feitas recentemente estão prejudicando as vendas. "Nossos clientes não podem mais parar para comprar. A imposição da SMTT estão nos prejudicando, pois nem carregar e descarregar estamos podendo mais', reclamou. A proibição de estacionar na porta de casa também foi reclamada pela moradora da região, Maíra Ira. "Temos que estacionar duas quadras depois, isso quando achamos vaga", disse.

Em resposta a manifestação, o presidente da CMA, Emmanuel Nascimento (PT) informou que irá fazer um requerimento solicitando uma Sessão Especial para dar espaço aos manifestantes na Casa. "Essa será uma maneira dos comerciantes e moradores terem a oportunidade de mostrarem a todos os vereadores suas reclamações", afirmou.

quinta-feira, 29 de março de 2012

GOVERNO QUER MUDANÇAS NA LEI SECA.

Diante da polêmica gerada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Seca, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu hoje (29) que o Congresso Nacional modifique a lei.

"Há uma decisão final e isso faz com que nós tenhamos que, rapidamente, dialogar com os líderes no Congresso para modificarmos a lei. Se a lei, da forma que está redigida, não tem condições de atingir a punibilidade que nós precisamos para esses casos, nós temos que mudar", disse o ministro.

Entre as mudanças pretendidas pelo governo está retirar da lei a dosagem alcoólica que caracterizaria o crime; permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada e utilizar como provas depoimentos de testemunhas e filmes. Dessa forma, o ministro acredita que o bafômetro será mais utilizado como forma de provar inocência diante de uma suspeita do que como instrumento de acusação.

"O bafômetro, que hoje é elemento necessário para a condenação, passará a ser um instrumento da defesa de uma pessoa que quer demostrar que não está em estado de embriaguez", acredita o ministro.

Cardozo disse que não considerou uma surpresa a decisão do STJ de aceitar como provas de embriaguez somente o teste do bafômetro ou o exame de sangue. "Eu acredito que isso já estava desenhado em decisões anteriores da Justiça. Foi por essa razão que o Ministério da Justiça se preocupou e ainda hoje se preocupa em buscar a mudança da lei", destacou.

"É necessário que agora a lei seja alterada, justamente para que nós possamos continuar tendo uma ação muito dura em relação àquelas pessoas que, de forma irresponsável, bebem e dirigem. O Judiciário já se pronunciou na interpretação que deu a esta lei. Portanto, a partir do momento que consolida essa interpretação, nós temos que ser ágeis. Temos que adequar aquilo que nós precisamos a um novo texto legislativo. Queremos coibir, com muito vigor, o ato de irresponsabilidade, que é o de beber e dirigir", disse o Ministro.

Cardozo explicou que a maior parte das mudanças que o governo quer na lei já está em curso em projetos de lei que já tramitam no Congresso. Essas mudanças, na avaliação do ministro, não devem passar pela reforma do Código Penal, que envolve muitos temas e pode ser muito mais demorada.

"São projetos que já estão em curso, porque nós já antevíamos esse problema. Já estava claro que alguns magistrados interpretavam que o bafômetro era indispensável para uma condenação. Já no ano passado iniciamos um processo de discussão com lideranças, tanto da Câmara quanto do Senado, justamente para viabilizar essa mudança".

Fonte: Agência Brasil (Luciana Lima)

FAXAJU: VIATURA DA CORREGEDORIA EM NOSSA SENHORA DE LOURDES.

Uma viatura pertencente à Corregedoria da Policia Militar, com sede à rua Laranjeiras, em Aracaju, foi flagrado no povoado Escurial, município de Nossa Senhora de Lourdes, com sacolas de supermercados no porta-malas. Supostamente o veiculo foi fazer a “entrega de compras em domicilio”.

Um vídeo enviado à redação da FAXAJU, mostra claramente um veiculo Gol, com a plotagem Corregedoria, alem do número 190. No vídeo é possível ver uma pessoa idosa a espera da mercadoria que estava no veiculo. Segundo a pessoa que enviou o e-mail, o carro pertencente a policia militar, estava estacionado em frente à residência de um parente do coronel Vieira que é o corregedor da PM. Ele é o oficial supervisionar possíveis desmandos cometidos por policiais militares, a exemplo de usar viaturas em beneficio próprio.

O uso de viatura para serviços particulares é considerado “peculato de uso” e a pena varia de 5 a 10 anos de reclusão.

No vídeo em que o Gol da PM aparece supostamente estacionado em frente a residência de um parente do coronel, é possível ver as sacolas de compra dentro do porta-malas e a plotagem do veiculo. Isto tudo teria acontecido no município de Nossa Senhora de Lourdes.

O que chama a atenção na instituição policia militar, é que recentemente, PMs pertencentes à Companhia de Turismo, foram punidos porque foram vistos em uma viatura da policia, sacando dinheiro no Banese da Atalaia, a poucos metros da companhia. Outro fato semelhante aconteceu com um policial que foi punido com quatro anos de reclusão, por ter levado a mulher no médico, usando uma viatura da PM.


Fonte: Faxaju (Munir Darrage)

HUSE SERÁ INCLUÍDO EM PROGRAMA DE MELHORIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

O Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) estará entre os 40 hospitais contemplados no Brasil com o programa SOS Emergência, que tem como finalidade melhorar a gestão e qualificar o atendimento nos prontos-socorros. A informação foi dada nesta quarta-feira, 28, quando o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, visitou as instalações do Hospital.

Acompanhado por membros da direção do Huse, da Secretaria de Estado da Saúde e da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe, Helvécio explicou como funcionará a iniciativa. “Os hospitais terão um Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar, que será responsável por apoiar e orientar as medidas de melhoria da gestão e da qualidade assistencial. Os núcleos serão formados pelos coordenadores dos serviços de urgência/emergência, das unidades e centrais de Internação do Hospital e por um representante do gestor local”, relatou.

“O trabalho é gradativo, mas já foi possível observar que o Huse é um dos grandes hospitais de emergência do país, que sofre com a atração de pacientes espontâneos, mas é justamente a sua boa resolutividade que atrai mais doentes e gera uma superlotação. Nossa pretensão é apoiar, conseguir recursos e financiar a expansão da rede de urgência e emergência em Sergipe”, complementou.

De acordo com o representante do MS, o trabalho do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar será monitorado pelo Comitê Nacional de Acompanhamento do SOS Emergência, coordenado pelo Ministério para receber e encaminhar soluções às questões apontadas pelos núcleos. “O próximo passo é monitorar os resultados alcançados nas unidades e manter os gestores locais informados sobre o andamento das ações”, complementou.

Recursos

A implantação ocorrerá a partir do próximo mês de julho e o Huse deverá receber um recurso adicional de R$ 300 milhões, além de um auxílio mensal de cerca de R$ 300 mil. Para o secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães, a notícia chega em uma boa hora. “O Huse atende aos pré-requisitos exigidos para fazer parte do SOS Emergência, como o sistema de classificação de risco e a informatização. Essa visita de um representante do Ministério da Saúde é oportuna, para que ele conheça a nossa realidade e nos informe das oportunidades de melhorias que teremos junto ao Ministério. O que esperamos é que tenhamos a chance de captar mais de R$ 20 milhões por ano para melhorar a saúde em Sergipe”, comentou.

