“A minha vida é a Policia Civil. Minha família está abalada!”, é com estas palavras que Edinilson Feitosa, policial há mais de oito anos e que há menos de um mês recebeu a notícia que será pai, resume a situação de angústia que diversos policiais civis estão passando nos últimos meses, desde que tiveram a sua estabilidade ameaçada em decorrência de uma recomendação do Procurador Geral do Estado, Márcio Leite Rezende, prontamente acatada pela Secretaria de Administração, pelo “imediato desligamento” de 14 servidores da já desfalcada Polícia Civil de Sergipe. Mesmo a Constituição Federal sendo clara que servidores estáveis, ou seja, com mais de três anos de exercício, só podem ser exonerados com base em sentença transitada em julgado, o que não existe neste caso já que tramita um recurso no Superior de Justiça.
O começo da tragédia
Todo este imbróglio judicial remonta ao ano de 2001, quando último concurso para Agente da Polícia Civil do Estado de Sergipe, quando alguns não obtiveram êxito na prova de aptidão física. Mas, para que lhes fosse garantido o direito da permanência nas demais etapas ingressaram com um Mandado de Segurança, a partir do qual lhes foi concedida liminar favorável.
Assim, os candidatos cursaram com êxito o curso de formação onde, mediante rigorosa avaliação, puderam demonstrar sua inegável aptidão física para o cargo. E, diante do reconhecimento tácito da capacidade, assim como da necessidade estatal, todos foram convocados e empossados por ato voluntário do governo. Vindo a entrar em exercício e serem avaliados durante os três anos do estágio probatório, mais uma vez demonstrando a capacidade e aptidão para a atividade policial civil.
Enfim, no ano de 2004, o processo finalmente foi julgado em primeiro grau, sendo a decisão pela permanência dos servidores no cargo. Ao passo que em 2006, já em segunda instância, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe, por unanimidade, definiram sua posição favorável à consolidação dos policiais civis dentro do quando do funcionalismo publico de Sergipe. Ou seja, o processo logrou êxito tanto no primeiro como no segundo grau do judiciário sergipano, reconhecidamente um dos mais eficientes do país.
Contudo, a PGE recorreu da decisão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde restou proferida decisão desfavorável aos policiais, fato que chegou a merecer comemoração no site da PGE. Prontamente, os servidores impetraram com um Embargo de Declaração com Pedido de Efeito Modificativo, ainda pendente de recurso e que, com base e farta jurisprudência dos tribunais superiores, pode vir a ter desfecho favorável. Um dos motivos pelos quais é temerário esse precoce desligamento.
E foi nesse contexto que o então Superintendente da Polícia Civil João Batista oficiou à PGE solicitando a desistência da ação em virtude da ausência de interesse em perder policiais, sobretudo diante do atual desfalque de servidores. E qual não foi a surpresa de toda a Polícia Civil quando o próprio Procurador Geral fez questão de responder que não apenas não desistiria da ação como recomendava o imediato desligamento dos policiais e curte de salário, mesmo antes de haver sentença definitiva.
Só que o mais curioso é que, ainda que a PGE seja um órgão opinativo, neste caso atuou como órgão de gestão já que a recomendação do procurador passou a valer mais do que a expressa manifestação do Secretário da Segurança e do Superintendente da Polícia Civil juntos. Fato inadmissível até para o mais néscio dos leigos. Mas que foi o que aconteceu pois, numa sucessão de procedimentos atabalhoados e sem qualquer respeito aos ritos legais, a Secretaria de Administração já excluiu os servidores da folha de pagamento para este mês.
Março de 2011: Frustração e Desolação
Ou seja, depois de quase uma década de serviços prestados à comunidade sergipana, após intensos investimentos na formação, qualificação e atualização destes profissionais por parte tanto da União como do Estado acata-se uma “recomendação” desta natureza sem que haja sentença definitiva?
“Durante oito anos da minha vida desempenhei o melhor de mim na Polícia Civil. Minha vida e formação acadêmica foram direcionados a esta atividade nos últimos anos. Não sei o que fazer além de ser policial civil. Acabei de finalizar um curso caríssimo para o Estado e hoje passo por isso? Eu e minha esposa não conseguimos comer, não conseguimos dormir, pois não sabemos como poderemos criar nossos filhos”, relata Laerte Junior, policial civil, casado, pai de uma fila e com um rebento que está por vir.
Frustação, desolação e revolta fazem agora parte do cotidiano desses policiais. “É muito desgaste, só soube que fui desligada da instituição, quando fui requisitar as minhas férias. Como não recebi qualquer comunicação oficial, continuo no meu posto, trabalhando. Dediquei-me a essa carreira em detrimento dos meus filhos, da minha vida pessoal. E agora, o que resta? É esse o tratamento que recebo por pertencer a uma categoria que tem se posicionado como aliada do governador?”, questiona a agente policial Milena Torres.
Luta judicial e Manifestação dia 22 de Março
As discordâncias deste caso já estão sendo enfrentadas em juízo, onde espera-se garantir tanto a permanência como o efetivo pagamento dos policiais envolvidos pois, ainda que a Secretaria de Administração afirme que a folha de pagamento de março já foi fechada, certamente um órgão daquela dimensão e com a quantidade de servidores que tem à disposição, consegue efetuar o pagamento de 14 servidores, salvo se imbuída de preguiçosa má fé.
Mas além da discussão judicial, o SINPOL/SE está organizando um grande ato em apoio a esses policiais. Manifestação que ocorrerá no próximo dia 22 de março, na terça feira, a partir das 6:30h, na praça Tobias Barreto, em frente a Secretaria de Segurança Pública, de onde partirão em caminhada até a Secretaria de Administração. Buscando-se sensibilizar o governador Marcelo Deda para que se posicione oficialmente sobre o assunto. “Somente tomamos esta iniciativa porque vimos esgotarem-se as possibilidades de resolução pacífica administrativamente. É uma pena já que o próprio governo perde mais uma oportunidade de auferir imenso bônus político, enquanto servidores tem de partir para as medidas de enfrentamento. Quem lucra com isso? Certamente não são os servidores, nem o governo e muito menos a sociedade”, afirma Ricardo Reis, vice presidente do SINPOL/SE e parte do processo.
Fonte/Autor: ASSCOM - SINPOL
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