Entre os deputados que acompanharam a explanação feita pelo secretário da Fazenda, João Andrade, sobre as finanças do Estado, um tema causou preocupação: a falta de capacidade do governo estadual em repor perdas salariais. O auxiliar do governador Marcelo Déda disse em audiência na Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa que 2011 será um ano de aperto financeiro, de ajuste fiscal.
O vice-líder da oposição na Assembleia, deputado estadual Venâncio Fonseca, disse que o fato do Estado estar em situação difícil impede a concessão de reajustes salariais. Para ele, o governo terá que adotar medidas extras para garantir o aumento do funcionalismo. “Se reduzir os cargos em comissão, se enxugar a máquina, poderá dar um reajuste, pois vai criar sobras”, garantiu.
Venâncio afirmou ainda não entender como o Estado, que está ‘apertando o cinto’, pode ter encaminhado para o Poder Legislativo um projeto de reforma administrativa que cria despesas. “Estão no limite e mandam para a Assembleia um projeto que cria 109 cargos. O governo cria cargos, não se preocupa com o limite prudencial, e o servidor, como fica? Não há perspectiva de reajuste para o servidor”, observou.
O líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, afirmou que o governo Marcelo Déda, quando assumiu, recebeu o Estado cheio de problemas, com o caixa zerado, e recuperou as finanças para depois fazer um saldo. “O que houve foi uma grave crise financeira que atingiu a todos os estados. Três estados nordestinos foram duramente afetados pela crise e Sergipe, apesar dos reflexos da crise financeira, está na frente de vários estados do Norte e Nordeste”, assegurou
Gualberto afirma que a prioridade, neste momento, é manter Sergipe enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e negou que a reforma tenha criado mais gastos. “O governo criou cortes em todas as secretarias e com o enxugamento pode criar cargos. A reforma trouxe a garantia de captação de mais recursos para o Estado através das secretarias especiais que foram criadas, como a da Mulher”, explicou.
Na avaliação do deputado estadual Zezinho Guimarães, a situação é extremamente preocupante e o governo precisará buscar crédito para garantir os investimentos. “Os números foram abertos e mostraram que o Estado fez uma recuperação salarial acima da sua capacidade, dai o resultado primário ter sido negativo”. O deputado disse ainda que Sergipe recuperou sua receita de ICMS, mas ainda se posiciona na última colocação neste item, na região Nordeste. “É preciso melhorar, os números não são bons”.
O deputado estadual Samuel Barreto questionou o fato dos gastos com a folha de pessoal estimar um limite de reajuste em pouco mais de 1%. Para ele, os números preocupam os servidores públicos. “O crescimento vegetativo da folha de 2009 e 2010 foi atípico por causa dos acordos salariais e estão próximos do limite prudencial”, comentou. O deputado espera que a situação mude no decorrer do ano. João Andrade admitiu a Samuel Barreto que o Estado não deve contratar no primeiro semestre e que o fará com cautela na segunda metade do ano. “Não há perspectivas de grandes receitas”, prevê.
Para a deputada estadual Ana Lucia, a grande preocupação no momento é com o piso dos professores, que de acordo com a legislação que trata do assunto, garante um reajuste de 15,5%, aprovado pelo ex-presidente Lula e pela atual presidente Dilma Rousseff. A deputada lamenta o fato da Secretaria de Estado da Educação ainda não ter auditado a folha de pagamento para avaliar a possibilidade de conceder o reajuste. Para o secretário, o reajuste é difícil nas atuais condições. “Há a limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a receita cresceu apenas 8%”, ressaltou.
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