Segundo o secretário, o que o Huse vive é fruto do seu sucesso. “As pessoas não procuram um hospital sem qualidade, por isso que ele é a grande solução para a população. Estamos consolidando a rede do interior e certamente teremos outro contexto na saúde pública no estado. Hoje eu senti que quem está no Huse se sente bem cuidado. Sabe que, às vezes, existe um certo desconforto por conta da grande procura, mas sabe também que a equipe se dedica ao máximo”, completou Antônio Carlos.

De acordo com o diretor geral da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), Emanuel Messias, a expectativa é que o Ministério da Saúde possa melhorar o repasse de recursos para Sergipe. “Essas visitas fazem parte de uma política de construção de relacionamento mais próximo. É importante que o Ministério conheça a nossa realidade e observe de perto como a reforma sanitária vem sendo posta em prática, além da confirmação de que o nosso modelo, que inclui itens como a classificação de risco, está dentro do padrão do MS. Nossa maior expectativa no momento é que possam ser habilitados os leitos de UTI das áreas Amarela e Vermelha”, lembrou.

Para o diretor operacional da FHS, Edvaldo dos Santos, a parceria com o Ministério da Saúde vai permitir algumas melhorias na rede de saúde. “A visita de um representante do MS facilitará a oficialização e implementação de algumas redes temáticas importantes, como a Rede Cegonha, que é a atenção materna e infantil, e as redes de Atenção à Urgência e Emergência e a Psicossocial, além de favorecer a habilitação de leitos de UTI, o que é uma necessidade clara e deverá ser um trabalho de bastante relevância”, afirmou.

O superintendente do Hospital de Urgência de Sergipe, Francisco Claro, foi o responsável por passar informações sobre o hospital durante a visita. “O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde já havia visitado o hospital há quatro anos, e constatou hoje diversas melhorias, a exemplo da evolução de processos de trabalho, do uso de tecnologias e do atendimento do Pronto Socorro adequado às exigências do Ministério da Saúde. Estamos seguindo as determinações e procurando sempre prestar o melhor serviço possível à população”, enfatizou.

Durante a visita, Helvécio Magalhães pôde conhecer como é feito o acolhimento de cada paciente e a classificação de risco no Huse, percorreu todas as áreas de classificação de risco, além de verificar as instalações da pediatria e da oncologia. “Uma das coisas que mais chamou a minha atenção foi que o Huse é hoje um dos poucos hospitais que ainda mantêm uma boa relação entre leitos comuns e UTI”, pontuou.

Classificação de risco

O pronto-socorro do Hospital de Urgência de Sergipe atende ao modelo de Acolhimento com Classificação de Risco, preconizado pelo Ministério da Saúde. No setor de emergência estão as áreas Vermelha e Amarela, preparadas para atender, respectivamente, aos casos de alta e média complexidade, o que envolve politraumatismos, queimaduras, entre outros casos críticos.

Já o setor de urgência é composto pelas áreas Verde e Azul, estando preparado para atender a situações menos complexas. Atualmente, o governo sergipano trabalha na implantação da nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que vai dispor de 60 leitos.

No entando, o Huse já conta com um novo Centro Cirúrgico, que tem nove salas cirúrgicas e uma Sala de Recuperação Pós-Anestésico (SRPA).

LEI DA FICHA LIMPA É PRIORIDADE PARA PROCURADORES REGIONAIS ELEITORAIS EM 2012.

O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, participou nesta quarta-feira, 28 de março, da Reunião de Trabalho dos Procuradores Regionais Eleitorais de 2012. O encontro ocorreu em Brasília e contou com a presença de quase 30 procuradores regionais eleitorais, além da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, e do secretário-geral do Ministério Público Federal, Lauro Cardoso.

Na abertura do encontro, Roberto Gurgel destacou o protagonismo dos procuradores regionais eleitorais no pleito municipal que se aproxima. Para ele, essa atuação deve ser feita em parceria com os promotores eleitorais, aos quais cabe dar início às ações que, em fase recursal, serão analisadas pelos procuradores regionais eleitorais. Assim, é fundamental a integração dos membros do MPF com os promotores eleitorais, afirmou Gurgel. O procurador-geral eleitoral lembrou também a construção coletiva que tanto marcou a elaboração do do Planejamento Estratético do Ministério Público Federal, e que esteve presente na Reunião de Trabalho dos Procuradores Regionais Eleitorais. Gurgel inaugurou os trabalhos da reunião ao afirmar que, em seus quase 30 anos de atuação ministerial, a função eleitoral é, para ele, um dos trabalhos que mais encanta e motiva.

A implementação da Lei da Ficha Limpa foi um dos pontos discutidos na reunião de trabalho. Os procuradores regionais eleitorais compartilharam experiências na busca de instrumentos que viabilizem a coleta de informações sobre condenações de candidatos. Discutiu-se a elaboração de um cadastro, regional ou até nacional, de candidatos condenados em segunda instância pela Justiça, em âmbito criminal e cível, e que, por essa razão, seriam inelegíveis por não se enquadrarem no conceito de “candidato ficha limpa”. Também se discutiu a criação de parcerias com Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o forncecimento de informações sobre condenações que possam levar a inelegibilidades.

Para o procurador regional eleitoral em São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, “embora o Supremo Tribunal Federal já tenha reconhecido a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, há diversos aspectos operacionais da Lei que levam à discussão da forma pela qual o Ministério Público Eleitoral terá acesso às informações necessárias para que os promotores eleitorais possam realizar as impugnações com base na Lei da Ficha Limpa”. Para ele, as maiores dificuldades na atuação dos promotores e procuradores eleitorais nas próximas eleições, em relação à Lei da Ficha Limpa, será verificar quais são os políticos que respondem a processos em que já há condenação por órgão colegiado e o grande número de candidatos característico das eleições municipais.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, comemorou a oportunidade de reunir quase todos os procuradores regionais eleitorais para discutir uma forma de trabalho que seja a mais eficiente possível. Ela destacou alguns dos desafios que irão permear a atuação eleitoral em 2012, como as campanhas eleitorais na internet. A necessidade de uma integração cada vez maior entre promotores e procuradores eleitorais também foi ressaltada por Sandra Cureau. Esse será um dos temas que ainda serão abordados no encontro. A programação da Reunião de Trabalho dos Procuradores Regionais Eleitorais Eleitorais prevê ainda discussões sobre cota de candidaturas por sexo, voto do preso provisório e do adolescente internado, pré-campanha e propaganda, propaganda partidária irregular e na internet. A relação institucional entre a Procuradoria Geral Eleitoral, as Procuradorias Regionais Eleitorais e os promotores eleitorais também é um dos assuntos que serão abordados no encontro.

Fonte: MPF/SE

POLÍCIA CIVIL APRESENTA ASSALTANTES QUE ROUBARAM MAIS DE R$ 100 MIL DE DISTRIBUIDORA.

O delegado André Baronto, do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), prestou na manhã desta quinta-feira, 29, esclarecimentos sobre a investigação que culminou com a prisão de uma dupla de assaltantes que roubou R$ 105 mil em dinheiro e cheques de uma empresa distribuidora.

