sábado, 30 de novembro de 2013

QUADRO DE SAÚDE DE MARCELO DÉDA PIORA. ESTADO É GRAVE.


O Hospital Sírio Libanês divulgou na noite deste sábado (30) um Boletim de Médico assinado pelos médicos que o atendem, anunciando que o governador Marcelo Déda “apresenta piora progressiva em seu quadro clínico e seu estado de saúde é grave”. Diz ainda que o “governador está medicado e está em companhia de sua família”.

O Boletim foi redigido logo cedo, mas só publicado depois de autorizado ela família e com assinaturas dos médicos que lhe dão assistência. Esta foi um sábado de informações variadas sobre saúde de Marcelo Déda, principalmente no que se referia à paralisação dos órgãos.

Uma das notícias era de que estavam esperando apenas a chegada de familiares para desligar os aparelhos, o que foi desmentido pelo hospital. Em Aracaju, o neurocirurgião Rilton Morais twittou: “como médico, não acredito em milagres. Desejo ao grande Déda o mesmo que desejei à minha mãe. Que não sofra”.

Segundo informação de pessoas do Sírio Libanês, Marcelo Déda está tão fraco que não recebe mais a medicação da químio. A primeira dama Eliane Aquino, disse por telefone à TV Sergipe, que “Déda está tão fraco que não consegue receber a medicação da quimioterapia”.

O governador em exercício, Jackson Barreto, também postou que está “muito apreensivo e angustiado com as informações do agravamento do estado de saúde do governador, do amigo e do companheiro Marcelo Déda”.

E mais: “estou pedindo a todos os sergipanos que neste momento estejamos unidos em orações, pedindo a Deus por este grande sergipano, cujo talento, cultura e ética tem marcado a vida do nosso estado nos últimos anos”.

Segundo informou Manú Santiago, devido ao agravamento do estado de saúde do governador Marcelo Déda, a inauguração da escola de esportes José Gerivaldo Garcia foi adiada. Neste momento, segundo ainda informações do Sírio Libanês. Familiares de Marcelo Déda rezam pela sua recuperação.

Íntegra da Nota do Sírio Libanês:

Governador Marcelo Déda - 19h50

Boletim Médico

30/11/2013

19h5​0​

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, internado no Hospital Sírio-Libanês, apresenta piora progressiva em seu quadro clínico e seu estado de saúde é grave.

O governador está medicado e está em compania de sua família.

O paciente está sendo atendido pelas equipes dos Profs. Drs. Paulo Hoff, Raul Cutait e Roberto Kalil Filho.

Dr. Antônio Carlos de Onofre Lira          Dr. Paulo Cesar Ayroza Galvão
Diretor Técnico Hospitalar                       Diretor Clínico​

Fonte:  Faxaju

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

BATALHÃO DE CHOQUE REALIZA SOLENIDADE COMEMORATIVA AO 34º ANIVERSÁRIO DA UNIDADE.

O Batalhão de Choque realizou na manhã desta sexta-feira, dia 29, às 09:00 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, solenidade alusiva ao 34º aniversário da unidade especializada.

O evento contou com a participação do Comandante Geral da PMSE, Cel. Maurício Iunes, do Subcomandante, Cel. Luiz Fernando, do Comandante do CPMC, Cel. Jackson, do Cel. Barros, de diversos militares e familiares, além de civis.

Durante a solenidade, diversos policiais militares do BPChoque foram homenageados com medalhas de 10 e 20 anos de serviços prestados.  Foram também homenageadas também, diversas pessoas da sociedade que contribuíram direta ou indiretamente para o engrandecimento do Batalhão de Choque.

O Major Carlos Rolemberg, Comandante Choque, fez questão de agradecer a todos pela presença e mostrou a importância do BPChoque ao longo dos seus 34 anos de existência.  Fez questão também de agradecer a todo Estado Maior da PMSE e principalmente aos choqueanos, do soldado ao Subcomandante da unidade, pelo empenho, dedicação, companheirismo e compromisso de todos em defender a sociedade sergipana, principalmente durante o período em que esteve à frente do Choque, pois doravante, irá comandar a Radiopatrulha, assumindo esse novo desafio em sua carreira, fazendo questão de enaltecer as qualidades do novo comandante que irá assumir a unidade o Major Matos.

O Coronel Maurício Iunes, Comandante da PMSE, também fez uso da palavra e ressaltou o trabalho que foi desenvolvido à frente da unidade pelo Major Carlos Rolemberg e fez questão de destacar a sua ida para a Radiopatrulha, dando uma nova dinâmica no policiamento ostensivo da Grande Aracaju.  Destacou também o trabalho desenvolvido pelos choqueanos nas mais diversas operações e missões realizadas tanto na Capital sergipana quanto no interior do Estado, relatando que os militares sergipanos tivessem a certeza que têm um comandante empenhado em dar uma melhor condição para sua tropa, mesmo apesar das suas limitações.

Na oportunidade foi entregue ao Comandante da PMSE o "Manual de Operações de Choque", que detalha toda a operação da unidade, inclusive com estudos jurídicos, que foi confeccionado pelos militares do BPChoque.

Ao final da solenidade foi batido os parabéns comemorativos ao 34º aniversário da do Choque, onde posteriormente foi servido o bolo de aniversário e refrigerante aos presentes.

Confiram abaixo fotos da solenidade:












JACKSON ENTREGA CLÍNICA E ANUNCIA INVESTIMENTOS EM OBRA NO VALOR DE 1,1 MILHÃO EM MURIBECA.

Uma ação sincronizada que oferece uma nova unidade de saúde e obras de pavimentação há muito esperadas pela população, perfazendo um investimento total que supera a cifra de R$ 1,1 milhão. Este foi o saldo da visita realizada pelo governador em exercício Jackson Barreto, após sua visita ao município de Muribeca, a cerca de 70 km da capital, no final da manhã desta sexta-feira, 29.

Iniciando a programação, o governador promoveu a inauguração da Clínica de Saúde da Família Marilza Franco. Com moderna estrutura física e equipamentos médico-hospitalares, a nova CSF tem capacidade para duas equipes do Programa Saúde da Família, composta por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde e espaço para até duas equipes de Saúde Bucal com odontólogos e auxiliares.

A CSF Marilza Franco é a 80ª CSF entregue pelo Governo de Sergipe. A CSF é fruto do investimento do Governo do Estado de R$ 771.884,50, em obras e equipamentos.
"Esta é uma clínica que dinamizará o atendimento oferecido à população de Muribeca, que já vem colhendo os frutos do trabalho de um prefeito jovem, dinâmico e irrequieto que busca de todas as formas promover realizações para o seu povo. Esta é uma linda homenagem à grande mulher que foi Marilza Franco, avó do prefeito. Essa é uma grande conquista para a população de Muribeca que beneficia diretamente a qualidade de vida do povo”, destacou Jackson Barreto.

