REGISTRO DE CICLOMOTORES COMEÇA EM MAIO.

Proprietários de motonetas devem ficar atentos às novas exigências do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran) e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT). Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira, 29, representantes dos dois órgãos acertaram os últimos detalhes para o registro e licenciamento de ciclomotores de até 50 cc. Veículos com nota fiscal emitida até o 1º de maio deverão ser registrados e licenciados até 30 de junho.

De acordo com o superintendente da SMTT, Antônio Samarone, a equipe técnica do Detran detalhou todos os procedimentos. “Como foi decidido, a partir de 2 de maio, o Detran estará realizando o licenciamento desses veículos”, informa Samarone. A decisão será comunicada às empresas que comercializam ciclomotores e ao Ministério Público Estadual que, segundo Samarone, é um parceiro importante. "Essa é uma luta pela cidadania. Acreditamos que é uma ação bastante útil e decisiva para diminuir a violência no trânsito”, diz o superintendente.

Para o coordenador do Renach/Renavam do Detran, Ricardo Ribeiro, o termo de cooperação com a SMTT possibilita a execução da legislação existente. “A partir desse convênio, o município de Aracaju sai na frente. Com a proliferação desses veículos em todos o país, tornou-se um anseio da população que houvesse a regulamentação dos ciclomotores e nós estamos definindo como isso acontecerá”, destaca.

Obrigatoriedade

Com a nova exigência, não será permitida a circulação de veículos sem emplacamento em Aracaju. “Caso o proprietário não regularize a sua situação, poderá ter o ciclomotor recolhido, e este, como qualquer outro veículo, estará sujeito a ir a leilão. Além disso, o condutor deverá pagar a multa por licenciamento vencido, que é R$ 40,09”, explica o coordenador.

Além dos técnicos do Detran, do superintendente e do diretor de trânsito da SMTT, apenas um representante de revendedora de ciclomotor compareceu à reunião, apesar de todas as nove empresas existentes em Aracaju terem sido informadas e convidadas através de ofício. João Monte, da Traxx, contou que está atento às mudanças. “A gente já esperava que isso acontecesse, e tudo que for solicitado será posto em prática”, garantiu, informando que possui o pré-cadastro das motonetas.

Registro e isenção de IPVA

No momento em que o usuário for registrar o ciclomotor no Detran, serão exigidos a cópia da Nota Fiscal de compra, a vistoria do veículo, a cópia do documento de identidade e CPF do proprietário, além do pré-cadastro do veículo no Renavam. Será cobrada uma taxa referente ao registro, calculada em 2% do valor de venda constante na nota fiscal, mais o valor do seguro obrigatório, uma vez que os ciclomotores são isentos da cobrança do IPVA.

Quem adquirir um ciclomotor a partir de 2 de maio deve dar entrada em um procedimento normal de primeiro emplacamento em qualquer unidade de atendimento do Detran na capital sergipana.

Base Legal

O termo de cooperação entre o Detran e a SMTT de Aracaju é baseado na Lei Municipal 3.811, de autoria do vereador Emmanuel Nascimento, que autoriza a tornar obrigatório o licenciamento dos ciclomotores com até 50cc. A norma foi sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira no dia 29 de dezembro de 2009.

“É fundamental que a sociedade entenda que essa medida dos órgãos públicos visa a segurança e proteção da vida, pois é um item decisivo para evitar que acidentes continuem ocorrendo. Também é importante lembrar que não há pagamento de IPVA, ou seja, nenhum tipo de imposto é cobrado para regularizar o veículo”, acrescenta o superintendente Antônio Samarone.

Ele acredita que os revendedores de Aracaju precisam colaborar mais e prevê que aqueles que não têm pré-registro no Denatran terão dificuldade nesse processo. “Cada cidadão que vai comprar um veículo desse deve saber se o ciclomotor está sendo vendido legal ou ilegalmente, isto é, se tem o pré-registro ou não”, orienta.