O crime foi registrado no dia 5 de março deste ano quando na oportunidade os ex-presidiários José Ricardo de Jesus, 38 anos, vulgo "Tartaruga", e Geovânio Antônio Bita, 27 anos, seguiram um veículo de uma funcionária da empresa e no momento em que a vítima desceu do carro portando um malote foi abordada e intimidada por uma arma de fogo. A dupla estava em uma motocicleta e se evadiu levando o dinheiro.

"Acreditamos que os criminosos tinham conhecimento que a funcionária ia depositar a quantia em uma agência bancária do bairro Siqueira Campos. Na oportunidade foram levados R$ 35 mil em dinheiro e R$ 70 mil em cheques", destacou Baronto.

Segundo a polícia, os assaltantes já foram condenados anteriormente pelo crime de roubo. José Ricardo foi preso na semana passada no trabalho, localizado no mercado central de Aracaju. Ele exercia a função de fiscal de feira. Já Geovânio foi surpreendido nesta quarta-feira, 28, no momento em que se apresentava no sistema prisional para dormir, visto que, estava no regime semi-aberto com autorização para trabalhar durante o dia.

A polícia investiga agora a participação da dupla em outros crimes e tenta reaver o dinheiro roubado da distribuidora. "Eles informaram que utilizaram o numerário roubado para pagar dívidas e adquirir um veículo que estamos tentanto localizar", finalizou Baronto.

A dupla foi indiciada pelo crime de roubo quaificado e está detida na carceragem do Cope. A operação foi realizada por policiais civis do Cope e as investigações foram subsidiadas pela Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol).

MP INSTAURA PROCEDIMENTO EM DEFESA DE CRIANÇAS DE ARAUÁ.

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotora de Justiça de Arauá, Dra. Joelma Soares Macedo de Santana, instaurou Procedimento Preparatório com o intuito de fazer com que o Município de Arauá operacionalize um local digno, ou seja, uma creche, para que crianças de 0 a 06 anos possam ser acolhidas no horário de labor de seus pais.

De acordo com a Promotoria, várias famílias de Arauá, por falta de um local adequado para deixar seus filhos, têm que optar entre levá-los ao local de trabalho ou deixar de trabalhar. Considerando que o sustento das pessoas da região se dá através do trabalho no campo, ou seja, o cultivo da laranja, existe a necessidade urgente de adoção de medidas cabíveis, já que o local de trabalho dos pais não é adequado para abrigar crianças.

Vale ressaltar que várias reclamações e notícias sobre tal situação e os prejuízos causados, foram feitas por parte do Conselho Tutelar local.

Fonte: MP/SE (Mônica Ribeiro)

GUALBERTO PROTOCOLA INDICAÇÃO DE BELIVALDO CHAGAS PARA O TCE.

“Quem tem perna curta sai de casa mais cedo”. Essa foi uma das justificativas do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, para protocolar hoje (28), o requerimento de apresentação da candidatura de Belivaldo Chagas à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O prazo para a inscrição de candidatos vai até 14 de setembro deste ano, segundo a Mesa Diretora, mas Gualberto não quis perder tempo.

“Temos 23 assinaturas no requerimento, o que não significa dizer que teremos esse número de votos para Belivaldo. São apenas para permitir a tramitação. Até porque foram colhidas noutro cenário político, antes de haver a ruptura de grupos na Casa”, explicou Gualberto, lembrando que para tramitar o requerimento bastavam seis assinaturas.

PM APREENDE VEÍCULO ROUBADO EM SIMÃO DIAS.

A Polícia Militar, através da 3ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar (3ª Cia/7º BPM), apreendeu na tarde de quarta-feira, 28, uma motocicleta CG Titan, de cor vermelha, placa NVH 2576 – Itaporanga D’Ajuda/SE, com restrição de roubo.

A ação aconteceu na cidade de Simão Dias, por volta das 17h30, quando uma guarnição composta pelo sargento Geldon, cabo Honorato, cabo Maurino e soldado Vieira foi acionada – via 190 – informando que havia um cidadão com uma motocicleta supostamente roubada passando na estrada do povoado Lagoa Seca, no mesmo município.

Os policiais seguiram ao local indicado e observaram um homem fugindo na direção de um matagal. O veículo, que tinha restrição de roubo, foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Simão Dias.

LIMINAR OBRIGA GENIVAL NUNES A ENCAMINHAR DOCUMENTOS NEGADOS, DIZ AUGUSTO BEZERRA.

O vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra, disse que o juiz juiz Rafael Silva Reis deferiu pedido de mandado de segurança a seu favor obrigando o diretor-presidente da Adema, Genival Nunes, a enviar documentos ao seu gabinete parlamentar. “Vossa Senhoria terá que mandar os documentos a esta Casa. Pedi informações sobre a Taboca, uma ata de reunião e ele não dá resposta, não atende telefone, entrei com pedido de liminar”, explicou.

O deputado afirma que o juiz pede que Genival forneça as informações solicitadas pelo impetrante sob pena diária de multa de R$ 500 caso descumpra a ordem. Bezerra disse que vários secretários de Estados, 'que são colocados por favores, não são votados', não têm dado atenção aos pedidos feitos pelos deputados. “Vários secretários sonegam informações a esta Casa, como os secretários de Educação, de Saúde. Vossa Senhoria não respeita esta Casa e terá cinco dias para enviar pro meu gabinete as informações sonegadas”.

Bezerra declarou que a medida tomada poderia ter sido evitada. “Não precisava ter isso aqui numa administração séria. (Genival) Não pode dar uma de santo, eu agradeço ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado estadual Zezinho Guimarães, que iria trazer as informações, mas ele perdeu a ação e terá que encaminhar documentos sobre um crime ecológico que está sendo cometido na Taboca”.

“Há dois meses que peço a ata de uma audiência. Genival está fazendo o jogo de quem? A Justiça é o lugar dos homens de bem recorrerem e Vossa Senhoria é obrigado a mandar e só faltam dois dias para mandar os documentos. Essa Casa precisa ser respeitada. Agora terão que tratar essa Casa com respeito”, observou Bezerra.

CPTran REALIZA OPERAÇÃO PENTE FINO.

A Operação Pente Fino, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – DETRAN/SE –, através da Companhia de Policiamento de Trânsito – CPTran -, aconteceu na manhã de terça-feira, 27, na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Novo Paraíso. A blitz teve como foco os ciclomotores e as motocicletas, fiscalizando o cumprimento das determinações do Código de Trânsito Brasileiro.

Participaram da ação 15 policiais militares com o apoio de oito motocicletas, duas viaturas e um guincho. Segundo o comandante da CPTran, capitão Fábio Machado, um dos objetivos foi orientar os condutores sobre o uso de ciclomotores, uma vez que o Estado de Sergipe tem registrado altos índices de acidentes envolvendo este tipo de veículo.

“Nossa meta é intensificar a Operação Pente Fino em todos os bairros de Aracaju. Além disso, nosso intuito é coibir a criminalidade. Nossa orientação é que os condutores sigam o que prevê a legislação de trânsito, que, apesar de não obrigar o registro dos ciclomotores, determina que o condutor deve utilizar capacete com viseira e retrovisores e tenha a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC - ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH -, na categoria A”, destaca o capitão Machado.