A CSF disponibilizará à população serviços de consultas médicas, de enfermagem e odontológicos, sala de observação, verificação de pressão, exames de lâmina, imunização, curativos, administração de medicação, aerossol, dispensação de medicamentos.

O Governo do Estado vem desenvolvendo ações de fortalecimento da Atenção Básica, no sentido de ofertar melhores condições de trabalho aos profissionais e de atendimento aos usuários. Para isso, vem investindo na construção de Clínicas de Saúde da Família. Na implantação das clínicas o Estado investiu cerca de R$ 72 milhões com construção e aquisição de equipamentos.

“Temos certeza que esta é uma unidade que será referência em atendimento graças à parceria, compromisso e seriedade do prefeito Fernando Franco que, certamente, executará uma política de saúde eficiente para o povo de Muribeca. É preciso também agradecer e reconhecer toda a força e apoio que recebo do governador e de toda a minha equipe para realizar esse trabalho, que dá continuidade aos objetivos da reforma sanitária iniciada pelo governador Marcelo Déda", contextualizou a secretaria de Estado da Saúde Joélia Silva.

Todas as CSF são dotadas do mesmo padrão de ambiência, dos mesmos recursos tecnológicos, contando com recepção, salas de nebulização (aerossol), acolhimento, farmácia, setor administrativo, sala de hidratação, consultórios médicos, de enfermagem e gabinetes odontológicos. Das 80 CSF já inauguradas, 22 unidades funcionam no modelo ampliado de 24 horas, equipadas, inclusive, com uma sala de estabilização equipada, que atende casos de urgência antes de enviar para uma unidade hospitalar.

Assinatura de Ordem de Serviço

Na sequência, o governador promoveu o ato de assinatura da ordem de serviço para as obras de pavimentação asfáltica de ruas na sede do município de Muribeca. Incluem-se na iniciativa as ruas: Jackson de Figueiredo, Graccho Cardoso, Fausto Cardoso, Luiz Mota Bandeira, parte da Leandro Maciel, parte da Marechal Deodoro, parte da General Maynard, Travessas Raimundo Matos, dos Correios, da Deso e Praça Monsenhor Carlos. 
O serviço será realizado numa extensão total de 2,17 km, perfazendo um total de 16.265 m² de revestimento asfáltico, num investimento de R$ 422,2 mil, atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade.

"Hoje é um dia histórico para Muribeca. Daqui a 30 ou 40 anos este dia será lembrado pela população. Ontem foi meu aniversário, e hoje quem ganha o presente é o povo de Muribeca. São mais de um milhão em obras que o povo aproveitará e agradecerá para sempre", afirmou o prefeito Fernando Franco Neto, que se emocionou ao falar da importância de sua avó em sua vida.

"Grande conquista para a população de Muribeca que beneficiará diretamente a qualidade de vida do povo. Hoje, a presença do governador consolida a importância de termos conseguido, em apenas 11 meses de governo, recursos da ordem de cinco milhões para obras no munícipio, seja fruto de emendas parlamentares, repasses e convênios", complementou Fernando Franco.

O deputado Ze Franco falou em nome da família Franco. "Hoje o que estamos vendo é a realização dos sonhos dos saudosos desembargadores Fernando Franco e de dona Marilza, que inspiraram e transferiram o seu amor por Muribeca para o seu neto, o prefeito Fernandinho, o mais jovem do país. Quando temos que criticar, criticamos. Mas estamos aqui para, em nome da família Franco, prestar nossos agradecimentos e o reconhecimento pelo que o Governo do Estado vem fazendo em Muribeca. Grandes sonhos do patriarca Fernando Franco vêm sendo realizados como a pavimentação dos acessos da cidade, a pavimentação asfáltica de ruas da sede do município", reconheceu o deputado.

Na ocasiao, o prefeito convidou o governador para assinar, como testemunha, um convênio firmado com a Caixa Economica Federal no valor de 592 mil reais, fruto de emendas parlamentares.

AUDIÊNCIA PÚBLICA TRAZ À TONA REALIDADE DOS MÚSICOS SERGIPANOS.

Reconhecimento e valorização dos músicos enquanto trabalhadores, direito a aposentadoria, política de habitação, mais transparência na execução de políticas culturais e denúncias acerca da contratação de músicos em Sergipe. Estes e outros temas foram debatidos na Audiência Pública "A situação dos músicos de Sergipe", realizada na manhã desta sexta-feira, 29, na sala das comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe.

A atividade, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALESE, presidida pela deputada Ana Lúcia (PT), contou com a ampla participação de profissionais da música sergipana de diversos segmentos, de produtores culturais e do presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais de Sergipe, Tonico Saraiva.

Durante a audiência pública, Tonico Saraiva reiterou as irregularidades que vêm sendo denunciadas pelo sindicato, de que existe um cartel de empresas de shows artísticos que privilegia um grupo restrito de profissionais e que superfatura os valores pagos aos profissionais da música.

Ele criticou a existência das chamadas Cartas de exclusividade. “Quando você assina aquela carta, está dando o direito ao empresário de te vender”, lamenta, denunciando ainda que este instrumento brechas para que os empresários declarem valores de cachês maiores do que aqueles que foram efetivamente pagos ao profissional da música. “Precisamos rever essas cartas”, completa.

O presidente do SINDIMUSE revelou ainda que existem pelo menos seis empresas comandando o esquema e 294 artistas envolvidos no processo. Diversas reuniões já foram realizadas e a documentação apresentada pelo sindicato comprovando as irregularidades já foi encaminhada para a Controladoria Geral da União.

Diante da gravidade da situação, Ana Lúcia reforçou a importância da participação dos parlamentares nos encaminhamentos das denúncias feitas por Tonico. “O papel do parlamentar é contribuir com a política pública de cultura do estado, mas é também de proteger aqueles que estão na linha de frente das denúncias”, afirmou a deputada, reforçando que os parlamentares irão provocar o Ministério Público Federal e pedir audiência para apurar as denúncias.

A compositora e produtora cultural Isabel Souza informou que a presidente da Federação dos músicos da América Latina Etel Barthes, da Guatemala, ao ouvir as denúncias que estão sendo feitas pelo SINDIMUSE/SE, se comprometeu em articular todas as federações de músicos de todo o mundo para a defesa da causa, caso a situação não seja solucionada no âmbito do Brasil. "Nós estamos tendo muito apoio e suporte dos outros organismos", reforçou a produtora cultural.

Valorização
Além da valorização financeira da categoria, os profissionais da música aproveitaram o espaço aberto para reivindicar outros direitos como aposentadoria e política de habitação. O músico Bruno Sorriso, cobrou que dentro da política do recém-criado sindicato seja incluída maior fiscalização para o cumprimento dos cachês estipulados. Neste sentido, a deputada Ana Lúcia sugeriu a criação de uma tabela salarial, incluindo o piso e o teto salarial para a categoria, com forma de valorizar a classe.

