Os equipamento de fiscalização eletrônica do trânsito de Aracaju voltaram a ser tema na Assembleia Legislativa hoje, 22.3. O líder da oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca, disse que 'os pardais', equipamentos instalados no trânsito de Aracaju, servem para punir os aracajuanos, continuam aplicando multas mesmo depois do prefeito Edvaldo Nogueira ter anunciado a suspensão dos contratos com as empresas Koop e Splice, envolvidas em graves denúncias de corrupção.
Venâncio disse que logo após sair a notícia no Fantástico, envolvendo as empresas, a Prefeitura de Aracaju veio à público, através de Antônio Samarone, tentar justificar que estava tudo correto. “Tentaram justificar o 'mal feito bem feito'. Quanto mais tentam se justificar, mas se embolam”, argumenta o deputado. A prefeitura e a SMTT, segundo ele, querem 'forçar a barra' e fazem pior. “Edvaldo dizia que estava tudo correto e suspende o contrato. Pensávamos que ele ia suspender os equipamentos e não fez isso”, lamentou.
De acordo com o líder da oposição, o maquinário (radares) pertence às empresas denunciadas por corrupção e a prefeitura se apodera dos equipamentos que não lhe pertence para poder operar. “Não tem cabimento, não tem justificativa. As empresas não aceitaram essa proposta de maneira nenhuma”, lembrou. Segundo Venâncio, elas não querem que a prefeitura use o maquinário. “Suspenderam o contrato e se apossaram do maquinário dos outros. E as empresas vão receber o que? Será de graça? A situação da prefeitura é complicada e se atola mais a cada dia”.
O deputado afirmou que o colega Gilmar Carvalho divulgou que uma das empresas doou dinheiro para a campanha de Edvaldo Nogueira. “Por mais que seja legal, e é legal, está declarada no TRE, mas ele (o prefeito) precisa ter mais cuidado agora com esse contrato. Mas não, quer administrar os equipamentos de empresas inidôneas, sem moral nenhuma para fazer contrato com órgão público. O órgão público que fizer contrato com essas duas empresas terá que assumir o ônus”, avisou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Reinaldo Moura, em entrevista concedida a George Magalhães, no Liberdade Sem Censura, destaca Venâncio Fonseca, declarou que o contrato da SMTT fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O pagamento de 20% pelas fotos e 80% pelas multas aplicadas ferem a legislação. Um item do contrato revela que é ilegal, mas a SMTT ainda não enviou toda a documentação. Estamos achando muito interesse da prefeitura em administrar equipamentos que não lhe pertencem”, disse.
O governador Marcelo Déda, citou Venâncio, ficou surpreso ao saber que o Estado fez contrato com uma das empresas envolvidas em escândalos. “E mandou suspender os contratos. Agora falta a anulação das multas, pois essa é a consequência do ato de anulação. É um dever do Estado. A prefeitura está se agarrando em tudo para querer manter esse sistema cruel e corrupto”, comentou.
O vice-líder da Augusto Bezerra, disse que Reinaldo Moura deixou claro a ilegalidade do contrato e lembrou que na avenida Rio de Janeiro, onde ocorreram 'zero acidentes', recebeu vários equipamentos. “É para arrecadar dinheiro. Queremos estudos que provem que essas avenidas precisam de tantos radares. A população sergipana não precisa de tantos radares na Orla”, observou.
Venâncio também falou sobre as obras do PAC em Aracaju, que estão paralisadas. Os serviços, garantiu o líder da oposição, se arrastam há mais de dois anos apesar de conter dinheiro em caixa. “Agora o prefeito de Aracaju foi bem claro. Disse que a culpa não é dele, é da Deso, do governo do Estado. Na eleição a conversa era diferente, diziam que a sintonia entre prefeito e governador as obras iriam andar. Vimos o contrário, empacou tudo, as obras do PAC estão empacadas no Coqueiral e no Santa Maria”. A população dos dois bairros, disse Venâncio, estão preocupadas comas chuvas. “Estivemos lá no ano passado, e só vendo para crer o sofrimento daquela população”.
A deputada estadual Susana Azevedo, que também visitou os bairros Coqueiral e Santa Maria, lembra que nesse período carros e ônibus têm aceso às comunidades, mas que no período das chuvas não será possível. “Não terá carro que queira entrar ali. Os doentes só sem em carrinho de mão. É uma situação de muita humilhação. Os recursos foram, alocados e a prefeitura deveria estar a par disso tudo. Se a Deso demorou, por que a prefeitura não cobrou”, questionou.
De acordo com Susana, faltou empenho da PMA para essas obras saírem. “Marcamos audiências e ficamos esperando e infelizmente não aconteceu. Espero que agora as obras saíam porque as chuvas estão chegando e a situação daquela população é lamentável”.
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