Durante a operação 27 autos de infração foram gerados e 37 ciclomotores foram retidos por apresentarem irregularidades, como a falta de habilitação do condutor, habilitação vencida e ausência de equipamentos obrigatórios, mas foram liberados após resolução das pendências. Oito veículos foram recolhidos para o pátio do Detran, sendo seis motocicletas e dois ciclomotores. Ainda de acordo com o comandante da CPTran, a ideia da blitz não é multar os condutores. “Nossa meta não é arrecadar, mesmo porque os ciclomotores não são passíveis de multa. Aqueles que são recolhidos ao galpão não pagam diária, mas apenas o valor do guincho. Nosso objetivo é preservar vidas”, aponta Machado.

O comerciante Waltenisson Soares Dantas aprovou a iniciativa. “Eu acho correta essa operação. Só assim eu fiquei sabendo que o lacre da minha moto estava violado. Essa blitz é certíssima, porque estão acontecendo muitos roubos de motos e carros. Só mesmo uma ação como essa para repreender os ladrões”, afirma.

Nota Fiscal

Apesar do Código de Trânsito Brasileiro não prever a obrigatoriedade da apresentação da nota fiscal dos ciclomotores, a CPTran orienta que as pessoas que têm esse tipo de veículo andem com a original ou cópia autenticada do documento para comprovar a propriedade. “É uma medida de segurança para os condutores, uma vez que os ciclomotores são alvos frequentes da criminalidade”, conclui capitão Machado.

DR. EMERSON E ENTIDADES PROMOVERÃO MUTIRÃO PARA CONTROLE E PREVENÇÃO DE DIABETES.

No próximo dia 7/4, das 8 às 10 horas, em parceria com a Aspad e o apoio da Sociedade Médica de Sergipe (Somese), o vereador Dr. Emerson Ferreira (PT) estará coordenando mais um Mutirão de Combate ao Diabetes, a ser realizado no Bairro América, em frente à Igreja dos Capuchinhos, onde serão realizadas medidas da glicemia e circunferência abdominal.

As pessoas com índices glicêmicos anormais passarão por consulta médica com o Dr. Sotero e, quando indicado, farão exames de fundo de olho com o oftalmologista Dr. Emanuel. Adicionalmente, profissionais da área de educação física estarão passando informações sobre atividade física e a sua importância para a prevenção das doenças e promoção da saúde.

O médico e vereador Dr. Emerson convida os moradores do Bairro América e adjacências para que possamos fazer um grande evento.

BAFÔMETRO E EXAME DE SANGUE SÃO OS ÚNICOS MEIOS DE PROVA PARA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, DECIDE STJ.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios que podem provar embriaguez ao volante. A decisão foi tomada por um placar apertado de 5 votos a 4, e o entendimento deve ser aplicado a todos os outros casos que tratarem do mesmo assunto.

O julgamento começou em fevereiro, e desde então foi suspenso por três pedidos de vista. Os ministros analisaram o caso de um condutor que se envolveu em um acidente de trânsito em 2008, antes da edição da Lei Seca. Em sua defesa, o motorista alegava que não ficou comprovada a concentração de álcool exigida pela legislação em vigor e que, por isso, não podia ser punido.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Belizze, abriu o placar defendendo a admissão de outros meios de prova além do bafômetro para atestar embriaguez ao volante, como exame clínico e depoimento de testemunhas. Ele foi acompanhado por Vasco Della Giustina, Gilson Dipp e Jorge Mussi.

A divergência foi aberta pelo desembargador convocado Adilson Macabu, que alegou que apenas o bafômetro pode ser usado como prova, e que os ministros estariam legislando se ampliassem esse leque probatório. Ele lembrou, ainda que o cidadão tem o direito de não produzir prova contra si e foi acompanhado pelos ministros Laurita Vaz, Og Fernandes e Sebastião Reis Junior.

A presidente da seção, Maria Thereza Assis Moura, precisou votar porque houve empate. Ela também entendeu que não é possível usar outros meios de prova além de bafômetro e exame de sangue para provar a embriaguez ao volante.

Fonte: Agência Brasil (Débora Zampier)

MÃO AMIGA: TRABALHADORES DE CANA E LARANJA SERÃO ALFABETIZADOS.

O Governo de Sergipe, através das secretarias de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e da Educação (Seed), realiza na próxima terça-feira, 3, a aula inaugural do programa 'Sergipe Alfabetizado' para os beneficiários do programa de inclusão e transferência de renda Mão Amiga. A iniciativa acontece às 09 horas, no Centro de Convenções de Sergipe.

A meta nesta fase é ensinar 1.458 trabalhadores analfabetos - entre catadores de laranja e cortadores de cana-de-açúcar - a ler e escrever, garantindo a eles a possibilidade de se desenvolver e conquistar novos horizontes para o seu futuro e o de suas famílias.

De acordo com a técnica do Departamento de Renda e Cidadania da Seides, Auta Arnaldo, a duração do curso de qualificação profissional promovidos em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural/Regional Sergipe (Senar/SE) é de sete meses.

Os beneficiários serão alfabetizados com um material didático totalmentre adaptado à sua realidade e complementar às aulas de qualificação profissional em nove módulos: Cidadania, Higiene Pessoal, Formação de pragueiros, Fruticultura, Hortaliça, Farmácia Viva, Agroecologia, Comércio e Marketing, e Cooperativismo. Além disso, eles estudarão conteúdos específicos do Sergipe Alfabetizado.

“Desde a implantação do Mão Amiga a preocupação do Governo é capacitar os trabalhadores rurais beneficiados para que eles melhorem de vida, que entrem no mercado de trabalho e se tornem cidadãos completos. Alfabetizá-los é fundamental para que isso axconteça”, ressaltou Auta, acrescentando que além das aulas teóricas, os alunos receberão ensinamentos práticos sobre agricultura.

BATALHÃO DE CHOQUE PRENDE DUPLA COM CRIANÇA DE COLO PORTANDO 19 PAPELOTES DE MACONHA.

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), prendeu Rosangela Custódio, de 35 anos, e Felipe de Jesus dos Santos, 19 anos, na noite da terça-feira, 27, na Rua Aristides Bispo, bairro Getúlio Vargas.

A dupla foi presa após denúncia feita ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP). Com Rosangela, que estava com uma criança no braço, a polícia apreendeu 19 papelotes de maconha e com Felipe a quantia de R$ 129 em cédulas de baixo valor.

Além do casal, a guarnição comandada pelo sargento Manuel Venceslau também deteve cinco suspeitos que estavam no local do crime. Todos foram levados à Delegacia Plantonista e a criança foi entregue aos familiares.

RADIOPATRULHA APREENDE MAIS UMA ARMA DE FOGO.

Na noite da última terça-feira (27), uma guarnição da CPRp Leão 14, comandada pelo sargento Fernande Pereira prendeu o desempregado Leandro de Carvalho Jesus. O fato ocorreu no Loteamento Santa Catarina, no bairro Soledade.