“A sociedade e o poder público precisa encarar os músicos como uma categoria profissional. Só assim avançaremos no sentido de garantir os direitos que lhes cabem”, ressaltou Ana Lúcia, reforçando que os deputados que compõem a Comissão de Direitos Humanos irão solicitar uma audiência com o governador em exercício Jackson Barreto para tratar exclusivamente da valorização dos músicos sergipanos.

Os profissionais cobraram mais transparência nas ações culturais, bem como abertura para que o SINDIMUSE e todos os sindicatos relacionados à cultura participem e construam conjuntamente com o poder público as políticas culturais em Sergipe. Exemplos disso são a necessidade de participação nas comissões de elaboração de editais públicos, bem como a paridade entre poder público e sociedade civil no Conselho de Cultura.

Ainda durante o debate, o Maestro Fortunato, da filarmônica de São Cristóvão, cobrou o fortalecimento das filarmônicas de Sergipe, destacando este como um espaço essencial de formação de músicos qualificados e promoção da cultura local.

POLÍCIA PRENDE HOMEM QUE ABUSAVA DE ENTEADA HÁ OITO ANOS.

Foi preso policiais civis da Delegacia Regional de Propriá na última quarta-feira, 27, no povoado Piauí, em Japoatã, um homem acusado de abusar sexualmente da enteada desde quando ela tinha 10 anos de idade. Antônio Bispo dos Santos, 51 anos, confessou que é o pai dos filhos da garota, uma criança de 2 e 4 anos de idade. 

Segundo o delegado Hilton Duarte, Antônio abusava sexualmente de sua enteada de 18 anos sempre quando sua mulher, que é mãe da menina, saia da residência. "O mais grave é que a vítima já está com seis meses de gravidez", destacou o delegado Hilton. 

O caso só foi descoberto porque a vítima fugiu de casa para viver com a irmã que reside na cidade de Capela, após uma nova investida do abusador. “A garota contou o caso a irmã, que é maior de idade, e ela a estimulou a denunciar o crime as autoridades. As duas foram ao Conselho Tutelar de Capela e a denúncia foi posteriormente encaminhada ao Conselho Tutelar de Japoatã”, explicou. 

Foram os conselheiros tutelares de Japoatã que foram à delegacia da cidade pedir providências. O caso foi investigado e a polícia solicitou a Justiça a prisão do suspeito. “Tomando conhecimento do caso representamos de imediato a prisão de Antônio que foi cumprida nesta quarta-feira”. 

Em depoimento ao delegado, a vítima agia naturalmente ao contar do estupro. Segundo o delegado, ela contou que ele a ameaçava com uma faca para conseguir realizar o estupro. “A comunidade local desconfiava que os filhos da jovem eram do padrasto, mas ninguém denunciava por medo porque ele sempre andava armado”. 

Hilton relatou também que a mãe da garota provavelmente sabia que o marido abusava a filha, mas pode ter sido ameaçada pelo companheiro. A explicação sobre a paternidade dos filhos da vítima era atribuída a um namorado, mas as informações colhidas pela polícia apontam para inexistência desse relacionamento. 

Antonio Antônio Bispo admite o crime, porém disse que nunca estuprou a menina e que as relações sempre foram consensuais. Ele foi indiciado pelo crime de estupro de vulnerável e está preso à disposição da Justiça.

MP PEDE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS EM NOSSA SENHORA DO SOCORRO.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro ajuizou Ação Civil Pública - ACP contra a Fundação Manoel Cruz (Arquidiocese) e aquele Município por irregularidades nos Loteamentos Itacanema I e II.

Segundo a Promotoria de Justiça, os loteamentos foram implantados na década de 80, no referido Município, ainda na vigência da Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.776/79), pela Fundação Manoel Cruz. No entanto, as áreas públicas, inclusive as vias de circulação, deveriam totalizar 35% do terreno, mas não foram demarcadas e estão sendo invadidas por populares. Ainda de acordo com a Promotoria, para agravar a situação, os loteamentos não possuem infraestrutura necessária, como por exemplo, pavimentação e drenagem.

“Deve-se frisar também que a Fundação Manoel Cruz, mesmo com as irregularidades e desorganização na implantação de loteamentos no Município de N. Sra. do Socorro, ainda vendeu a mesma área para mais de um comprador”, expôs o Promotor de Justiça Dr. Sandro Luiz da Costa na ACP.

O Ministério Público requer que a Fundação Manoel Cruz apresente, no prazo de dez dias, a relação e a certidão atualizadas do registro de imóvel de todos os lotes ou terrenos dos Loteamentos Itacanema I e II, contendo o nome dos respectivos adquirentes, a forma e local dos pagamentos, cópia de todos os instrumentos particulares ou públicos de compra e venda, projetos, memoriais, desenhos, bem como a indicação das unidades já quitadas.

Além disso, o MP pediu que a Fundação seja obrigada a realizar obras de infra-estrutura necessárias à adequação dos loteamentos às exigências legais em vigor (inclusive com a obtenção da licença ambiental de operação), demarcação dos lotes privados, sob pena de cancelamento destes e indenização aos prejudicados. Entre os pedidos, o MP também requer que a mencionada Fundação seja impedida de fazer propagandas de vendas de lotes ou casas em qualquer meio de comunicação até regularizar a situação do empreendimento.

Ainda de acordo com a Ação, o Município de Nossa Senhora do Socorro deverá providenciar a demarcação das vias e áreas públicas e de drenagem, verificar se outros empreendimentos ou populares estão ocupando estas áreas e, assim, adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias. Por fim, o Município ainda ficará obrigado a fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais e encaminhar relatório mensal ao Ministério Público e Poder Judiciário.

Fonte:  MP/SE

POLÍCIA CIVIL DE LAGARTO PRENDE QUATRO PESSOAS ENVOLVIDAS COM TRÁFICO DE DROGAS.

A Divisão de entorpecentes da Delegacia Regional da cidade de Lagarto cumpriu nesta sexta-feira, 29, três mandados de prisão definitivo por tráfico de drogas. Na ocasião, foram presas Vanilda de Jesus Nobre, Noelia Silva Vieira e Hilda Lima Costa.

Após a prisão das três mulheres, os policias prenderam Edson Santos do Carmo, 27 anos, que foi filmado comercializando drogas no mercado central de Lagarto.

"Ele foi flagrado com dez pedras de crack e R$ 19,00 reais dentro das vestes. Ele confirmou a mercância ilícita confessando que teria adquirido cinco gramas de crack e teria cortado em trinta pedras", destacoub o delegado Eurico César.

OBRA DO MERGULHÃO SEGUE BASTANTE ADIANTADA.

Foto:  Ascom/Emurb

Uma das maiores e mais importantes obras urbanísticas e de mobilidade urbana já projetadas para Aracaju, o Complexo Viário da avenida Tancredo Neves segue a cada dia ganhando forma e se aproximando da fase conclusiva. Orçada em mais de R$ 34,5 milhões, com recursos conveniados da Prefeitura de Aracaju com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Mergulhão da Tancredo, como se popularizou, fará a ligação entre as áreas centrais com a região de praias da capital.  

