A abertura de um concurso público com a devida regulamentação da carreira de agentes de trânsito; campanha educativa emergencial nos veículos de comunicação de massa; informe público sobre radares, fotossensores e lombadas eletrônicas ainda ativos na cidade; e a implantação temporária de sonorizadores para garantir o controle de velocidade nas ruas de Aracaju. Estas são as quatro propostas, em caráter emergencial, feitas pelo vereador Nitinho (DEM) nesta quarta-feira, 30/3, ao prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB/SE) e ao superintendente da SMTT/AJU, Antônio Samarone (PDT/SE). O vereador também conclama aos condutores que a mantenham a direção responsável, defensiva e prudente, de modo a evitar acidentes e preservar vidas neste momento de trânsito conflituoso e desordenado nas ruas da cidade.
O objetivo do parlamentar é contribuir para que a Prefeitura de Aracaju, através da SMTT, consiga amenizar os danos provocados ao trânsito em decorrência da ausência de programas educativos para o trânsito, falta de ordenamento do tráfego, ineficiência na sinalização vertical e horizontal das vias e suspenção parcial da fiscalização eletrônica nas ruas de Aracaju, em decorrência de suspeitas de irregularidades nos contratos firmados entre o governo municipal e as empresas Splice e Eliseu Kopp. "Precisamos garantir a segurança dos condutores e dos pedestres evitando acidentes, portanto é urgente que se inicie campanhas educativas e se implante sonorizadores, para o controle de velocidade nas ruas de maior fluxo", ressaltou Nitinho. O vereador propôs ainda a substituição, ainda que temporária, da fiscalização eletrônica pelas barreiras transversais sonoras, reconhecidas pela resolução nº 39/98 do Contran, como eficientes redutores de velocidade em vias com alto risco de acidentes.
Como é co-autor do requerimento que pede a abertura de uma CPI, Nitinho explicou, que o objeto dessa investigação seria pontos de irregularidades, já apontados pelo parecer inicial do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), indicando vício e direcionamento no edital da licitação, comissionamento das empresas superior a 80% da cobrança das multas originadas pelos registros dos radares, fotosensores e lombadas eletrônicas; além da denúncia de que os croquis do projeto foram apresentados em data porterior a realização da disputa licitatória, configurando um ataque frontal aos preceitos da Constituição Federal e da Lei nº 8.666/93.
"Até este momento, o único argumento de Edvaldo, em sua defesa, é de que tem as mãos limpas e que todos em Sergipe o conhecem. Se ele tem convicção da lisura do processo de contratação das empresas Splice e Eliseu Kopp, tem obrigação de permitir que esta Casa abra a CPI e realize as investigações", desafiou Nitinho.
CPI
Também assinaram o requerimento de abertura da CPI dos Pardais na Câmara Municipal de Aracaju, os vereadores Juvêncio Oliveira (DEM/SE), Robson Viana (PT/SE) e Jailton Santana (PSC), que é co-autor da propositura.
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