De acordo com o militar, a guarnição foi acionada para solucionar uma confusão generalizada em via pública. Quando os envolvidos visualizaram a viatura se dispersaram, os policiais abordaram o suspeito e próximo a ele foi encontrado um revólver calibre .38 com cinco munições.

Leandro e arma apreendida foram encaminhados à Delegacia Plantonista.

JUSTIÇA DETERMINA QUE FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE REGULARIZE O SERVIÇO ONCOLÓGICO DO HUSE.

O Poder Judiciário Sergipano concedeu Liminar determinando que a Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe (FHS) regularize o atendimento e o serviço de oncologia do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE).

A Promotora de Justiça, Curadora dos Direitos à Saúde, Dra. Euza Missano, com o intuito de preservar a dignidade humana e evitar a ocorrência de dano coletivo, ajuizou uma Ação Civil Pública com tal pedido, no último dia 26 e, excepcionalmente, no dia seguinte, 27, foi atendida pelo Judiciário.

O Ministério Público de Sergipe recebeu denúncia formal, através de médicos que trabalham no serviço de oncologia do HUSE. Segundo estes profissionais, há vários problemas que impedem o funcionamento regular do atendimento em questão. Aparelhos obsoletos, falta de protocolo, espaço físico impróprio, sala de aplicação de quimioterapia com capacidade esgotada, desabastecimento dos medicamentos oncológicos e, ainda, a falta de leitos, foram alguns dos pontos citados pela equipe médica.

Os pacientes com câncer no Estado de Sergipe, segundo a ACP, sofrem constrangimento de toda ordem. Além da dificuldade de diagnóstico precoce, ainda padecem com a ausência de estrutura adequada para a terapia necessária e cirurgias importantes na recuperação e conservação de sua saúde.

Diante da existência de risco de morte dos pacientes oncológicos dependentes do serviço prestado pelo HUSE, a Juíza de Direito, Dra. Cláudia do Espírito Santo, determinou ao Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde que providenciem todos os medicamentos quimioterápicos antineoplásicos básicos, em quantitativo suficiente para atender a demanda.

Determinou, também, a realização de todos os exames laboratoriais para diagnóstico, e estabelecimento de protocolo para atendimento dos pacientes, bem como a programação das cirurgias oncológicas, conforme requerido pelo Ministério Público Estadual. E, adicionou, que o prazo para a realização de tais cirurgias seja de até 15 (quinze) dias após o diagnóstico.

Fonte:  MP/SE

POLICIAIS MILITARES DO 5º BPCom APREENDEM 6 PAPELOTES DE COCAÍNA E 27 PEDRAS DE CRACK.

Na noite desta terça-feira (27), uma guarnição da CPRp Leão 14, comandada pelo sargento Fernande Pereira prendeu o desempregado Leandro de Carvalho Jesus. O fato ocorreu no Loteamento Santa Catarina, no bairro Soledade.

De acordo com o militar, a guarnição foi acionada para solucionar uma confusão generalizada em via pública. Quando os envolvidos visualizaram a viatura se dispersaram, os policiais abordaram o suspeito e próximo a ele foi encontrado um revólver calibre .38 com cinco munições.

Leandro e arma apreendida foram encaminhados à Delegacia Plantonista.

COMSEPAT SE MOBILIZA PARA TENTAR REGULARIZAR CICLOMOTOR.

O Comitê Municipal de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito (Comsepat) de Aracaju, composto por 42 entidades, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 28, para agilizar o documento que será encaminhado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Na ocasião, foram determinadas as diretrizes da próxima campanha educativa.

A delegada de Delitos de Trânsito, Georlize Teles, anunciou no auditório da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) que o Comsepat se organiza, no momento, para somar esforço à CMA. “Estamos preocupados com a vida das pessoas. Se continuarmos esperando, muitos acidentes acontecerão e perderemos entes queridos”, conta.

Segundo a coordenadora de Educação para o Trânsito da SMTT, a psicóloga e membro do Comsepat, Rita Luz, o comitê irá solicitar para ser representados na comissão que a Câmara deve criar para o projeto de Lei ser retomado na Casa.

Operação Semana Santa

O diretor de Trânsito da SMTT, major Paulo César Paiva, anunciou que por conta da proximidade do feriado de Semana Santa, o Comsepat irá despertar na sociedade aracajuana o desejo de mudar a realidade do trânsito para que as estatísticas de acidentes caiam se valendo da educação e consciência. O mote da campanha é “Não faça da irresponsabilidade o seu calvário”.

Major Paiva explica: “Iremos intensificar ações educativas para minimizar os acidentes durante a Semana Santa, período em que as famílias aproveitam para pegar a estrada e aproveitam ao lado de quem gostam. Mas muitos também misturam bebida alcoólica e direção, não fazem uso necessário dos dispositivos de segurança e acabam entrando para as estatísticas”.

Programa

Dia 2/4 (6h30): Chega de Acidentes no cruzamento das avenidas Beira Mar com Murilo Dantas.

Dia 3/4 (6h30): Chega de Acidentes na Rotatória do Caju – interseção das avenidas Delmiro Gouveia e Beira Mar.

Dia 3/4 (16h30): Chega de Acidentes na rótula do DER (Avenida Alcides Fontes).

Dia 4/4 (7h): Posto Fiscal da PRF na BR-235.

quarta-feira, 28 de março de 2012

SEXO COM MENOR PODE NÃO SER ESTUPRO DECIDE STJ.

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal (CP), revogado em 2009.

Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado – no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o processo julgado se prostituíam havia tempos quando do suposto crime.

Dizia o dispositivo vigente à época dos fatos que “presume-se a violência se a vítima não é maior de catorze anos”. No caso analisado, o réu era acusado de ter praticado estupro contra três menores, todas de 12 anos. Mas tanto o magistrado quanto o tribunal local o inocentaram, porque as garotas “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a própria mãe de uma das supostas vítimas afirmara em juízo que a filha “enforcava” aulas e ficava na praça com as demais para fazer programas com homens em troca de dinheiro.

“A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado, afirmou o acórdão do TJSP, que manteve a sentença absolutória.

Divergência

A Quinta Turma do STJ, porém, reverteu o entendimento local, decidindo pelo caráter absoluto da presunção de violência no estupro praticado contra menor de 14 anos. A decisão levou a defesa a apresentar embargos de divergência à Terceira Seção, que alterou a jurisprudência anterior do Tribunal para reconhecer a relatividade da presunção de violência na hipótese dos autos.

Segundo a ministra Maria Thereza, a Quinta Turma entendia que a presunção era absoluta, ao passo que a Sexta considerava ser relativa. Diante da alteração significativa de composição da Seção, era necessário rever a jurisprudência.

Por maioria, vencidos os ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior, a Seção entendeu por fixar a relatividade da presunção de violência prevista na redação anterior do CP.

Relatividade

Para a relatora, apesar de buscar a proteção do ente mais desfavorecido, o magistrado não pode ignorar situações nas quais o caso concreto não se insere no tipo penal. “Não me parece juridicamente defensável continuar preconizando a ideia da presunção absoluta em fatos como os tais se a própria natureza das coisas afasta o injusto da conduta do acusado”, afirmou.