A obra, que inclui além do Mergulhão, a urbanização do trecho final da avenida Iolanda Pinto Barbosa e a duplicação da avenida  Paulo VI, dinamizará o transito da região e consolidará a infraestrutura do local com a implantação da rede de drenagem, pavimentação asfáltica, ciclovia e urbanização do entorno.  Na tarde desta quinta-feira, 28, cerca de 200 profissionais, além de máquinas e equipamentos atuam em diversas frentes de trabalho.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Luiz Durval Tavares, a obra foi encontrada paralisada e com problemas no projeto inicial. "Mesmo com esses problemas localizados no projeto e, por conta dos altos índices pluviométricos que incidiram esse ano na capital, a administração teve que dedicar ainda mais atenção à obra. Mas trabalhamos para entregá-la com muita brevidade", assegura o secretário.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

VÍDEO AMADOR REGISTRA O MOMENTO DA QUEDA DE GUINDASTE DO ESTÁDIO DO CORINTHIANS.



Fonte:  Youtube/NDD New

CONGRESSO PROMULGA PEC DO VOTO ABERTO.

Em meio a dúvidas e polêmicas, a emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciais foi promulgada nesta quinta-feira (28) em sessão do Congresso Nacional. A polêmica foi levantada porque o texto promulgado apenas suprime a expressão “votação secreta”, mas não deixa explícito que as votações desse tipo terão que ser abertas.

Na avaliação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) o fato de os regimentos internos da Câmara e do Senado ainda preverem a votação secreta nesses casos, pode fazer com que a medida não tenha efeito na prática. “Penso que à luz do que aprovamos ontem, não acabamos com o voto secreto na cassação de parlamentares. O meu receio é que nós estejamos vendendo, de alguma maneira, involuntariamente, gato por lebre”, disse o senador.

Minutos antes da promulgação o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que não há motivos para preocupação. Segundo ele a mudança constitucional garante a votação aberta. “  Este é um entendimento que não vai a lugar nenhum porque a Constituição prepondera sobre qualquer regimento. Não há nenhuma duvida jurídica em relação a isso, tanto que nós vamos promulgar”, garantiu Renan.

Com a entrada da lei em vigor os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além de Pedro Henry (PP-MT) condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 - conhecida como mensalão - já terão a cassação analisada em votação aberta.

Inicialmente os deputados aprovaram o fim do voto secreto em todas as votações na Câmara, no Senado e nos legislativos municipais e estaduais mas o Senado restringiu a medida. De acordo com o texto aprovado, o voto permanecerá secreto na votação de indicações de autoridades - como ministros do STF e agências reguladoras - e na escolha dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Mesmo com as limitações, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou um avanço a mudança a ser promulgada.

"Temos que respeitar a posição diferente do Senado, até porque algumas das prerrogativas do voto secreto são dos senadores, no exame de indicação para as agências reguladoras, para embaixador, para procurador. Não é uma prerrogativa do voto do deputado, mas do voto do senador. Então, eles têm todo o direito de ter uma avaliação própria das prerrogativas deles. Mas, pelo menos, em relação à cassação e a vetos já foi um avanço", justificou.

Fonte:  Agência Brasil

EX-PREFEITO DE GARARU É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Gararu por improbidade administrativa. José Cardoso Matos foi sentenciado a devolver o dano causado ao erário e pagar multa em igual valor, além de ter os direitos políticos por sete anos e ficar proibido de contratar com o Poder Público por cinco anos.

O ex-prefeito foi considerado culpado por não prestar contas de recursos repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A verba deveria ter sido utilizada para a compra de equipamentos e material permanente para a estruturação da rede de proteção social básica da população remanescente de quilombos. O MDS constatou, entretanto, que esses equipamentos nunca foram adquiridos.

No curso da investigação feita pelo MPF/SE, ficou constatado ainda que o José Cardoso Matos se apropriou indevidamente de documentos públicos necessários à realização das prestações de contas. O dano causado aos cofres públicos foi de R$ 67.422,41, em valores não atualizados.

Fonte:  MPF/SE

AMESE SE REÚNE NOVAMENTE COM SECRETÁRIO ZEZINHO SOBRAL PARA TRATAR DO DECRETO 29.588.



Na manhã deste quinta-feira, dia 28,, o presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE), Sargento Jorge Vieira, esteve reunido novamente com o Secretário de Planejamento do Estado, Zezinho Sobral, para tratar sobre o Decreto 29.588, que poderia retirar a gratificação de periculosidade dos militares estaduais.

Nesta conversa, a AMESE deixou claro que o ideal seria a revogação do §2º do artigo 2º do referido decreto, para que, de uma vez por todas, acabar com especulações que provocaram uma grande instabilidade na maioria dos militares.

O secretário Zezinho Sobral confirmou que a revogação do dispositivo em tela seria atendida, pois percebeu que o pleito dos militares materializado pela AMESE, acabaria com a incerteza jurídica tanto especulada.

A AMESE saiu da reunião satisfeita percebendo que a demanda tratada teria uma solução plausível, agradecendo ao Secretário pela sensibilidade, educação e respeito em atender essa representatividade e pediu ao mesmo que continuasse com esta postura, abrindo sempre o canal de negociação para que as demais demandas da categoria tenham avanços, pois ainda há a necessidade da definição da carga horária em lei, da exigência do nível superior para ingresso e a regularização das promoções que são fundamentais para a carreira militar.

GOVERNO APRESENTA PROJETO QUE VAI ACABAR COM REPRESAMENTO DO CANAL DO MÉDICI.

Para diminuir as inundações nas proximidades do canal no conjunto Médici e bairro Ponto Novo, o secretário de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa, acompanhado do presidente do Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária (DER), Antonio Vasconcelos, apresentou nesta quinta-feira, 28, aos representantes dos moradores das duas comunidades, Antonio Cruz Feitosa e Dalvo Batista Nascimento, o Projeto Hidráulico que vai acabar com o gargalo responsável pelos transbordamentos na área.

Há décadas o canal que é revestido em concreto do Ponto Novo ao conjunto Médici, sofre um represamento de água sob a linha férrea e a Avenida Rio de Janeiro em direção ao conjunto JK, ou seja, o vão de 8m é reduzido para 3m. De acordo com o secretário Valmor Barbosa, o projeto elaborado pelo Governo do Estado vai acrescentar duas secções de 2,5m de largura por 2m de altura, uma em cada lado da atual que é de 3m, aumentando a vazão da passagem da parte antiga para a construída pelo governo.

“Em toda visita que eu fazia ao viaduto do Detran, os moradores do conjunto Médici me questionavam sobre o problema do estrangulamento do canal que vem do Grageru, passa pela Nova Saneamento até chegar no conjunto Médici. A obra do viaduto não atrapalha a drenagem já que ela está sendo feita depois desse estrangulamento, ou seja, o problema estava antes e nós não podíamos fazer essa obra junto com a do viaduto porque nós precisamos do acesso para que os carros pudessem passar já que estava sendo construído outro viaduto”, esclareceu o secretário.