“O direito não é estático, devendo, portanto, se amoldar às mudanças sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as diferenças sociais e culturais encontradas em um país de dimensões continentais”, completou.

“Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado – a liberdade sexual –, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”, concluiu a relatora.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

Fonte: STJ

terça-feira, 27 de março de 2012

SENADO APROVA MP QUE PREVÊ RECURSOS PARA FINANCIAR PRODUTOS QUE FACILITAM A VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

O Senado aprovou hoje (27), sem alterações, o projeto de lei proveniente da Medida Provisória (MP) 550 que permite ao governo subsidiar empréstimos para que pessoas com deficiência possam adquirir equipamentos como cadeiras de rodas e carros adaptados.

Os senadores autorizaram a União a conceder subvenção econômica de R$ 25 milhões por ano a instituições financeiras oficiais para que elas forneçam crédito aos deficientes físicos.

O governo poderá editar um ato a fim de definir o limite de renda para poder ter direito ao financiamento. No mesmo ato, também será explicitado quais são os bens e serviço de tecnologia assistiva que poderão ter o crédito subvencionado pela União.

A matéria, que recebeu apoio de diversos senadores durante a sessão, foi aprovada em votação simbólica. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil (Mariana Jungmann)

MPF/SE RECOMENDA QUE SEJUC REGULARIZE ATENDIMENTO DE SAÚDE NOS PRESÍDIOS DE SERGIPE.

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe (PRDC/SE), recomendou à Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) que realize a efetiva integração de todos os complexos penitenciários de Sergipe ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP).

O plano prevê a adoção de um pacote mínimo de ações de saúde nas unidades prisionais de todo o país. Dentre estas, a criação de um ambulatório devidamente equipado em todas as unidades, bem como a presença de uma equipe de saúde para aquelas com mais de 100 internos. No caso de unidades com menos de 100 presos, o atendimento deve ser feito pela rede municipal de saúde.

Na recomendação, o procurador regional dos direitos do cidadão Pablo Coutinho Barreto informa que em Sergipe existem nove unidades prisionais, mas apenas duas têm equipes cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A Sejuc terá prazo de dez dias para responder se irá acatar a recomendação. Caso não o faça, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.

Fonte: MPF/SE

POLICIAIS MILITARES DO BATALHÃO DE CHOQUE APREENDE ADOLESCENTE COM MOTO ADULTERADA EM LAGARTO.

Policiais Militares do Batalhão de Choque apreenderam na segunda-feira, 26, um adolescente suspeito de pilotar uma motocicleta que tinha duas placas. A ação aconteceu por volta das 16h10, no povoado Rio Fundo, município de Lagarto.

Uma guarnição comandada pelo sargento Claudemilson Santos realizava patrulhamento preventivo na região e observou um jovem pilotando um veículo em atitude suspeita. O adolescente estava em uma motocicleta CG Titan 150, de cor azul, placa EGZ 0229.

Os policiais consultaram a placa e confirmaram que o veículo estava com restrição administrativa e que havia sido adquirida em um leilão na cidade de São Paulo (SP). A PM também verificou que existia outra placa no mesmo veículo: ECE 8061. O caso foi encaminhado à Delegacia de Lagarto.

Por determinação do Comandante Geral da PMSE, Cel. Aelson Resende, em atendimento à solicitação da Juíza de Direito da Vara Criminal de Largarto, Drª. Lidiane, o Batalhão de Choque vem atuando naquela Cidade, juntamente com os policiais militares do 7º BPM e da polícia civil daquele município, com o objetivo de reduzir a criminalidade e trazer a paz social aos cidadãos lagartenses.

SERGIPE É O ÚNICO ESTADO DO PAÍS COM COBERTURA TOTAL DO SAMU E GESTÃO ÚNICA,

Resultado da soma de esforços do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju, através das respectivas secretarias de saúde, Sergipe passa a contar, a partir desta terça-feira, 27, com um único Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu 192 Sergipe, oferecendo cobertura para todo o estado.

O Samu 192 Aracaju foi fundido com o Samu 192 Sergipe com o objetivo de melhorar e ampliar a prestação de serviços pré-hospitalar de urgência. Na capital, o serviço também passa a ser gerenciado pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), ampliando o número de bases, que passou de uma para quatro. Em cada uma delas haverá pelo menos uma ambulância do tipo USA - Unidade de Suporte Avançado, conhecida como UTI móvel, que também conta com médico na equipe. Além disso, o número de ambulâncias também passa de sete para 14 no total.

De acordo com o secretário municipal de Saúde de Aracaju, Silvio Santos, a fusão do Samu 192 atendeu orientação do Ministério da Saúde (MS). “A unificação vai permitir mais agilidade e qualidade à prestação do serviço com melhoria da estrutura, descentralizando o atendimento”, afirmou Santos.

Funcionamento do serviço

Todas as chamadas telefônicas do número 192, de qualquer parte de Sergipe, serão recebidas numa única central de regulação do serviço, que agora funciona na rua Sergipe, no bairro Siqueira Campos, onde ficava a base do antigo Samu Aracaju. A partir da identificação do local do chamado, a central de regulação acionará uma das quatro bases descentralizadas da capital ou uma das 36 bases instaladas no interior do estado. Também é identificada pelo médico da regulação a gravidade da demanda para envio de uma Unidade de Suporte Avançado (USA), a UTI móvel, ou a Unidade de Suporte Básico (USB).

Mais bases em Aracaju

Para atender todo território de Aracaju, o Samu 192 com sede na capital passa a ter quatro bases descentralizadas. Antes da fusão era apenas uma que funcionava junto à central de regulação. Já a partir da próxima segunda-feira, 2 de abril, uma das bases será instalada na Unidade Básica de Saúde Santa Terezinha (Rodovia dos Náufragos), outra na antiga central regulação do Samu 192 Sergipe, ao lado do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), e até junho deste ano, o Hospital Universitário (HU) sediará outra unidade.

Novas Ambulâncias

Com a ampliação do número de bases descentralizadas na capital, consequentemente, o número de viaturas dobrará. Atualmente, Aracaju contava com sete ambulâncias, passando para 14, sendo quatro USA e 10 USB. “Já temos 10 ambulâncias disponíveis. No final do projeto teremos 35 ambulâncias novas compradas pelo Governo do Estado para atender todas as bases de Sergipe", contextualizou o secretário de Estado da Saúde, Antonio Carlos Guimarães.

Direitos dos Servidores

A fusão dos serviços também contou com a participação dos servidores. Durante o processo de discussão sobre a fusão, o Governo do Estado e Prefeitura de Aracaju mantiveram diálogo com servidores do Samu 192 Aracaju e de Sergipe, através dos sindicatos, para explicar as condições da cessão para a Fundação Hospitalar de Saúde sem nenhuma perda de benefício salarial e trabalhista. “Os servidores que aceitaram a cessão para a Fundação, depois de um ano ainda poderão optar por continuar ou não no serviço”, afirmou Guimarães.

Custeio do Samu

Em Sergipe e em Aracaju o Samu 192 custa aos cofres públicos R$ 3 milhões mensais. Para manter o funcionamento dos serviços, o Ministério da Saúde repassa o montante de R$ 1,2 milhão. Os outros R$ 1,8 milhão o Governo do Estado assume.