Ainda detalhando o projeto para os dois moradores, Valmor disse que durante a execução da obra os transtornos serão mínimos, pois com a duplicação do viaduto, o número de veículos que passa pela via é pequeno em relação à Avenida Tancredo Neves. “Vamos trabalhar na parte alta, ou seja, a de passeio e em meia pista para não criar transtorno para a população. Vamos deixar a galeria existente e fazer a nossa sem mexer nada”.

Antonio Cruz Feitosa, morador da Rua Oliveira Barros, no Ponto Novo, e da região desde 1974, aprovou a iniciativa do secretário Valmor Barbosa em detalhar o projeto, “Achei muito importante. Agora é aguardar a obra que vai acabar com esse gargalo”.

Para Dalvo Batista Nascimento, que reside no conjunto Médici II há 38 anos, o projeto elaborado pelo DER é a solução: “Eu já tinha até conversado com o secretário e ele me mostrou o projeto. Sendo realizada essa obra, estará resolvido todo o problema. O canal sempre encheu, mas após essa chuva forte, foi demais”.

DENARC E GATI APREENDEM 3,5 KG DE COCAÍNA E DUAS ARMAS DE FOGO EM ARACAJU.


Na manhã desta quinta-feira, 28, durante uma blitz realizada na entrada de Aracaju, policiais civis do Departamento de Narcóticos (Denarc) e militares do Grupamento de Ações Táticas do Interior (GATI), conseguiram prender Alan Deivison dos Santos Silva, 18 anos, acusado de tráfico de drogas.

De acordo com o comandante do Gati, capitão George Melo, durante a operação um ônibus interestadual que deixava a capital sergipana com destino a cidade baiana de Alagoinhas foi abordado.

"Todos os ocupantes desceram do veículo carregando a bagagem de mão, momento em que um dos passageiros ficou bastante nervoso, aparentando que algo de errado estava ocorrendo", destacou George.

Diante do nevrosismo do rapaz, ele foi abordado e com ele os policiais encontraram 3,5 quilos de cocaína e dois revólveres calibre 38.

"Durante depoimento, Alan disse que não é traficante e que pela primeira vez estava transportando drogas. Ele informou ainda que foi contratado para entregar a droga para uma pessoa que não não conhece na rodoviária de Alagoinhas", explicou Pereira.

Alan não possui passagem pela polícia. Ele irá responder pelo crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. 

“SAMUEL PRESTA DESSERVIÇO À SEGURANÇA”, DIZ ZEZINHO.

O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) revelou nesta quinta-feira (28) que, como homem público legitimado pelo povo, o deputado estadual capitão Samuel (PSL) presta um grande “desserviço” à população e “estimula a ação dos marginais”, ao expor  diariamente na tribuna da Assembleia Legislativa e nos veículos de comunicação, as fragilidades da segurança pública.

“Nós não temos a melhor segurança do mundo, mas não podemos deixar de enxergar os investimentos que o governo tem feito para melhorar o setor, só em termos de estrutura, mas também de salários”, defendeu Zezinho, destacando que “se o marginal, devidamente avisado pelo capitão Samuel  -  através dos discursos públicos que faz todos os dias - sabe que local A ou B não tem segurança, vai naturalmente se sentir livre para agir”, afirmou o deputado.

Segundo ele,  é desta forma que o colega capitão Samuel tem agido. “Ele faz isso diariamente. Põe em risco o povo e  incentiva a marginalidade”, afirmou Zezinho Guimarães para quem Samuel age pela emoção, sem levar em conta tudo o que vem sendo feito pela atual administração, seja pelo governador licenciado Marcelo Déda, seja pelo governador em exercício, Jackson Barreto.

DESVIO DE FUNÇÃO – Zezinho reconhece que há policiais desviados de função e lembrou que o próprio Samuel quando estava em atividade, também, esteve desviado por algum tempo. “Essa é uma anomalia que precisa ser corrigida, mas sempre existiu, continua existindo e existirá no futuro, infelizmente”, afirmou.,

Ele acrescentou que se Samuel quisesse, de fato, contribuir para resolver os problemas da segurança, “deveria conversar civilizadamente com o governo e/ou com a cúpula da segurança pública para expor as suas sugestões e não ficar alardeando as fragilidades para que os bandidos ataquem pais e mães de famílias, diariamente”. Para Zezinho Guimarães, o capitão se apega a detalhes “irrelevantes” e que não cooperam em nada com a discussão e nem com a solução do problema.

Fonte:  Assessoria do Parlamentar

ASSALTANTE DE BANCO É PRESO EM POÇO VERDE COM ARMAS DE FOGO.

Após operação das polícias Civil e Militar do município de Poço Verde foi preso nesta quarta-feira, 27, Fernando Santos da Piedade, 25 anos, vulgo "Mariscalda ou Gaguinho".

De acordo com o delegado Isaque Everton, Fernando é assaltante de banco e compõe uma organização criminosa especializada em arrombamentos de cashs.

"No ano de 2011, em uma ação ousada, Fernando e mais quatro homens, fortemente armados, invadiram uma financeira que fica localizada no calçadão da Avenida João Pessoa, em Aracaju, fizeram dois vigilantes reféns e violaram um cash do banco HSBC", destacou o delegado.

Ainda segundo o delegado, todos fugiram após o crime, mas foram capturados no estado de Alagoas. Posteriormente eles receberam o benefício da liberdade provisória.

"Na semana passada, Fernando furou um bloqueio policial que acontecia no município de Itabaiana. Depois disso, ele decidiu se refugiar na cidade de Poço Verde. Identificamos sua localização e conseguimos prendê-lo mesmo ele tentando escapar do cerco", explicou Isaque.

Na casa onde o criminoso estava escondido foram encontrados três armas de fogo, sendo uma espingarda calibre .32 e seis cartuchos. Ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e está à disposição da Justiça.

GOVERNO PROMOVE MUTIRÃO DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL NO SANTOS DUMONT.

Para garantir uma maior assistência e inclusão social ao povo sergipano, o Governo de Sergipe promoverá neste sábado, 30, no bairro Santos Dumont, na zona Norte de Aracaju, o Mutirão de Assistência e Inclusão Social (Mais). O evento, idealizado pelo governador do Estado em exercício, Jackson Barreto, reforça o compromisso da atual gestão em desenvolver atividades voltadas para atender as necessidades da população menos favorecida. Jackson tambéminaugurará o Centro de Esportes do Santos Dumont, às 19h.
O Mutirão de Assistência e Inclusão Social contará com uma ampla programação que será iniciada a partir das 8h, se estendendo até às 17h, na Rua Sargento Brasiliano com Capitão Manoel Gomes. Na oportunidade, serão desenvolvidos diversos atendimentos à população nas áreas da saúde, esporte e lazer, além de atenção a políticas para as mulheres.
Na saúde serão disponibilizados quatro clínicos gerais (sendo dois no turno da manhã e dois no da tarde), atendimento oftalmológico, além de diversas palestras voltadas para as doenças crônicas, saúde da mulher e gravidez na adolescência. A unidade móvel do DST/Aids também atuará no evento onde promoverá a realização de testes rápidos de Aids, Sífilis e Hepatites. Na ocasião, haverá ainda a distribuição de preservativos.
O esporte também terá vez no evento. Quem comparecer ao ‘Mutirão de Assistência e Inclusão Social’ terá a oportunidade de conferir a apresentações artísticas de alunos da rede pública de ensino, e participar de jogos educativos e de salão e oficinas de brallie e libras.
A unidade móvel do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) também reforçará o atendimento com vários serviços, entre eles, a emissão de Carteira de Identidade e de trabalho, além de assuntos relacionados à aposentadoria, marcação de consultas médicas e exames, através do Ipesáude.

A Secretaria de Estado da Educação vai participar deste grande evento com a promoção de oficinas de Braille e Libras, demonstração de recursos tecnológicos, avaliação antropomédica e massoterapia, jogos educativos e de salão, além de apresentações culturais.

Os alunos dos colégios estaduais Marco Maciel, Paulino Nascimento, Gonçalo Rollemberg, Francisco Souza Porto e José Alves Nascimento farão apresentações de teatro, dança e música. As apresentações ocorrerão em um palanque que está sendo montado ao lado da escola.

As mulheres que comparecerem ao evento terão um espaço especial voltado para a “política para as mulheres”, onde serão oferecidos atendimento psicossocial e jurídico de forma individual, além de rodas de conversas sobre o combate à violência doméstica, bem como será desenvolvido ainda um trabalho de orientação e divulgação de Programas de Formação Profissional e Autonomia Econômica das Mulheres.
Confira a programação completa do “Mais”
Ceac Móvel
-Emissão da Carteira de Identidade;
-Emissão de Carteira de Trabalho;
-Serviços variados do Detran ;
-Assuntos relacionados a aposentadoria (INSS);
-Energisa ;
-Assistência Social;
-Carteira para idosos;
-Internet Pública;
-Ouvidoria Geral do Estado (Fale Governo);
-Incra;
-Marcação de consultas e exames (Ipesaúde);
-Banese;
-Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;

-Abertura e fechamento de firmas (Junta comercial);
Saúde
-04 médicos clínicos gerais (02 pela manhã e 02 a tarde);
-Atendimento Oftalmológico (Unidade Móvel do SENAI);
-Unidade Móvel da DST/Aids: Testes rápidos de Aids, Sífilis, Hepatites Virais (B e C);
-Distribuição de preservativos;
-Palestras sobre Aids, Sífilis e Hepatites ;
-Palestras sobre doenças crônicas, saúde da mulher, gravidez na adolescência, violência, saúde oral, alimentação saudável + avaliação nutricional, promoção de equidade e educação popular em saúde, dengue e esquistossomose, exposição de rodas;
-Aferição de pressão e glicemia;
-Escovação de dentes supervisionada e aplicação de flúor;
-Acupuntura Auricular, Massagem Corporal e Reiki;

Educação e Lazer
-Apresentações artísticas dos alunos das Escolas Públicas Estaduais (C.E. Ministro Marco Maciel, Paulino Nascimento, Gonçalo Rollemberg, Francisco Souza Porto e Senador José A. do Nascimento);
-Jogos educativos e de salão;
-Avaliação antropomédica, massoterapia;
-Oficina de Braille e libras;
-Stand com demonstração de recursos de tecnologias;
-Stand do Creese;
-Apresentação de talentos de alunos da rede estadual;
-Apresentações culturais Hip Hop;
-Jogos de salão em geral;

Políticas para as Mulheres
-Atendimento psicossocial e jurídico de forma individual; 
-Rodas de conversas sobre o combate à violência doméstica;
 -Distribuição de folheteria alusiva ao tema; 
-Orientação e divulgação de Programas de Formação Profissional e Autonomia Econômica das Mulheres

sábado, 23 de novembro de 2013

POLICIAIS MILITARES DA 4ª CIA / 8º BPCom APREENDEM MENOR PORTANDO DROGAS NAS PROXIMIDADES DO TERMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS.

Nesta sexta-feira, dia 21, por volta das 23:00 horas, policiais militares lotados da 4ª CIA/8º BPCom, através da guarnição Lince 01, composta pelo 1º Sgt. Alessandro e o Sd. Eliseu, realizavam rondas nas proximidades do terminal de ônibus do município de Barra dos Coqueiros, quando avistaram um grupo em atitude suspeita.

Foi quando os militares, ao realizarem a abordagem aos suspeitos, encontraram em poder de um menor de 17 anos, uma trouxa de maconha e ao verificarem o celular do mesmo, encontraram várias fotos deste junto com amigos, portando arma de fogo.

Ao ser questionado sobre a procedência da arma que constava das fotos, veio de encontro à guarnição, a genitora do menor apreendido, Gicelma Araújo Apóstolo da Silva, questionando os policiais do motivo da apreensão do seu filho, extremamente exaltada, desacatando e ameaçando a guarnição, tendo a mesma sido conduzida, junto com o menor apreendido à Delegacia Plantonista para adoção das medidas cabíveis.

CLARO APRESENTA MAIOR NÚMERO DE QUEIXAS DOS USUÁRIOS EM JULHO.


A operadora Claro foi a que registrou o maior número de reclamações em julho, com 31 queixas por grupo de mil usuários. A informação foi dada hoje (22), pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao divulgar a avaliação trimestral do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, de maio a julho de 2013.

As demais operadoras registraram índices de reclamação dentro do limite de dez reclamações: Vivo (dez), Oi (nove) e Tim (seis).

Os principais motivos das reclamações apresentadas contra as operadoras são cobrança, 25%; promoções, 14%; serviços adicionais, 11%; cartão pré-pago, 11%; rede, 11%; atendimento, 7%; área de cobertura, 4%; planos de serviço, 4%; habilitação, 4%.

Segundo a Anatel, as operadoras realizaram até julho, 47% do total de R$ 31,8 bilhões em investimentos para o período de 2012 a 2014, previstos no Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal. A Tim se comprometeu com um valor maior de investimento, R$ 10,8 bilhões, sendo que o valor inicial era R$ 9,5 bilhões.

A Oi já desembolsou 35% em relação ao total previsto de 5,4 bilhões. A Claro se comprometeu em investir R$ 8,2 bilhões, tendo realizado 51% até julho. A Vivo previu investir R$ 7,1 bilhões, e já aplicou 55% do total. O restante do investimento ficou por conta da CTBC (R$ 36 milhões) e da Sercomtel (R$ 10 milhões) que executaram, respectivamente, 70% e 40% do investimento.

O investimento está voltado para o aumento da capacidade das redes de serviços, com a expectativa de uma possível migração de usuários para a rede 3G.