“A partir da fusão, o recurso passa a ficar unificado e vai para FHS, através do Fundo Estadual de Saúde. A capital continuará mantendo o custeio das suas equipes. Nós teríamos a oportunidade de aumentar o repasse pelo Ministério da Saúde num processo de qualificação das equipes em 70% do que hoje a gente recebe”, disse Antonio Carlos Guimarães.

Ainda segundo o secretário de Estado da Saúde, em Sergipe há um diferencial no financiamento do serviço para os municípios do interior. “Nos demais estados, o custeio costuma ser tripartite com uma parte do Governo Federal, outro do Estado e dos municípios onde funciona o Samu 192. Aqui é tudo por conta do Governo do Estado”, concluiu o gestor.

Fonte: ASN

CAPITÃO SAMUEL: FALTAM MOBÍLIAS NOS PRÉDIOS DA SSP A SEREM ENTREGUES.

Na manhã desta terça-feira, 27, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), ocupou a tribuna para cobrar as 12 unidades que estão prontas e ainda não foram entregues aos policiais militares e civis que através dessas unidades poderão prestar um melhor serviço para a população sergipana. “O Estado de Sergipe hoje, tem 12 unidades prontas no interior e na Capital do Estado, reformadas novinhas para serem entregues aos policias militares e policiais civis prestarem os serviços a comunidade”, declarou o parlamentar.

Segundo o deputado Samuel Barreto os prédios foram construídos e estão prontos, mas, existe um outro problema. É que falta estrutura para os servidores prestarem os seus serviços, como ar condicionados, computadores e material básico para utilização dos prédios. “Esses prédios não são inaugurados por uma simples questão: fizeram os prédios, mas esqueceram de colocar ar condicionados, computadores, ou seja, esqueceram da mobília”, denunciou o deputado.

O parlamentar disse ainda que em conversa com a população do Santos Dumont, no último final de semana as pessoas estavam cobrado a inauguração da delegacia do bairro. “A população lá reunida cobrou diretamente a este deputado, a inauguração da delegacia do bairro Santos Dumont, ali descendo a Avenida Maracaju, prédio bonito, pronto, mas infelizmente o Estado de Sergipe através da palavra do secretário da Fazenda e Administração, disse não ter dinheiro para comprar, ar condicionado, entre outros objetos fundamentais para que o prédio possa funcionar”, lamentou Samuel Barreto.

Para o capitão Samuel, deputado estadual, a necessidade de se colocar em funcionamento estes prédios é urgente e primordial, pois, segundo o parlamentar a Polícia Militar e Civil precisam dessa estrutura para ter condições de desenvolver melhor as suas funções técnicas. O deputado cobra desempenho do Estado e solicita mais agilidade para um assunto de tanta importância para a segurança da sociedade sergipana e acrescenta dizendo ser uma falha grave do Estado quando ele planeja um prédio, sua localização, inclusive a data de inauguração, e, esquecem de colocar no planejamento desses prédios, os objetos necessários para utilização do mesmo.

Fonte: Assessoria Parlamentar

CHOQUE PRENDE SUSPEITO DE TRÁFICO E RECUPERA CELULAR SUBTRAÍDO EM ÔNIBUS NA ZONA NORTE.

O Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) prendeu o carroceiro Alan dos Santos, de 19 anos, na tarde do domingo, 24, na Rua 14, nas proximidades do Colégio Sérgio Francisco, no bairro Lamarão, por porte ilegal de entorpecentes.

O BPChq foi acionado pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) para checar a denúncia de um homem armado na área. No local, a polícia avistou o carroceiro que, ao ver a viatura, fugiu e se desfez de um embrulho.

Alan foi perseguido e alcançado, sendo preso após a PM recolher o embrulho e constatar que se tratava de 50 gramas de maconha. Com ele, a PM também apreendeu a quantia de R$ 44 em notas de baixo valor, além de um celular, pertencente ao próprio infrator. O caso foi levado à Delegacia Plantonista pela guarnição comandada pelo tenente Lemos.

Ato infracional de roubo a ônibus no Maracaju

Militares do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) faziam rondas pelas imediações do Terminal da Maracaju, zona Norte da capital, quando foram solicitados por um motorista de ônibus, que informava sobre um suposto roubo de celular no interior do veículo.

Após tomar conhecimento da direção tomada pelo suspeito, os policiais empreenderam buscas, até localizar o rapaz, um adolescente de 17 anos, escondido na quadra do Colégio Estadual Governador Augusto Franco, bairro Santos Dumont. O menor foi apreendido e flagrado em poder do celular subtraído no ônibus.

A dona do aparelho, Nadila de Jesus, reconheceu o adolescente e recuperou o celular na Delegacia Plantonista, para onde o autor do ato infracional e a vítima foram levados. A ocorrência foi atendida pela guarnição comandada pelo sargento Guimarães.

COMO GOVERNO VAI PAGAR O REAJUSTE DO PISO SEM LEI APROVADA?

Causou estranheza ao sindicato a matéria enviada pela Agência Sergipe de Notícias (órgão de imprensa do governo do Estado) e reproduzida nos diversos veículos de comunicação sobre o pagamento do retroativo do piso salarial 2012 para os professores, sem que o projeto de lei tenha sido aprovado na assembleia legislativa.

A matéria diz que "O Governo do Estado instituiu o piso salarial do professor da educação básica concomitante ao piso nacional. O governo cumprirá integralmente com o acréscimo de 22,22% estabelecido este ano pelo MEC e, para tanto, fez uma folha suplementar correspondendo o pagamento da diferença entre o novo piso e o vencimento básico atual tanto dos ativos, como dos inativos, inclusive as gratificações que incidem sobre o vencimento", explicou Oliveira Júnior, secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão”.

Até o momento o sindicato não foi contatado para discutir o reajuste do piso. “Já enviamos vários ofícios tanto para o Governador, para a Secretaria de Educação quanto para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando audiência para debatermos sobre o reajuste do piso para todos os professores e até o momento não obtivemos resposta”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Os educadores não concordam com reajuste diferenciado, inclusive já há indicativo de greve da categoria se isso acontecer.

Assembleia Legislativa

O SINTESE convida os professores a irem nesta quarta-feira, 28, a partir das 8h para a Assembleia Legislativa, onde a direção do sindicato entregará aos parlamentares documento solicitando que não aprovem reajuste diferenciado para os educadores.

Outro questionamento feito pelo sindicato a partir da matéria publicada pela SEPLAG é quando o projeto de lei que trata do reajuste foi aprovado pelos deputados estaduais.

“As matérias veiculadas nos sites da SEPLAG e SEED sobre o pagamento do piso de 1451 para os professores indicam apenas as intenções do Governo de Sergipe, pois ainda não existe nenhuma lei reajustando o piso salarial do magistério estadual em 22,22% para 2012. No Estado democrático de direito faz necessário o respeito a legislação e aos trâmites da administração pública nos termos das constituições do Brasil e de Sergipe”, declarou a professora Ângela Melo.

Informações do setor responsável pelo recebimento dos projetos enviados pelo Governo do Estado dão conta que não chegou à Assembleia Legislativa nenhum projeto de lei que trate do reajuste do piso.

O SINTESE na data de hoje (27) voltou a enviar na data ofício para o governador do Estado e para a SEPLAG e SEED solicitando audiência para discutir o reajuste do piso para os todos os níveis da carreira do magistério estadual, da ativa e dos aposentados.

Fonte: Sintese

A DESORDENADA OCUPAÇÃO DE LOTEAMENTO PÚBLICO É TEMA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MP.

O Ministério Público de Sergipe compromissado em preservar e defender a ordem urbanística ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Município de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB). Intermediada pelos Promotores de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Dr. Gilton Feitosa Conceição e a Dra. Adriana Ribeiro Oliveira, a ACP tem o objetivo de regularizar o Loteamento Jardim Nice, no Bairro Salgado Filho.

Segundo o MP, há uma invasão no referido loteamento que, de acordo com plantas colacionadas, elaboradas com base em estudos realizados no local, a área pública invadida varia de aproximadamente 1.930 (um mil novecentos e trinta) metros quadrados a 2.158 (dois mil e cinquenta e oito) metros quadrados.

De acordo com a Lei nº 6.766/79, os loteamentos deverão possuir áreas destinadas a sistemas de circulação, com vias articuladas, existentes ou projetadas. No Loteamento Jardim Nice, não restou espaço para a construção da rua que interligaria a Alameda Lucilo da Costa Pinto, alameda esta, que margeia o Shopping Jardins no sentido nordeste-sudeste.

A Divisão de Engenharia e Perícia do MP apresentou Inspeção Técnica onde foram propostas medidas tais quais: cercar e identificar a área como 'Propriedade Pública', definir a utilização da área como praça ou como continuidade das ruas do Loteamento Jardim Nice e demarcar as quadras.

Em audiência, a EMURB informou que existem diversas ruas constantes no projeto, mas ainda não foram abertas. Segundo os Promotores de Justiça, foi requerida a prorrogação do prazo para a execução das obras, desde dezembro de 2010, mas até o momento não foi apresentado o cronograma da demarcação da área.

A desordenada ocupação do solo, segundo a ACP, traz consequências relevantes, ou seja, o comprometimento da qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente. A falta de pavimentação, por exemplo, provoca a erosão do solo, dificulta o tráfego e pode gerar o desmoronamento de casas. E, ainda, as vias públicas abertas sem observância de largura, inclinação e tamanho, prejudicam o serviço de transporte coletivo e a coleta regular do lixo.

A omissão do Município de Aracaju e da EMURB, em relação ao caso, motivou a ACP que requer a apresentação do cronograma de implantação e execução das obras de demarcação das quadras do loteamento, bem como a planilha detalhada de custos. Requer, também, a identificação e a retomada das áreas livres do loteamento em questão, e inclusive a afixação de placas informando sobre a natureza pública da área.

Fonte: MP/SE

RADIOPATRULHA PRENDE TRAFICANTE NA TAIÇOCA DE FORA.

A Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp) prendeu Antônio Batista dos Santos Filho, de 43 anos, na Travessa Volta da Pedra, bairro Taiçoca de Fora, no domingo, 25, sob a suspeita de tráfico de drogas.

A guarnição comandada pelo sargento Fernande Pereira foi acionada por populares que informaram sobre a existência de um ponto de tráfico de entorpecentes na Travessa Volta da Pedra. No local, militares encontraram Antônio banhando um cavalo e este, ao avistar a viatura, arremessou sacos plásticos no telhado e tentou fugir.

A polícia perseguiu-o até alcançá-lo. O homem foi preso após a constatação de que nos sacos havia quase 900 gramas de maconha prensada e 11 papelotes da droga, além de 265 pedras de crack e uma balança de precisão. O acusado e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Narcóticos (DENARC).

"ORÇAMENTO DA PMA ESTÁ EQUILIBRADO", GARANTE O SECRETÁRIO JEFERSON PASSOS A VEREADORES.

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu na manhã desta terça-feira, 27/3, a visita do secretário Municipal de Finanças, Jeferson Passos, para a entrega do relatório do desempenho da Prefeitura Municipal de Aracaju (CMA) frente à Lei de Responsabilidade Fiscal durante o terceiro quadrimestre de 2011.

Na oportunidade, cópias do documento foram entregues à presidente da comissão, a vereadora Karla Trindade (PCdoB), e aos parlamentares Valdir Santos (PTdoB), Simone Gois (PT) e Juvêncio Oliveira (DEM). A reunião aconteceu no Gabinete da Presidência da CMA

Segundo o secretário Jeferson Passos, o relatório faz um demonstrativo da receita e despesa do município, assim como o cumprimento das metas fiscais. “No relatório, é possível perceber que a prefeitura está cumprindo todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A PMA está com o orçamento equilibrado o que permitirá investimentos em obras até o final do ano, e promovendo as melhorias necessárias”, comentou Jeferson.

Para a presidente da Comissão de Finanças da CMA, Karla Trindade, a visita do secretário Jeferson Passos à Casa Legislativa é um cumprimento constitucional de prestação de contas do Poder Executivo ao Poder Legislativo. “O relatório já foi analisado e aprovado tendo em vista o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e as investimentos destinados em todas as áreas”, registrou.

DPM DE ILHA DAS FLORES PRENDE SUSPEITO DE ROUBOS DE MOTOS NA CAPITAL.

O Destacamento Policial Militar de Ilha das Flores prendeu Thiago Pereira Santos, de 26 anos, no povoado Ferrão, município de Ilha das Flores, na noite da segunda-feira, 26, sob a suspeita de assaltos a motocicletas em Aracaju.

Os militares chegaram ao infrator após rondas na zona rural de Ilha das Flores, quando avistaram um motociclista e este empreendeu fuga ao perceber a aproximação da viatura. O homem foi perseguido, mas abandonou o veículo na entrada de uma vila e adentrou o local, escapando após pular o muro da vila e de um cemitério.

Apesar das rondas, o suspeito não foi localizado, mas a polícia revistou o quarto da vila onde ele residia desde o último sábado, 24, e encontrou dois revólveres calibre 38 e 11 munições, uma motocicleta, dois celulares, três talões de cheque, uma pochete e um bornal.

O material foi apreendido e levado ao DPM, juntamente com a segunda moto, que tinha sido abandonada na porta da vila. Chegando ao Destacamento, a Guarnição recebeu um telefonema anônimo, dado conta de que um segundo suspeito havia chegado à vila.

A polícia foi ao local e prendeu Thiago Pereira Santos, de 26 anos, vulgo 'Thiago Mangabinha' ou 'Surfista', que foi encaminhado à Delegacia de Brejo Grande, onde se descobriu que ele e o fugitivo haviam realizado um assalto na capital sergipana na semana passada e que todo o material apreendido no imóvel era fruto desses crimes.

Durante a ação, foram apreendidas duas motocicletas (XR Honda, de cor vermelha e a Factor Yamaha, de cor preta), ambas com restrição de roubo/furto e sem as placas, as armas e os pertences das vítimas. A ocorrência foi atendida pela guarnição formada pelo sargento Bispo e os soldados Rogério e Campos. Ainda seguem as buscas para localizar o outro envolvido.