Fonte:  Agência Brasil

CPRv REGISTRA ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL NA RODOVIA SE 170 ENTRE RIACHÃO DO DANTAS E LAGARTO.



A Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv) registrou na manhã desta sexta-feira (22), um acidente grave na rodovia SE 170, que interliga os municípios de Riachão do Dantas a Lagarto.

O acidente do tipo colisão frontal ocorreu em uma reta nas proximidades da fazenda Maratá e envolveu um FIAT STRADA, placa NXW 2403/PE e um FIAT UNO, cor branca, placa JQD 9601/BA, conduzido por Rafael de Almeida, com 22 anos, que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local, os outros dois ocupantes do Fiat Strada foram hospitalizados.

Equipes da CPRv se encontram no local do acidente fazendo a orientação do trânsito, providenciando a retirada dos veículos e aguardando a remoção do corpo.

POLÍCIA PRENDE DUPLA ARMADA NO PARQUE DOS CAJUEIROS.


Na madrugada desta sexta-feira, 22, policiais militares do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), prenderam uma dupla armada, durante policiamento de rotina no Parque dos Cajueiros, zona sul de Aracaju.

Os militares que faziam rondas na região, suspeitaram de dois ciclistas, e durante a abordagem, encontraram um revólver calibre 32, na cintura de um dos infratores. Um deles chegou a tentar fugir, mas foi logo detido.

Os homens foram conduzidos à Delegacia Plantonista, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: JUSTIÇA CONDENA DEPUTADO FEDERAL, PREFEITO, EX-PREFEITO E SECRETÁRIOS DE PIRAMBU.

O Juiz de Direito do Distrito Judiciário de Pirambu, Dr. Rinaldo Salvino do Nascimento, julgou procedentes os pedidos constantes na Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público e condenou o deputado federal André Moura, o prefeito Elio Martins, o ex-prefeito Juarez Batista dos Santos e ex-secretários municipais por prática de improbidade administrativa.

O Poder Judiciário Sergipano obedecendo aos princípios da ampla defesa e contraditório, condenou os agentes políticos por lesarem de forma dolosa o Erário da Prefeitura de Pirambu em importância superior a R$ 96.990,35 (noventa e seis mil, novecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos) ao realizarem compras de produtos alimentícios sem realização de procedimento licitatório regular.

Além disso, consta dos autos da ACP que os produtos comprados sem licitação foram usados para consumo próprio, ou seja, para refeições, tira gostos, bebidas alcoólicas e outros produtos consumidos pelos requeridos em momento de lazer ou ainda, por terceiros filiados aos interesses políticos do grupo “André Moura”.

De acordo com o Promotor de Justiça, Dr. Paulo José Francisco Alves Filho, os fatos dolosos praticados pelos requeridos André Luiz Dantas Ferreira “André Moura”, Élio José Lima Martins, Juarez Batista dos Santos, Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira “Lara Moura”, Cláudia Patrícia Dantas Ferreira, Alice Maria Dantas Ferreira “Lila Moura” e Silvanete Dias Cruz, causaram enriquecimento ilícito e, consequentemente, lesão aos cofres públicos do município de Pirambu.

A Justiça Sergipana condenou os réus a ressarcirem os cofres do Município de Pirambu/SE e aplicou multa civil referente ao dobro do respectivo acréscimo patrimonial e, finalmente, condenou os requeridos pelo prazo de 10 anos, às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (artigo 12 da Lei 8.429/92).

Fonte:  MP/SE

EDUARDO CAMPOS DIZ QUE O NORDESTE NÃO PODE SER VISTO SÓ COMO CELEIRO PARA O VOTO.

O presidente do PSB e governador Eduardo Campos (PE) esteve ontem em Aracaju para receber título de Cidadão Sergipano, concedido pela Assembléia Legislativa, através do presidente nacional do Unale, deputado Venâncio Fonseca (PP).

Ao chegar em Aracaju, Eduardo Campos seguiu direto para a sede do PSB, acompanhado do senador Valadares e do deputado federal Valadares Filho. Lá concedeu ampla entrevista à jornalista.

Eduardo Campos, pré-candidato a presidente da República, anunciou que na quinta-feira da próxima semana, o PSB lança o seu primeiro documento base do programa de Governo do partido, que será uma plataforma na internet, para receber sugestões e aflições de pessoas de todo o País, principalmente de regiões como Norte/Nordeste.

- Esperamos que Sergipe participa, disse.

Nordeste – Eduardo Campos demonstrou uma certa indignação com o tratamento que se dá ao Nordeste e disse que isso o incomoda já que nasceu na região: “o nordesTE não deve ser visto só como um celeiro para votar. Nós queremos ter a oportunidade efetiva de crescimento e investimentos diferenciados”, disse acrescentando que o Nordeste não deve servir apenas no período em que “os candidatos precisam de votos”.

Diante da pergunta sobre a composição do PSB em Sergipe com partidos que não o têm como candidato, como é o caso do PMDB, PSD, PT e outros, o pré-candidato a presidente foi objetivo: Estou tranquilo com os palanques em Sergipe

Eduardo Campos aproveitou para alfinete o Planalto, mesmo sem citar nomes: “Sei que aquele arranjo político que está posto em Brasília é coisa do passado, mas não faremos um debate contra pessoas, de ataques”.

Também falou quanto à montagem de palanque em Sergipe, assunto que tratou por pelo menos duas vezes: “eu estou tranqüilo que o PSB aqui em Sergipe vai fazer aquilo que for melhor para o povo. Essas decisões são próprias do ano das eleições. Ninguem aqui vai tomar decisões antes do tempo, pois as decisões antes do tempo terminam não valendo”.

Eduardo Campos lembro que tem um conjunto político respeitado em Sergipe, “feito por pessoas honradas, da nossa confiança, para conduzir esse processo em sintonia com a direção nacional, para que a gente faça aquilo que seja melhor para o povo sergipano e o povo brasileiro”, concluiu..

Municípios – Vários prefeitos do interior sergipanos entregaram uma carta mostrando a situação dos municípios sergipanos, ao governador Eduardo Campos.

Um dos prefeitos disse que “sou testemunha que o governador recentemente se sensibilizou com os prefeitos do Estado de Pernambuco ajudando-os a sair da crise pela qual nós atravessamos nesse momento em todo o Brasil. Em nome dos prefeitos de Sergipe, faço a entrega dessa carta pedindo ao senhor como futuro candidato a presidente da República, para que se comprometa com os municípios brasileiros defendendo aquilo que pleiteamos à presidente Dilma para ajudar os nossos municípios e não obtivemos sucesso, principalmente na questão da saúde pública e da educação, que têm sido os maiores problemas enfrentados pelos municípios brasileiros”, enfatizou Tonhão.

“Vivemos um momento muito duro para os gestores que dependem fundamentalmente do repasse dos recursos federais através do FPM e do FPE. Tivemos a maior estiagem dos últimos 50 anos que só fez crescer as despesas e pressão social sobre as prefeituras em todas as áreas. É fundamental que se tenham decisões federativas que aliviem o arrocho fiscal vivido pelas prefeituras. Em Pernambuco, fiz a nova regra de distribuição do ICMS e criei o Fundo de Emergência Municipal, transferindo sem burocracia uma quota mensal do FMP médio para todos os municípios. É um exemplo que pode ser levado para Brasília”, respondeu o presidenciável.

Após a coletiva, Eduardo Campos foi para a Assembleia Legislativa aonde recebeu o título de cidadão sergipano, concedido por meio de projeto aprovado pelo deputado Venâncio Fonseca (PP).

Fonte:  Faxaju

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL TESTA RADAR QUE FLAGRA EXCESSO DE VELOCIDADE A 1 KM DE DISTÂNCIA.

Chamado de radar binóculo, equipamento está sendo usado, em caráter de experiência; em menos de uma semana, cerca de 200 multas já foram aplicadas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a testar no Sul de Minas um radar que promete coibir o excesso de velocidade na rodovia Fernão Dias. Chamado de radar binóculo, o equipamento é capaz de flagrar veículos acima da velocidade a uma distância de até um quilômetro. Esse tipo de radar é o primeiro a ser utilizado no Brasil. Para se ter uma ideia, em menos de uma semana já foram aplicadas cerca de 200 multas.

Segundo o inspetor Emerson João Soares, chefe da Polícia Rodoviária Federal de Pouso Alegre, o radar é fabricado nos Estados Unidos e custa cerca de R$ 30 mil. "Ele é muito leve e fácil de carregar. Por ser manual, precisa de um agente para operá-lo, tem sido usado em vários pontos da Fernão Dias", conta.

O equipamento funciona da seguinte forma: assim que o motorista é flagrado em alta velocidade, o laser instalado dentro do binóculo dispara e consegue identificar a placa. "Cada dia ficamos com o binóculo em uma cidade. Ontem (segunda-feira) estávamos em Estivas. Hoje estamos em Três Corações. Operamos durante o dia todo. À noite também é possível multar, mas o processo é mais complexo", esclarece o inspetor.

A compra do radar foi possível graças a uma parceria do poder judiciário de Pouso Alegre. Um juiz da cidade, preocupado com o alto número de acidentes e mortes na Fernão Dias, propôs usar parte do recurso do judiciário para a aquisição do equipamento. “Como a maioria dos acidentes aqui é causada por imprudência dos motoristas e o excesso de velocidade, um juiz da cidade chamou a PRF e perguntou como podia ajudar a coibir os acidentes. Como tinha acabado de lançar esse radar no Brasil, sugerimos que ele comprasse com o dinheiro da prestação pecuniária, que é um dinheiro que o Judiciário pode usar para proporcionar retorno à sociedade".

O equipamento está em operação desde a última quinta-feira (14), véspera de feriado. Neste período já foram aplicadas cerca de 200 multas. Por enquanto ainda não há previsão para adquirir outros radares. "Como ainda é um programa piloto, ele ainda precisa ser testado mais tempo. Sei que terei que fazer um relatório, mostrando a eficiência do equipamento, e enviar à PRF. Mas não sei quando será isso. A partir daí é que a PRF vai comprar mais radares como esse', conclui o inspetor.

Fonte:  O Tempo (Mábila Soares)

BARBOSA CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR PROVISÓRIA A GENOÍNO.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, concedeu hoje (21) prisão domiciliar provisória para que ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (SP) possa fazer tratamento médico. Genoino passou mal hoje na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e foi transferido para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF), no Hospital das Forças Armadas (HFA).

De acordo com a decisão, Genoino poderá cumprir a pena em regime domiciliar ou hospitalar até que ele seja submetido a uma perícia médica. No início da tarde, Barbosa determinou que uma junta médica formada por, no mínimo, três médicos, produza um laudo oficial sobre o estado de saúde de Genoino. Os médicos serão indicados pelos diretores do Hospital Universitário de Brasília (HUB).

No despacho, Barbosa afirma que concedeu a prisão domiciliar ou hospitalar provisória a Genoino após ser informado pelo juiz Ademar de Vasconcelos, da Vara Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), por telefone, sobre a internação de Genoino nesta tarde. Segundo Barbosa, a informação repassada hoje contradiz documento da VEP enviado ao STF ontem (20) sobre o estado de saúde do parlamentar.

Fonte:  Agência Brasil

SERGIPE BATE RECORDE NA GERAÇÃO DE EMPREGOS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS.

A criação de empregos formais em Sergipe obteve seu melhor resultado para o mês de outubro dos últimos 10 anos. O dado foi constatado pelo levantamento que acaba de ser divulgado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged/MTE).

Em 31 dias foram ocupadas 4.993 novas vagas, frente às 3.139 de outubro de 2012 - um acréscimo de 59% (2/3). Os maiores destaques foram a indústria de transformação, com 2.208 novas vagas, e a agropecuária, com 1.757 novas vagas.

"Grande parte desse acréscimo no número de empregos se deve ao fato da indústria sucroalcooleira ter voltado a empregar, com o início da safra", avalia o assessor econômico do Governo de Sergipe, Ricardo Lacerda.

Passa também pela política estadual de geração de empregos, que entre 2007 e 2012 teve papel decisivo para que fossem criados em Sergipe 100 mil novos postos de trabalho com carteira assinada.

Uma das ações leva o nome de Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), que tem estimulado o desenvolvimento socioeconômico estadual mediante a concessão de apoio aos investimentos, em parceria com prefeituras municipais.

APÓS REQUERIMENTO DA AMESE, MP INSTAURA PROCEDIMENTO PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DA PMSE COM LOCADORAS DE VEÍCULOS.

Após a AMESE, através da sua assessoria jurídica da área criminal, na pessoa do Dr. Márlio Damasceno, ter apresentado representação junto à Curadoria do Controle Externo da Atividade Policial do Minitério Público Estadual, na pessoa do Dr. João Rodrigues Neto, solicitando que fosse instaurado procedimento para apurar o fato de que o Chefe da PM-4 ou quem de direito, por não ter fiscalizado a contento os contratos de locações da PMSE com a locadora de veículos, deixando que as viaturas ficassem sem o devido licenciamento, durante a gestão do Cel. Rezende, o Promotor de Justiça oficiou a AMESE, através do seu presidente Sargento Jorge Vieira, informando que foi devidamente instaurado um procedimento para apurar responsabilidade na fiscalização dos contratos de locação das viaturas firmados entre as locadoras e a PMSE.

A AMESE solicitou tal apuração, por não considerar justo que os militares que se recusaram a dirigir viaturas irregulares, sem o devido licenciamento em dias, respondessem a processo criminal, enquanto quem caberia fiscalizar tais contratos, ficasse sem ser devidamente responsabilizado, até porque, conforme reza a Lei nº 8.666, é poder e dever do ente estatal fiscalizar os contratos celebrados com as empresas.

Confiram abaixo o ofício encaminhado pelo Ministério Público para a AMESE: